A autarquia de Miranda do Douro apresentou a 6 de dezembro uma reclamação da avaliação dos imóveis das barragens junto da Repartição de Finanças de Miranda do Douro. (flickr)

O município de Miranda do Douro anunciou que vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “investigação rigorosa” ao “ilegal comportamento da Autoridade Tributária (AT)” na avaliação das barragens de Miranda e Picote, localizadas no concelho.

A demissão do Governo "por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro" é oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República. (flickr)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá formalizar na noite desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, a demissão do Governo, que ficará limitado a atos de gestão.

As eleições para a sucessão de António Costa no cargo de secretário-geral do PS vão ser disputadas entre o atual ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o ex-ministro e deputado Pedro Nuno Santos e o dirigente socialista Daniel Adrião.

Cerca de 60 mil militantes socialistas estão em condições de votar nas eleições diretas internas, agendadas para os dias 15 e 16 de dezembro, para a escolha do novo secretário-geral do PS e de 1.400 delegados ao congresso que vai realizar-se no mês de janeiro de 2024.

O Orçamento Municipal de Mogadouro foi aprovado com os três votos a favor dos eleitos pelo PSD e com a abstenção dos dois vereadores do PS. (flickr)

Para o ano de 2024, a Câmara Municipal de Mogadouro aprovou um orçamento de mais de 30 milhões de euros que privilegia as áreas da educação, ação social, agricultura e criação de emprego, especificou o presidente da autarquia, António Pimentel.

Os eleitores que queiram alterar o seu local de voto para as eleições legislativas antecipadas de 10 de março, têm de atualizar a sua morada antes de 10 de janeiro, informou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O plano foi apresentado no seminário “Terras de Trás-os-Montes Pensar o Presente, Projetar o Futuro”, que decorreu no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, no Instituto Politécnico de Bragança.

A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) apresentou dez áreas de investimento estratégico, no Plano de Ação das Terras de Trás-os-Montes, para o próximo quadro comunitário de financiamento até 2030.

No 41.º Congresso do PSD, Luís Montenegro realizou um discurso mais pessoal, e assegurou estar “cada vez mais entusiasmado e determinado" no caminho para as legislativas antecipadas de 10 de março. (flickr)

O presidente do PSD reconhece que os portugueses esperam mais de si e prometeu estar à altura do legado de Cavaco Silva, que assistiu ao encerramento do Congresso.

O MCTM recordou ainda que passaram quase 10 meses desde que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu ordens à diretora-geral da AT para cobrar o IMI sobre as barragens e até hoje nada aconteceu. (flickr)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) indicou que entregou na Procuradoria-Geral da Republica (PGR), um documento que alerta para possíveis “indícios de crime” na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens.

O movimento recorda que passaram 18 anos desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu, com caráter vinculativo, que as barragens devem pagar IMI. (HA)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) alertou que o direito à liquidação de IMI, sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas, referente a 2019 vai caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.

Os dois arguidos respondem pelo crime de participação económica em negócio. (flickr)

O Tribunal de Bragança começou a julgar o ex-presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Artur Nunes e o antigo chefe de divisão de obras municipais, Amílcar Machado, acusados de beneficiar um empresário num negócio.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (flickr)

O Presidente da República anunciou ao país a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, no entanto vai adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto, para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.

Marcelo Rebelo de Sousa comunicou que "falará ao país imediatamente a seguir à reunião do Conselho de Estado", que está marcada para as 15:00, no Palácio de Belém, em Lisboa. (flickr)

O Presidente da República vai anunciar esta quinta-feira, dia 9 de novembro, ao país a sua decisão face à demissão do primeiro-ministro, depois de auscultar o Conselho de Estado e de já ter ouvido os partidos, para uma eventual dissolução do parlamento.

Em Miranda do Douro, no dia 18 de outubro de 2022, completaram-se dois anos de governação do atual executivo social-democrata, liderado por Helena Barril, à frente da Câmara Municipal. Numa avaliação ao trabalho já realizado, a governante elogiou o desempenho dos trabalhadores da autarquia, destacou a implementação do seguro municipal de saúde e a futura construção do hotel Vila Galé e avançou com a possibilidade da lecionação de um mestrado na área do património.

Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, os partidos serão ouvidos "na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro. (flickr)

Após a demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República vai ouvir os oito partidos com assento parlamentar, antes de ouvir na quinta-feira, dia 9 de novembro, o Conselho de Estado, para uma eventual dissolução do parlamento.

Segundo o Movimento, as cúpulas da AT e da APA violaram sucessivamente a lei e um parecer vinculativo da PGR, bem como um despacho governamental que mandou a AT liquidar o IMI.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou os dirigentes da Autoridade Tributária (AT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens.

A Avenida do Sabor, na Vila de Mogadouro, corresponde a um troço da Estrada Nacional (EN 216), com cerca de um quilómetro de extensão, entre a rotunda evocativa do Bombeiro até à rotunda da derivação para a Estrada Nacional (EN 219). (flickr)

O município de Mogadouro vai investir cerca de dois milhões de euros na requalificação da Avenida do Sabor, de forma a dotar esta via de maior mobilidade e segurança, informou o presidente da câmara municipal, António Pimentel.

A receita do Imposto Único de Circulação (IUC) é atualmente partilhado entre municípios, regiões autónomas e Estado.

Os municípios consideram inadmissíveis alterações ao Imposto Único de Circulação (IUC), na proposta de Orçamento do Estado para 2024, destacando que ficam a perder pelo menos 40 milhões de euros de receita, apesar dos aumentos previstos pelo Governo.

No dia 18 de outubro, a diretora-geral da AT foi ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda, sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI. (HA)

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem em curso o processo de avaliação e subsequente inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidroelétricos, indicou a diretora-geral da AT, Helena Borges, numa audição no parlamento.

O novo reservatório tem capacidade de armazenar seis milhões de litros de água. (MMD)

O município de Miranda do Douro investiu 40 mil euros na construção de uma bacia de retenção de água, com capacidade para seis milhões de litros, que se destinam ao o combate a incêndios e fins pecuários, informou a autarquia.

De acordo com o administrador judiciário da Comarca de Bragança, António Falcão, o Tribunal de Vimioso é o edifício em pior estado em toda a comarca de Bragança. (HA)

No dia 18 de outubro, iniciaram-se as obras no edifício do Tribunal Judicial de Vimioso, uma reabilitação que contempla entre outras intervenções, o reboco e a pintura exterior, assim como a instalação de um sistema de climatização há muito aguardado, sobretudo no inverno, devido à inexistência de um sistema de aquecimento no edifício.

O investimento na ETAR, que ronda os 3,3 milhões de euros, tem por objetivo melhorar todo o sistema de tratamento dos sistemas de esgotos e água residuais da população da vila de Mogadouro. (MM)

O município de Mogadouro investiu 4,6 milhões de euros na requalificação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e na Estação de Tratamento de água (ETA), para reforçar o serviço prestado a população, informou a autarquia.

O vereador do município de Miranda do Douro, Vítor Bernardo, reitera que “o negócio das barragens e consequente cobrança de imposto já se arrasta há três anos e não tem um fim à vista”.

O município de Miranda do Douro exige a demissão da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), por considerar que há erros e omissões na cobrança dos impostos, resultantes da venda das seis barragens da região do Douro.

Do lado dos impostos indiretos vai haver aumentos no Imposto sobre o Tabaco (IT), Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), o Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e do IUC.

Em 2024, a receita fiscal do Estado deverá avançar 4,8%, para um valor recorde de 60,13 mil milhões de euros, segundo a previsão do Governo inscrita no OE2024, com o aumento a chegar sobretudo pelos impostos indiretos.

De acordo com o MCTM, a lei estabelece, “de forma expressa e sem margens para qualquer dúvida”, que todos os equipamentos que integram os imóveis, incluindo os de lazer, são tidos em conta na avaliação do IMI. (HA)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou a Autoridade Tributária (AT) de dar indicações ilegais, sobre o modo de avaliação das barragens para a cobrança de IMI, por excluir equipamentos indispensáveis à produção de energia.

No relatório de “Evolução Orçamental da Administração Local em 2022”, 269 dos 300 municípios encontravam em situação de equilíbrio financeiro. (HA)

No final de 2022, quase 90% dos 300 municípios que reportaram informação estavam em equilíbrio financeiro, no entanto pelo menos 14 municípios registavam um endividamento acima do limite legal e quatro estavam mesmo em “rutura financeira”, indicou o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O anúncio para a aquisição dos serviços de seguro de saúde "Cartão de Saúde Municipal - Miranda com Saúde" foi publicado em Diário da República (DR) em 30 de março. (flickr)

Desde 2 de outubro, os residentes em Miranda do Douro passam a dispor de um Seguro Municipal de Saúde, que permitirá o acesso a consultas de especialidade e exames de diagnóstico, num investimento de 690 mil por parte do município.

A obra do matadouro municopal já foi consignada e prevê-se que comece a ser construída no loteamento industrial de Mogadouro. (flickr)

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do matadouro municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, indicou o presidente da Câmara Municipal, António Pimentel.

A proposta foi apresentada no XXVI Congresso da ANMP, por Ribau Esteves, um dos vice-presidentes da associação. (flickr)

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, sugeriu que os municípios passem a receber 5% dos impostos sobre os produtos petrolíferos, para financiar a manutenção das estradas municipais.

Em 2022, cada habitante pagou, em média, 271 euros de impostos municipais diretos.

Em 2022, a média de impostos diretos pagos por habitante aos municípios portugueses foi de 271 euros, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios.

O estudo anual, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados, tem calculado o limite da dívida total dos municípios a partir de dados do Tribunal de Contas.

Em 2021, houve 17 municípios que excederam o limite de dívida total permitido por lei, tendo o município de Vila Real de Santo António, no Algarve, registado a maior dívida, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios.

O requerimento para audição, com caráter de urgência, de Helena Borges e de Nuno Félix foi apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE). (HA)

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a 20 de setembro, as audições da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro, para cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

As bolsas foram atribuídas para apoio a atividades de mestrado, às estudantes: Susana Andreia Mendes de Andrade, Ana Matilde da Silva Gomes e Castro e Joana Patrocínio. (HA))

No dia 19 de setembro, a ACEC – Associação Circulo de Estudos do Centralismo atribuiu três bolsas de apoio a estudos de mestrado, nas áreas do património, paisagens da água e enoturismo, com o objetivo de incentivar a investigação e a definição de estratégias para desenvolver os territórios do interior, como é o caso do concelho de Miranda do Douro.

A Escola EB 1 de Miranda do Douro reabre no dia 19 de setembro, para acolher os cerca de 150 alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo. (foto: MMD)

O município de Miranda do Douro investiu 729 mil euros da requalificação da Escola EB1, dotando o equipamento de melhores condições de mais segurança e funcionalidade para a comunidade escolar, informou a presidente da Câmara Municipal, Helena Barril.

Segundo o presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), Jorge Fidalgo, a manutenção da DRAPN, em Mirandela, permite à proximidade aos agricultores. (flickr)

O Conselho Intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes aprovou, por unanimidade, uma moção que exige a manutenção da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) em Mirandela.

No âmbito da reunião do Conselho Intermunicipal, realizado a 13 de setembro, em Miranda do Douro, as comunidades intermunicipais Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) e do Douro, que representam 28 municípios, decidiram contratar peritos para avaliar o valor patrimonial tributário das barragens, de modo a garantir a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Para os dois deputados do PS, eleitos por Bragança, a cobrança do IMI de todas as barragens é muito importante para os territórios onde estes empreendimentos estão instalados. (flickr)

Os dois deputados do PS, eleitos por Bragança, defenderam que o secretário de Estado do Assuntos Fiscais deve tornar público o conteúdo do segundo despacho, que ordena à Autoridade Tributária (AT), a cobrança do IMI das barragens.

A 6 de setembro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, salientou que a Autoridade Tributária notificou os titulares das barragens para inscrição das mesmas junto do fisco, mas alertou para a complexidade do processo do IMI destes imóveis. (HA)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) considera que a Autoridade Tributária (AT) está a deixar passar o tempo para que não haja avaliação das barragens e assim não seja paga a receita do IMI referente a 2019.

No passado dia 1 de setembro, o jornal Expresso informava que o serviço de Finanças de Miranda do Douro notificou a Movhera, que tem a sua sede social neste concelho, para num prazo de 15 dias apresentar a declaração Modelo 1 do IMI, que serve para os contribuintes identificarem os prédios de que sejam proprietários.

Luís Montenegro reconheceu que os territórios estão cada vez mais despovoados e mais envelhecidos e precisam de mais atividade económica e mais dinâmica, de emprego e de oportunidades. (Flickr)

O presidente do PSD fez um balanço positivo dos três dias que passou no distrito de Bragança, no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”, afirmando haver condições para ter um país mais justo, equilibrado e criar oportunidades no interior.

De visita ao distrito de Bragança no âmbito do roteiro "Sentir Portugal", Luís Montenegro lamentou ainda que o tempo passa e AT não age nem dá respostas à população. (HA)

No passado dia 1 de setembro, o jornal Expresso informava que o serviço de Finanças de Miranda do Douro notificou a Movhera, que tem a sua sede social neste concelho, para num prazo de 15 dias apresentar a declaração Modelo 1 do IMI, que serve para os contribuintes identificarem os prédios de que sejam proprietários.

No dia 13 de julho, Sendim vai assinalar o 33º aniversário de elevação a vila, um feito histórico que ocorreu em 1990 e que segundo o presidente da União de Freguesias de Sendim e Atenor, Luís Santiago, é motivo de orgulho para a população sendinesa, que corajosamente continua a trabalhar para agir contra o despovoamento e fazer desta localidade um importante centro económico e turístico da Terra de Miranda.

Luís Miguel Poço Santiago é presidente da União de Freguesias de Sendim e Atenor, desde setembro de 2021. (HA)

O município de Miranda do Douro abriu um concurso internacional, com um valor base de 300 mil euros, para apresentação de propostas destinadas ao Seguro de Saúde Municipal, que permitirá o acesso dos munícipes a consultas de especialidade a a preços mais reduzidos.

O anúncio para a aquisição dos serviços de seguro de saúde "Cartão de Saúde Municipal - Miranda com Saúde" foi publicado em Diário da República (DR), no dia 30 de março.
Para o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), “o despacho do senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é um sinal de justiça.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) afirmou que a sua luta pela cobrança dos imposto sobre a venda das seis barragens transmontanas, não se esgota na publicação do despacho do Governo sobre a cobrança do IMI.

A autarca de Miranda do Douro destacou o papel importante assumido pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) em todo este processo. (HA)

Os presidentes da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, e Mogadouro, António Pimentel, congratularam-se com a possibilidade de haver pagamento de IMI sobre barragens, após uma luta que já dura há mais de um ano.

Segundo o estudo, num total de 931 jovens inquiridos, 89,6% declararam já ter votado "em algum momento da sua vida". (HA)

Um estudo indica que 89,6% dos jovens já votaram em eleições, mas essa percentagem reduz-se significativamente no que se refere à militância partidária ou sindical, com apenas 17,5% filiados em partidos e 2,4% em sindicatos.

Esta obra teve um investimento total de aproximadamente 370 mil euros. (HA)

Estão concluídas as obras da zona envolvente do largo do Castelo, em Miranda do Douro, um investimento de mais de 300 mil euros, que permitiu requalificar urbanisticamente o centro da cidade e disponibilizar cerca de 100 lugares de estacionamento.

O ex-presidente do PSD, Rui Rio, abriu uma exceção ao “recato” político para ir a Miranda do Douro pedir justiça para as populações da região, onde estão edificadas as barragens vendidas pela EDP ao grupo francês Engie.

Para Helena Barril, é urgente a cobrança do imposto de selo, do IMI e IRS sobre o negócio da concessão das barragens da bacia hidrográfica do Douro.

A Câmara Municipal de Miranda do Douro anunciou que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT), no sentido de exigir o registo das barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas.

A aquisição do novo autocarro permite a melhoria do serviço público de transporte de crianças e adultos, preferencialmente no âmbito de atividades municipais e do apoio municipal a escolas. (Foto: MMD)

O município de Miranda do Douro investiu 80 mil euros na aquisição de um miniautocarro, para reforçar a frota de transporte escolar e de apoio ao associativismo da região, foi divulgado pela autarquia.

O Plano Ferroviário Nacional proposto pelo Governo encontra-se em discussão pública até ao final de fevereiro.

A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) anunciou que vai reivindicar junto do Governo, para que o novo corredor ferroviário internacional do Norte passe pelo território, com ligação a Espanha.

Relativamente ao orçamento para 2023, aprovado na assembleia municipal de 22 de dezembro, o presidente do município adiantou que a prioridade é concluir os investimentos apoiados pelos fundos comunitários. (HA)

Realizou-se no dia 22 de dezembro, a assembleia municipal de Vimioso, durante a qual foi analisada a obra realizada pelo município no decorrer deste ano e aprovado o orçamento para 2023, o qual mereceu críticas por parte da oposição socialista.

Para o PS, o que aconteceu no dia 13 foi "um acontecimento de uma enorme gravidade, com implicações diretas para o presente e para o futuro do concelho".

A concelhia do PS de Vimioso considerou de “enorme gravidade” o presidente da Câmara ter sido constituído arguido, apelando “à transparência de quem gere” o concelho e pedindo “respeito pela legalidade na utilização dos dinheiros públicos”.

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