O Presidente da República promulgou sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
A presidente da Comissão Europeia, a alemã, Ursula von der Leyen, vai tentar assegurar um segundo mandato à frente do executivo comunitário, necessitando de pelo menos 361 votos a favor dos eurodeputados, no parlamento europeu.
A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, anunciou que até 2026, vão ser criadas novas Lojas de Cidadão e o Conselho Consultivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) vai ser reativado já em setembro.
Decorre esta quarta-feira, dia 17 de julho, o primeiro debate do estado da nação, protagonizado pelo primeiro-minsitro, Luís Montenegro, que deve fazer um balanço da governação PSD/CDS-PP, iniciada em abril e pela discussão sobre o próximo Orçamento do Estado.
No próximo sábado, dia 13 de julho, a vila de Sendim comemora o seu 34º aniversário, num programa que inclui a missa em memória dos sendineses já falecidos, o jantar convívio para toda a população e a visita do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias.
O grupo parlamentar, responsável pela análise dos processos de reversão das freguesias, agregadas em 2013, vai voltar a debater se aceita ou não os pedidos apresentados após 21 de dezembro de 2022, no âmbito do mecanismo simplificado de desagregação.
O ex-secretário de Estado da Finanças, Nuno Santos Félix, admitiu em Miranda do Douro, que houve dificuldades na aplicação dos despachos que determinam a cobrança do IMI referente à venda concessão das barragens.
No dia 10 de julho, Miranda do Douro assinalou os 479 anos de elevação a cidade, numa cerimónia que contou com a visita do secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, a homenagem a várias personalidades e a inauguração de obras municipais como o cemitério municipal, a Escola Básica e o miradouro da rua das Arribas.
No dia 10 de julho, Miranda do Douro comemora o 479º aniversário de elevação a cidade, com a presença do secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, a homenagem personalidades e a inauguração de obras municipais como o cemitério municipal, a Escola Básica e o miradouro da rua das Arribas.
As diferenças de preço nos serviços de água, saneamento e resíduos. entre os 308 municípios portugueses, no caso de uma família de 10 pessoas, ascendem a 1.500 euros por ano, para o mesmo consumo, segundo um estudo agora divulgado.
O PCP de Bragança considerou que a criação de um grupo de trabalho, para revisão do IMI das barragens é “mais um um entrave” do Governo, que contribuirá para impedir o pagamento dos impostos devidos pela venda da concessão das barragens.
O Movimento Cultural de Terra Miranda (MCTM) alertou que o Governo pode estar a promover “um apagão fiscal”, com a alteração ao código do IMI relativo à avaliação das barragens.
O presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo congratulou-se com a iniciativa do Governo, em criar um grupo de trabalho, para chegar a uma “solução técnica e estrutural” de alteração do código de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), relativo à avaliação das barragens.
A cidade de Miranda do Douro acolhe no dia 26 de junho, uma sessão participativa para identificar novas rotas e melhorar a conectividade em torno do rio Douro, num encontro que conta com a participação de várias entidades transfronteiriças.
O Governo vai apresentar uma nova Lei de Finanças Locais para “atualizar” de forma “transparente, previsível e justa” o quadro de recursos financeiros para os municípios exercerem as novas competências em matéria de descentralização, avançou o primeiro-ministro.
O Governo vai criar uma comissão para programar as comemorações dos 40 anos da assinatura do tratado de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Mais de metade dos eleitores que votaram nas eleições europeias optou fazê-lo fora da sua mesa de voto habitual, de acordo com dados provisórios avançados pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
No próximo sábado, dia 15 de junho, a Rionor – Rede Ibérica Ocidental para uma Nova Ordenação Raiana vai organizar em Vimioso, um novo Conselho Raiano, desta vez dedicado ao tema da “Gestão do território e ameaças ambientais”.
Na manhã do dia 24 de abril, a Junta de Freguesia de Miranda do Douro inaugurou o Espaço Cidadão, um novo serviço público que tem por missão facilitar o acesso dos mirandeses a vários serviços, como a renovação do Cartão do Cidadão, o pedido de registo criminal ou a revalidação da Carta de Condução.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) reiterou que é necessário uma intervenção urgente do Ministério Público (MP), para pôr cobro “a atividades ilícitas”, na não cobrança de impostos da concessão pela EDP à Engie, das seis barragens transmontanas.
Treze partidos e/ou coligações voltam a concorrer às eleições legislativas antecipadas de 10 de março, no círculo eleitoral de Bragança, que perdeu mais de três mil eleitores relativamente a 2022.
Dezassete presidentes de Câmaras Municipais, quase todos no terceiro e último mandato, suspenderam os mandatos à frente das autarquias para serem candidatos a deputados, nas eleições legislativas de 10 de março, a maior parte em listas da Aliança Democrática (AD).
No dia 18 de outubro, iniciaram-se as obras no edifício do Tribunal Judicial de Vimioso, uma reabilitação que contempla entre outras intervenções, o reboco e a pintura exterior, assim como a instalação de um sistema de climatização há muito aguardado, sobretudo no inverno, devido à inexistência de um sistema de aquecimento no edifício.
O município de Mogadouro investiu 4,6 milhões de euros na requalificação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e na Estação de Tratamento de água (ETA), para reforçar o serviço prestado a população, informou a autarquia.
O município de Miranda do Douro exige a demissão da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), por considerar que há erros e omissões na cobrança dos impostos, resultantes da venda das seis barragens da região do Douro.