No fim-de-semana de 22 e 23 de julho vai realizar-se em Miranda do Douro e em Picote, a atividade “À descoberta do rio Douro”, através de passeios de caiac, que vão permitir conhecer a beleza natural fluvial, assim como a gastronomia e cultura locais.
A atividade “À descoberta do rio Douro na Terra de Miranda” é uma iniciativa da empresa Douro Pula Canhada e do município de Miranda do Douro e inclui dois passeios de caiac.
O primeiro passeio fluvial inicia-se no sábado, dia 22 de julho, às 8h30 da manhã, no cais Fluvial de Miranda do Douro. Após o passeio, que tem uma duração de aproximadamente quatro horas, segue-se o almoço e uma visita guiada ao centro histórico da cidade, para conhecer o castelo, a catedral e o museu da Terra de Miranda.
No Domingo, o passeio de caiac tem início na localidade de Picote, desde o sítio do Remanso até à albufeira de Bemposta (4 horas) e termina no Cais Fluvial dos Pisões, em Sendim, onde vai ser servido o almoço aos participantes.
Para obter mais informações sobre os passeios de caiac, os custos e as inscrições deve utilizar os seguintes contatos: email: info@douropulacanhada.com e/ou tlm: (+351) 961 561 119
Miranda do Douro: Concerto de Caroline Keane & Tom Delany Band
Nesta sexta-feira, dia 21 de julho, Miranda do Douro vai ser o palco do concerto do grupo irlandês, Caroline Keane & Tom Delany Band, uma atuação musical que está inserida num ciclo de concertos promovidos pelo projeto Cardo, cuja missão é preservar e divulgar a música tradicional.
Os músicos irlandeses Caroline Keane & Tom Delany Band, são os convidados da 3ª edição do Ciclo Música sem Tempo, um ciclo de concertos itinerante, que tem como objetivo aproximar os músicos e o público.
Nesta visita a Miranda do Douro, os artistas convidados, que cresceram no ambiente da música tradicional irlandesa, vão proporcionar uma oficina ou conversa informal, às 17h00, na Casa de la Música Mirandesa, onde vão dar a conhecer ao público, o repertório instrumental irlandês.
Caroline Keane & Tom Delany Band começaram a atuar juntos em 2010, quando estudavam na Irish World Academy of Music and Dance, na Universidade de Limerick e já realizaram digressões pela Europa, Canadá, América e Austrália e Ásia.
Em Miranda do Douro, após a oficina ao final da tarde desta sexta-feira, os músicos irlandeses vão realizar um concerto, às 22h00, no antigo Paço Episcopal, onde vão ser acompanhados pelos músicos Alison Crossey nas percussão e Kyle McAuley na guitarra.
A oficina e o concerto musicais estão integrados no Ciclo de Música Sem Tempo, criado pelo Projecto Cardo, uma associação que tem como missão preservar, divulgar e promover a música tradicional.
Esta iniciativa conta com o apoio do município de Miranda do Douro, através da Casa de la Música Mirandesa.
Agricultura: Apoio financeiro para agricultores prejudicados pelas intempéries
O Governo criou um apoio financeiro extraordinário até ao máximo de 55 euros por hectare, para minimizar os estragos nas explorações agrícolas, provocados pelas intempéries ocorridas em maio e junho, no norte e centro do país.
“Este apoio visa minimizar os custos imediatos que os agricultores tiveram para proteger as suas produções e plantas, bem como assegurar as produções futuras”, afirmou a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, citada em comunicado.
De acordo com o ministério, foi publicado a 19 de julho, o despacho 10/2023 que cria um apoio extraordinário com o objetivo de minimizar os danos verificados nas explorações agrícolas, nomeadamente na cultura da vinha e pomares de macieiras provocados pelas intempéries ocorridas entre 27 de maio e 12 de junho, nas regiões Centro e Norte do território de Portugal continental.
O Ministério da Agricultura explicou que o apoio, “até ao montante máximo de 55 euros por hectare de área abrangida, destina-se a compensar as despesas com a aquisição de produtos para os necessários tratamentos fitossanitários e de fertilização foliar, que tenham ocorrido no primeiro semestre deste ano”.
Para além disso, será ainda aberta a medida 6.2.2, que apoia a reposição do potencial produtivo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
O ministério adianta que, ao mesmo tempo, o Governo está ainda a analisar e a desenvolver novas medidas de apoio com vista à prevenção e proteção de produções agrícolas que possam ser afetadas por intempéries, no futuro.
Os agricultores que registaram prejuízos deverão requerer este apoio junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas territorialmente competente.
A chuva intensa acompanhada de forte queda de granizo afetou várias localidades de concelhos como Alijó e Murça, no distrito de Vila Real, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Vimioso, no distrito de Bragança, Penedono e Sernancelhe, distrito de Viseu, e Vila Nova de Foz Côa e Meda, no distrito da Guarda, afetando produções agrícolas como vinha ou pomares de maçã.
Em consequência, agricultores e autarcas reclamaram a ajuda do Governo para fazer face aos prejuízos.
Agricultura: Ministra indica que 160 mil candidaturas foram submetidas ao Pedido Único (PU)
A ministra da Agricultura disse que 160 mil candidaturas foram submetidas ao pagamento único e que deverá ser atingido o número de candidaturas do ano passado, mas admitiu que o processo de ajudas aos agricultores não têm corrido bem.
Em audição no parlamento, a governante disse que, até 18 de julho, foram submetidas 160 mil candidaturas ao regime de pagamento único, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e afirmou acreditar que, até final do prazo, dia 31 de julho, chegarão mais.
“Estamos em crer que é possível criar condições para que, até final do mês, os 186 mil que se candidataram no ano passado também apresentem as candidaturas”, afirmou Maria do Céu Antunes, na comissão parlamentar de Agricultura.
A governante disse ainda que podia garantir que, apesar dos problemas no processo que levou a estender o período de candidaturas, os pagamentos serão feitos a partir de outubro.
Ainda na sua intervenção, a ministra admitiu que as coisas não têm corrido como deveriam, que o “plano estratégico é um instrumento difícil e que os agricultores têm dificuldade em perceber o que devem mobilizar para obterem um bom nível de apoio ao rendimento”, mas que o Governo trabalha para no futuro evitar esses problemas e que está “ao lado dos agricultores, dos consumidores”.
“Não estamos a fazer um exercício branqueamento, sabemos que as coisas não estão bem, há coisas que não correram bem”, afirmou, acrescentando que, de futuro, quer tornar o “processo mais simples”.
“Há coisas que têm de ser preparadas para o futuro”, disse.
A audição foi requerida pelo PCP, a título urgente, sobre o processo de candidaturas ao regime de pagamento único do PEPAC.
Este processo tem motivado a críticas generalizadas das organizações representativas dos agricultores, tendo mesmo AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal manifestado, num comunicado conjunto, a sua profunda preocupação com o atual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023.
Na audição de hoje, após as declarações da ministra, o deputado do PCP João Dias considerou que este processo revela o “desnorte do Governo” no apoio aos agricultores e disse que a grande complexidade e desorganização faz com que apenas “os grandes e muito grandes consigam” candidatar-se, penalizando os mais pequenos.
“A pequena agricultura é que sai mais a perder”, afirmou o deputado comunista.
Ambiente: Portugal “extremamente mal” ligado a Espanha por comboio
Portugal está “extremamente mal conectado” a Espanha por comboio, com apenas uma ligação – Porto-Vigo – a ser feita duas vezes por dia, destaca a organização não-governamental (ONG) ambientalista Greenpeace, num relatório divulgado sobre viagens ferroviárias.
Através da ligação Porto-Vigo, no noroeste de Espanha, é possível chegar a Madrid, destacando a Greenpeace o facto de ser impossível viajar de comboio entre as capitais ibéricas no mesmo dia.
Em todo o caso, para chegar do Porto a Madrid – para além das mais de nove horas de viagem que demora a percorrer 420 quilómetros – é preciso fazer uma escala em Vigo.
Para além da ausência de ligação direta, a ONG destaca que a CP “não vende bilhetes com mais de dois meses de antecedência e os bilhetes para Espanha têm de ser comprados ao operador ferroviário espanhol”, o que desencoraja mais a opção pelo comboio.
Já por avião, há três operadoras de baixo custo com ligações diretas entre o Porto e a capital espanhola.
Em Portugal, a Greenpeace analisou as rotas Porto-Lisboa e Porto-Faro, comparando as opções entre o comboio e o avião, concluindo que só na primeira – e por falta de ligações em companhias aéreas de baixo custo -, o primeiro é mais barato do que o segundo e o trajeto leva um pouco menos de três horas.
Entre Lisboa e Porto, há viagens de comboio de hora em hora e os bilhetes custam entre 15,5 e 25,25 euros, enquanto o voo custa 37,46 euros.
Nesta rota, a opção pelo avião envolve a emissão de 57 quilos de gases de efeito de estufa por passageiro e, se for banida e substituída pelo comboio, representa um corte de 81% nas emissões, destaca a Greenpeace.
Na rota Porto-Faro, há três ligações aéreas diárias operadas por uma companhia de baixo custo, com preços entre os 19,21 e os 32,85 euros.
A CP, por seu lado, tem preços 70% mais altos e a viagem dura quase seis horas.
Segundo o estudo, as viagens de longo curso de comboio são, em média, duas vezes mais caras do que as dos aviões, com algumas rotas a custarem até 30 vezes mais do que um bilhete numa transportadora aérea de baixo custo.
A ONG denuncia que os caminhos-de-ferro estão a ser “minados” por condições de concorrência favoráveis às companhias aéreas.
Na maioria (79 em 112) das rotas analisadas pela Greenpeace na UE, os voos são mais baratos do que o comboio, sendo as viagens ferroviárias, em média, duas vezes mais caras do que as de avião, com o impacto climático global do voo a poder ser mais de 80 vezes pior do que o do comboio.
Das 23 que são mais baratas, apenas metade têm boas ligações, com as restantes a terem más ou lentas conexões por comboio.
A Greenpeace analisou ligações de comboio e de avião em 24 Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, bem como na Noruega, Suíça e Reino Unido.
Vimioso: Líder do PS condenado por abuso de confiança contra a Segurança Social
O tribunal condenou o presidente da concelhia do PS de Vimioso por, enquanto sócio-gerente de uma sociedade de produção de mel, não ter entregado à Segurança Social mais de 5.000 euros de contribuições descontadas dos salários dos trabalhadores.
O líder da concelhia do PS Vimioso, Jorge Fernandes disse que “o processo entrará brevemente em fase de recurso”, tratando-se de “um processo estritamente pessoal e particular”.
Jorge Fernandes acrescentou ainda que todo este processo foi criado num contexto muito específico e que tinha de ser resolvido, igualmente, num período de tempo muito especifico que coincidiu com a pandemia de covid-19, em que todas as empresas passaram por tempos difíceis e dificuldades de tesouraria.
De acordo com a sentença datada de 5 de julho, o líder da concelhia socialista foi condenado por um crime continuado de abuso de confiança contra a Segurança Social por, enquanto sócio-gerente da Bioapis, se ter apropriado, “em benefício próprio e da sociedade”, das quotizações descontadas e retidas dos salários dos trabalhadores, no montante de 5.563,84 euros.
Pelo crime, o também ex-vereador eleito pelo PS à Câmara de Vimioso, cargo que ocupou nos períodos 2009-2015 e 2017-2021, foi condenado ao pagamento de uma multa de 500 euros.
No processo, foi igualmente condenada a sociedade Bioapis, da qual Jorge Fernandes é sócio-gerente, por um crime continuado de abuso de confiança contra a Segurança Social, numa pena de multa de 1.235 euros.
A sociedade e Jorge Fernandes foram ainda condenados a pagar solidariamente ao Instituto da Segurança Social uma indemnização de 5.563,84 euros, a título de contribuições devidas não entregues.
O tribunal de Miranda do Douro deu como provado que “em data não concretamente apurada, mas anterior a 2015, a sociedade arguida, por determinação do sócio-gerente, o arguido Jorge dos Santos Rodrigues Fernandes, decidiu não entregar as quantias referentes às contribuições descontadas e retidas no salário dos seus trabalhadores”.
A sentença refere ainda que “a sociedade arguida, sempre por determinação do arguido Jorge Fernandes, pagou salários dos seus trabalhadores, respeitantes aos meses de setembro de 2015 a abril de 2016, junho de 2016, agosto de 2016 a dezembro de 2017, fevereiro e março de 2018, procedendo ao desconto de 11% no respetivo vencimento, correspondente às contribuições para a Segurança Social no montante global de 5.563,84 euros”.
No entanto, tais descontos não foram entregues à Segurança Social nos prazos estipulados por lei, mas integrados no património da sociedade e utilizados em proveito desta.
De acordo com o tribunal, “o arguido agiu sempre consciente e voluntariamente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei”.
Ainda segundo a sentença, “os arguidos Bioapis – Apicultura, Lda. e Jorge Fernandes foram notificados no dia 17 de agosto de 2020 para, no prazo de 30 dias, procederam à entrega da quantia em dívida, sob pena de não o fazendo seguir o respetivo procedimento criminal e seus legais termos, não tendo, nesse prazo, procedido a qualquer pagamento”.
O tribunal decidiu ainda manter o Termo de Identidade e Residência prestado por Jorge Fernandes, “só se extinguindo com a extinção das penas”.
Miranda do Douro: Obras no rio Fresno decorrem até final do ano
No dia 11 de julho foi apresentado em Miranda do Douro, o projeto de “Reabilitação e Valorização do Rio Fresno e Principais Afluentes”, uma obra ambiental que é considerada fundamental pelo vereador do município, Vitor Bernardo, dado que vai permitir limpar o leito e as margens do rio, construir pequenos açudes naturais para armazenar água e proteger a biodiversidade existente.
A apresentação deste projeto ambiental contou com a participação do executivo municipal de Miranda do Douro, liderado pela presidente Helena Barril e das visitas do vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), engenheiro Pimenta Machado, da diretora da APA – Região Norte, Inês Andrade e do representante da empresa E. Rios, engenheiro, Pedro Teiga.
De acordo com o vereador do município de Miranda do Douro, Vitor Bernardo, o projeto de “Reabilitação e Valorização do Rio Fresno e Principais Afluentes” consiste, fundamentalmente, em trabalhos ambientais, como as podas seletivas da vegetação e das árvores envolventes ao rio.
“Fresno é uma palavra espanhola que significa freixo. O rio Fresno é um afluente do Douro, que nasce a oeste de Ifanes e nas suas margens predominam os freixos, que são consideradas árvores autóctones desta região. Com o projeto ambiental vão ser realizadas podas e limpezas no leito do rio e as margens vão ser requalificadas, sem qualquer utilização de betão”, explicou.
Entre os problemas existentes no rio Fresno foram identificados o excesso de vegetação e sinais de erosão das margens e consequente sedimentação no leito do rio, o que leva à obstrução do curso de água.
“No verão, o rio Fresno seca completamente. E no inverno, acaba por ter grandes caudais de água. Com as obras que agora iniciámos pretendemos construir pequenos açudes ou tanques, para armazenar água, evitar as secas recorrentes e proteger a biodiversidade existente no rio”, justificou.
Segundo o autarca, este projeto ambiental estende-se ao longo de 40 quilómetros da linha de água e abrange a requalificação das ribeiras de localidades como Ifanes, Malhadas e Duas Igrejas.
“Os trabalhos de reabilitação e valorização ambiental do rio Fresno vão decorrer até 31 de dezembro de 2023 e a monitorização da obra vai ser feita por técnicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)”, indicou.
Outro dos objetivos da recuperação ambiental do rio Fresno é, segundo o município de Miranda do Douro, tornar os espaços envolventes do rio mais atrativos para as populações locais e os visitantes.
Relativamente aos trabalhos de reabilitação do rio Fresno, a jusante da ponte de Miranda do Douro, Vitor Bernardo, adiantou que essa área poderá ser intervencionada apenas quando o matadouro municipal encerrar definitivamente e for transferido para Sendim.
O projeto de “Reabilitação e valorização ambiental do rio Fresno e principais afluentes” tem um custo total de 1.009.506,45€, sendo totalmente financiado por fundos europeus, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A execução da obra foi adjudicada à empresa Crismaga – Trust and Building.
Bragança-Miranda: 400 jovens da diocese vão à JMJLisboa
Na Jornada Mundial da Juventude, que vai decorrer de 1 a 6 de agosto, em Lisboa, a diocese de Bragança-Miranda vai ser representada por cerca de 400 jovens, entre os quais se incluem os voluntários, chefes de equipa, bem como os 6 jovens que vão cantar nas celebrações presididas pelo Papa Francisco.
Em Lisboa, o Secretariado Diocesano da Pastoral Juvenil e Vocacional será responsável pela animação de 3 catequeses, numa paróquia ainda a definir.
O Bispo de Bragança-Miranda, Dom Nuno Almeida vai presidir ao “Terço pela Vida”, no dia 2 de agosto, às 16h00, na Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, junto às relíquias de São João Paulo II.
Nas diferentes celebrações da JMJ, em Lisboa, vão participar ainda, 10 sacerdotes e diáconos permanentes, bem como cerca de 20 religiosas da diocese de Bragança-Miranda.
Economia: Resposta à inflação passa por aumentos salariais
A prioridade na resposta à crise da inflação deve passar por aumentos salariais que assegurem o poder de compra dos cidadãos, dado que têm sido os mais prejudicados, segundo um estudo agora divulgado.
No estudo “a inflação pós-pandémica: reflexões a partir da economia portuguesa”, publicado no Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas, os autores Diogo Martins e Vicente Ferreira defendem que o atual e principal problema “não é a inflação em si, mas sim a crise do custo de vida que resulta da compressão dos salários reais”.
Neste sentido, criticam a resposta dos bancos centrais – que para controlar a inflação têm subido das taxas de juro depois de anos em mínimos históricos – e defendem que “uma resposta progressista deve focar-se na crise do custo de vida”.
“A subida das taxas de juro não constitui uma resposta adequada ao processo inflacionário e arrisca-se a acentuar as fragilidades estruturais da economia portuguesa”, pode ler-se.
Os autores consideram que “a prioridade deve passar pela promoção (em vez da restrição) de aumentos salariais que permitam proteger o poder de compra dos trabalhadores e por um reforço do poder relativo do fator trabalho, através de medidas de promoção da negociação coletiva e da organização laboral”.
“Esta estratégia deve incluir também outras medidas de combate às desigualdades que a inflação agravou, com destaque para a tributação dos lucros extraordinários das empresas ou a limitação das margens de lucro”, acrescentam.
Os autores defendem ainda que, “face ao choque provocado pela subida acentuada dos preços de matérias-primas essenciais como os bens energéticos, a manutenção – e, em alguns setores, o aumento – das margens de lucro e o crescimento muito modesto dos salários nominais traduziram-se numa alteração da distribuição funcional do rendimento em favor dos detentores de capital e em detrimento dos trabalhadores”.
“Nesse sentido, a inflação tem afetado particularmente os grupos sociais com menores rendimentos”, assinalam, acrescentando, contudo, que “é importante ter em conta que esse não é um dado adquirido ou um resultado inevitável da subida do nível geral de preços, mas antes o resultado do reduzido poder reivindicativo dos trabalhadores e da ausência de medidas de reforço da sua posição”.
Política: Cerca de 64% dos municípios exercem competências na área da Saúde
Cerca de 64% dos municípios assinaram protocolos para exercerem competências na área da Saúde, segundo o secretário de Estado da Administração Local, que espera que, até ao final do ano, esta percentagem suba acima dos 75%.
Até ao momento, 129 municípios do continente já assinaram protocolos com o Ministério da Saúde e estão a exercer competências nesta área, o que, nalguns casos, implica obras profundas nos centros de saúde que os municípios passam a gerir.
O governante salientou ainda que há muitos protocolos nesta área que estão “presos por pormenores que muitas vezes as Administrações Regionais de Saúde não têm competência para os suprir”, em que “uma conversa entre o autarca e o ministro rapidamente transformaria aquela dificuldade numa assinatura”.
“Por isso, tenho aqui a expectativa real de que, até ao final deste ano, exista aqui um aumento substancial destes municípios e acho que não vai ser difícil chegar aos 75 ou 80% dos municípios a exercerem esta competência”, disse.
Carlos Miguel sublinhou ainda que o Ministério da Saúde está a desenvolver, com a Coesão Territorial, um rácio de funcionários por unidade de saúde e também o mapeamento e programa de financiamento com prazos para obras de requalificação de edifícios dos centros e das unidades de saúde em mau estado.
Este mapeamento deveria ter sido apresentado à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) até 31 de dezembro passado, para validação, e o atraso tem preocupado diversos autarcas.
“Não há um mapa, nem há um calendário, mas há acordos de parceria. Ou seja, na assinatura do protocolo que é feita entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal, quando o centro de saúde está a necessitar de obras, sejam obras de recuperação, sejam elas de equipamentos, (…) no próprio protocolo que é assinado é assumido pelo ministério a sua recuperação e o calendário da mesma”, justificou.
O secretário de Estado realçou que o Ministério da Saúde está já a trabalhar nos centros de saúde mais carentes de obras estruturais, independentemente da aceitação de competências, tendo em conta que há verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que têm uma meta de aplicação temporal.
Noutros casos haverá outras fontes de financiamento.
“Além do PRR, nós temos o PT 2030, que financiará também a construção de centros de saúde, tal como financiou o PT 2020. Fizeram-se dezenas de centros de saúde com dinheiro comunitário do PT 2020”, acrescentou.
Carlos Miguel fez um balanço positivo da descentralização de competências para os municípios, processo de acompanhou desde o início, há mais de quatro anos, mas realçou que sempre teve consciência “que este não era um processo fácil, para não dizer que é um processo extremamente difícil”.
“Daí que nós ainda hoje estejamos a fazer correções, de que a Educação é o expoente máximo. Mas esta abertura para aperfeiçoar algo que sabíamos, desde o início, que era materialmente impossível sair perfeito à primeira é algo que esteve muito presente no espírito tanto do Governo como da ANMP. Por isso, o balanço que faço hoje é um balanço extremamente positivo”, disse.
Salientou ainda que, entre as 22 áreas de descentralização, os “acertos” têm sido sobretudo em quatro (Educação, pontualmente na Saúde, Ação Social e Cultura), nas quais há transferência de pessoas e de dinheiro da administração central para a administração local, sendo que as restantes 18 áreas “nem sequer chegam às páginas dos jornais”, apesar de também terem os seus problemas.
Um exemplo é a transferência de competências dos municípios para as juntas de freguesias.
“Apenas 55% dos municípios transferiram competências para as freguesias, o que é uma coisa que, na minha cabeça de autarca, faz muita confusão”, afirmou, considerando que “o divórcio ou menor diálogo entre o município e a freguesia só traz prejuízos para o território e para as pessoas”.
Em 22 de julho de 2022, a ANMP e o Governo assinaram um acordo sobre as áreas da Educação e da Saúde, que atualizou os termos em que estas competências seriam descentralizadas para os municípios.
