Sociedade: Jovens vivem obcecados pelo ‘online’

Um estudo sobre os comportamentos de risco na internet, revela que a maioria dos jovens inquiridos abdica do convívio com a família, do sono, do namoro ou da prática do exercício físico para se dedicar ao mundo ‘online’.

Os dados do inquérito revelam que 93,3% dos jovens têm acesso a ecrãs durante a noite no quarto e 54,9% costumam utilizar diariamente a tecnologia imediatamente antes de dormir ou até adormecer, o que, segundo a psicóloga e investigadora do Instituto Universitário (Ispa) Ivone Patrão tem impacto na “higiene do sono” e na concentração e atenção no dia ou nos dias seguintes durante as aulas.

O uso da Internet também afeta a alimentação, com 73,8% dos jovens a admitirem fazer refeições ou ‘snacks’ enquanto estão no computador ou no telemóvel, sendo que os alimentos mais consumidos são doces (54,9%), laticínios (33,4%) e salgados (37,8%), refere o estudo, salientando ainda que 54,7% dizem não praticar atividade física.

A coordenadora do projeto Geração Cordão, Ivone Patrão, que realizou o estudo em parceria com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, diz que estes dados são sinais preocupantes e alerta para os efeitos adversos que estas situações podem ter a médio e longo prazo.

A partir dos dados, os investigadores fizeram “um perfil de risco” que enumera as características associadas aos jovens com dependência ‘online’ severa, com um impacto negativo para a sua saúde física e mental, disse a coordenadora do estudo, que decorreu durante o ano de 2020 e visou avaliar o impacto do uso da internet na saúde mental, numa amostra de 344 jovens portugueses entre os 12 e os 30 anos, com uma média de idades de 21 anos.

O perfil do utilizador com dependência ‘online’ severa tem entre os 16 e os 21 anos, é homem, com frequência do secundário, começou no mundo ‘online’ aos oito anos, não pratica exercício físico, tem um rendimento escolar mais baixo, não namora, está mais de seis horas diárias na internet, envia e recebe dados íntimos (sexting), joga online e é vítima ou agressor (cyberbullying).

A investigadora salientou que são jovens em que as suas 24 horas do dia estão muito entregues ao mundo ‘online’, não havendo um equilíbrio com o mundo ‘offline’ em termos de atividades.

No caso da alimentação, exemplificou, privam-se de estar nas refeições com a família para estarem entregues à tecnologia.

“Estas três áreas, a alimentação, o sono e o exercício físico, que são tão importantes para a nossa saúde, são áreas em que deveremos apostar junto dos jovens nas atividades ‘offline’ para promover um melhor bem-estar nestes jovens”, defendeu.

Quase 47% dos jovens admitem utilizar o telemóvel mais de 31 vezes ao dia, a maioria para estar nas redes sociais, principalmente no Instagram (92,7%), seguido do Tik Tok (51,2%) e do Facebook (46,6%).

“O mundo ‘online’ tem muitos aliciamentos, muito entretenimento, tem muito que se pode fazer e pesquisar à distância de um clique, e tem um grande cariz de socialização” ao estarem a jogar com outros utilizadores. Contudo, 41,3% dos jovens disse que já teve pelo menos um episódio de desconforto ‘online’ e uma grande percentagem diz que não partilhou esta situação com ninguém.

Dois terços dos inquiridos admitiram que alguém os tratou de maneira ofensiva ou desagradável (ciberbullying), 82,8% disseram ter falado com alguém que não conheciam pessoalmente e 59,8% referem ter tendência para estar ‘online’ quando têm problemas emocionais.

Segundo a psicóloga, o que se verificou neste contexto de socialização é que os jovens não estão a desenvolver uma forma de estar ‘online’ “respeitadora de regras sociais” como existem no mundo presencial.

“Percebemos que quem pratica este tipo de socialização e comportamento ‘online’ acaba por ter alterações no seu estado de humor, mais baixa empatia pelo que o outro sente, pelo que o outro necessita”, sublinhou.

Por outro lado, a perceção que os jovens têm da supervisão dos pais é que não estão a impor regras rígidas relativamente ao uso da internet e que as regras são feitas por eles, um dado que Ivone Patrão disse constituir “um alerta importante para os pais”.

“Para jogarmos um jogo de futebol precisamos de balizas e aqui também precisamos de balizas. Precisamos de regras bem definidas relativamente ao sono, às horas das refeições, aos conteúdos, aos tempos online”, defendeu, frisando que “não há uma regra uniforme para todos”.

A investigadora ressalvou que não pretendem “diabolizar a tecnologia nem a internet”, defendendo que “o caminho deve ser a introdução das tecnologias cedo, mas com muita sensibilização junto de pais e professores para os tempos de tecnologia e os conteúdos adequados à idade”.

Fonte: Lusa

Sendim: “A formação em novas tecnologias é uma mais-valia para o concelho de Miranda do Douro” – Luís Almeida

Iniciou-se nos dias 4 e 5 de fevereiro, o curso em Power Business Intelligence (PBI), uma formação gratuita, ministrada pelo Centro de Inovação e Tecnologia – Terras de Trás-os-Montes (CIT-TTM), sediado em Sendim, com o propósito de dotar os participantes de conhecimentos sobre esta nova ferramenta informática de análise de dados.

A formação decorreu no salão nobre da Junta de Freguesia de Sendim, onde participaram presencialmente 13 pessoas, maioritariamente da região e outras online. De acordo com Filipe Machado, do CIT-TTM, as pessoas inscritas no curso desempenham várias profissões, desde contabilistas, funcionários públicos, designers e até enfermeiros.

João Lauro, o formador do programa Power Business Intelligence (PBI) explicou que a mais valia deste programa é a capacidade de reunir e relacionar uma grande quantidade de dados ou informações para tomar boas decisões.

“Por vezes, decidimos por intuição. Mas no âmbito empresarial, as decisões são tomadas com base na análise e interpretação de dados verificáveis”, explicou.

O formador acrescentou que, atualmente, no mercado de trabalho há muita procura de analistas de dados.

“O PBI é a ferramenta líder de mercado e por isso há muita procura de profissionais que saibam trabalhar com esta ferramenta. Por outro lado, cada vez mais, as empresas preferem o trabalho remoto. Assim sendo, é perfeitamente possível trabalhar como analista de dados, desde Sendim, para uma empresa situada noutra localidade do país ou do estrangeiro”, disse.

Finalizada a formação teórica, os formandos vão agora desenvolver um projeto, em grupo, ao longo dos próximos 15 dias.

Luís Almeida, natural de Miranda do Douro é um dos participantes no curso de Power Business Intelligence. Disse que decidiu participar na formação pela vontade em adquirir novos conhecimentos da área das tecnologias.

“Atualmente, a área da análise de dados é muito relevante e existem várias possibilidades de emprego”, disse.

Segundo Luís Almeida, o programa Power BI permite compilar vários dados, assim como criar relatórios e gráficos sobre o desempenho das empresas e instituições.

“Com esta análise detalhada é possível identificar as fraquezas que existem nas organizações e torná-las mais eficientes”, indicou.

Luís Almeida informou que trabalha no Museu da Terra de Miranda e disse que esta nova ferramenta informática também poderá ser útil no seu contexto profissional.

“Vou poder cruzar vários dados estatísticos, tais como a afluência de público que acede ao museu ou até perceber melhor a informação relativa ao espólio”, adiantou.

Segundo Luís Almeida, a formação nas novas tecnologias é uma mais-valia para o concelho de Miranda do Douro, pois está a contribuir para uma maior literacia nesta área e a fomentar a criação de novas empresas e atividades profissionais.

Por sua vez, Rosilene Fernandes, outra das participantes no curso de Power Business Intelligence (PBI), afirmou que decidiu frequentar esta formação, devido à necessidade de obter novos conhecimentos para ingressar novamente no mercado de trabalho.

“Dado que já tenho alguma experiência na área da informática, decidi aprofundar o conhecimento com esta nova ferramenta. E o PBI não é um programa difícil, mas exige prática”, disse.

Sobre as saídas profissionais que esta formação poderá dar-lhe, Rosilene Fernandes, adiantou que vai estar apta para ajudar as empresas nas áreas do marketing, da contabilidade e na resolução de problemas.

No final do curso, os formandos vão receber um certificado de participação entregue pelo CIT-TTM.

Recorde-se que o Centro de Inovação e Tecnologia das 4Terras de Trás-os-Montes (CIT-TTM), sediado em Sendim, foi inaugurado a 16 de julho de 2022, e tem como missão fomentar o uso da tecnologia no desenvolvimento de competências e negócios que promovam o desenvolvimento local.

HA

Vimioso: Curso de foto-armadilhagem junta portugueses e espanhóis

De 6 a 9 de fevereiro está a decorrer no Parque Ibérico de Natureza e Aventura (PINTA), em Vimioso, a 4ª edição do curso de foto-armadilhagem, uma formação que tem por objetivo conhecer melhor a fauna silvestre e a ecologia das regiões.

Este ano, inscreveram-se no curso “Uso e potencialidades da armadilhagem fotográfica em estudos de ecologia e monitorização de fauna silvestre”, 18 pessoas, vindas maioritariamente de Portugal e também da vizinha Espanha.

De acordo com o biólogo, João Santos, este curso visa não só conhecer a fauna silvestre existente numa dada região, mas também conhecer os padrões de atividade de uma determinada espécie silvestre e quantificar o tamanho das populações.

“Fazendo uso destas tecnologias é possível realizar estudos que nos permitem fazer uma estimativa de quantos corços ou javalis existem num determinada área”, exemplificou.

O biólogo acrescentou que, para a realização de estudos desta natureza, há que definir a área, bem como o número de câmaras fotográficas a colocar, tendo em consideração o espaçamento ou distância entre as várias câmaras.

Tal como nas edições anteriores, o primeiro dia do curso foi dedicado à aprendizagem e manuseamento das câmaras fotográficas, do seu funcionamento, da sua colocação no campo e ainda da legislação sobre a sua utilização.

Nos dias seguintes, 7, 8 de fevereiro, os participantes no curso vão aprender a trabalhar no tratamento e análise dos dados recolhidos pelas câmaras fotográficas instaladas na natureza.

Finalmente, no dia 9 de fevereiro, a jornada é dedicada a uma saída de campo, para a aldeia de Uva, onde está a sede entidade organizadora do curso, a Palombar.

“Queremos dar a conhecer aos formandos, o trabalho da Palombar, nas suas duas vertentes: a conservação da natureza e a conservação do património rural e edificado”, adiantou João Santos.

Segundo o biólogo, nesta visita, os participantes vão conhecer o Centro de Interpretação dos Pombais Tradicionais e os vários pombais existentes na aldeia de Uva.

“À tarde, o programa inclui uma visita a um campo de alimentação de aves necrófagas, em Algoso, onde a Palombar já utiliza as câmaras de foto-armadilhagem para saber que espécies usam aquela infraestrutura”, indicou.

João Serafim, natural de Vila Nova de Mil Fontes, é um dos participantes na 4ª edição do curso “Uso e potencialidades da armadilhagem fotográfica em estudos de ecologia e monitorização de fauna silvestre”.

“Soube do curso através das redes sociais. E a razão pela qual decidi participar deve-se ao meu trabalho na área do levantamento dos valores naturais, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano. Achei que seria uma mais valia aprofundar os conhecimentos e aprender outra metodologia”, explicou.

Segundo o consultor ambiental, o curso ministrado no PINTA tem a mais valia de ser realizado por pessoas credenciadas nesta área dos recursos cinegéticos.

Por sua vez, a jovem médica-veterinária, Maria, veio de Saragoça (Espanha), para participar no curso, motivada pelo anterior estágio que realizou na Palombar, entre outubro e dezembro de 2022.

“Fui convidada pela Palombar para participar no curso de foto-armadilhagem e aproveitei a oportunidade para aprofundar os conhecimentos nesta área da fauna silvestre e da conservação das espécies”, explicou.

À semelhança do colega português, também a jovem espanhola, destacou a vasta experiência e know-how dos formadores.

“São pessoas com um vasto conhecimento e por isso é uma grande oportunidade puder aprender com eles, colocar-lhes questões e tirar dúvidas. Paralelamente, e com a sua orientação vamos trabalhar casos práticos, onde é possível utilizar a tecnologia da foto-armadilhagem”, disse.

Este curso é organizado pela Palombar, em parceria com o Instituto de Investigación en Recursos Cinegéticos, da Universidad de Castilla-La Mancha e o Instituto Mixto de Investigación en Biodiversidad, da Universidad de Oviedo, ambos de Espanha.

Tal como nas edições anteriores, esta formação conta com o apoio do município de Vimioso, do PINTA – Parque Ibérico de Natureza e Aventura e da marca “Vales de Vimioso”.

HA

Futebol: Associações distritais e regionais recebem 786 mil euros via FPF

As 22 associações distritais e regionais de futebol vão receber 786 mil euros através da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), mediante a contratualização dos apoios provenientes do Estado, anunciou o organismo.

Este valor é parte dos 1,18 milhões de euros (ME) atribuídos pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) para o desenvolvimento desportivo e organização e gestão à FPF, dos quais dois terços são distribuídos pelas estruturas regionais, consoante a dimensão e o número de federados.

As associações de Porto (112 mil euros), Lisboa (94), Braga (66), Aveiro (55) e Setúbal (44) foram as que mais receberam, em contraste com Angra do Heroísmo, Bragança, Guarda, Portalegre e Horta (entre 15 e 19).

No mesmo comunicado, a FPF dá conta da vinculação das verbas dos contratos-programa do ano passado, nomeadamente os 590 mil euros para apoio às 30 seleções nacionais, dos quais 264 mil foram encaminhados para contratação de técnicos especializados em Alto Rendimento.

A FPF detalhou ainda ter recebido 1,6 ME para a comparticipação das viagens das equipas continentais às regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O orçamento da FPF para 2022/23 é de 102 ME, tendo previsto 28,6 ME para as seleções, dos quais 13,5 para a seleção principal.

Fonte: Lusa

5G: Instaladas mais de 5.840 estações

O número de estações base 5G instaladas em Portugal aumentou 35% no quarto trimestre, sendo que o número ascendia a 5.842, distribuídas por 302 concelhos e 1.526 freguesias, divulgou a Anacom.

No final de dezembro passado, de acordo com informação reportada à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), “o número de estações de base instaladas no território nacional com tecnologia 5G ascendia a 5.842 estações, distribuídas por 302 concelhos (98% dos concelhos no país) e por 1.526 freguesias (49% das freguesias no país)”, adianta o regulador.

Comparando a evolução do terceiro para o quarto trimeste, constata-se que “o número de estações de base 5G [quinta geração] instaladas teve um acréscimo de 35%”, e que “o número de concelhos em que existem estações 5G cresceu 10%”.

De acordo com os dados, o número de freguesias com estações 5G aumentou em 28%, dos quais nas freguesias de baixa densidade (mais 41%) e nas Regiões Autónomas (mais 55%).

“A NOS mantém-se como o operador que instalou mais estações de base, sendo seguida pela Vodafone e pela Meo [Altice Portugal]”, lê-se no comunicado da Anacom sobre o ponto de situação da instalação das estações base 5G.

No que diz respeito “à variação do número de estações instaladas face ao trimestre anterior, a NOS cresceu 51% e, no caso da Vodafone e da Meo, o crescimento situou-se em 12% e 43%, respetivamente”.

A área total das freguesias onde não existem estações 5G “representa 46,6% do território nacional e, de acordo com o Censos 2021, corresponde a cerca de 15% da população nacional”.

A Anacom salienta que, tomando como referência o sistema hierárquico de divisão do território em regiões NUTS III, “verifica-se que para as unidades administrativas Douro, Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Médio Tejo, Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, o número de estações de base 5G é significativamente menor do que aquele que existe nas restantes regiões do país”.

Ou seja, “verifica-se que uma expressiva maioria das estações 5G (67% do total, correspondendo a 3.920 estações) localiza-se em áreas predominantemente urbanas” e cerca de 14% (811 estações) “estão instaladas em áreas mediamente urbanas e 19% (1.111 estações) em áreas predominantemente rurais”.

Denota-se ainda que “a grande maioria das estações 5G (4.039 estações) se encontra instalada em freguesias que não são de baixa densidade, sendo que cerca de 68% dessas freguesias já dispõe pelo menos uma estação 5G” e que “24% do total de estações (1.373 estações) estão instaladas em freguesias de baixa densidade”.

Do total de freguesias de baixa densidade (1.813), “a proporção daquelas que dispõe de estações 5G é de 36% (658 freguesias), sendo que 1.155 freguesias (64% do total) ainda não dispõem de estações 5G”, de acordo com o regulador.

No que respeita as freguesias das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, “a proporção daquelas que dispõem de estações 5G é de 67% (141 freguesias), existindo 69 freguesias sem qualquer estação 5G instalada”.

Apesar desta evolução, “se considerarmos o número total de estações existentes (2G, 3G, 4G e 5G), observamos que a NOS é o operador com menor número de estações, num total de 14.590 estações (32% do total), sendo o primeiro lugar ocupado pela Vodafone com 16.652 estações (36%) e o segundo lugar pela Meo com 14.801 estações (32%)”.

Muitas das estações de 2G, 3G, 4G e 5G de cada operador “estão localizadas num mesmo local, pelo que importa analisar o número total de locais em que cada operador possui estações”, sendo que a Vodafone tem estações em 5.802 locais, a Meo (Altice Portugal) em 4.967 locais e a NOS em 4.237 locais.

“Por fim, releva-se ainda que, no final de dezembro, existiam em Portugal 1,5 milhões de acessos à Internet móvel 5G, o que perfaz 15,4% dos acessos totais à internet móvel”, sendo que “o tráfego mensal gerado atingiu 6.133 TB, o que significa que 7,7% do total de tráfego móvel já é suportado em redes 5G”, conclui.

Fonte: Lusa

Ensino: Exames no secundário mantêm-se

Os exames nacionais para conclusão do ensino secundário vão manter-se, mas com um peso mais baixo na classificação final, de 25%, e num modelo de três exames em que Português é obrigatório e os outros dois exames escolhidos pelos alunos.

As alterações foram apresentadas em conferência de imprensa, no Ministério da Educação, em Lisboa, pelos ministros da Educação, João Costa, e da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato.

Questionados pelos jornalistas, os governantes recusaram qualquer divergência entre ministérios no que diz respeito à manutenção ou fim dos exames nacionais do ensino secundário.

O ministro da Educação justificou a opção pela continuidade dos exames com a necessidade de assegurar mecanismos que permitam aferir a “fiabilidade e equidade do sistema”.

“Há também a necessidade de continuar a aprofundar a complementaridade entre avaliação interna e avaliação externa, no sentido de uma valorização do ensino secundário como um fim em si mesmo e não apenas como porta de acesos ao ensino superior”, justificou.

Já Elvira Fortunato sublinhou o trabalho “em articulação” entre os dois ministérios e deixou a garantia de que o Governo não quer “criar qualquer problema no acesso ao ensino superior”.

Fonte: Lusa

Futsal: Vimioso sobe ao 4º lugar após reviravolta

Num dos jogos da 10ª jornada do campeonato distrital de futsal, o Águia Futebol Club Vimioso, até então 6º classificado, recebeu a visita do Sporting de Moncorvo (4º) e as duas equipas proporcionaram um grande jogo de futsal, com golos e uma supreendente reviravolta no marcador.

Após estar a perder por 1-4, o Vimioso conseguiu dar a volta ao marcador e venceu por 5-4, com o golo da vitória a ser apontado por Ricardo, aos 37 minutos.

O jogo realizou-se no pavilhão multiusos de Vimioso, onde a equipa visitante entrou melhor, a pressionar alto e a atacar com mais objetividade. Aos 3 minutos, o guardião vimiosense, Chico, teve que aplicar-se para evitar o golo forasteiro.

No minuto seguinte, os moncorvenses voltaram a criar perigo num rápida incursão, com o remate final a rasar o poste da baliza vimiosense.

Perante esta toada ofensiva, os visitantes chegaram mesmo ao golo, 0-1, no decorrer do quarto minuto, através de um remate junto à linha lateral, que o guardião, Chico, não conseguiu defender.
Aos 4’30, o Moncorvo inaugurou o marcador por intermédio de Rúben Leal.

O golo deu ainda mais confiança aos moncorvenses e aos 7 minutos, através de uma recuperação de bola, obrigaram o guardião do Vimioso a defender para canto. No seguimento do pontapé de canto, os visitantes ampliaram a vantagem para 0-2, ao aproveitarem uma desatenção defensiva vimiosense.

Aos 13 minutos, o Moncorvo aproveitou toda a largura do campo e numa jogada de insistência, chegou ao 0-3, num novo remate junto à linha lateral.

A equipa do Vimioso tardou em reagir ao domínio visitante. E só aos 14 minutos é que dispôs da primeira oportunidade de golo, num passe longo de Chico para Diogo, mas o remate final foi interceptado pelo guarda-redes do Moncorvo.

A reação vimiosense foi iniciada por Pedro Diz, aos 17 minutos, num remate de longe, que reduziu a desvantagem para 1-3.

No decorrer do minuto 17, o vimiosense Pedro Diz, reduziu a desvantagem para 1-4.

Antes do intervalo, o Moncorvo voltou a aproveitar o balanceamento para o ataque do Vimioso, para noutra transição rápida fazer o 1-4.

Na segunda parte, o jogo foi diferente, com o Vimioso a não permitir os rápidos contra-ataques visitantes.

Aos 28 minutos, os vimiosenses reduziram para 2-4, por intermédio de Rafa.

Três minutos depois, Miguel Diz, aproveitou um erro defensivo adversário para fazer o 3-4.

O Moncorvo respondeu de seguida, obrigando o guarda-redes, Chico, a uma grande defesa, a dois tempos.

Aos 35 minutos, o Vimioso chegou à igualdade, 4-4, através de Diogo, na sequência de uma combinação em progressão com Rafa. O golo do empate, a cinco minutos do final, transmitiu muito ânimo aos vimiosenses, que até aí tinham estado sempre atrás no marcador.

Animados por esta espetacular recuperação, a equipa de Vimioso, acreditou que seria possível chegar à vitória. E a três minutos do fim, Ricardo, concretizou a reviravolta, ao marcar o 5-4, após assistência de Miguel Diz.

Equipas:

Águia Futebol Club Vimioso: Chico, Pedro Diz (cap.), Diogo, Rafa, Luís Gonçalves, Tiago Ventura, Sérgio Miranda, David Choupina, Ricardo, Rafael e Miguel Diz.

Treinador: Bruno Sobrinho

“Foi um jogo bem disputado. Na primeira parte cometemos erros e demos três golos de avanço ao adversário. Neste período, atacamos mas tivemos dificuldade em parar as transições rápidas do adversário. Ao intervalo, disse à minha equipa que com jogando com mais concentração poderíamos dar a volta ao marcador e vencer o jogo. E assim aconteceu! Com esta vitória, provamos, uma vez mais, que jogando com atitude somos uma grande equipa!” – Bruno Sobrinho.

Sporting Clube de Moncorvo: Carlos, Bior, Leonardo, Carlitos, Rúben Leal, Asen, Rúben Eugénio, Bruno Bata, Hugo Pires, Luís Alves e Fábio.

Treinador: Ramiro Quinó

“Foi um jogo aguerrido e emocionante. Na primeira parte, estivemos muito bem e até poderíamos ter feito mais golos. Na segunda parte, os meus jogadores pensaram que o resultado estava feito e não tiveram a acutilância atacante da primeira parte. Perante esta passividade, o Vimioso acreditou sempre e conseguiu dar a volta ao marcador” – Ramiro Quinó.

Equipa de arbitragem

1º Árbitro: Pedro Lopes

2º Árbitro: Bruno Cordeiro

Cronometrista: Miguel Ribeiro

10ª jornada – resultados

ACRD Ala4-0CSP Vila Flor
 Arnaldo Pereira (Bragança)5-1GD Sendim
 Águia FC Vimioso5-4Sp. Moncorvo
 CD Miranda Do Douro8-3Pioneiros Bragança
 Alfandeguense1-3GD Torre Dona Chama
Fonte: zerozero

Classificação

PJVEDGMGSDG
1CD Miranda Do Douro20106224022+18
2GD Torre Dona Chama20106223826+12
3ACRD Ala17105233626+10
4Águia FC Vimioso17105233936+3
5GD Sendim16105143133-2
6Sp. Moncorvo15104334335+8
7Arnaldo Pereira (Bragança)15104333326+7
8Pioneiros Bragança10103162938-9
9CSP Vila Flor6102083048-18
10Alfandeguense6102082049-29
Fonte: zerozero

11ª Jornada

10/02CSP Vila FlorvsArnaldo Pereira (Bragança)
 GD SendimvsÁguia FC Vimioso
 Sp. MoncorvovsCD Miranda Do Douro
 GD Torre Dona ChamavsACRD Ala
 Pioneiros BragançavsAlfandeguense
Fonte: zerozero

Política: Ministra da Coesão elogia Plano Estratégico para a Terra de Miranda

A ministra da Coesão Territorial considerou o Plano Estratégico para a Terra de Miranda, delineado pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), como “uma excelente ideia” enquanto projeto-piloto para ajudar a cativar investimento e pessoas.

“Consideramos que, em sede de projeto, este plano é uma excelente ideia. No entanto, a alteração da legislação [em vigor] não é suficiente. As propostas que nos foram apresentadas, são sobretudo de alteração de fiscalização e legislação que torne o território mais atrativo para o investimento e para a fixação e atração de pessoas”, disse Ana Abrunhosa.

A ministra reuniu-se com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) no dia 1 de fevereiro, para analisar o Plano Estratégico para o território.

O Plano foi elaborado pelo Movimento Cultural e pretende indicar soluções para inverter o despovoamento deste território fronteiriço do planalto mirandês e fomentar a discussão pública, envolvendo cidadãos e entidades públicas.

Segundo a governante, o MCTM teve a oportunidade de ouvir que é preciso criar condições para a fixação de famílias durante todo o ano e contrariar a sazonalidade de práticas agrícolas onde se incluem atividades como a apanha da azeitona e a amêndoa.

A criação de escolas profissionais para a formação em áreas como a agricultura, silvicultura e florestas, foi outros dos exemplos apresentados pela ministra para ajudar a fixar jovens no território.

O Plano Estratégico da Terra de Miranda Para a Terra de Miranda contempla sete eixos estratégicos, 38 projetos estruturantes e 203 milhões de euros de investimento.

Este Plano Estratégico conta com um contributo da sociedade civil “para um debate sobre o desenvolvimento e as causas que o impedem”, indicou MCTM, aquando da sua apresentação no final do mês de julho de 2022.

“A nossa terra perdeu dois terços da população nos últimos 60 anos, contrariando uma tendência histórica crescente em termos populacionais. É uma perda preocupante e angustiante, porque significa que nós podemos estar a aproximar-nos de um despovoamento que pode ser irreversível. O objetivo do Plano Estratégico é inverter esta tendência”, explicou José Maria Pires, um dos membros fundadores do MCTM. 

O MCTM investigou as causas do despovoamento do território do Planalto Mirandês (Miranda do Mogadouro e Vimioso) e concluiu que, além de serem ultrapassáveis, são paradoxais, porque a região tem recursos autóctones mais do que suficientes para o seu desenvolvimento.

“É a identificação destas causas e destes constrangimentos e a forma como vamos ultrapassá-los, porque eles são todos ultrapassáveis, que constituem o corpo do Plano Estratégico”, concretizou José Maria Pires, acrescentando que “o despovoamento não é um fenómeno inelutável, nem normal, mas um paradoxo, uma anormalidade que sabemos como ultrapassar”, vincava aquele membro do MCTM.

O MCTM justifica que o território do Planalto Mirandês tem recursos dos mais produtivos a nível mundial para a produção da energia hidroelétrica, conta com sete raças autóctones e 17 espécies vegetais exclusivas, e depois, acrescenta aquele movimento, a região tem uma história milenar riquíssima” e foi na zona “que se deram os primeiros passos para a formação de Portugal com os tratados de Zamora e Alcañices (Espanha), bem perto da Terra de Miranda”.

O plano é dirigido a todo o país e chama a atenção “para a falta de inteligência institucional do Estado português e da União Europeia que historicamente têm vindo a impedir que os recursos do território possam trazer prosperidade às populações”.

Este Plano Estratégico esteve em discussão pública até ao final de 2022, estando a ser elaborada uma versão final do documento.

Fonte: Lusa

Cidadania: MCTM não se restringe à luta pela cobrança dos impostos sobre as barragens

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) afirmou que a sua luta pela cobrança dos imposto sobre a venda das seis barragens transmontanas, não se esgota na publicação do despacho do Governo sobre a cobrança do IMI.

“A nossa luta não termina aqui. Estamos decididos a fazer com que a EDP e a MOVHERA paguem os impostos devidos pela venda das barragens. Nós vamos conseguir que sejam cobrados o Imposto do Selo, o IMT e até o IRC e a Derrama devidos”, avança o movimento cívico.

Para o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), “o despacho do senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que manda inscrever na matriz as barragens para cobrar o IMI devido, é um primeiro sinal de que está a valer a pena a luta que começámos há mais de dois anos”.

“Sabemos, por experiência própria, como é difícil afrontar os gigantes do setor hidrelétrico como a EDP e a MOVHERA. Alguns de nós até foram perseguidos nas suas vidas profissionais. Ainda há poucos dias, a MOVHERA teve o descaramento de suspender os apoios às associações sediadas no concelho de Miranda do Douro, só porque o município tornou pública a sua intenção de recorrer aos tribunais para cobrar os impostos que nos são devidos”, denuncia o MCTM.

Este Movimento afirma não aceitar “que empresas que beneficiam de uma proteção especial por parte do Estado e dos consumidores, esqueçam o sentido de responsabilidade social” e “enveredem por formas de planeamento fiscal que prejudicam as populações e o País”.

“A EDP e a MOVEHRA estão a tempo de arredar caminho e de mostrar o seu sentido de compromisso social. Basta que paguem os impostos que lhe vão ser liquidados. Basta que não alimentem litígios judiciais desnecessários”, vinca o MCTM em comunicado.

Também os presidentes da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, e Mogadouro, António Pimentel, se congratularam hoje com a possibilidade de haver pagamento de IMI sobre barragens, após uma luta que já dura há mais de um ano.

Helena Barril disse ainda que vai continuar “a lutar“  pela cobrança de outros tributos, como o Imposto do Selo, o Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis (IMT) ou o IRC inerentes à transação das seis barragens da bacia hidrográfica do Douro.

O presidente da Câmara de Mogadouro destacou “o papel fundamental do MCTM em todo este processo”, realçando igualmente o das duas autarquias ao terem apresentado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma reclamação devidamente fundamentada a exigir o pagamento dos impostos devidos sobre a transação das barragens, como é caso do IMI e de outros impostos.

Na sequência desta diligência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, assinou esta sexta-feira um despacho, a que a Lusa teve acesso, que avança com diretrizes para a AT fazer uma avaliação e atualização das matrizes das barragens e avançar com a cobrança do IMI deste tipo de bens.

Para o autarca social-democrata do distrito de Bragança, “este despacho é devolver o seu ao seu dono”, considerando que esta decisão do Governo já “era esperada”.

“Esta decisão tem toda a lógica. A não cobrança do IMI fundamentava-se num parecer muito antigo da Agência Portuguesa do Ambiente [APA] e que, na minha perspetiva, era tendencioso”, frisou o autarca de Mogadouro.

O despacho de Nuno Santos Félix tem em conta e segue o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovado por unanimidade em 2006, determinando que “a avaliação, a inscrição e a atualização matriciais das construções respeitantes aos aproveitamentos hidroelétricos […] seja efetuada com base na natureza jurídico-patrimonial resultante do entendimento” que consta daquele parecer.

Para avançar com esta espécie de avaliação geral das barragens para efeitos de IMI, a APA terá de fornecer à AT informação sobre “as construções e edificações que constituem prédios”, com base no parecer da PGR.

O despacho do secretário de Estado dos Assuntos Ficais admite que, caso subsistam dúvidas dos serviços sobre o alcance do entendimento daquele parecer, estas poderão resultar num eventual pedido de clarificação junto da PGR, mas sublinha que tal não pode pôr em risco a cobrança do IMI, tendo por isso de se ter em conta os prazos de caducidade.

Ou seja, o esclarecimento de eventuais dúvidas terá de acautelar que “a liquidação dos impostos correspondentes, que decorram da qualificação jurídico-patrimonial decorrente daquele parecer, conquanto se verifique risco de caducidade ou de prescrição do correspondente crédito tributário”.

Desta forma, ficando o processo de avaliação concluído e sendo as liquidações de IMI efetuadas até 31 de dezembro de 2023, vai ser possível à AT reclamar o IMI relativo aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

Este despacho decorre de um requerimento de dois municípios – Miranda do Douro e Mogadouro – sobre o tratamento fiscal em sede de IMI dos equipamentos de aproveitamento hidroelétrico (barragens) e depois de o PS ter anunciado um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que clarifique a interpretação da lei sobre cobrança de IMI a barragens.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

O negócio e a forma como a operação foi montada levaram à realização de várias audições no parlamento, com partidos da oposição a levantar várias dúvidas, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pago o Imposto do Selo no valor de 110 milhões de euros.

Fonte: Lusa

Política: Autarcas esperançados com a possibilidade de ser cobrado IMI sobre as barragens

Os presidentes da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, e Mogadouro, António Pimentel, congratularam-se com a possibilidade de haver pagamento de IMI sobre barragens, após uma luta que já dura há mais de um ano.

“A perspetiva de angariarmos esta receita proveniente do Imposto Municipal sobre Imóveis [IMI] será importante para o município de Miranda do Douro e outras autarquias, para que tenhamos mais desafogo financeiro nos cofres municipais e encararmos mais projetos como exequíveis”, disse Helena Barril.

Questionada sobre a receita fiscal que pode vir a ser recebida pela autarquia de Miranda do Douro, que tem duas barragens (Miranda e Picote), a autarca social-democrata escusou-se a avançar valores.

“Os imóveis terão de ser avaliados e sobre esta avaliação será necessário perceber qual a taxa de IMI que o município poderá encaixar no futuro. Mas estou convencida de que tratar-se-á de uma receita muito significativa para os cofres da autarquia e que fará toda a diferença para o futuro do município”, vincou Helena Barril.

A autarca destacou ainda o papel importante assumido pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) em todo este processo.

Helena Barril disse ainda que vai continuar “a lutar“ pela cobrança de outros tributos, como o Imposto do Selo, o Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis (IMT) ou o IRC inerentes à transação das seis barragens da bacia hidrográfica do Douro.

Também o presidente da Câmara de Mogadouro destacou “o papel fundamental do MCTM em todo este processo”, realçando igualmente o das duas autarquias ao terem apresentado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma reclamação devidamente fundamentada a exigir o pagamento dos impostos devidos sobre a transação das barragens, como é caso do IMI e de outros impostos.

Na sequência desta diligência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, assinou esta sexta-feira um despacho, a que a Lusa teve acesso, que avança com diretrizes para a AT fazer uma avaliação e atualização das matrizes das barragens e avançar com a cobrança do IMI deste tipo de bens.

Para o autarca social-democrata, “este despacho é devolver o seu ao seu dono”, considerando que esta decisão do Governo já “era esperada”.

“Esta decisão tem toda a lógica. A não cobrança do IMI fundamentava-se num parecer muito antigo da Agência Portuguesa do Ambiente [APA] e que, na minha perspetiva, era tendencioso”, frisou o autarca de Mogadouro.

O despacho de Nuno Santos Félix tem em conta e segue o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovado por unanimidade em 2006, determinando que “a avaliação, a inscrição e a atualização matriciais das construções respeitantes aos aproveitamentos hidroelétricos […] seja efetuada com base na natureza jurídico-patrimonial resultante do entendimento” que consta daquele parecer.

Para avançar com esta espécie de avaliação geral das barragens para efeitos de IMI, a APA terá de fornecer à AT informação sobre “as construções e edificações que constituem prédios”, com base no parecer da PGR.

O despacho do secretário de Estado dos Assuntos Ficais admite que, caso subsistam dúvidas dos serviços sobre o alcance do entendimento daquele parecer, estas poderão resultar num eventual pedido de clarificação junto da PGR, mas sublinha que tal não pode pôr em risco a cobrança do IMI, tendo por isso de se ter em conta os prazos de caducidade.

Ou seja, o esclarecimento de eventuais dúvidas terá de acautelar que “a liquidação dos impostos correspondentes, que decorram da qualificação jurídico-patrimonial decorrente daquele parecer, conquanto se verifique risco de caducidade ou de prescrição do correspondente crédito tributário”.

Desta forma, ficando o processo de avaliação concluído e sendo as liquidações de IMI efetuadas até 31 de dezembro de 2023, vai ser possível à AT reclamar o IMI relativo aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

A possibilidade de avançar com a cobrança do IMI relativo a estes últimos quatro anos decorre do facto de se estar perante a interpretação de legislação já existente e não de uma nova lei – o que impediria a sua aplicação retroativa.

Este despacho decorre de um requerimento de dois municípios – Miranda do Douro e Mogadouro – sobre o tratamento fiscal em sede de IMI dos equipamentos de aproveitamento hidroelétrico (barragens) e depois de o PS ter anunciado um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que clarifique a interpretação da lei sobre cobrança de IMI a barragens.

O despacho de Nuno Santos Félix, que vincula a atuação da AT, refere-se apenas ao IMI, sendo que a conjugação da legislação aponta para que quando existe lugar a liquidação de IMI, a transação dos imóveis em causa fica também sujeita a IMT e a duas verbas de Imposto do Selo (transmissão de imóveis e trespasse de concessões).

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

O negócio e a forma como a operação foi montada levaram à realização de várias audições no parlamento, com partidos da oposição a levantar várias dúvidas, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pago o Imposto do Selo no valor de 110 milhões de euros.

Entretanto está em curso uma investigação criminal para perceber se a operação foi montada de forma a evitar o pagamento de impostos.

Recorde-se que na sequência do parecer da PGR, a AT concluiu que “as construções e edificações correspondentes às barragens e às instalações afetas ao centro eletroprodutor preenchem o conceito de prédio para afeitos de IMI”, devendo por isso “ser avaliados e inscritos na matriz”.

Porém, devido à elevada litigância que este entendimento gerou, em 2016 e após consulta à APA, o IMI deixou de ser cobrado por ser entendimento da APA que as barragens de utilidade pública estão inseridas no domínio público do Estado, não estando por isso sujeita ao imposto.

Fonte: Lusa