O município de Miranda do Douro anunciou que vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “investigação rigorosa” ao “ilegal comportamento da Autoridade Tributária (AT)” na avaliação das barragens de Miranda e Picote, localizadas no concelho.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá formalizar na noite desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, a demissão do Governo, que ficará limitado a atos de gestão.
Cerca de 60 mil militantes socialistas estão em condições de votar nas eleições diretas internas, agendadas para os dias 15 e 16 de dezembro, para a escolha do novo secretário-geral do PS e de 1.400 delegados ao congresso que vai realizar-se no mês de janeiro de 2024.
Para o ano de 2024, a Câmara Municipal de Mogadouro aprovou um orçamento de mais de 30 milhões de euros que privilegia as áreas da educação, ação social, agricultura e criação de emprego, especificou o presidente da autarquia, António Pimentel.
Os eleitores que queiram alterar o seu local de voto para as eleições legislativas antecipadas de 10 de março, têm de atualizar a sua morada antes de 10 de janeiro, informou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) apresentou dez áreas de investimento estratégico, no Plano de Ação das Terras de Trás-os-Montes, para o próximo quadro comunitário de financiamento até 2030.
O presidente do PSD reconhece que os portugueses esperam mais de si e prometeu estar à altura do legado de Cavaco Silva, que assistiu ao encerramento do Congresso.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) indicou que entregou na Procuradoria-Geral da Republica (PGR), um documento que alerta para possíveis “indícios de crime” na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) alertou que o direito à liquidação de IMI, sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas, referente a 2019 vai caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.
O Tribunal de Bragança começou a julgar o ex-presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Artur Nunes e o antigo chefe de divisão de obras municipais, Amílcar Machado, acusados de beneficiar um empresário num negócio.
O Presidente da República anunciou ao país a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, no entanto vai adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto, para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.
O Presidente da República vai anunciar esta quinta-feira, dia 9 de novembro, ao país a sua decisão face à demissão do primeiro-ministro, depois de auscultar o Conselho de Estado e de já ter ouvido os partidos, para uma eventual dissolução do parlamento.
Em Miranda do Douro, no dia 18 de outubro de 2022, completaram-se dois anos de governação do atual executivo social-democrata, liderado por Helena Barril, à frente da Câmara Municipal. Numa avaliação ao trabalho já realizado, a governante elogiou o desempenho dos trabalhadores da autarquia, destacou a implementação do seguro municipal de saúde e a futura construção do hotel Vila Galé e avançou com a possibilidade da lecionação de um mestrado na área do património.
Após a demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República vai ouvir os oito partidos com assento parlamentar, antes de ouvir na quinta-feira, dia 9 de novembro, o Conselho de Estado, para uma eventual dissolução do parlamento.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou os dirigentes da Autoridade Tributária (AT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens.
O município de Mogadouro vai investir cerca de dois milhões de euros na requalificação da Avenida do Sabor, de forma a dotar esta via de maior mobilidade e segurança, informou o presidente da câmara municipal, António Pimentel.
Os municípios consideram inadmissíveis alterações ao Imposto Único de Circulação (IUC), na proposta de Orçamento do Estado para 2024, destacando que ficam a perder pelo menos 40 milhões de euros de receita, apesar dos aumentos previstos pelo Governo.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem em curso o processo de avaliação e subsequente inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidroelétricos, indicou a diretora-geral da AT, Helena Borges, numa audição no parlamento.
O município de Miranda do Douro investiu 40 mil euros na construção de uma bacia de retenção de água, com capacidade para seis milhões de litros, que se destinam ao o combate a incêndios e fins pecuários, informou a autarquia.
No dia 18 de outubro, iniciaram-se as obras no edifício do Tribunal Judicial de Vimioso, uma reabilitação que contempla entre outras intervenções, o reboco e a pintura exterior, assim como a instalação de um sistema de climatização há muito aguardado, sobretudo no inverno, devido à inexistência de um sistema de aquecimento no edifício.
O município de Mogadouro investiu 4,6 milhões de euros na requalificação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e na Estação de Tratamento de água (ETA), para reforçar o serviço prestado a população, informou a autarquia.
O município de Miranda do Douro exige a demissão da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), por considerar que há erros e omissões na cobrança dos impostos, resultantes da venda das seis barragens da região do Douro.
Em 2024, a receita fiscal do Estado deverá avançar 4,8%, para um valor recorde de 60,13 mil milhões de euros, segundo a previsão do Governo inscrita no OE2024, com o aumento a chegar sobretudo pelos impostos indiretos.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou a Autoridade Tributária (AT) de dar indicações ilegais, sobre o modo de avaliação das barragens para a cobrança de IMI, por excluir equipamentos indispensáveis à produção de energia.
No final de 2022, quase 90% dos 300 municípios que reportaram informação estavam em equilíbrio financeiro, no entanto pelo menos 14 municípios registavam um endividamento acima do limite legal e quatro estavam mesmo em “rutura financeira”, indicou o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Desde 2 de outubro, os residentes em Miranda do Douro passam a dispor de um Seguro Municipal de Saúde, que permitirá o acesso a consultas de especialidade e exames de diagnóstico, num investimento de 690 mil por parte do município.
O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do matadouro municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, indicou o presidente da Câmara Municipal, António Pimentel.
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, sugeriu que os municípios passem a receber 5% dos impostos sobre os produtos petrolíferos, para financiar a manutenção das estradas municipais.
Em 2022, a média de impostos diretos pagos por habitante aos municípios portugueses foi de 271 euros, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios.
Em 2021, houve 17 municípios que excederam o limite de dívida total permitido por lei, tendo o município de Vila Real de Santo António, no Algarve, registado a maior dívida, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios.
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a 20 de setembro, as audições da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro, para cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
No dia 19 de setembro, a ACEC – Associação Circulo de Estudos do Centralismo atribuiu três bolsas de apoio a estudos de mestrado, nas áreas do património, paisagens da água e enoturismo, com o objetivo de incentivar a investigação e a definição de estratégias para desenvolver os territórios do interior, como é o caso do concelho de Miranda do Douro.
O município de Miranda do Douro investiu 729 mil euros da requalificação da Escola EB1, dotando o equipamento de melhores condições de mais segurança e funcionalidade para a comunidade escolar, informou a presidente da Câmara Municipal, Helena Barril.
O Conselho Intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes aprovou, por unanimidade, uma moção que exige a manutenção da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) em Mirandela.
No âmbito da reunião do Conselho Intermunicipal, realizado a 13 de setembro, em Miranda do Douro, as comunidades intermunicipais Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) e do Douro, que representam 28 municípios, decidiram contratar peritos para avaliar o valor patrimonial tributário das barragens, de modo a garantir a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Os dois deputados do PS, eleitos por Bragança, defenderam que o secretário de Estado do Assuntos Fiscais deve tornar público o conteúdo do segundo despacho, que ordena à Autoridade Tributária (AT), a cobrança do IMI das barragens.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) considera que a Autoridade Tributária (AT) está a deixar passar o tempo para que não haja avaliação das barragens e assim não seja paga a receita do IMI referente a 2019.
No passado dia 1 de setembro, o jornal Expresso informava que o serviço de Finanças de Miranda do Douro notificou a Movhera, que tem a sua sede social neste concelho, para num prazo de 15 dias apresentar a declaração Modelo 1 do IMI, que serve para os contribuintes identificarem os prédios de que sejam proprietários.
O presidente do PSD fez um balanço positivo dos três dias que passou no distrito de Bragança, no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”, afirmando haver condições para ter um país mais justo, equilibrado e criar oportunidades no interior.
No passado dia 1 de setembro, o jornal Expresso informava que o serviço de Finanças de Miranda do Douro notificou a Movhera, que tem a sua sede social neste concelho, para num prazo de 15 dias apresentar a declaração Modelo 1 do IMI, que serve para os contribuintes identificarem os prédios de que sejam proprietários.
No dia 13 de julho, Sendim vai assinalar o 33º aniversário de elevação a vila, um feito histórico que ocorreu em 1990 e que segundo o presidente da União de Freguesias de Sendim e Atenor, Luís Santiago, é motivo de orgulho para a população sendinesa, que corajosamente continua a trabalhar para agir contra o despovoamento e fazer desta localidade um importante centro económico e turístico da Terra de Miranda.
O município de Miranda do Douro abriu um concurso internacional, com um valor base de 300 mil euros, para apresentação de propostas destinadas ao Seguro de Saúde Municipal, que permitirá o acesso dos munícipes a consultas de especialidade a a preços mais reduzidos.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) afirmou que a sua luta pela cobrança dos imposto sobre a venda das seis barragens transmontanas, não se esgota na publicação do despacho do Governo sobre a cobrança do IMI.
Os presidentes da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, e Mogadouro, António Pimentel, congratularam-se com a possibilidade de haver pagamento de IMI sobre barragens, após uma luta que já dura há mais de um ano.
Um estudo indica que 89,6% dos jovens já votaram em eleições, mas essa percentagem reduz-se significativamente no que se refere à militância partidária ou sindical, com apenas 17,5% filiados em partidos e 2,4% em sindicatos.
Estão concluídas as obras da zona envolvente do largo do Castelo, em Miranda do Douro, um investimento de mais de 300 mil euros, que permitiu requalificar urbanisticamente o centro da cidade e disponibilizar cerca de 100 lugares de estacionamento.
O ex-presidente do PSD, Rui Rio, abriu uma exceção ao “recato” político para ir a Miranda do Douro pedir justiça para as populações da região, onde estão edificadas as barragens vendidas pela EDP ao grupo francês Engie.
A Câmara Municipal de Miranda do Douro anunciou que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT), no sentido de exigir o registo das barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas.
O município de Miranda do Douro investiu 80 mil euros na aquisição de um miniautocarro, para reforçar a frota de transporte escolar e de apoio ao associativismo da região, foi divulgado pela autarquia.
A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) anunciou que vai reivindicar junto do Governo, para que o novo corredor ferroviário internacional do Norte passe pelo território, com ligação a Espanha.
Realizou-se no dia 22 de dezembro, a assembleia municipal de Vimioso, durante a qual foi analisada a obra realizada pelo município no decorrer deste ano e aprovado o orçamento para 2023, o qual mereceu críticas por parte da oposição socialista.
A concelhia do PS de Vimioso considerou de “enorme gravidade” o presidente da Câmara ter sido constituído arguido, apelando “à transparência de quem gere” o concelho e pedindo “respeito pela legalidade na utilização dos dinheiros públicos”.