Nos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, especialistas em Direito, referem que o documento reflete princípios da Doutrina Social da Igreja na defesa da dignidade humana.
O ex-ministro da Economia e presidente da Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC), Carlos Tavares, defende que uma reforma do Estado deve abranger a organização administrativa e política do país, defendendo também incentivos fiscais e industriais.
Esta segunda-feira, dia 9 de março, António José Seguro toma posse como Presidente da República, numa sessão solene às 10h00, na Assembleia da República, com a cerimónia de juramento sobre a Constituição.
Os 10 municípios transmontanos onde estão edificadas as seis barragens concessionadas à empresa Movhera, receberam a garantia de que “em breve” será feita a liquidação dos impostos devidos, após reunião com a Direção da Autoridade Tributária (AT).
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela deu razão ao município de Carrazeda de Ansiães e a Movhera é obrigada a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da barragem de Foz Tua, segundo decisão judicial.
Um antigo vigilante do parque de campismo de Mogadouro reconheceu em tribunal, que haveria uma ligação entre duas empresas com quem os antigos presidente, vice-presidente e vereadora do município de Mogadouro terão violado regras de contratação pública.
O deputado na Assembleia da República, Hernâni Dias anunciou que vai recandidatar-se a presidente da Distrital do PSD de Bragança, no acto eleitoral agendado para 28 de fevereiro, com o intuito de dar “continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos três anos à frente da estrutura distrital”.
Os dez municípios onde estão edificadas as seis barragens transmontanas, concessionadas à Movhera, anunciaram que vão pedir uma nova audiência à Autoridade Tributária (AT), para reivindicar o pagamento dos 335,2 milhões resultantes dos impostos devidos pela venda da concessão.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, propôs em Bragança, a criação de “contratos territoriais de desenvolvimento” para potenciar as regiões do Interior, que “carecem de uma atenção especial das políticas públicas”, segundo os agentes económicos.
A deputada do Partido Socialista (PS) na Assembleia da República e ex-presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Júlia Rodrigues, anunciou a sua candidatura, pela segunda vez, à Federação de Bragança do Partido Socialista.
Na segunda volta das eleições presidenciais, António José Seguro foi o candidato mais votado, tendo recebido 3.482.481 votos e no distrito de Bragança, o novo presidente da República obteve 60,85% dos votos, segundo os dados do Ministério da Administração Interna.
O núncio apostólico em Portugal, D. Andrés Carrascosa Coso, alertou que face à crescente polarização da sociedade, o risco da abstenção nas eleições “é grande”, apelando por isso à responsabilidade e à participação do povo português na segunda volta das eleições presidenciais, agendadas para o próximo Domingo, 8 de fevereiro.
Nos dias 30 e 31 de janeiro, realizou-se em Portimão, o XX Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), tendo sido eleitos os órgãos sociais para o quadriénio 2026/2030, numa lista que conta com Francisco Parreira, presidente da Freguesia de Miranda do Douro, como vogal no conselho fiscal da Anafre.
A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) rejeitou a “instrumentalização” de valores cristãos para fins políticos, numa nota que critica ainda a promoção de discursos de ódio.
Na campanha para a segunda volta das eleições presidenciais, agendadas para 8 de fevereiro, mais de duas centenas de personalidades da área política “não-socialista” lançaram uma carta aberta de apoio a António José Seguro, elogiando-o pela moderação.
Nos boletins de voto, para a segunda volta das eleições presidenciais, agendadas para 8 de fevereiro, António José Seguro vai figurar em primeiro lugar, de acordo com o sorteio realizado pelo Tribunal Constitucional.
A desinformação ou informações falsas relativas às eleições presidenciais somaram mais de 8,3 milhões visualizações, nas redes sociais e André Ventura concentrou 82,4% dos casos, segundo o LabCom – Laboratório de Comunicação da Universidade da Beira Interior (UBI).
O Governo avançou com várias medidas para a mobilidade, que incluem a transferência de todos os balcões do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para as lojas de cidadão, bem como a criação da carreira de inspetor e a atribuição de prémios de produtividade.
António José Seguro, apoiado pelo PS, e André Ventura, apoiado pelo Chega, vão disputar a segunda volta das eleições presidenciais, a 8 de fevereiro, segundo os resultados provisórios, divulgados pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SIGMAI).
Num apelo aos candidatos às eleições presidenciais 2026, a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal pediu que o combate à pobreza e à exclusão social ocupem um lugar central nas prioridades políticas do país.
O presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, Antonio Pimentel, afirmou que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, em manter o Valor Patrimonial Tributário (VTP), da barragem de Bemposta, é uma decisão histórica.
Após 25 anos de negociações, a União Europeia (UE) e o Mercosul assinaram a 17 de janeiro, em Assunção, na capital do Paraguai, o acordo comercial que cria assim a maior zona de livre-comércio do mundo.
Os autarcas do Baixo Sabor retomaram as negociações com a Movhera, para rever a contribuição destinada ao fundo para o território proveniente da exploração da barragem, indicou o presidente deste organismo intermunicipal.
Em Vimioso, continuam a decorrer as obras na estrada municipal das Três Marras, que liga Vimioso a Alcañices (Espanha), tendo já sido substituída a conduta hidráulica sobre a ribeira de Santa Marinha, em Avelanoso, faltando agora a compactação e o asfaltamento, pelo que a abertura ao trânsito está agendada para 30 de março.
No ato eleitoral realizado a 12 de janeiro, o antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia, Álvaro Santos, indicado pelo PSD e pelo PS, venceu a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), sucedendo a António Cunha.
Os bispos portugueses apelaram à participação “responsável” de todos os cidadãos nas eleições presidenciais, que se realizam no próximo Domingo, 18 de janeiro, sublinhando que “exercer o direito de voto é uma expressão concreta do serviço ao bem comum, de corresponsabilidade na construção da sociedade e um sinal de respeito pela democracia”.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Dom José Ornelas, apelou à participação nas eleições presidenciais, que vão decorrer no próximo Domingo, dia 18 de janeiro, destacando que o voto contribui para a qualidade da democracia em Portugal.
O município de Mogadouro assinou contratos inter-administrativos de cooperação, no montante de cerca de meio milhão de euros/ano, com as 21 freguesias do concelho, para a realização de trabalhos de proximidade, como a manutenção e limpeza de espaços públicos.
O município de Miranda do Douro congratulou-se com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que manteve o valor patrimonial, atribuído pela Autoridade Tributária (AT), relativamente à barragem de Picote, edificada no concelho de Miranda do Douro.
Perfil dos 11 candidatos às eleições presidenciais, de 18 de janeiro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que a integração europeia foi “uma das grandes conquistas do 25 de Abril” e que passados 40 anos, Portugal mantém um “compromisso inabalável” com a União Europeia (UE).
Para o novo ano de 2026, a Assembleia Municipal de Vimioso (PSD) aprovou por maioria, um orçamento de 14,5 milhões de euros, tendo como prioridades a ação social, educação, saúde e os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, de modo a fixar pessoas no concelho.
A Assembleia Municipal de Mogadouro (PSD) aprovou para o ano de 2026, um orçamento de mais de 34 milhões de euros, destinado a obras como o ginásio municipal, matadouro municipal, museu arqueológico de Mogadouro e a conclusão das requalificações das antigas escolas primárias do concelho.
A câmara Municipal de Miranda do Douro, liderada pela social-democrata, Helena Barril, aprovou, por maioria, o orçamento municipal para 2026, com uma dotação de 29 milhões de euros, sendo que 1,7 milhões destinam-se à modernização do sistema de abastecimento de água à população.
A antiga Escola Primária de Sendim vai ser reabilitada para ser um espaço cultural, artístico e lúdico ao serviço da comunidade, uma obra do município de Miranda do Douro, que contempla a construção de espaços para exposições, convívio, salas de leitura, mediateca e um auditório para a realização de eventos.
Nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, o Governo concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
O novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, defende que o país precisa efetivamente de população imigrante, considerando que a condição demográfica nacional não é suficiente para as necessidades.
O município de Miranda do Douro abriu cinco procedimentos concursais, no montante de mais de 1,7 milhões de euros, destinados à modernização do sistema de abastecimento de água à população e obras urbanísticas, em várias localidades do concelho.
Para o ano 2026, o Governo vai aprovar no Conselho de Ministros, o diploma que aumenta em 50 euros, o salário mínimo nacional (SMN), dos atuais 870 para 920 euros, confirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Rosário Palma Ramalho.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho considera que as novas medidas de reforma laboral, propostas pelo Governo, são uma das formas de atingir a meta de salário mínimo de 1.600 euros por mês e espera retomar as negociações com espírito construtivo.
A 15 de dezembro foi publicado em Diário da República (DR), o projeto de execução das expropriações dos terrenos necessários à execução da obra da «Ponte sobre o rio Maçãs e acessos», entre Vimioso e Carção e de acordo com o presidente do município de Vimioso, António Santos, o novo concurso público para a adjudicação da obra vai ser lançado em janeiro de 2026.
No Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, António Pimentel, afirmou que a associação “ainda não conseguiu definir uma política de incentivos para ressarcir” habitantes e municípios com barragens.
O presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, foi eleito presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no decorrer do XXVII Congresso desta entidade, que reuniu centenas de autarcas em Viana do Castelo, no fim de semana de 13 e 14 de dezembro.
No dia 3 de dezembro, a Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano (AMTFNT), constituída pelos concelhos de Bragança, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso e Vinhais, realizou em Bragança, a eleições dos órgãos sociais para o mandato 2025-2029.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) afirmou que “a lei é clara”, no que respeita à cobrança de IMI em centros eletroprodutores, como barragens, parques eólicos ou fotovoltaicos, “e só o Governo é que não vê isso”.
Após a reunião a 14 de novembro, com diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), os autarcas dos concelhos transmontanos afetados pela venda de seis barragens garantiram que vão obrigar a EDP a pagar todos os impostos, relacionados com a venda da concessão à empresa Engie.
A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Calvão rejeita que a instituição seja usada como “bode expiatório” para justificar os atrasos nos contratos públicos, lembrando que, por vezes, os processos têm de ser devolvidos às entidades administrativas por não estarem “suficientemente instruídos”.
Os autarcas dos 10 municípios afetados pela venda das seis barragens transmontanas vão reunir-se na sexta-feira, dia 14 de novembro, com a direção da Autoridade Tributária (AT), em Lisboa, para reclamar brevidade no pagamento dos impostos devidos pela transação destas infraestruturas.
O autarca de Vila Flor, Pedro Lima e a autarca de Bragança, Isabel Ferreira, foram eleitos presidentes da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), alternando a presidência e dividindo mandato.
Os três deputados eleitos pelo circulo eleitoral do distrito de Bragança, Hernâni Dias e Nuno Gonçalves (PSD) e Júlia Rodrigues (PS) apelidaram a venda das seis barragens transmontanas de injustiça social e que a decisão do Ministério Publico (MP) de ordenar a cobrança de impostos é histórica.
O presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, afirmou que a empresa ainda não foi notificada da decisão do Ministério Público (MP), sobre a cobrança de impostos decorrente da venda das barragens à Engie, garantindo que o negócio foi “perfeitamente transparente” e que “pagará os impostos se forem devidos”.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) disse que ainda há “um longo caminho” pela frente para a efetiva cobrança dos impostos, devidos pela venda da concessão das barragens transmontanas, pela EDP à Engie.
Em Miranda do Douro, os autarcas dos concelhos onde estão edificadas as barragens, congratularam-se com a decisão do Ministério Público, de cobrar 335,2 milhões de euros de impostos, relativos à venda das seis barragens transmontanas, pela EDP à Engie.
A reeleita presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, tomou posse a 3 de novembro, para o novo mandato 2025-2029, tendo indicado que pretende construir infraestruturas, apoiar o empreendedorismo e fixar os jovens que procuram territórios com mais qualidade de vida e assim inverter o despovoamento do concelho.
A concelhia do PSD de Bragança repudiou o anúncio feito pelo vereador, Ricardo Pinto, que foi eleito pelo PSD nas autárquicas de 12 de outubro, mas decidiu deixar o partido e assumir pelouros no executivo liderado pelo PS.
Em Mogadouro, nas eleições autárquicas de 12 de outubro, António Joaquim Pimentel foi reeleito presidente da Câmara Municipal, com uma maioria absoluta de 61,44% dos votos, o que segundo o autarca, é o reconhecimento dos mogadourenses pelo trabalho realizado no primeiro mandato e a determinação em concretizar novos projetos como são as construções da creche municipal, do museu de Mogadouro e do Parque Biológico do Juncal.
O parlamento aprovou uma audição à diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para Helena Borges fazer um ponto de situação sobre a cobrança dos impostos relativos à venda das barragens edificadas em Trás-os-Montes.
O parlamento aprovou na especialidade, a proposta de lei do Governo para reduzir em 2026, a taxa do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC), para 19% e para que a tributação continue a baixar nos dois anos seguintes, até ficar em 17% em 2028.
A lei da paridade permitiu aumentar a presença das mulheres na política, mas a “igualdade plena” no exercício do poder ainda não foi atingida, conclui o relatório de avaliação desta legislação, remetido ao parlamento.
Nas eleições autárquicas de 12 de outubro, Helena Barril (PSD) foi reeleita presidente do município de Miranda do Douro, num ato eleitoral onde se registou um aumento da abstenção, não votaram 38,72% dos eleitores inscritos e os dois partidos mais votados PSD, com 47.57% e PS, com 39,79%, receberam menos votos do que em 2021.
O patriarca de Lisboa enviou uma mensagem aos responsáveis políticos eleitos para os órgãos autárquicos, afirmando que “governar é cuidar” e “escutar as pessoas”.
A Comissão Política Nacional do PS vai analisar esta terça-feira, dia 14 de outubro, os resultados das autárquicas e discutir a sua posição sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), documento que vai ser analisado numa reunião do líder socialista com a bancada parlamentar.
A comissão permanente da direção do PSD reúne-se em Lisboa, após a vitória eleitoral do partido nas eleições autárquicas.
Na sua primeira candidatura à presidência da Câmara Municipal de Vimioso, António Santos Vaz, recebeu 1691 votos, o que corresponde a uma maioria absoluta de 52,98%, sendo que as prioridades do executivo social-democrata (PSD) são o combate ao despovoamento, com incentivos ao investimento e à criação de emprego, a aposta na educação e novos serviços de saúde para a população.
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, afirmou que “o PS voltou como grande partido de alternativa política ao Governo” e “mostrou vitalidade”, apesar da conquista de menos câmaras municipais em comparação com as autárquicas de 2021.
No distrito de Bragança, as eleições autárquicas trouxeram uma reviravolta política nos concelhos de Bragança e em Macedo de Cavaleiros, com as eleições de Isabel Ferreira (PS) e Sérgio Borges (PSD), respetivamente.
Nas eleições autárquicas foram eleitos 308 presidentes de câmara, segundo os resultados provisórios publicados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SIGMAI).
O PSD venceu as eleições autárquicas no distrito de Bragança, conquistando sete das 12 câmaras municipais, duas das quais em coligação com o CDS-PP, segundo dados da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SIGMAI).
Nas eleições autárquicas, o PSD venceu o maior número de câmaras municipais e triunfou nos cinco municípios mais populosos do país, recuperando assim a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que pertencia ao PS desde 2013.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu que “Portugal e a União Europeia são um caso de sucesso partilhado”, destacando o desenvolvimento económico e social do país, 40 anos após a assinatura da adesão portuguesa ao bloco europeu.
O presidente da Câmara Municipal de Mogadouro afirmou que a elevação de Mogadouro à categoria de cidade é um momento histórico, que traz novas oportunidades e desafios, como a captação de mais investimento e a criação de novos empregos.
O presidente do município de Vimioso, António Santos e o alcaide de Alcañices, David Carrión participaram na sessão de abertura do fórum “Praças da Europa”, um evento dedicado a celebrar os 40 anos da adesão conjunta de Portugal e Espanha à União Europeia (UE).