Nas eleições europeias de 9 de junho, os eleitores portugueses podem votar em qualquer mesa de voto do país e até saber se há filas no local onde pretendem exercer o seu direito de voto.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) propôs ao Governo uma nova Lei das Finanças Locais, que modernize o país e o torne mais eficiente e próximo das pessoas.

A sessão de abertura vai contar com a presença do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias. (flickr)

Os desafios e as oportunidades do poder local e a proximidade aos eleitores, sobretudo aos mais jovens, estão em debate no sábado, dia 18 de maio, em Barcelos, no IV Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).

A campanha para as eleições europeias arranca no dia 27 de maio e prolonga-se até 7 de junho. As eleições europeias estão marcadas para Domingo, dia 9 de junho.

O primeiro debate para as eleições europeias realiza-se a 13 de maio, com os cabeças de lista da Aliança Democrática (AD), PS, IL e Livre, na SIC, num ciclo que só termina a 3 de junho, com um confronto na rádio, entre oito candidatos a deputados europeus.

A conclusão do projeto está prevista para maio de 2026 e será financiado a 100% pelo PRR. (foto: MM)

O município de Mogadouro viu aprovada uma candidatura de mais de 1,8 milhões de euros, destinada à reabilitação da escola secundária e pavilhão desportivo, um investimento que é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o presidente da Câmara Municipal, António Pimentel.

A barragem de Miranda do Douro foi avaliada pela AT em 52 milhões de euros e barragem de Picote em 55 milhões de euros. (HA)

O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria (AT), às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, indicou a autarquia.

Nos dias 5 e 6 de julho deverão ser feitas as eleições das secções, concelhias e estruturas concelhias das Mulheres Socialistas - Igualdade e Direitos..

A Comissão Nacional do Partido Socialista (PS) aprovou o calendário das eleições internas, que propõe a data 27 e 28 de setembro para eleger os presidentes das federações socialistas.

A cerimónia de assinatura do contrato teve lugar na vila de Penedono, no distrito de Viseu, onde esteve presente o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. (foto: CCDR-N)

No passado dia 24 de abril, a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) assinaram um Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, no valor de cerca de 110 milhões de euros, para realizar investimentos em áreas como os apoios à iniciativa privada, eficiência energética, promoção do turismo, entre outras iniciativas.

A EDP vendeu a concessão de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie. (HA)

O Movimento Cultural da Terra Miranda (MCTM) exortou o novo Governo a liquidar os impostos devidos pelo negócio das barragens, alertando para o perigo de caducidade do IMI de 2020 e de 100 milhões de euros de Imposto de Selo.

Um total de 17 partidos e coligações concorrem às eleições para o Parlamento Europeu de 9 de junho, o mesmo número que em 2019, havendo no entanto quatro forças partidárias reconhecidas pelo Tribunal Constitucional que não irão a votos.

O Município de Vimioso assinalou o Cinquentenário do 25 de abril, com o hastear da Bandeira Nacional na Câmara Municipal, seguido da deposição de flores no memorial dos Antigos Combatentes e de uma assembleia municipal extraordinária comemorativa da transição para a democracia em Portugal.

Na manhã do dia 24 de abril, a Junta de Freguesia de Miranda do Douro inaugurou o Espaço Cidadão, um novo serviço público que tem por missão facilitar o acesso dos mirandeses a vários serviços, como a renovação do Cartão do Cidadão, o pedido de registo criminal ou a revalidação da Carta de Condução.

Sem maioria no parlamento, a proposta do Governo terá de conseguir reunir o apoio de outras forças partidárias para ser viabilizada. (flickr)

O parlamento discute a 24 de abril, a proposta do Governo que altera as taxas do IRS, com todos os partidos a apresentarem alternativas, sendo incerto o desfecho das votações, tendo em conta o equilíbrio de forças na Assembleia da República.

A Câmara Municipal de Mogadouro, aprovou, com a abstenção dos socialistas, o plano e orçamento para 2023, com uma dotação financeira de mais de 26,4 milhões de euros. (flickr)

A Assembleia Municipal de Mogadouro (AMM) aprovou a 22 de abril, por unanimidade, o relatório de contas de 2023, no qual o presidente da Câmara Municipal, António Pimentel, indicou que foi realizada “ a maior execução orçamental sempre”, de 93,9%.

O Presidente da República condecorou também a Rádio Renascença com o grau de Membro Honorário da Ordem da Instrução Pública. (flickr)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa condecorou três militares, a Rádio Renascença, a Universidade do Minho e Alberto de Sousa Martins, rosto da revolta académica em 1969.

Sebastião Maria Reis Bugalho nasceu a 15 de novembro de 1995 (28 anos) . (Foto: SB)

O presidente do PSD justificou a escolha de Sebastião Bugalho para cabeça de lista da AD às europeias, por ser “um jovem talentoso” e disruptivo e disse querer participar “ativa e energicamente” na campanha.

O Governo aprovou um novo modelo de taxas do 1.º ao 8.º escalão de rendimentos. (IRS)

A proposta de lei para redução das taxas do IRS vai trazer um alívio adicional de 348 milhões de euros este ano, a que se deverão somar 115 milhões de euros em 2025, via reembolso, num total de 463 milhões de euros.

No mês de março ainda havia 1.172 alunos que tinham pelo menos uma disciplina sem professor desde o início do ano letivo. (HA)

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou que o Governo vai apresentar “em breve” um plano de emergência para resolver o problema da falta de professores, uma situação que classificou de “gravíssima”.

A carreira aérea que ligava Trás-os-Montes a Lisboa foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve, com passagem por Viseu e Cascais. (flickr)

O Governo lançou o concurso público internacional para a concessão da ligação área entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão por um valor base de 13,5 milhões de euros, segundo publicação em Diário da República (DR).

O novo governo pretende implementar a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação. (flickr)

O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de edifícios, destinados a habitação permanente.

Do PS, foi adotada a medida da redução em sede de IRC, de 20% das tributações autónomas sobre viaturas das empresas. (flickr)

O Governo lançou o concurso público internacional para a concessão da ligação área entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão por um valor base de 13,5 milhões de euros, segundo publicação em Diário da República (DR).

Artur Nunes disse, por sua vez, que não teve contatos com a empresa a quem foi adjudicada a intervenção. (flickr)

O Tribunal de Bragança absolveu o ex-presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, dos crimes de participação económica e prevaricação de que estava acusado por alegadamente ter beneficiado de um empresário num negócio.

O Ministério da Coesão Territorial terá dois secretários de Estado, Hélder Manuel Gomes dos Reis, no Desenvolvimento Regional, e Hernâni Dias, na Administração Local. (flickr)

O ex-presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, vai ser o novo secretário de Estado da Administração Local, no XXIV Governo Constitucional, liderado pelo social-democrata, Luís Montenegro.

A posse dos secretários de Estado está marcada para esta sexta-feira, dia 5 de abril, às 18:00, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. (flickr)

O Presidente da República aceitou a lista de 41 secretários de Estado proposta pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para o XXIV Governo.

O novo ministro das Finanças é o economista Joaquim Miranda Sarmento. (flickr)

Segundo alguns economistas, os principais desafios do novo ministro das Finanças, Miranda Sarmento passam por resistir às pressões para aumentar a despesa e apostar em reformas estruturais que impulsionem o crescimento económico do país.

O chefe de Estado empossou o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP. (flickr)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse ao primeiro-ministro, Luís Montenegro e aos ministros do XXIV Governo Constitucional, numa cerimónia realizada no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Para o MCTM, o incumprimento deliberado da legislação fiscal constitui um crime de fraude fiscal. (flickr)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) de “negação do Estado de Direito”, pelo não cumprimento das ordens dadas pela tutela para cobrança do IMI das barragens.

Mais de 60% do elenco ministerial pertence à Comissão Permanente do PSD. (flickr)

O primeiro-ministro, Luís Montenegro e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam hoje posse, no Palácio Nacional da Ajuda, na sequência da vitória da Aliança Democrática (AD) nas eleições legislativas de 10 de março.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira, dia 2 de abril e a dos secretários de Estado, a 4 de abril. (flickr)

O Presidente da República aceitou a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse no dia 2 de abril e os secretários de Estado, a 4 de abril. (flickr)

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje, dia 28 de março, ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse no dia 2 de abril, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

José Pedro Aguiar Branco desempenhou as funções de ministro da Defesa e deputado do PSD. (flickr)

O novo presidente da Assembleia da República prometeu lidar com os 229 deputados com “o mesmo registo de lealdade, equidistância e rigor” e considerou que o acordo com o PS que encurta o seu mandato até “o engrandece”.

A primeira reunião plenária da XVI legislatura conta com a participação de nove partidos representados, mais um do que na anterior, o CDS-PP . (flickr)

A Assembleia da República eleita nas legislativas reúne-se hoje, dia 26 de março, pela primeira vez e vai eleger o novo presidente do parlamento, bem como os vice-presidentes e secretários.

Nas eleições legislativas de 10 de março, o Chega e o PS elegeram um deputado cada pelo círculo da Europa, segundo os resultados avançados pela Administração Eleitoral, que dá a contagem neste círculo como encerrada.

Rangel defendeu que "todos os governos têm de ter capacidade de diálogo e no parlamento toda a vida se dialogou com todos”. (flickr)

O vice-presidente do PSD, Paulo Rangel, considerou que o futuro Governo deverá ter capacidade de diálogo com todos os partidos e questionado se inclui o Chega, defendeu que “no parlamento toda a vida se dialogou com todos”.

Luís Montenegro apresenta Governo no dia 28 e posse será em 2 de abril. (flickr)

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, anunciou que vai apresentar ao Presidente da República a composição do futuro Governo no dia 28 de março, tendo acertado a data da posse com o chefe de Estado para 2 de abril.

Quase 300 mil eleitores portugueses residentes no estrangeiro votaram por carta para as eleições legislativas de 10 de março, segundo dados recolhidos pela Administração Eleitoral, que começa esta segunda-feira, dia 18 de março, a contar os votos dos emigrantes.

Na análise aos resultados das Legislativas 2024, o presidente da CNJP disse que, apesar das diferenças, também há pontos comuns nas várias propostas partidárias. (MAI)

O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) afirmou que a diminuição da abstenção nas eleições legislativas valoriza o “maior legado do 25 de abril” e aponta o diálogo como forma de evitar a instabilidade “a curto prazo”.

O objetivo de Marcelo Rebelo de Sousa é ouvir todos os partidos e coligações que estarão representados na Assembleia da República. (flickr)

O Presidente da República começa a ouvir os partidos e coligações que elegeram deputados nas eleições legislativas de 10 de março, um processo de auscultação que se inicia com o PAN e termina no dia 20 de março, com a AD.

A coligação que junta PPD/PSD, CDS-PP e PPM ficou à frente com mais 7.539 votos e elegeu dois deputados dos três deputados do distrito de Bragança. (MAI)

A Aliança Democrática (AD) venceu no distrito de Bragança com 40,01% dos votos e recuperou o deputado perdido em 2022.

No concelho de Miranda do Douro, a AD obteve 43,08% dos votos. (MAI)

Nas eleições legislativas, a Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) é a força política mais votada em 11 dos 12 concelhos do distrito de Bragança, seguido do PS, que ganhou num concelho, segundo os resultados oficiais provisórios.

Há dois anos, o PSD obteve uma vitória apenas na Madeira, enquanto o resto dos círculos eleitorais foram ganhos pelos socialistas. (VIsão)

Nas eleições legislativas, a Aliança Democrática (AD) obteve os seus melhores resultados no norte do país e nas ilhas, acima da média nacional da coligação , mas perdendo em Lisboa e no sul.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa apelou aos portugueses para que votem no dia 10 de março, evitando a tendência de aumento de abstenção que se verifica noutros países e pediu que se pondere a possibilidade do voto eletrónico.

Os candidatos a deputados da Aliança Democrática (AD) pelo círculo eleitoral de Bragança, Hernâni Dias e Nuno Gonçalves, visitaram o concelho de Miranda do Douro, no dia 6 de março, para apresentarem o programa da AD e escutarem as reivindicações dos mirandeses.

O líder do PS visitou o Centro de Investigação de Montanha, do Instituto Politécnico de Bragança. (PNS)

O secretário-geral do PS recusou estar a fazer um “jogo de equilibrismo” entre o passado e o futuro e considerou que António Costa não é um rosto do passado, mas “do presente e do futuro”.

Em Bragança, Luís Montenegro afirmou que a AD irá dar "uma resposta para aquilo que é mais importante na vida das pessoas. (foto: AD)

A campanha da Aliança Democrática (AD) passou pelo distrito de Bragança, onde o presidente do PSD, Luís Montenegro, prometeu mais economia, emprego, saúde, educação, habitação e mais retribuição a quem trabalha.

Os últimos cinco dias de campanha eleitoral decorrem até 8 de março, com os líderes dos principais partidos concorrentes às eleições legislativas a centrar as suas ações no Norte do país, com arruadas e comícios.

Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em Portugal e no estrangeiro são chamados a votar nas eleições legislativas de 10 de março, para escolher 230 deputados.

Luís Montenegro criticou o secretário geral socialista por “nada dizer aos portugueses sobre propostas políticas. (Foto: LM)

O líder da coligação Aliança Democrática (AD), Luís Montenegro, pediu ao secretário-geral do PS para “virar a página do discurso” e deixar de “jogar à politiquice” na campanha eleitoral, para em vez disso dar resposta “às necessidades, aos desafios e ambições” dos portugueses.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) alertou para o “momento difícil” e a “crise de confiança” que se vive no país, apelando ao “diálogo honesto” entre responsáveis partidários, tendo em vistas as legislativas do próximo dia 10 de março.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, defendeu em Miranda do Douro que a EDP terá de pagar todos os impostos resultantes das vendas das barragens transmontanas, no valor estimado de 400 milhões de euros.

No Domingo, dia 18 de fevereiro, os candidatos a deputados da AD pelo círculo de Bragança, visitaram o concelho de Miranda do Douro. (MO)

A campanha da Aliança Democrática (AD) vai percorrer todos os distritos de Portugal Continental e apostar em iniciativas de contacto com a população, começando o período oficial de campanha no dia 25 de fevereiro em Mirandela (Bragança) e terminando em Lisboa.

O movimento (Novo MpI) renasceu no seio da Associação do Círculo de Estudos do Centralismo, com sede em Miranda do Douro, e a intenção é voltar a trazer para o debate os desequilíbrios regionais.

O Movimento pelo Interior, que em 2018 propôs diversas medidas para reduzir os desequilíbrios regionais, solicitou aos partidos políticos que se pronunciem sobre as sugestões então feitas, que consideram estar ainda por concretizar.

O município de Miranda do Douro apresentou, em 5 de janeiro, uma queixa-crime contra “pessoas singulares desconhecidas” na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007.(HA)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) reiterou que é necessário uma intervenção urgente do Ministério Público (MP), para pôr cobro “a atividades ilícitas”, na não cobrança de impostos da concessão pela EDP à Engie, das seis barragens transmontanas.

Segundo dados da Comissão Nacional de Eleições, há 134.237 inscritos nos cadernos eleitorais no círculo de Bragança. /CNE)

Treze partidos e/ou coligações voltam a concorrer às eleições legislativas antecipadas de 10 de março, no círculo eleitoral de Bragança, que perdeu mais de três mil eleitores relativamente a 2022.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março e a campanha eleitoral vai decorrer entre 25 de fevereiro e 8 de março.

Dezassete presidentes de Câmaras Municipais, quase todos no terceiro e último mandato, suspenderam os mandatos à frente das autarquias para serem candidatos a deputados, nas eleições legislativas de 10 de março, a maior parte em listas da Aliança Democrática (AD).

A coligação AD (que junta PSD, CDS-PP e PPM) prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,5% em 2025. (LM)

A Aliança Democrática (AD) prevê um crescimento da economia portuguesa, de 2,5% em 2025 até 3,4% em 2028, através de um choque fiscal de cinco mil milhões de euros ao longo da próxima legislatura, segundo o programa macroeconómico.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, vai encabeçar a lista de candidatos a deputados do PS pelo círculo eleitoral de Bragança.

Os deputados socialistas pretendem que o Plano Ferroviário Nacional passe por Trás-os-Montes.

Os deputados do PS eleitos por Bragança consideraram urgente que a ligação ferroviária Porto-Vila Real-Bragança-Zamora seja discutida na próxima Cimeira Ibérica.

O Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) indica estar agendada para os dia 30 e 31 de janeirto, a segunda avaliação das barragens da Terra de Miranda. (HA)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) apelou a todos os municípios com barragens que impeçam as avaliações, sem antes serem eliminadas as “graves e grosseiras ilegalidades contidas nas instruções da diretora-geral da Autoridade Tributária”.

O presidente da IL, Rui Rocha, defendeu que os custos podem ser reduzidos para que haja a fixação de mais empresas no interior do país. (foto: IL)

O líder da Iniciativa Liberal defendeu a criação de zonas económicas especiais no interior, de forma a abrir-lhe possibilidades de desenvolvimento, de redução dos custos de contexto e incentivo à fixação das empresas.

Mariana Mortágua referiu que, ao longo dos últimos três anos, o BE “não tem feito outra coisa senão diligências para que a EDP pague os seus impostos”. (flickr)

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, assegurou que o seu partido vai verificar se o fisco cobra o IMI de 2019 sobre barragens, comprometendo-se a “não deixar morrer o assunto”, após a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) ter admitido essa possibilidade.

Entre os economistas convidados, estiveram os ex-ministros do PSD Manuela Ferreira Leite, Maria Luís Albuquerque, Braga de Macedo e Miguel Cadilhe e outros como Abel Mateus, António Nogueira Leite, João César das Neves, João Moreira Rato ou Ricardo Reis. (LM)

O presidente do PSD, Luís Montenegro, assegurou que a prioridade da AD será cobrar “menos impostos e oferecer melhores serviços públicos”, que também implica o regresso das Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde e dos contratos de associação na educação.

O atual autarca de Bragança, Hernâni Dias, se for eleito terá de optar entre a presidência da Câmara Municipal ou o lugar de deputado na Assembleia da República.

A 15 de janeiro, a coligação Aliança Democrática (AD) apresentou as listas de candidatos a deputados nas eleições legislativas de 10 de março e pelo círculo eleitoral de Bragança foram escolhidos Hernâni Dias (cabeça de lista), seguido de Nuno Gonçalves, presidente da Câmara de Torre de Moncorvo e em terceiro lugar, Clara Alves.

Esta é a nona dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 e acontece na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa. (flickr)

O Presidente da República decretou a 15 de janeiro a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, oficializando o anúncio feito ao país em 9 de novembro.

A CIM-TTM reivindicou que no Plano Ferroviário Nacional fosse incluída a ligação a Espanha, via Trás-os-Montes.

A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) solicitou ao Governo intervenção junto da União Europeia (UE) para incluir a ligação ferroviária Porto-Madrid, a passar na região.

Segundo os deputados socialistas nordestinos, em 2016, a atual diretora da AT, decidiu contrariar um parecer vinculativo do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que determinava que as barragens estavam sujeitas ao pagamento de IMI. (flickr)

Os deputados do PS eleitos por Bragança admitiram que a atual diretora da Autoridade Tributária (AT) não tem condições para se manter no cargo, devendo demitir-se devido à falta de cobrança dos impostos devidos resultantes das barragens.

O PT 2030 conta com uma dotação de 22.995 milhões de euros até 2027, para ser aplicado em 12 programas.

O Tribunal de Contas (TdC) considerou que a execução dos fundos do programa Portugal 2030 (PT 2030) “é muito incipiente”, dois anos após o início do período de programação.

A 5 de janeiro, o município de Miranda do Douro apresentou uma queixa-crime contra “pessoas singulares desconhecidas” na PGR, em Lisboa, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007. (flickr)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) exigiu aos líderes partidários, que se comprometam com os cidadãos sobre o que pretendem fazer no domínio dos impostos, sobre a venda das barragens, cuja liquidação caducou no final de 2023.

De acordo com o Ministério da Justiça, as obras de beneficiação dos imóveis, incidem, essencialmente, nas áreas da eficiência energética, conforto térmico, reabilitação das fachadas e acessibilidades. (HA)

O ministério da Justiça anunciou um investimento de 1,2 milhões de euros na reabilitação dos edifícios dos tribunais judiciais de Miranda do Douro, Vimioso e Moncorvo.

O acordo assinado pelos presidentes do PSD, Luís Montenegro, do CDS-PP, Nuno Melo e do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, aponta como prioridades da AD alcançar níveis elevados de crescimento, reforçar rendimentos e salvar e reabilitar o Estado Social. (foto: LM)

No Domingo, dia 7 de janeiro, PSD, CDS-PP e PPM assinaram o acordo de coligação Aliança Democrática (AD) perante uma sala lotada, na Alfândega do Porto e com Portugal como palavra de fundo.

PSD e CDS-PP anunciaram em 21 de dezembro de 2023 que irão concorrer coligados às eleições legislativas de março e às europeias de junho com uma coligação pré-eleitoral, que recupera o nome Aliança Democrática. (flickr)

O Conselho Nacional do PSD aprovou, por unanimidade, a coligação com o CDS-PP e PPM para as legislativas e europeias, mas os termos do acordo político entre os três partidos vão ainda ser negociados.

A Autoridade Tributária deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país. (flickr)

O município de Miranda do Douro vai apresentar esta sexta-feira, dia 6 de janeiro, uma queixa-crime contra “pessoas singulares desconhecidas” na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007, indicou a autarquia.

Sobre o não pagamento do IMI relatvo a 2019, a autarquia de Miranda do Douro fala em prejuízos na ordem dos 330 mil euros anuais. (HA)

O município de Miranda do Douro acusou a Autoridade Tributária (AT) de ter deixado caducar o direito à liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI), relativo ao ano de 2019, um prejuízo que afeta mais de 160 barragens em todo o país.

A campanha eleitoral para as legislativas vai decorrer entre 25 de fevereiro e 8 de março.

O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se a 4 de janeiro, em Braga, para aprovar a coligação com o CDS-PP e novamente no dia 15 de janeiro para aprovar os candidatos a deputados, indicou fonte da direção social-democrata.

Em 2024, a autarquia de Vimioso pretende concluir as obras das bacias de retenção de água e a beneficiação dos edifícios do Agrupamento de Escolas. (HA)

A Assembleia Municipal de Vimioso aprovou, por maioria, o orçamento municipal para 2024, no valor de 12,3 milhões de euros, mais 270 mil euros do que o deste ano, indicou o presidente da autarquia, Jorge Fidalgo.

O município de Miranda do Douro solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “investigação rigorosa” ao “ilegal comportamento da Autoridade Tributária (AT)” na avaliação das barragens de Miranda e Picote, localizadas no concelho. (HA)

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, disse ter informações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de que a avaliação da generalidade das barragens para efeitos de Imposto Municipal dos Imóveis (IMI) já está concluída.

A 16 de dezembro completaram-se três anos de venda das barragens. (HA)

No dia 15 de dezembro, a assembleia municipal de Miranda do Douro incluiu na ordem de trabalhos, uma discussão sobre o atual processo de pagamento dos impostos, decorrentes dos três anos após a venda da concessão das barragens, numa sessão que contou com a participação de deputados da Assembleia da República, do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) e dos autarcas.

O deputado foi eleito pela primeira vez para a Assembleia da República na V legislatura, em 1987 e desde então só não esteve no parlamento na VII legislatura (1995-1999). (flickr)

O deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, Adão Silva, anunciou que vai deixar o parlamento na próxima legislatura.

A promoção e divulgação do concelho de Miranda do Douro dentro e fora de portas é outra das apostas apresentadas no documento. (HA)

Para o novo ano de 2024, a Assembleia Municipal de Miranda do Douro (PSD) aprovou um orçamento de 23 milhões de euros, com a abstenção da oposição socialista, informou a presidente da câmara municipal, Helena Barril.

José Luís Carneiro foi o segundo mais votado, com 14.868 votos, correspondentes a 36%, e Daniel Adrião ficou em terceiro lugar, com 382 votos, 1%. (flickr)

Pedro Nuno Santos foi eleito secretário-geral do PS, com 24.080 votos, correspondentes a 62%, nas eleições diretas realizadas entre15 a 17 de dezembro.

Mariana Mortágua participou numa sessão da Assembleia Municipal de Miranda do Douro. (HA)

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, exortou os partidos a esclarecerem qual o seu compromisso com os habitantes da Terra de Miranda relativamente ao pagamento de impostos pela EDP pela venda de seis barragens.

Montenegro defendeu que o país deve ter, através de políticas públicas, uma intervenção para que os produtores e agricultores possam “tirar partido do seu conhecimento e do seu potencial”. (flickr)

O presidente do PSD, Luís Montenegro, prometeu colocar a agricultura “no centro da atividade política do Governo” e adotar medidas ‘mais amigas’ do setor e uma nova estratégia para a gestão da água.

A autarquia de Miranda do Douro apresentou a 6 de dezembro uma reclamação da avaliação dos imóveis das barragens junto da Repartição de Finanças de Miranda do Douro. (flickr)

O município de Miranda do Douro anunciou que vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “investigação rigorosa” ao “ilegal comportamento da Autoridade Tributária (AT)” na avaliação das barragens de Miranda e Picote, localizadas no concelho.

A demissão do Governo "por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro" é oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República. (flickr)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá formalizar na noite desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, a demissão do Governo, que ficará limitado a atos de gestão.

As eleições para a sucessão de António Costa no cargo de secretário-geral do PS vão ser disputadas entre o atual ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o ex-ministro e deputado Pedro Nuno Santos e o dirigente socialista Daniel Adrião.

Cerca de 60 mil militantes socialistas estão em condições de votar nas eleições diretas internas, agendadas para os dias 15 e 16 de dezembro, para a escolha do novo secretário-geral do PS e de 1.400 delegados ao congresso que vai realizar-se no mês de janeiro de 2024.

O Orçamento Municipal de Mogadouro foi aprovado com os três votos a favor dos eleitos pelo PSD e com a abstenção dos dois vereadores do PS. (flickr)

Para o ano de 2024, a Câmara Municipal de Mogadouro aprovou um orçamento de mais de 30 milhões de euros que privilegia as áreas da educação, ação social, agricultura e criação de emprego, especificou o presidente da autarquia, António Pimentel.

Os eleitores que queiram alterar o seu local de voto para as eleições legislativas antecipadas de 10 de março, têm de atualizar a sua morada antes de 10 de janeiro, informou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O plano foi apresentado no seminário “Terras de Trás-os-Montes Pensar o Presente, Projetar o Futuro”, que decorreu no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, no Instituto Politécnico de Bragança.

A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) apresentou dez áreas de investimento estratégico, no Plano de Ação das Terras de Trás-os-Montes, para o próximo quadro comunitário de financiamento até 2030.

No 41.º Congresso do PSD, Luís Montenegro realizou um discurso mais pessoal, e assegurou estar “cada vez mais entusiasmado e determinado" no caminho para as legislativas antecipadas de 10 de março. (flickr)

O presidente do PSD reconhece que os portugueses esperam mais de si e prometeu estar à altura do legado de Cavaco Silva, que assistiu ao encerramento do Congresso.

O MCTM recordou ainda que passaram quase 10 meses desde que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu ordens à diretora-geral da AT para cobrar o IMI sobre as barragens e até hoje nada aconteceu. (flickr)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) indicou que entregou na Procuradoria-Geral da Republica (PGR), um documento que alerta para possíveis “indícios de crime” na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens.

O movimento recorda que passaram 18 anos desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu, com caráter vinculativo, que as barragens devem pagar IMI. (HA)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) alertou que o direito à liquidação de IMI, sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas, referente a 2019 vai caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.

Os dois arguidos respondem pelo crime de participação económica em negócio. (flickr)

O Tribunal de Bragança começou a julgar o ex-presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Artur Nunes e o antigo chefe de divisão de obras municipais, Amílcar Machado, acusados de beneficiar um empresário num negócio.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (flickr)

O Presidente da República anunciou ao país a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, no entanto vai adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto, para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.

Marcelo Rebelo de Sousa comunicou que "falará ao país imediatamente a seguir à reunião do Conselho de Estado", que está marcada para as 15:00, no Palácio de Belém, em Lisboa. (flickr)

O Presidente da República vai anunciar esta quinta-feira, dia 9 de novembro, ao país a sua decisão face à demissão do primeiro-ministro, depois de auscultar o Conselho de Estado e de já ter ouvido os partidos, para uma eventual dissolução do parlamento.

Em Miranda do Douro, no dia 18 de outubro de 2022, completaram-se dois anos de governação do atual executivo social-democrata, liderado por Helena Barril, à frente da Câmara Municipal. Numa avaliação ao trabalho já realizado, a governante elogiou o desempenho dos trabalhadores da autarquia, destacou a implementação do seguro municipal de saúde e a futura construção do hotel Vila Galé e avançou com a possibilidade da lecionação de um mestrado na área do património.

Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, os partidos serão ouvidos "na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro. (flickr)

Após a demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República vai ouvir os oito partidos com assento parlamentar, antes de ouvir na quinta-feira, dia 9 de novembro, o Conselho de Estado, para uma eventual dissolução do parlamento.

Segundo o Movimento, as cúpulas da AT e da APA violaram sucessivamente a lei e um parecer vinculativo da PGR, bem como um despacho governamental que mandou a AT liquidar o IMI.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou os dirigentes da Autoridade Tributária (AT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens.

A Avenida do Sabor, na Vila de Mogadouro, corresponde a um troço da Estrada Nacional (EN 216), com cerca de um quilómetro de extensão, entre a rotunda evocativa do Bombeiro até à rotunda da derivação para a Estrada Nacional (EN 219). (flickr)

O município de Mogadouro vai investir cerca de dois milhões de euros na requalificação da Avenida do Sabor, de forma a dotar esta via de maior mobilidade e segurança, informou o presidente da câmara municipal, António Pimentel.

A receita do Imposto Único de Circulação (IUC) é atualmente partilhado entre municípios, regiões autónomas e Estado.

Os municípios consideram inadmissíveis alterações ao Imposto Único de Circulação (IUC), na proposta de Orçamento do Estado para 2024, destacando que ficam a perder pelo menos 40 milhões de euros de receita, apesar dos aumentos previstos pelo Governo.

No dia 18 de outubro, a diretora-geral da AT foi ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda, sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI. (HA)

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem em curso o processo de avaliação e subsequente inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidroelétricos, indicou a diretora-geral da AT, Helena Borges, numa audição no parlamento.

O novo reservatório tem capacidade de armazenar seis milhões de litros de água. (MMD)

O município de Miranda do Douro investiu 40 mil euros na construção de uma bacia de retenção de água, com capacidade para seis milhões de litros, que se destinam ao o combate a incêndios e fins pecuários, informou a autarquia.

De acordo com o administrador judiciário da Comarca de Bragança, António Falcão, o Tribunal de Vimioso é o edifício em pior estado em toda a comarca de Bragança. (HA)

No dia 18 de outubro, iniciaram-se as obras no edifício do Tribunal Judicial de Vimioso, uma reabilitação que contempla entre outras intervenções, o reboco e a pintura exterior, assim como a instalação de um sistema de climatização há muito aguardado, sobretudo no inverno, devido à inexistência de um sistema de aquecimento no edifício.

O investimento na ETAR, que ronda os 3,3 milhões de euros, tem por objetivo melhorar todo o sistema de tratamento dos sistemas de esgotos e água residuais da população da vila de Mogadouro. (MM)

O município de Mogadouro investiu 4,6 milhões de euros na requalificação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e na Estação de Tratamento de água (ETA), para reforçar o serviço prestado a população, informou a autarquia.

O vereador do município de Miranda do Douro, Vítor Bernardo, reitera que “o negócio das barragens e consequente cobrança de imposto já se arrasta há três anos e não tem um fim à vista”.

O município de Miranda do Douro exige a demissão da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), por considerar que há erros e omissões na cobrança dos impostos, resultantes da venda das seis barragens da região do Douro.

Do lado dos impostos indiretos vai haver aumentos no Imposto sobre o Tabaco (IT), Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), o Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e do IUC.

Em 2024, a receita fiscal do Estado deverá avançar 4,8%, para um valor recorde de 60,13 mil milhões de euros, segundo a previsão do Governo inscrita no OE2024, com o aumento a chegar sobretudo pelos impostos indiretos.

De acordo com o MCTM, a lei estabelece, “de forma expressa e sem margens para qualquer dúvida”, que todos os equipamentos que integram os imóveis, incluindo os de lazer, são tidos em conta na avaliação do IMI. (HA)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou a Autoridade Tributária (AT) de dar indicações ilegais, sobre o modo de avaliação das barragens para a cobrança de IMI, por excluir equipamentos indispensáveis à produção de energia.

No relatório de “Evolução Orçamental da Administração Local em 2022”, 269 dos 300 municípios encontravam em situação de equilíbrio financeiro. (HA)

No final de 2022, quase 90% dos 300 municípios que reportaram informação estavam em equilíbrio financeiro, no entanto pelo menos 14 municípios registavam um endividamento acima do limite legal e quatro estavam mesmo em “rutura financeira”, indicou o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O anúncio para a aquisição dos serviços de seguro de saúde "Cartão de Saúde Municipal - Miranda com Saúde" foi publicado em Diário da República (DR) em 30 de março. (flickr)

Desde 2 de outubro, os residentes em Miranda do Douro passam a dispor de um Seguro Municipal de Saúde, que permitirá o acesso a consultas de especialidade e exames de diagnóstico, num investimento de 690 mil por parte do município.

A obra do matadouro municopal já foi consignada e prevê-se que comece a ser construída no loteamento industrial de Mogadouro. (flickr)

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do matadouro municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, indicou o presidente da Câmara Municipal, António Pimentel.

A proposta foi apresentada no XXVI Congresso da ANMP, por Ribau Esteves, um dos vice-presidentes da associação. (flickr)

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, sugeriu que os municípios passem a receber 5% dos impostos sobre os produtos petrolíferos, para financiar a manutenção das estradas municipais.

Em 2022, cada habitante pagou, em média, 271 euros de impostos municipais diretos.

Em 2022, a média de impostos diretos pagos por habitante aos municípios portugueses foi de 271 euros, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios.

O estudo anual, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados, tem calculado o limite da dívida total dos municípios a partir de dados do Tribunal de Contas.

Em 2021, houve 17 municípios que excederam o limite de dívida total permitido por lei, tendo o município de Vila Real de Santo António, no Algarve, registado a maior dívida, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios.

O requerimento para audição, com caráter de urgência, de Helena Borges e de Nuno Félix foi apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE). (HA)

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a 20 de setembro, as audições da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro, para cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

As bolsas foram atribuídas para apoio a atividades de mestrado, às estudantes: Susana Andreia Mendes de Andrade, Ana Matilde da Silva Gomes e Castro e Joana Patrocínio. (HA))

No dia 19 de setembro, a ACEC – Associação Circulo de Estudos do Centralismo atribuiu três bolsas de apoio a estudos de mestrado, nas áreas do património, paisagens da água e enoturismo, com o objetivo de incentivar a investigação e a definição de estratégias para desenvolver os territórios do interior, como é o caso do concelho de Miranda do Douro.

A Escola EB 1 de Miranda do Douro reabre no dia 19 de setembro, para acolher os cerca de 150 alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo. (foto: MMD)

O município de Miranda do Douro investiu 729 mil euros da requalificação da Escola EB1, dotando o equipamento de melhores condições de mais segurança e funcionalidade para a comunidade escolar, informou a presidente da Câmara Municipal, Helena Barril.

Segundo o presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), Jorge Fidalgo, a manutenção da DRAPN, em Mirandela, permite à proximidade aos agricultores. (flickr)

O Conselho Intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes aprovou, por unanimidade, uma moção que exige a manutenção da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) em Mirandela.

No âmbito da reunião do Conselho Intermunicipal, realizado a 13 de setembro, em Miranda do Douro, as comunidades intermunicipais Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) e do Douro, que representam 28 municípios, decidiram contratar peritos para avaliar o valor patrimonial tributário das barragens, de modo a garantir a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Para os dois deputados do PS, eleitos por Bragança, a cobrança do IMI de todas as barragens é muito importante para os territórios onde estes empreendimentos estão instalados. (flickr)

Os dois deputados do PS, eleitos por Bragança, defenderam que o secretário de Estado do Assuntos Fiscais deve tornar público o conteúdo do segundo despacho, que ordena à Autoridade Tributária (AT), a cobrança do IMI das barragens.

A 6 de setembro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, salientou que a Autoridade Tributária notificou os titulares das barragens para inscrição das mesmas junto do fisco, mas alertou para a complexidade do processo do IMI destes imóveis. (HA)

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) considera que a Autoridade Tributária (AT) está a deixar passar o tempo para que não haja avaliação das barragens e assim não seja paga a receita do IMI referente a 2019.

No passado dia 1 de setembro, o jornal Expresso informava que o serviço de Finanças de Miranda do Douro notificou a Movhera, que tem a sua sede social neste concelho, para num prazo de 15 dias apresentar a declaração Modelo 1 do IMI, que serve para os contribuintes identificarem os prédios de que sejam proprietários.

Luís Montenegro reconheceu que os territórios estão cada vez mais despovoados e mais envelhecidos e precisam de mais atividade económica e mais dinâmica, de emprego e de oportunidades. (Flickr)

O presidente do PSD fez um balanço positivo dos três dias que passou no distrito de Bragança, no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”, afirmando haver condições para ter um país mais justo, equilibrado e criar oportunidades no interior.

De visita ao distrito de Bragança no âmbito do roteiro "Sentir Portugal", Luís Montenegro lamentou ainda que o tempo passa e AT não age nem dá respostas à população. (HA)

No passado dia 1 de setembro, o jornal Expresso informava que o serviço de Finanças de Miranda do Douro notificou a Movhera, que tem a sua sede social neste concelho, para num prazo de 15 dias apresentar a declaração Modelo 1 do IMI, que serve para os contribuintes identificarem os prédios de que sejam proprietários.

No dia 13 de julho, Sendim vai assinalar o 33º aniversário de elevação a vila, um feito histórico que ocorreu em 1990 e que segundo o presidente da União de Freguesias de Sendim e Atenor, Luís Santiago, é motivo de orgulho para a população sendinesa, que corajosamente continua a trabalhar para agir contra o despovoamento e fazer desta localidade um importante centro económico e turístico da Terra de Miranda.

Luís Miguel Poço Santiago é presidente da União de Freguesias de Sendim e Atenor, desde setembro de 2021. (HA)

O município de Miranda do Douro abriu um concurso internacional, com um valor base de 300 mil euros, para apresentação de propostas destinadas ao Seguro de Saúde Municipal, que permitirá o acesso dos munícipes a consultas de especialidade a a preços mais reduzidos.

O anúncio para a aquisição dos serviços de seguro de saúde "Cartão de Saúde Municipal - Miranda com Saúde" foi publicado em Diário da República (DR), no dia 30 de março.
Para o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), “o despacho do senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é um sinal de justiça.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) afirmou que a sua luta pela cobrança dos imposto sobre a venda das seis barragens transmontanas, não se esgota na publicação do despacho do Governo sobre a cobrança do IMI.

A autarca de Miranda do Douro destacou o papel importante assumido pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) em todo este processo. (HA)

Os presidentes da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, e Mogadouro, António Pimentel, congratularam-se com a possibilidade de haver pagamento de IMI sobre barragens, após uma luta que já dura há mais de um ano.

Segundo o estudo, num total de 931 jovens inquiridos, 89,6% declararam já ter votado "em algum momento da sua vida". (HA)

Um estudo indica que 89,6% dos jovens já votaram em eleições, mas essa percentagem reduz-se significativamente no que se refere à militância partidária ou sindical, com apenas 17,5% filiados em partidos e 2,4% em sindicatos.

Esta obra teve um investimento total de aproximadamente 370 mil euros. (HA)

Estão concluídas as obras da zona envolvente do largo do Castelo, em Miranda do Douro, um investimento de mais de 300 mil euros, que permitiu requalificar urbanisticamente o centro da cidade e disponibilizar cerca de 100 lugares de estacionamento.

O ex-presidente do PSD, Rui Rio, abriu uma exceção ao “recato” político para ir a Miranda do Douro pedir justiça para as populações da região, onde estão edificadas as barragens vendidas pela EDP ao grupo francês Engie.

Para Helena Barril, é urgente a cobrança do imposto de selo, do IMI e IRS sobre o negócio da concessão das barragens da bacia hidrográfica do Douro.

A Câmara Municipal de Miranda do Douro anunciou que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT), no sentido de exigir o registo das barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas.

A aquisição do novo autocarro permite a melhoria do serviço público de transporte de crianças e adultos, preferencialmente no âmbito de atividades municipais e do apoio municipal a escolas. (Foto: MMD)

O município de Miranda do Douro investiu 80 mil euros na aquisição de um miniautocarro, para reforçar a frota de transporte escolar e de apoio ao associativismo da região, foi divulgado pela autarquia.

O Plano Ferroviário Nacional proposto pelo Governo encontra-se em discussão pública até ao final de fevereiro.

A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) anunciou que vai reivindicar junto do Governo, para que o novo corredor ferroviário internacional do Norte passe pelo território, com ligação a Espanha.

Relativamente ao orçamento para 2023, aprovado na assembleia municipal de 22 de dezembro, o presidente do município adiantou que a prioridade é concluir os investimentos apoiados pelos fundos comunitários. (HA)

Realizou-se no dia 22 de dezembro, a assembleia municipal de Vimioso, durante a qual foi analisada a obra realizada pelo município no decorrer deste ano e aprovado o orçamento para 2023, o qual mereceu críticas por parte da oposição socialista.

Para o PS, o que aconteceu no dia 13 foi "um acontecimento de uma enorme gravidade, com implicações diretas para o presente e para o futuro do concelho".

A concelhia do PS de Vimioso considerou de “enorme gravidade” o presidente da Câmara ter sido constituído arguido, apelando “à transparência de quem gere” o concelho e pedindo “respeito pela legalidade na utilização dos dinheiros públicos”.

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