Ambiente: Volume de água nas bacias hidrográficas

No final de maio, o volume de água armazenado registou uma redução em 10 bacias hidrográficas e subiu em duas, comparativamente ao mês anterior, segundo dados do Sistema Nacional de Informação dos recursos Hídricos (SNIRH).

Das 58 albufeiras monitorizadas – a cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira – 30 apresentavam disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e sete inferiores a 40%.

A bacia do Barlavento algarvio, com 12,7%, apresentava no final de maio a menor quantidade de água armazenada, do global, tal como sucede há mais de um ano.

A média de armazenamento para o mês de maio na bacia do Barlavento é de 74,3%, segundo o SNIRH.

O ministro do Ambiente e da Ação, Duarte Cordeiro, disse que Portugal continental tinha no final de maio, 36% do território em seca severa ou extrema, incidindo especialmente no sul do país.

Citando dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Duarte Cordeiro precisou que 28% do território estava em seca severa e 8% em seca extrema, afetando especialmente as zonas do vale do Tejo e sul do país.

O ministro, que falava em conferência de imprensa após uma reunião da comissão de acompanhamento dos efeitos da seca, adiantou que no mês de maio a precipitação foi 35% abaixo do normal, e alertou para “níveis críticos” de água no solo especialmente no sul de Portugal.

Exceção, disse depois, para algumas albufeiras do sul.

De acordo com os dados do SNIRH disponíveis hoje, com menor disponibilidade de água estavam no final de maio também as bacias do Mira (34,9%) e Arade (37,1%).

Os armazenamentos de maio de 2023 por bacia hidrográfica apresentaram-se superiores às médias de armazenamento de maio (1990/91 a 2021/22), exceto para as bacias do Mondego, Sado, Guadiana, Mira, Ribeiras do Algarve e Arade.

Fonte: Lusa

Agropecuária: Novas regras para indicações geográficas protegidas

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, em Bruxelas, por larga maioria, a sua posição sobre as novas regras sobre as indicações geográfica (IG) para os produtos agrícolas da União Europeia (UE), estando pronto para negociar com os Estados-membros.

Os eurodeputados pretendem melhorar a proteção ‘online’ das indicações geográficas — direitos de propriedade intelectual que identificam produtos com qualidades, características ou reputação, devido a fatores naturais e humanos associados ao seu local de origem.

O Parlamento Europeu defende ainda que os domínios que utilizam um nome de uma “Indicação Geográfica”, sem estarem devidamente autorizados devem ser automaticamente encerrados ou atribuídos a um agrupamento de produtores que utilize legalmente a indicação.

Para o efeito, o Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO) deve estabelecer um sistema de alerta para o registo de nomes de domínio.

O relatório defende ainda que o registo das “IG” deve ser mais rápido e continuar a ser feito pela Comissão Europeia, no entanto, as autoridades nacionais devem gerir a maioria dos pedidos de alteração dos registos existentes, sem que Bruxelas tenha de os verificar novamente.

A posição do PE sustenta ainda que o executivo comunitário tem competências agrícolas únicas e, por conseguinte, deve continuar a administrar o sistema de IG, em vez do EUIPO.

O Parlamento está agora pronto para iniciar conversações com os governos da UE sobre a forma final da lei, logo que o Conselho também tenha adotado a sua posição.

As indicações geográficas têm sido protegidas pela UE desde a década de 1970. Atualmente, o registo de IG da UE contém quase 3.500 entradas, o que representa um valor de vendas de 74,8 mil milhões de euros.

O valor de venda de um produto com um nome protegido é muitas vezes o dobro do valor de produtos semelhantes sem uma certificação.

Fonte: Lusa

Ensino: Alterações à conclusão do ensino secundário

As novas condições para a conclusão do ensino secundário mantêm a obrigatoriedade dos exames nacionais, mas com um peso mais baixo na média final e à exceção do Português, os alunos podem escolher as duas disciplinas a que realizam prova.

“Foi aprovado o decreto-lei, que altera no currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Além desse diploma, foi também aprovada uma alteração ao regime jurídico da educação inclusiva, que alarga as condições especiais de classificação das provas, até agora reservadas aos alunos com dislexia, a todos os alunos com qualquer perturbação específica da linguagem.

O Conselho de Ministros aprovou as alterações às condições de conclusão do ensino secundário, que já tinham sido anunciadas e que irão entrar em vigor de forma progressiva a partir do próximo ano letivo.

Segundo explicou o ministro da Educação, a classificação final média dos alunos passará a ser calculada com base na nota interna de cada disciplina e das notas a três exames, um dos quais a Português e os restantes a uma disciplina à escolha do aluno, “em função do percurso formativo”.

Por outro lado, os exames nacionais passam a valer apenas 25% da nota, havendo também alterações no peso que cada disciplina para a média final.

“Introduzimos um fator de ponderação em que as disciplinas trienais pontuam três vezes, as bienais pontuam duas vezes e as anuais pontuam uma vez”, explicou o ministro João Costa, considerando a solução equilibrada.

“Acreditamos que a medida reverterá alguns comportamentos inflacionistas de notas associadas a estas disciplinas anuais”, acrescentou.

As regras agora aprovadas só entrarão em vigor a partir do próximo ano letivo, e de forma progressiva. Nessa altura, os alunos do 11.º já poderão escolher os exames a realizar, com impacto na classificação final e só depois é que as alterações na avaliação externa passam a abranger todos os alunos do ensino secundário.

Quanto ao cálculo da média, em 2023/2024 aplicam-se o novo fator de ponderação apenas aos alunos que entrarem nesse ano para o 10.º ano e só em 2025/2026 é que abrangerá todos os estudantes.

João Costa adiantou ainda que o diploma prevê, por outro lado, a atualização dos valores de pagamento aos professores em funções no Júri Nacional de Exames, que ainda estavam abrangidos por uma penalização introduzida pela Troika.

Quanto à educação inclusiva, o ministro sublinhou que há uma série de outras perturbações da linguagem que condicionam a capacidade de interpretação e escrita e “já não se justificava deixar todos esses alunos de fora”.

Fonte: Lusa

Sendim: Caminhada para celebrar a festa da Santíssima Trindade

No Domingo, dia 4 de junho, volta a realizar-se a Caminhada da Trindade, uma peregrinação entre Sendim e a capela da Santíssima Trindade, localizada no cabeço de Fonte Aldeia, onde todos os anos se reúnem pessoas das várias localidades vizinhas, para juntos celebrarem esta festa religiosa.

De acordo com Fernanda Castro, da associação Mirai q’ Alforjas, esta peregrinação de oito quilómetros entre Sendim e capela da Santíssima Trindade, localizada no cabeço de Fonte Aldeia, tem o duplo propósito de incentivar a prática do exercício físico e ao mesmo tempo, preservar a tradição cultural e religiosa desta festividade.

Nesta altura do ano, o cabeço ou monte da Trindade é o local de encontro e de convívio, entre as populações das várias localidades circunvizinhas a Fonte Aldeia, como são Sendim, Picote, Freixiosa, Duas Igrejas, Palaçoulo e Prado Gatão.

Segundo diz o povo, no passado, para além do convívio, esta festa era também a oportunidade para resolver os desentendimentos surgidos ao longo do ano, o que por vezes, obrigava mesmo à intervenção das forças de segurança.

Por estas e outras razões, a romaria da Trindade faz parte da cultura mirandesa e sendo uma festa, aí não falta a música tradicional com os gaiteiros e pauliteiros de Miranda.

Para proporcionar à população de Sendim a participação nesta festividade, a associação Mirai q’Alforjas está a organizar a “Caminhada da Trindade”, que vai iniciar-se na manhã de Domingo, dia 4 de junho, com a concentração às 8h30, no Largo da Praça, em Sendim.

A organização prevê que os oito quilómetros de distância, entre Sendim e o Cabeço da Trindade, sejam percorridos em duas horas e meia, com chegada prevista ao cabeço da Trindade, às 11h30.

Aos participantes, a organização recomenda o uso de calçado confortável e roupa adequada para a época.

Na festa em honra da Santíssima Trindade há muitas pessoas participam na Missa, que este ano está agendada para as 14h30, de Domingo. Nesta solenidade religiosa, a Igreja procura meditar na natureza trinitária de Deus, que é Pai, Filho e Espírito Santo.

“Uma comunidade de amor, que vive como uma família e pretende que os homens vivam nesta mesma dinâmica de doação e serviço uns aos outros”, lê-se na liturgia.

No final da tarde de Domingo, a mordomia Mocidade de Sendim – Trindade 2023, organiza um lanche convívio para os sendineses que participaram na festa em honra da Santíssima Trindade.

HA

Mogadouro: Município investe em nova ligação viária até ao complexo escolar

O município de Mogadouro vai investir 380 mil euros numa nova ligação de acesso ao complexo escolar, parque desportivo e lar da terceira idade, permitindo uma maior mobilidade a esta zona da vila, foi divulgado pela autarquia.

“Trata-se de uma ligação há muita ansiada pela população, que vai permitir a ligação do centro da vila pelo bairro do Valdo e com acesso direto ao complexo escolar, parque desportivo e a um dos lares da terceira idade. Com esta nova via, vai-se encurtar o trajeto diário de acesso a equipamentos importantes de Mogadouro”, disse o presidente da câmara, António Pimentel. De acordo com o autarca, com este novo traçado, a circulação de autocarros e outros veículos ficará mais facilitada, evitando sua circulação pela Avenida Calouste Gulbenkian.

“Apesar de não ser um investimento muito avultado, terá efeitos práticos na mobilidade urbana da vila de Mogadouro e no quotidiano dos munícipes”, frisou António Pimentel.

O autarca de Mogadouro acrescentou que este percurso “é muito mais direto e que já há vários anos que era utilizado, mas sem as condições necessárias de circulação”. Esta via sofreu um alargamento em vários pontos e pavimento foi melhorado permitindo uma maior mobilidade interna.

Fonte: Lusa

Sociedade: Esperança média de vida não altera idade da reforma

Em 2024, a revisão da esperança média de vida não altera a idade de acesso à reforma, mantendo-se nos 66 anos e quatro meses, nem o fator de sustentabilidade das reformas antecipadas de 2023, segundo o Ministério do Trabalho.

A garantia foi dada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois do Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado dados atualizados que reveem em alta a esperança média de vida no triénio 2020-2022, para 19,61 anos, após os 65 anos, indicador que é tido em conta no cálculo do fator de sustentabilidade para as reformas antecipadas e na idade da reforma.

“O Governo não vai proceder a alterações à Portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro, que ‘Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024’ garantindo a estabilidade da fixação de coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão (idade de reforma) e para o seu cálculo (fator de sustentabilidade e idade de reforma)”, afirmou, em resposta à Lusa, fonte oficial do ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Desta forma, detalha, a mesma fonte oficial, “o fator de sustentabilidade no ano de 2023 mantém-se em 0,8617 [13,8%] e a idade da reforma, para 2024, mantém-se nos 66 anos e 4 meses”.

Fonte: Lusa

Ensino: Sindicatos anunciam greves aos exames e às avaliações finais

Nove organizações sindicais de professores anunciaram que vão fazer greves aos exames nacionais e às avaliações finais, deixando ainda a promessa de manter a luta no próximo ano letivo, se os problemas se mantiverem.

“As organizações sindicais decidiram avançar com greve aos exames e greve às avaliações finais. E também decidiram que se chegarmos ao final do ano letivo e os problemas se mantiverem, no início do próximo ano, os professores cá estarão para continuar a sua luta”, revelou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Em conferência de imprensa que decorreu na EB 2.3 Rainha Santa Isabel, em Coimbra, Mário Nogueira explicou que esta foi uma decisão tomada por nove organizações sindicais de docentes.

“Na nossa mão estava decidirmos entre apresentar ou não os pré-avisos de greve, que estão apresentados ou vão ainda ser apresentados dentro dos prazos legalmente estabelecidos. A partir daqui, a responsabilidade é toda do Ministério da Educação até à véspera do início de qualquer uma das greves, sejam exames ou avaliações”, referiu.

De acordo com Mário Nogueira, a “bola” está agora do lado do Ministério da Educação.

Estão também agendadas manifestações em Lisboa e no Porto.

Para além da Fenprof, incluem esta plataforma organizações sindicais de docentes como a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), a Federação Nacional da Educação (FNE), a Pró-Ordem dos Professores (Pró-Ordem), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu) e o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (SEPLEU).

Fonte: Lusa

Ifanes: “São precisas mais empresas para fixar os jovens” – António Simões

Em junho de 2022, António Simões decidiu mudar-se do litoral para o interior, com o propósito de adquirir mais qualidade de vida e instalou-se na aldeia de Ifanes, no concelho de Miranda do Douro, onde abriu uma tornearia mecânica, que transforma matérias primas como o aço, o inox e o alumínio, em peças para automóveis, a habitação ou o mobiliário.

Inicialmente, a mudança de Águeda, no distrito de Aveiro, para o concelho de Miranda do Douro, exigiu de António Simões, torneiro mecânico, um grande esforço financeiro e de tempo, para transportar as máquinas de trabalho para a nova oficina, instalada na antiga moagem, em Ifanes.

Passado um ano da mudança para o interior do país, a nível profissional, a maior dificuldade do torneiro mecânico têm sido os custos e o tempo dispendido com o transporte das matérias-primas, do litoral para o interior.

Em contrapartida, viver em Ifanes para António Simões e a esposa, Marisa Barril, permite-lhes um maior equilíbrio entre a vida profissional e familiar e um ritmo de vida mais sossegado.

“Para mim é uma alegria ir, diariamente, a pé, de casa para o local de trabalho”, disse António Simões.

A esposa, Marisa Barril, é formada em psicologia e recursos humanos e trabalha, como terapeuta ocupacional, em Fariza (Espanha). Nesta mudança para o interior do país, a psicóloga destaca o menor custo de vida e a alimentação que é feita com produtos locais e de melhor qualidade.

O casal tem dois filhos, em idade escolar e a mudança para o concelho de Miranda do Douro, permitiu aos jovens ter um maior contato com a natureza e uma maior proximidade e interação com a comunidade local, onde toda a gente se conhece.

Segundo esta jovem família, o investimento na formação profissional é outra área a ser explorada, com o objetivo de capacitar, cada vez mais, os trabalhadores dos vários setores de atividade a prestar serviços de qualidade à população local e aos visitantes.

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Finanças: Último dia para pagar o IMI

Os proprietários de imóveis que receberam comunicados de cobrança do IMI, têm até 31 de maio, para pagar a primeira prestação ou a totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) é pago de uma vez só, durante o mês de maio, quando o seu valor é inferior a 100 euros, mas é desdobrado em duas ou três prestações (pagas em maio e novembro ou maio, agosto e novembro) quando o seu valor oscila entre, respetivamente, os 100 e os 500 euros ou supera os 500 euros.

Porém, há já quatro anos que a primeira nota de liquidação inclui uma referência de pagamento para a totalidade do imposto, podendo os contribuintes com valores acima dos 100 euros, ‘arrumar’ as contas do IMI durante o mês de maio, dispensando, assim, o pagamento fracionado.

Segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), este ano foram emitidas 4.082.440 liquidações de IMI, sendo 916.359 de valor até 100 euros.

Neste total há ainda 2.486.548 com valores de imposto entre os 100 e os 500 euros e 679.533 acima dos 500 euros.

Fonte: Lusa

Saúde: Programa para acesso universal a bombas de insulina

O Governo criou um programa de tratamento da diabetes tipo 1, com bombas de insulina de última geração, destinadas a 15 mil pessoas que sofrem desta doença e que devem começar a receber os aparelhos ainda este ano.

Segundo um despacho assinado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a criação deste programa de acesso universal, que será aplicado até 2026, resulta do trabalho desenvolvido por um grupo, que estimou a existência de cerca de 30.000 pessoas afetadas pela doença em Portugal, assumindo que metade tem indicação para tratamento por sistemas automáticos de perfusão.

O ministro da Saúde explicou que se trata “de um programa de grande dimensão”, sublinhando: “O que fazemos com este despacho, na sequência da proposta do grupo de trabalho, é reconhecer que o tratamento mais adequado nos nossos dias é a disponibilização deste sistema de administração automática de insulina”.

“Fazendo jus àquilo que são os valores de solidariedade que presidem ao SNS [Serviço Nacional de Saúde] nós queremos promover o acesso equitativo, isto é, todas as pessoas que tenham indicação clínica e que tenham motivação terão acesso a este sistema”, acrescentou.

Reconhecendo que um programa desta dimensão “não é suscetível de ser feito de um dia para o outro”, Manuel Pizarro lembrou as implicações financeiras e orçamentais, assim como a necessidade de ter “uma estrutura montada para a colocação de um número muito elevado de dispositivos”, assim como para educar os doentes e seus familiares.

Nos últimos 12 anos, foram colocadas 4.710 bombas de perfusão subcutânea de insulina.

Neste momento existem 28 centros de tratamento reconhecidos: 27 dos quais em hospitais do SNS e um 28.º na Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, também com financiamento Público.

Admitindo a possibilidade de mais centros de tratamento no futuro – “se tal se justificar” -, o governante explicou que uma das tarefas que a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) – que coordenará o programa – vai ter é “avaliar as necessidades destes centros de tratamento”: “Nós estamos a colocar sobre os centros de tratamento uma exigência muito superior àquela que existia até este momento”.

O despacho determina que o novo programa vai funcionar sob orientação da DE-SNS, com o envolvimento da Direção-Geral da Saúde (DGS) e demais organismos competentes, estabelecendo um prazo de 120 dias para a sua operacionalização.

Quanto às prioridades na colocação destes dispositivos de última geração, define que a DGS, em colaboração com a DE-SNS e “recorrendo aos pareceres éticos que se revelem adequados”, deve clarificar bem as regras.

“Têm que ser bem aferidas, com todas as preocupações éticas, porque nós temos que atender, por um lado, às crianças e aos jovens e às suas necessidades aumentadas em matéria de saúde, mas tudo isto tem de ser feito de forma absolutamente transparente, para que não haja dúvida nenhuma de que nos próximos 3,5 anos vamos fazer a cobertura universal das pessoas com diabetes mellitus tipo I”, afirmou.

No ano passado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) adquiriu 337 destes dispositivos automáticos.

Questionado sobre o custo desta operação, o governante respondeu: “é um programa com muito ambicioso que vai ter também uma componente de negociação com os fornecedores”.

“Não há nenhuma boa razão para que o custo unitário, quando imaginamos comprar cerca de 15.000 dispositivos, seja igual ao custo unitário quando estávamos a comprar 500, ou 600 ou 700 dispositivos por ano”, acrescentou.

O acesso aos sistemas híbridos de perfusão sub-cutanea contínua de insulina é o tema de uma petição que vai estar em debate na sessão plenária de 1 de junho, na Assembleia da República.

Fonte: Lusa