Com a entrada em vigor da lei 69/2021, de 20 de Outubro, a partir de 1 de Janeiro de 2022, passou a ser possível, em todas as Juntas de Freguesia, a opção para os Presidentes de Junta poderem exercer o seu mandato em regime de meio tempo, sendo esses custos suportados pelo Orçamento do Estado, ou seja, os Presidentes de Junta, que optarem por esta solução, passam a auferir vencimento.
A mesma lei estatui que o Presidente de Junta pode delegar o exercício do Regime em questão noutro membro da Junta de Freguesia. Nesse sentido, essa delegação terá de ser aprovada em reunião de Junta, elaborada a respectiva acta e enviada para a Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL).
Até aqui parece tudo dentro da normalidade. Mas puro engano. Quando o legislador decidiu elaborar a Proposta de Lei, em questão, antes da sua aprovação, pela Assembleia da República, publicação e entrada em vigor, deveria ter esclarecido as seguintes questões:
A primeira questão que deveria ter sido aclarada juridicamente, era a seguinte: podem os funcionários públicos acumular o meio tempo, com as funções públicas que desempenham, ou têm de ficar em Comissão extraordinária de serviço?
Têm sido várias as opiniões sobre este tema, uns a dizer que sim, que podem acumular (como por exemplo, parecer da ANAFRE), outros a dizer que não.
Não sendo eu da área do direito e utilizando o principio da prudência, chamo à atenção para o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República 12/2015, que diz o seguinte: “o exercício do cargo de eleito em regime de tempo inteiro ou meio tempo não pode ser acumulado com um emprego público sujeito ao regime estabelecido no artigo 21.º da LGTFP, já que as referidas funções não assumem natureza esporádica ou pontual sendo configuradas como atividade pública de índole profissional”.
(…)
Sem prejuízo, o exercício do mandato autárquico em regime de meio tempo por parte de trabalhadora com contrato de trabalho em funções públicas cabe na previsão do n.º 2 do artigo 22.º do EEL (aplicável ao caso conforme o artigo 11.º da Lei n.º 11/96, de 18.04), que estatui:
«Os funcionários e agentes do Estado, de quaisquer pessoas colectivas de direito público e de empresas públicas ou nacionalizadas que exerçam as funções de presidente de câmara municipal ou de vereador em regime de permanência ou de meio tempo consideram-se em comissão extraordinária de serviço público». Ou seja, o trabalhador pode exercer o seu mandato autárquico em regime de meio tempo, desde que o faça em comissão extraordinária de serviço público, tendo, para tal, de suspender o seu contrato na origem na mesma proporção (meio tempo).
A segunda questão que deveria ter ficado esclarecida é a seguinte: quem já trabalha e desconta para a segurança social, se optar por este regime de meio tempo, tem de voltar a descontar para a segurança social? Ou como já desconta não precisa. Aqui a confusão tem sido ainda maior, uma vez que nem os próprios centros regionais de segurança social se entendem. Cada um tem a sua opinião. Aplica-se e o principio de que as opiniões são como as cerejas, cada um tem a sua.
Para se evitar toda esta confusão, deveria o legislador – vulgo Deputados – ter, antes de votar a presente alteração legislativa, pensado (coisa cada vez mais rara na Deputação), nas implicações que decorriam da presente alteração legislativa. Deveriam ter feito uma espécie de tabela e aclarado todas estas questões, a bem da segurança jurídica, a bem da democracia e a bem de todos os autarcas de freguesia, democraticamente eleitos, que dão o seu melhor em prol da sua população e que não mereciam estar metidos nesta embrulhada jurídica.
Da minha parte, independentemente das opções que sejam tomadas, apenas desejo que, o mais breve possível, estas questões fiquem esclarecidas e que a democracia possa seguir com naturalidade.
Fernando Vaz das Neves (Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Miranda do Douro)
Música: Palaçoulo vai acolher o primeiro dos “Concertos de Primavera”
A Igreja paroquial de Palaçoulo vai acolher no Domingo, dia 20 de março, às 16h00, o primeiro dos “Concertos de Primavera”, uma iniciativa do município de Miranda do Douro, cujo propósito é descentralizar a atividade cultural e levá-la às aldeias do concelho de Miranda do Douro.
Após o sucesso dos concertos realizados no decorrer dos meses de inverno, o Município de Miranda do Douro vai apresentar agora os “Concertos de Primavera”.
O primeiro deste ciclo de concertos vai ser protagonizado pelo grupo Ensemble de Sopros Mie Miranda, no próximo Domingo, dia 20 de março, às 16h00, na igreja paroquial de Palaçoulo.
A Mie Miranda é uma das várias associações culturais do concelho de Miranda do Douro.
Atualmente, a associação tem dois grupos: o “Beche i Chiba” mais vocacionado para a animação de rua; e o grupo “Ensemble de Sopros Mie Miranda” que realiza concertos.
Esta associação cultural foi criada em 2018 por um grupo de amigos músicos, com a missão de organizar eventos culturais na cidade e no concelho de Miranda do Douro e simultaneamente incutir na população o gosto pela cultura, pela arte, o interesse pela música e o desenvolvimento do talento musical.
Sobre o concerto do próximo Domingo, Pedro Velho, presidente da Mie Miranda – Associação cultural, adiantou que vão executar várias peças musicais, clássicas, ligadas ao cinema e que transmitam a alegria da mudança de estação com a chegada da Primavera.
Miranda do Douro: Boston College digitaliza “Livro de Missas” único do século XVII
O único exemplar sobrevivente do “Livro de Missas, Magnificas e Motetes”, de Diego de Bruceña, impresso há 400 anos e descoberto na Concatedral de Miranda do Douro, está a ser digitalizado pelo Boston College, antecedendo a interpretação em concerto.
Para o musicólogo Michael Noone, responsável pelo Departamento de Música da universidade norte-americana – uma das principais academias na investigação da música antiga e do período barroco, a nível mundial – esta coletânea da polifonia sacra da Renascença constitui “um grande tesouro da história da música da Península Ibérica”.
Dos 40 exemplares do “Livro de Missas, Magnificas e Motetes”, de Diego de Bruceña, impressos em 1620 pela casa de Susana Muñoz, só está comprovada a existência do exemplar descoberto em 2015, em Miranda do Douro, tendo por isso despertado desde logo a curiosidade da comunidade musicológica internacional.
“Até essa data [2015], pensava-se que todas as composições de Bruceña estavam perdidas para sempre, mas a excecional descoberta deste exemplar permitiu recuperar grande parte [da sua obra] de música sacra, do início do século XVII”, disse a diretora do Museu Terra de Miranda, Celina Pinto.
O livro tem uma capa de madeira com 92 centímetros de largura e 60 de altura, e foi impresso na cidade de Salamanca, Espanha, pela “prodigiosa gravadora de música sacra Susana Muñoz”.
Esta “empreendedora mulher de negócios, através de sucessivos casamentos estratégicos, com figuras-chave da florescente atividade tipográfica de Salamanca”, como Antonio Pérez e Artus Taberniel, manteve uma atividade constante entre 1602 e 1625, tendo impresso mais de 120 títulos de música sacra, um número recorde em relação a qualquer outra empresa ibérica, na Era Moderna, segundo os investigadores.
O exemplar sobrevivente tem 210 páginas, tendo sido identificada a perda de 80 o que impõe um trabalho minucioso de reconstituição musicológica, de modo a suprimir as partes musicais em falta.
As obras aqui recolhidas, segundo os investigadores, apresentam texturas sonoras complexas, em termos melódicos e rítmicos, características da polifonia ibérica tardia, podendo congregar até 11 vozes.
A proximidade de Susana Muñoz a Pérez e Taberniel, e à importância da tradição flamenga da impressão, é “mais um aspeto que vem sublinhar a importante relação cultural entre Antuérpia e Miranda do Douro, mas é também um testemunho profundo da riquíssima vida musical da catedral no século XVII”, sublinhou a diretora do museu.
O objetivo do minucioso processo de estudo e digitalização a que o “Livro de Missas…” está agora a ser submetido, tem por objetivo a sua disponibilização à comunidade científica, assim como a músicos, intérpretes e público em geral.
O trabalho de digitalização está a ser coordenado pelo musicólogo e regente Michael Noone, responsável máximo pelo departamento de música do Boston College, instituição de origem jesuita, com mais de 150 anos de história.
“Dos 40 livros impressos em 1620 e que foram distribuídos por várias catedrais europeias, não há conhecimento, até ao momento, que mais algum exemplar deste Missal de Diego de Bruceña, tenha sobrevivido”, explicou o investigador, especializado em música do Renascimento.
Michael Noone teve o primeiro contacto com o livro há cerca de três anos, quando visitou pela primeira vez a cidade de Miranda do Douro, por causa da obra em causa, e depressa percebeu que estava perante “uma pérola” da música sacra europeia.
“Esta era a peça que faltava de um conjunto de livros de música sacra impressos por Susana Muñoz, no início do século XVII”, disse agora o investigador, em nova visita.
A digitalização em curso obedece a critérios “de alta-definição”, sendo “tiradas cerca de uma centena de fotos a cada página do livro”.
De acordo com o investigador, o trabalho tem de ser concretizado no Museu da Terra de Miranda, já que era praticamente impossível deslocar este livro para Boston “dada a sua fragilidade”.
“Agora vamos proceder à colocação destas 100 fotos por página na internet para que a obra – este grande tesouro da história da música da Península Ibérica – esteja ao alcance de todos”, vincou Michael Noone.
O livro, segundo o especialista, diz muito sobre a “alta cultura musical” praticada há 400 anos na região fronteiriça de Espanha, entre Zamora, Salamanca e Miranda do Douro.
“Apesar de incompleto, é muito fácil interpretar as peças musicais escritas nas 210 páginas que resistiram à passagem do tempo”, frisou o musicólogo, numa alusão à natureza da polifonia e ao processo de sobreposição das suas linhas melódicas proeminentes.
Compositor sacro dos séculos XVI e XVII, Diego de Bruceña terá gozado de grande fama no seu tempo, embora a perda de grande parte das suas obras o tenha votado ao esquecimento.
Registos da época colocam-no como mestre da capela da catedral de Orense e de Oviedo, numa primeira fase, culminando o seu percurso em Zamora, a partir de 1608, depois de uma passagem breve por Burgos. Das suas obras são destacados motetes como “Lauda Jerusalem Dominum” e “De Profundis”.
A descoberta deste “Livro de Missas, Magnificas e Motetes” resgata assim o seu nome e a sua obra, como a comunidade musicológica destaca.
No próximo dia 02 de abril, um conjunto de obras deste único exemplar do livro de Bruceña serão interpretadas em Londres pelo agrupamento The Renaissance Singers of London, dirigido por David Allinson, especializado no repertório da Música Antiga.
Terminado o trabalho de digitalização, a Concatedral de Miranda do Douro acolherá igualmente, e pela primeira vez, um conjunto de concertos com base neste livro de 400 anos, para dar a conhecer uma expressão sofisticada da polifonia do seu tempo.
O trabalho dos especialistas da universidade de Boston decorre em colaboração com a Concatedral e o Museu da Terra de Miranda.
Dia Internacional da Mulher: «Sou a primeira mulher a integrar a equipa executiva do município de Vimioso» – Carina Lopes
Carina Machado Lopes é professora, casada e mãe de dois filhos. Natural de Argozelo, licenciou-se em línguas e exerceu a docência ao longo de 15 anos. O entusiasmo pelo saber fê-la iniciar e concluir um mestrado sobre a importância da cultura no desenvolvimento local. Esta investigação despertou-lhe o interesse por uma participação política mais ativa. Nas eleições autárquicas de setembro de 2021 foi convidada para integrar a lista do PSD. Com a vitória, foi eleita a primeira mulher vereadora da Câmara Municipal de Vimioso.
Carina Lopes é vereadora da Câmara Municipal de Vimioso (HA)
Terra de Miranda – Notícias: Celebrou-se a 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, para celebrar as conquistas das mulheres nos contextos culturais, sócioeconómicos e políticos. Carina Lopes Machado é a primeira mulher a integrar uma equipa executiva da Câmara Municipal de Vimioso. Como podem as mulheres assumir, cada vez mais, cargos de responsabilidade e liderança política?
Carina Machado Lopes: Por razões culturais, a predominância de homens na política foi sempre uma constante. Recentemente, a lei da paridade foi um grande contributo para que eu e outras mulheres tivéssemos mais oportunidades de assumir responsabilidades políticas e governativas.
T.M.N.: Quando diz que a predominância dos homens na política se deve a uma questão cultural, refere-se a quê?
C.M.L.: Significa que nós as mulheres sempre tivemos o trabalho acrescido do casamento, da maternidade, da educação dos filhos, da lida da casa, etc., e isso acabava por ocupar muito do nosso tempo. Ao passo que os homens sempre tiveram mais disponibilidade para se dedicarem à carreira profissional e à política. Mas hoje em dia, a realidade está a mudar. Veja-se, por exemplo que, atualmente no ensino superior há mais mulheres do que homens.
T.M.N.: Assumiu o cargo de vereadora na Câmara Municipal de Vimioso em outubro de 2021. Passados 5 meses, o que mudou na sua vida?
C.M.L.: Antes, eu era professora e o volume de trabalho é similar ao que realizo agora como autarca. A grande diferença é que agora passo um pouco mais de tempo fora de casa, por força dos constantes compromissos, reuniões, atividades e eventos promovidos pelo município de Vimioso.
T.M.N.: Tendo adquirido formação e experiência profissional na área do ensino, o que a motivou a enveredar pela política?
C.M.L.: Sou da opinião que a política precisa, cada vez mais, de pessoas com vontade de trabalhar. Há dez anos que sou militante do partido social-democrata (PSD) e sempre me interessei pela política. É verdade que o meu percurso foi na área do ensino, onde concluí duas licenciaturas em português-francês e português-espanhol. Iniciei depois um mestrado em cultura, com a preocupação de relacionar a área cultural com a política. Pensei que se um dia viesse a trabalhar numa autarquia gostaria de trabalhar na área cultural. Daí que o tema da minha tese de mestrado seja a “Importância da cultura no desenvolvimento local”. Ou seja, como é que cultura pode desenvolver os territórios?
T.M.N.: E investigou os concelhos de Vimioso, Miranda do Douro e Bragança?
C.M.L.: Sim, são três concelhos que conheço bem. Concluí que é precisamente através da cultura que se desenvolvem territórios de baixa densidade populacional. Nestas localidades, quase não há indústrias, o despovoamento é contínuo e só há uma maneira de dar a conhecer a região: é através dos aspetos culturais que nos caraterizam e diferenciam. Há que divulgar o território e a sua cultura. E a cultura inclui a gastronomia, o património, as tradições, os usos e costumes, etc.
T.M.N.: O que mais se destaca culturalmente nestes três concelhos?
C.M.L.: Nos concelhos de Vimioso, Miranda do Douro e Bragança há um património imenso. E há também inúmeras festas e eventos. No concelho de Vimioso verifiquei que a grande lacuna era a deficiente divulgação das atividades e promoção do património. E dou o exemplo das Termas de Vimioso. Este complexo termal é único no distrito de Bragança! Mas só por si, não dá suficiente projeção e visibilidade ao concelho. E porquê? Porque não podemos divulgar as termas isoladamente. Quem vem às termas, também quer ir almoçar a um restaurante, quer saber que unidades hoteleiras existem em Vimioso e quer saber ainda que outras atividades e eventos estão a acontecer no concelho.
T.M.N.: Vimioso tem pouca oferta hoteleira?
C.M.L.: Sim, essa é outra lacuna. Gostaríamos, por exemplo, de organizar excursões para os visitantes usufruírem das termas e do concelho. Mas a oferta de camas é reduzida, pelo que precisamos de um investidor para construir um hotel com maior capacidade de alojamento em Vimioso.
T.M.N.: O turismo é importante para estes concelhos?
C.M.L.: Sim, o turismo é muito importante para esta região. Porque a nossa principal necessidade é a afluência e a fixação de pessoas neste território. Daí que a maior fatia do investimento deva ser na área cultural, com o objetivo de despertar o interesse das pessoas e atrair gente e investimento para o nosso concelho.
T.M.N.: Miranda do Douro é um bom exemplo na atração de turistas?
C.M.L.: Sim, surpreendentemente! Em 2018, verifiquei que Miranda do Douro tinha mais turistas do que a capital de distrito, Bragança. E porquê? Por causa das campanhas de divulgação. Quando se visita uma cidade ou uma localidade, é importante dar a conhecer às pessoas o que aí existe: o castelo, o museu, o restaurante, o hotel, o cinema, o teatro, os pauliteiros, os gaiteiros, a catedral, as termas, etc. Isso não significa que os turistas estejam interessados em visitar tudo. Mas é importante informá-los sobre as várias possibilidades e os horários de funcionamento. Em Vimioso, por exemplo, constatei que as termas e outros equipamentos não estão abertos aos fim-de-semana e isso é contraproducente.
T.M.N.: Ao longo destes dois anos de pandemia, a proibição dos eventos culturais criou nas pessoas um vazio?
C.M.L.: Sim e isso é bem revelador da importância que a cultura tem na vida das pessoas. Recorrentemente ouvíamos dizer: que falta me faz o cinema! Que falta me faz o teatro! O futebol! As caminhadas! Etc. E quando é que os restaurantes têm mais afluência de pessoas? Quando há eventos, atividades e espetáculos. Por essa razão se diz que a cultura é o motor da atividade económica.
T.M.N.: Quando lhe surgiu a oportunidade de participar mais ativamente na política local?
C.M.L.: Foi através de um convite, inesperado, do Dr. Jorge Fidalgo, presidente da Câmara Municipal de Vimioso. E aceitei porque me senti preparada para o cargo, dado que tenho formação nas áreas da educação e da cultura, os pelouros que estão sob a minha responsabilidade. Para além disso, vi neste convite uma oportunidade para crescer profissionalmente, para conhecer uma nova realidade e novas pessoas e sobretudo para fazer algo pelo meu concelho.
T.M.N.: Carina Machado Lopes é casada e mãe de dois filhos. Com a sua entrada na política local, que contributo gostaria de dar para que os mais novos possam ter melhores condições de vida, no concelho de Vimioso?
C.M.L.: Fiz o primeiro discurso político na minha aldeia, em Argozelo, no decorrer da campanha eleitoral. E nesse discurso disse que a minha prioridade são as crianças e os jovens. Nesta região despovoada e envelhecida damos muita atenção às pessoas idosas. E ainda bem! Mas não podemos esquecer os mais novos. Temos que proporcionar-lhes condições, atividades e oportunidades para que cresçam e aprendam com entusiasmo e responsabilidade. Nesta faixa etária, o acesso à cultura também é muito importante. Por essa razão, o município de Vimioso esforça-se por proporcionar-lhes as melhores condições. Dou o exemplo do projeto “O cientista vai à escola”, que vai ser financiado pelo município de Vimioso, com o objetivo de proporcionar inovadoras oportunidades de aprendizagem.
T.M.N.: A distância geográfica do concelho é uma desvantagem?
C.M.L.: Sim, é outro obstáculo. Nós gostaríamos de oferecer às crianças e jovens do concelho outras possibilidades formativas, como aulas de música, de ballet ou de inglês. Contudo, temos dificuldade em contratar professores e profissionais que se disponibilizem a vir lecionar a Vimioso, duas horas por semana. Para complicar a situação, os alunos não vivem todos em Vimioso mas estão dispersos pelas aldeias do concelho.
T.M.N.: Que outros apoios presta a autarquia à juventude?
C.M.L.: A Câmara Municipal de Vimioso apoia os alunos que estudam no ensino superior, com o pagamento das propinas. Também os alunos que estudam no secundário noutras localidades, o município comparticipa com um apoio no transporte. Relativamente ao ensino secundário, sublinho que continuamos a exigir ao governo a implementação dos 10º, 11º e 12º anos, no agrupamento de escolas de Vimioso, que atualmente tem 237 alunos. Mais uma vez lembro que a partir do 9º ano, os nossos jovens são obrigados a ir estudar para outras localidades. E muitos deles acabam por desistir de estudar, pela impossibilidade de pagar as despesas do alojamento, da alimentação e do transporte. Enfim, sem os serviços básicos de educação e de saúde, não há nenhum município que consiga desenvolver-se.
T.M.N: Que mensagem gostaria de enviar às mulheres para que assumam mais responsabilidades e cargos de liderança na sociedade e na política?
C.M.L.: Na minha opinião, as mulheres sempre assumiram a liderança no dia-a-dia. E fazem-no muito bem. Dou o exemplo de duas mulheres, aqui no concelho de Vimioso, que são presidentes de Junta freguesia e são muito competentes. O mais importante é ser justa e fazer o bem o trabalho. Se assim procedermos, estou certa que vamos desempenhar o trabalho tão bem ou até melhor do que os homens.
Perfil
Carina Machado Lopes nasceu a 25 de março de 1982. É casada e mãe de 2 filhos.
É a atual vereadora, em regime de permanência, na Câmara Municipal de Vimioso.
Desde 2005, exerceu a docência em vários estabelecimentos de ensino: na Escola EB 2,3 de Arco de Baúlhe, no Instituto do Emprego e Formação Profissional-Bragança, no Lancaster College, no Instituto Politécnico de Bragança (IPB) e no Ministério da Educação.
Em 2006, licenciou-se em ensino de Português e Francês, pela Universidade do Minho.
Em 2009, concluiu outra licenciatura em Línguas e Literaturas Europeias.
Em 2018, apresentou a Dissertação de Mestrado em Comunicação, Arte e Cultura, dedicado ao tema: “A cultura nas estratégias de desenvolvimento local no distrito de Bragança”, tendo obtido 16 Valores, pela Universidade do Minho.
Atualmente é doutoranda em Ciências da Cultura, na UTAD.
Vimioso: Palombar anilha quase 900 aves de 56 espécies diferentes
Quase 900 aves de 56 espécies diferentes foram anilhadas pela organização não governamental Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural, na região de Trás-os-Montes.
Desde que foi criada, em março de 2020, realizaram-se nesta Estação de Anilhagem de Esforço Constante (EAEC), localizada na aldeia de Vila Chã da Ribeira (concelho de Vimioso), 38 sessões de anilhagem científica, durante campanhas que decorreram nos anos de 2020, 2021 e 2022 e no âmbito das quais foram anilhadas 898 aves de 56 espécies de avifauna.
Nesta estação, foram também já dinamizadas várias atividades de sensibilização e educação ambiental, bem como de formação dedicada à anilhagem científica.
A EAEC de Vila Chã da Ribeira está inserida na Zona de Proteção Especial (ZPE) e na Zona Especial de Conservação (ZEC) Rios Sabor e Maçãs da Rede Natura 2000 e encontra-se situada numa área com grande diversidade de avifauna e com habitats essenciais à sua conservação.
Esta estação ambiental tem como principal objetivo contribuir para o estudo científico das aves que vivem na região.
A organização Palombar informa que quem pretenda saber mais sobre a Estação de Anilhagem de Esforço Constante de Vila Chã da Ribeira estão pode consultar a seguinte ligação:
Mogadouro: Museu do Territóriocomeça a ganhar forma
No passado dia 25 de fevereiro foi assinado um protocolo ente o Município de Mogadouro e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), com o objetivo de criar um novo espaço museológico na vila mogadourense, inspirador e de (re)descoberta do legado cultural material e imaterial, tradições, usos e costumes do território.
“Trata-se de um passo importante para elaborar um projeto museológico do futuro Museu do Território e da Memória. Para o efeito, assinámos um protocolo com o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), no passado mês de fevereiro, para dar andamento à iniciativa”, explicou o presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel.
O autarca mogadourense informou que o imóvel que vai acolher o futuro museu, localizado na zona histórica da vila, junto ao castelo templário, igreja matriz e capela da misericórdia, foi doado por um particular, em 2002, ao município. O espaço será sediado no edifício denominado por “Casa do Doutor Alves”.
“Desde a doação do imóvel, em 2002, que se estabeleceram contatos com a Direção Regional de Cultura do Norte (DRC-N) para elaboração de um projeto para recuperação do imóvel e a sua musealização, só que o mesmo ficou parado no tempo, principalmente nos últimos oito anos”, vincou o autarca social-democrata.
O Museu do Território e da Memória tem como objetivo proporcionar a reflexão sobre a etnografia, arqueologia e história do concelho de Mogadouro e sobre todo o espólio já existente na atual Sala Museu de Arqueologia, que assenta em várias eras cronológicas que vão desde pré-história até ao período romano.
Ambas as entidades intervenientes neste projeto de cooperação, foram representadas na cerimónia pelos seus presidentes, António Pimentel pelo Município de Mogadouro e Orlando Rodrigues pelo IPB.
O IPB já tem no terreno uma museóloga, que começou a delinear o projeto do futuro Museu do Território e da Memória e que pretende ser “inovador” na sua conceção, privilegiando uma componente tecnológica.
“Entendo hoje a museologia como um compromisso social. Começamos pelo estudo da comunidade e, compreendendo o acervo já reunido e conservado pelo município, [pretende-se] acrescentar outras narrativas que sejam complementares à história local. Neste âmbito a comunidade é convocada a ter uma palavra na elaboração deste projeto para se sentir participante neste processo”, explicou a museóloga Emília Nogueiro.
Na opinião desta especialista, há um conceito “inovador” na forma como este museu está a ser pensado para responder às necessidades da comunidade “com um conceito de museologia critica”.
“A autarquia de Mogadouro é inovadora ao privilegiar o projeto museológico em detrimento do projeto arquitetónico, antecipando os serviços técnicos do museólogo em detrimento do projeto arquitetónico, o que vai permitir um maior envolvimento com a comunidade para que esta possa participar na configuração da narrativa do museu”, explicou Emília Nogueiro.
O protocolo de musealização do futuro espaço, em Mogadouro, tem um custo de cerca de 23 mil euros.
De acordo com o município de Mogadouro, o conteúdo deste projeto vai ao encontro do programa e objetivos definidos pela Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e pretende ser um ponto de interesse e atração de visitantes e turistas.
Bragança-Miranda: Centro de Conservação e restauro da diocese assinala 7º aniversário
O Centro de Conservação e Restauro da Diocese de Bragança-Miranda (CCR), localizado em Sendim, assinalou no dia 10 de março, o sétimo aniversário de atividadeno restauro e preservação do património religioso e cultural da diocese transmontana.
O centro está situado em pleno nordeste transmontano, na vila de Sendim, concelho de Miranda do Douro, e conta com a “colaboração permanente de técnicos especializados, com formação académica superior e experiência profissional nas áreas de talha dourada e policromada, escultura em madeira policromada, pintura de cavalete e sobre tábua, pintura mural, azulejaria, entre outras”, lê-se numa nota enviada à Agência ECCLESIA.
Nos primeiros meses de 2021, os técnicos do Centro de Conservação e Restauro realizaram uma intervenção no retábulo-mor da Capela do Santuário de Nossa Senhora do Amparo, em Mirandela, que foi financiada pelo município e teve também uma intervenção em talha dourada e policromada.
Posteriormente, destaca-se a intervenção na pintura mural a fresco da Capela de Nossa Senhora do Areal (Agrochão, concelho de Vinhais), que apesar de já relatada a sua existência num artigo de Belarmino Afonso “encontrava-se oculta por um retábulo”.
Posta novamente a descoberto, após a desmontagem do retábulo para tratamento, não poderia deixar de ser conservada e mantida.
Paralelamente a estas intervenções, o Centro de Conservação e Restauro procedeu à conservação do retábulo-mor da Capela de Nossa Senhora de Jerusalém de Sendim da Serra (Alfândega da Fé), retábulo barroco do século XVIII, em talha dourada, que se prolongou por cinco meses.
“Seguimos com mais duas intervenções em retábulos, na Igreja de São Martinho da Ervedosa (Vinhais) e na Igreja de São Miguel de Agrobom (Alfândega da Fé). Relativamente ao retábulo-mor da paróquia de Ervedosa, a intervenção pautou, principalmente, pela devolução da autenticidade e originalidade do retábulo, que se encontrava desvirtuado por intervenções anteriores pouco adequadas, pelo que envolveu, além de outros, um tratamento intensivo de remoção de repinte e reposição da mesa de altar e sacrário ao local original”, descreve Joana Afonso.
Quanto ao retábulo-mor da paróquia de Agrobom, que se encontra à data na fase final de intervenção, trata-se de «um retábulo barroco do século XVIII, em talha dourada», salienta a diretora do Centro de Conservação e Restauro, «no qual é de evidenciar o avançado estado de degradação em que nos chegou, quer a nível estrutural, quer a nível de policromia, correndo o risco de dia após dia se perder».
Por fim, e ainda em fase de tratamento, realça-se uma pintura sobre tábua, que retrata a Última Ceia, pertencente ao espólio do Seminário Diocesano de São José, em Bragança, «intervenção particularmente desafiante e meticulosa» devido a vários danos estruturais revelados.
«Durante os primeiros tratamentos foi percetível a existência de uma camada de repinte, que à data se encontra em processo de remoção de modo a deixar à vista a pintura original e que nos próximos meses estará terminada», frisa a responsável.
A associação ALDEIA vai ministrar no próximo sábado, dia 12 de março, uma oficina prática de cestaria com a execução de escrinhos, os tradicionais cestos com tampa, executados com palha de centeio e casca de silva, antigamente muitoutilizados para guardar ou levedar o pão.
A formação em técnica de escrinho vai decorrer nas instalações do PINTA – Parque Ibérico de Natureza e Aventura, localizado no cruzamento da aldeia de São Joanico, em Vimioso.
“Cada participante terá a oportunidade de experimentar a técnica de escrinho, executando uma base circular para tachos e panelas”, informa a associação ALDEIA.
A formação vai decorrer no sábado dia 12 de março, das 10h00 às 12h30. E das 14h30 às 16h30.
Tendo como formadores Rosa Delgado e Aníbal Delgado, a atividade está limitada a 15 participantes.
Quem pretenda participar na oficina prática de cestaria, deve submeter a sua inscrição através do sítio eletrónico da ALDEIA.
O preço de inscrição é de 20 euros para sócios e 30 euros para não sócios (inclui a inscrição de novo sócio com quota paga durante um ano).
Para efetuar o pagamento, pode fazê-lo mediante transferência bancária para o IBAN: PT50 0035 0471 0001 2167 9307 1(Caixa Geral de Depósitos), enviando o respetivo comprovativo de transferência para o email: aldeiamail@gmail.com Em alternativa, pode realizar o pagamento através do MBWAY para o número 962 255 827, indicando como referência WSEscrinhos com o primeiro e último nome do participante.
A associação ALDEIA informa que poderá obter mais informações sobre a formação através dos seguintes telemóveis 962 255 827 | 965 301 659 e do email aldeiamail@gmail.com
A oficina de Iniciação à Técnica de Escrinho conta com o apoio do município de Vimioso, do projeto Vales de Vimioso e do PINTA – Parque Ibérico de Natureza e Aventura de Vimioso.
Vimioso: Caminhada da Primavera está a gerar entusiasmo
No próximo dia 20 de março vai voltar a realizar-se a já tradicional Caminhada da Primavera, em Vimioso, uma iniciativa da Junta de Freguesia local, que tem como objetivos promover a atividade física da população, dar a conhecer a beleza natural da freguesia vimiosense e proporcionar um dia de convívio entre os caminhantes.
Após dois anos de interrupção por causa da pandemia, a edição deste ano da Caminhada da Primavera é aguardada com muita expetativa. De acordo com o presidente da Freguesia de Vimioso, José Manuel Alves Ventura, a caminhada está a gerar muito entusiasmo nas pessoas, pelo que se espera uma forte adesão no próximo dia 20 de março.
“As pessoas desejam que a pandemia termine de uma vez por todas e têm muita vontade de sair de casa para participar nestas caminhadas e noutros eventos”, disse.
Segundo a organização, o percurso da Caminhada da Primavera deste ano vai ter uma distância de 11 quilómetros, até ao miradouro da Batuqueira.
Assim sendo, no Domingo, dia 20 de março, os participantes devem concentrar-se na sede da Junta da Freguesia de Vimioso, para iniciar a caminhada, às 9h30 da manhã.
No decorrer da caminhada e chegados ao alto ou castro da batuqueira, aos caminhantes vai ser oferecido um momento de descanso com um reforço alimentar.
De acordo com os organizadores, no final do percurso, os participantes vão ter direito a um almoço-convívio e à oferta de um brinde pela sua participação na edição 2022, da Caminhada da Primavera.
A organização informa que as inscrições para a caminhada estão a decorrer até ao dia 16 de março, na sede da Junta de Freguesia de Vimioso.
A inscrição tem um custo de 10 euros (com direito ao almoço e ao brinde) e podem inscrever-se todas as pessoas do concelho de Vimioso mas também doutros concelhos e também os vizinhos espanhóis.
No dia 20 de março, a organização recomenda a utilização de calçado e de roupa confortável para realizar a caminhada.
“Que tragam também boa disposição e vontade de caminhar!”, acrescentam.
Segundo a organização, no dia 20 de março, são esperadas cerca de uma centena de pessoas para participar na Caminhada da Primavera, em Vimioso.
Posteriormente, no dia 1 de maio, a Junta de Freguesia de Vimioso, informa que vai organizar uma prova desportiva “Trail”, para dar a conhecer o potencial natural, desportivo e turístico da freguesia vimiosense.
Opinião: Propaganda Socialista, por Fernando Vaz das Neves
Na boa tradição socialista, decorreu, recentemente, em Macedo de Cavaleiros, mais uma acção de propaganda política, por parte do Governo, ao entregar às autarquias a primeira tranche dos 94 milhões do “Roteiro para o Desenvolvimento das Terras de Miranda, Sabor e Tua”, tentando, dessa forma, “calar” a contestação das gentes da Terra de Miranda e tentando limpar a imagem do Governo relativamente à venda das Barragens da EDP ao Grupo Engie. Mas, para que não se reescreva a história, vamos contá-la, tal qual ela aconteceu.
Assim, em Dezembro de 2020, concluiu-se o negócio da venda das Barragens da EDP ao grupo francês Engie. Até aqui nada a opor, com o mercado a funcionar na sua plenitude. O problema surge quando, e bem, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), questiona o porquê deste negócio não ter pago impostos.
Neste país quando ocorrem situações complicadas para os governos, o normal é colocar a comentar pessoas com linguagem excessivamente técnica e hermética, para ninguém perceber o que está em questão.
Mas, a situação explica-se, facilmente, com linguagem que todos percebem. Vejamos o seguinte exemplo: a empresa A compra a empresa B, ou a empresa A compra parte do negócio da empresa B. Esta transação comercial está sujeita ao pagamento de impostos. A questão é: por que razão a venda das Barragens da EDP ao grupo Engie não pagou igualmente impostos?
Independentemente de tudo, o não pagamento de impostos neste negócio, contraria logo um princípio básico da lei. Aprende-se, no primeiro dia da cadeira de princípios gerais de direito, que a lei é geral e abstrata, ou seja, obriga todos os membros da sociedade que se achem em igual situação jurídica, de aplicação a todo o cidadão, e destina-se não a um caso concreto, mas a várias situações possíveis.
Claro que poderá sempre alguém dizer: “não há lei sem excepções”. Ora, salvo melhor opinião, não me parece que haja aqui qualquer excepção, a não ser que a famosa alteração ao artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais no Orçamento do Estado de 2020, tenha sido feita, num qualquer sótão de Algés, com essa finalidade, o que não quero acreditar!
E foi assim que, detetada esta incongruência fiscal pelo MCTM, este desencadeou todo o processo de protesto com o objectivo de que à semelhança dos demais negócios neste país, também este seja tributado.
Metido nesta embrulhada jurídica, que já levou à abertura de inquérito no DCIAP e, aguardando o país pela decisão da Autoridade Tributária sobre esta matéria, o governo, criou o “Roteiro para o Desenvolvimento das Terras de Miranda, Sabor e Tua”, que não passa de uma acção de propaganda política e de minimização de danos.
Numa “chico espertice”, pega-se num conjunto de fundos, não gastos, e mandam-se para cá para ver se se consegue calar a contestação.
Se este país fosse bem governado, estas regiões teriam sido, desde sempre, compensadas por duas razões: a primeira, por colocarem um recurso seu ao serviço de todo o país; a segunda, pelos impactos ambientais negativos ocorridos pela construção das Barragens.
É claro que todo o tipo de apoios que venham para o interior, venham eles de onde vierem, são bem-vindos dada a raridade de apoios que o interior do país tem.
Mas isto não invalida que continuemos a reclamar o pagamento de impostos que achamos que são devidos pelo negócio em causa. Esse dinheiro deverá ser entregue às Autarquias, que o colocarão ao serviço dos seus territórios e das suas gentes. E podem ter a certeza de uma coisa, não nos calarão!!!
Fernando Vaz das Neves
(Cidadão Livre no pleno uso dos seus direitos legais e constitucionais)
