A Câmara Municipal de Vimioso aprovou, com o voto contra da oposição socialista, um orçamento de 12 milhões de euros, para 2023, menos 1,1 milhões face a 2022.
“Os nossos orçamentos baseiam-se muito na atribuição de fundos comunitários e este quadro está praticamente concluído [2030]. Contudo, quando apurarmos o saldo de gerência, o que deverá acontecer em abril do próximo ano, o orçamento sofrerá um reforço significativo”, informou o presidente do município, Jorge Fidalgo.
De acordo com o autarca social-democrata, trata-se de um orçamento que procura assumir responsabilidades com as despesas correntes do município e dos serviços como o fornecimento de eletricidade, abastecimento de água, recolha do lixo ou o pagamento dos salários dos trabalhadores da autarquia.
“Há um conjunto de compromissos que, para nós, são sagrados. Recordo que o município tem um prazo de pagamento nunca superior a quatro dias. Para além de uma dívida residual à banca, não temos dívidas a fornecedores ou entidades com quem trabalhamos”, vincou Jorge Fidalgo.
No campo do investimento, o destaque do orçamento para 2023 vai para a adjudicação de mais lotes na zona industrial e também o início de uma nova captação de água [furo artesiano] para abastecer as Termas de Vimioso, uma dotação de 300 mil euros.
“São obras financiadas que não chegam aos 85% de comparticipação, mas estamos em crer que vamos conseguir aumentar a taxa de comparticipação comunitária para essa percentagem e outras obras que estamos a terminar no concelho”, vincou.
Para Jorge Fidalgo, este é um orçamento “perfeitamente realista e transparente e que não dá um passo maior que a perna”, disse.
No campo social, o autarca disse que os apoios “são muitos transversais” e que vão desde a natalidade à infância.
Há um novo regulamento para os estratos sociais mais desfavorecidos. O município de Vimioso também já recebeu “todas as competências na área da educação”.
Já no campo fiscal, o executivo de Vimioso vai manter os impostos no valor mínimo, como o IMI (0,3%). No campo do IRS, a autarquia vai cobrar o valor máximo, ou seja 5%.
Por seu lado, a vereadora do PS, Débora Alves, considerou que o orçamento para 2023 “se traduz na conclusão do refugo de anos anteriores, no levantamento de pesos como metáfora do levantar e pousar paralelo, nas atividades culturais platónicas e, em jeito de conclusão, no vira o disco e toca o mesmo”.
“Este orçamento não traduz desenvolvimento da economia local, não vai ao encontro das reais necessidades dos habitantes do concelho e, ainda menos, na captação turística, ou até de novos habitantes para o concelho”, justificou a eleita nas listas do PS.
Para a vereadora da oposição, no aspeto técnico, o orçamento apresenta, de modo geral, uma redução ao nível das despesas com pessoal e, por outro lado, há um aumento na contratação de serviços externos. Será isto facilitar a realização pessoal e profissional dos munícipes.
O executivo municipal de Vimioso é composto por cinco eleitos, sendo quatro do PSD e um do PS. A Assembleia Municipal é de maioria PSD.
O orçamento municipal de Vimioso apreciado e aprovado esta quinta-feira, dia 22 de dezembro, na Assembleia Municipal.
A Assembleia Municipal realizou-se na manhã, desta quinta-feira, dia 22 de dezembro, no auditório da Casa da Cultura, em Vimioso.
Miranda do Douro: Lar de Nosso Senhor da Misericórdia voltou a celebrar a Festa de Natal
No dia 21 de dezembro, o Lar de Nosso Senhor da Misericórdia, em Miranda do Douro, voltou a celebrar a festa de Natal, com a Eucaristia e um almoço convívio para as pessoas idosas, os funcionários e a direção da instituição.
O pároco de Miranda do Douro, padre Manuel Marques, presidiu à Eucaristia, na Igreja da Misericórdia, em Miranda do Douro.
A festa de Natal, no Lar de Nosso Senhor da Misericórdia, em Miranda do Douro, começou com a Eucarisitia, celebrada às 11h00, na igreja da Misericórdia, onde o padre Manuel Marques interpelou os utentes e funcionários da SCMMD, com a questão: “Jesus nasceu. E veio salvar-nos do quê? Do pecado que é o egoísmo” – respondeu.
E para dizer não ao egoísmo, o pároco de Miranda do Douro recorreu ao Evangelho do dia e usou o exemplo da visita de Maria à sua prima, Santa Isabel, para explicar que o caminho é o serviço.
“É no serviço e no ser úteis aos outros que está a felicidade! E as vidas de Jesus e de Maria mostram-nos isso mesmo. Que cada um de nós aprenda a servir os outros, especialmente nos lares, onde a convivência diária nem sempre é fácil e há que ser humildes e cultivar o espírito de serviço e respeito uns pelos outros”, exortou.
Por sua vez, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro (SCMMD), o engenheiro Manuel Rodrigo, mostrou-se feliz pela oportunidade de voltar a organizar as tradicionais festas de Natal nas várias valências da instituição.
“Nos dois anos anteriores não organizámos as festas de Natal, de modo a proteger as pessoas idosas do elevado risco de contágio do vírus covid-19. Felizmente, hoje, dia 21 de dezembro, voltamos a celebrar a festa de Natal, aqui, no Lar de Nosso Senhor da Misericórdia, em Miranda do Douro. Amanhã, dia 22 de dezembro, a festa é no lar, em Palaçoulço. E no dia 23 de dezembro, vamos celebrar o Natal, no lar de Duas Igrejas”, indicou.
Por sua vez, Sara Nobre, psicóloga, no lar de Nosso Senhor da Misericórdia, em Miranda do Douro, sublinhou a importância de voltar a celebrar o Natal, em comunidade.
“Ultrapassada a pandemia, as pessoas estão muito mais felizes por puder celebrar o Natal, em conjunto e liberdade! Nesta fase das suas vidas, as pessoas idosas valorizam muito a proximidade, o carinho e a alegria”, disse.
O utente na Unidade de Cuidados Continuados, Domingos Pires, natural de Paradela, expressou uma serena felicidade pela oportunidade de voltar a celebrar o Natal, época em que aprecia sobretudo a reunião familiar.
Para além dos três lares para pessoas idosas, a Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro (SCMMD) integra ainda a Unidade de Cuidados Continuados e um Jardim Infantil. Dois anos após a tomada de posse, o provedor da SCMMD, referiu-se à necessidade de construir um novo lar, em Miranda do Douro.
“Os lares de Duas Igrejas e de Palaçoulo têm ótimas condições. Mas o lar de Miranda do Douro, foi construído há 50 anos e não dispõe das condições ideais para o cuidado às pessoas idosas. Acresce a isso, a impossibilidade de fazer remodelações, dado que está construído dentro da zona histórica da cidade”, indicou.
Para dar uma resposta a este problema, a atual direção da SCMMD informou que efetuou uma candidatura ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de construir um novo lar, denominado “Santa Catarina”, com capacidade para 80 utentes.
“Apresentámos uma candidatura para a construção do novo lar, mas recebemos dois indeferimentos, por motivos técnicos. Depois disso, apresentámos um recurso e estamos à espera da resposta da senhora ministra da Segurança Social”, disse.
Outro propósito da instituição é obter a licença do governo, para disponibilizar mais três vagas de cuidados continuados.
“Há dois anos que estamos a aguardar essa aprovação, por parte dos ministérios da Saúde, da Segurança Social e das Finanças. Dessa decisão depende a sustentabilidade desta valência, que atualmente provoca um prejuízo anual de 120 mil euros”, indicou.
Quando questionado sobre a recente aprovação da lei da eutanásia no parlamento, Manuel Rodrigo, defendeu que deveriam dar-se mais e melhores cuidados às pessoas, que vivem em grande sofrimento.
“Estou em crer que as pessoas que pedem para morrer, não estão em condições de decidir. Pela nossa experiência no acompanhamento e cuidado às pessoas, verificamos que há muitas situações de demência e nessas situações, as pessoas não estão capazes de decidir”, referiu.
Sobre a lei aprovada no parlamento, o provedor da SCMMD, defendeu uma consulta em referendo.
“Ainda que os deputados sejam representantes do povo, numa questão tão importante como é o sofrimento, a vida e a morte, penso que não deveriam ser os deputados a legislar. Penso que deveria dar-se à população a possibilidade de se pronunciar num referendo”, concluiu.
Festa de Natal no Lar de Nosso Senhor da Misericórdia, em Miranda do Douro.
Malhadas: Concurso “Aldeia presépio” incentiva a criatividade da população
No âmbito das Festas de Natal, em Malhadas, foi inaugurada no Domingo, dia 18 de dezembro, a II edição da “Aldeia Presépio”, uma iniciativa promovida pela associação “Todas”, com o propósito de preservar a tradição da construção dos presépios pelas várias ruas da localidade.
O presidente da freguesia de Malhadas, Camilo Raposo, felicitou os participantes pelo entusiasmo na construção de presépios pela aldeia.
«No ano passado, a construção de presépios nas várias ruas de Malhadas foi um sucesso. E este ano, o entusiasmo e a adesão da população local é ainda maior, pelo que felicito os participantes pela sua criatividade. Destaco ainda a associação cultural e recreativa “Todas”, pela organização do evento que está a atrair a curiosidade de muitos visitantes à aldeia», disse.
Segundo Vitor Córdova, da Associação Cultural e Recreativa de Malhadas “Todas”, a “Aldeia Natal” tem um triplo propósito: preservar a tradição dos presépios, embelezar a localidade e promover o convívio entre a população.
“Este ano, participam no concurso “Aldeia Natal” 12 presépios. E o objetivo é que cada bairro ou rua apresente a concurso um presépio. Com esta iniciativa queremos promover o convívio na aldeia nesta época festiva”, disse.
José Luís Afonso, foi o vencedor da primeira edição da “Aldeia Presépio”. Este ano, o jovem mecânico voltou a arregaçar as mangas e usou da criatividade para construir um novo presépio, desta vez na capela de Nossa Senhora das Dores. Utilizou como materiais peças automóvel, musgo, madeira e telhas velhas.
Noutra rua, a da Corredoura, as senhoras Guiomar e Inês, construíram o presépio comunitário, junto à rotunda do pauliteiro. A cabana foi da autoria do amigo, Silvério, e foi construída com madeira, palha e escovas a servir de telhado.
“Este concurso dos presépios é um incentivo para a população, pois aguça a criatividade e provoca uma saudável competição entre as várias ruas da aldeia”, disseram.
A par desta sã competição, o concurso “Aldeia Natal” é também uma atração para os visitantes, pois atrai a visita das gentes das aldeias vizinhas.
“No ano passado, quando da I edição do concurso dos presépios em Malhadas, veio muita gente das aldeias vizinhas e da cidade de Miranda do Douro para verem os vários presépios”, garantiram.
Para o pároco de Malhadas, o padre Manuel Marques, esta iniciativa dos presépios comunitários é um bonito desafio.
“Ao aceitarem o desafio de construir presépios nas várias ruas da aldeia, as pessoas desenvolvem a criatividade e a arte. Recordo que ano passado, o presépio vencedor da “Aldeia Natal estava um espetáculo!”, disse.
Para além dos presépios, a celebração desta época festiva, em Malhadas, vai prosseguir no dia 25 de dezembro, com a tradicional Festa de Natal, na Casa do Povo, onde vai atuar o grupo musical “Unos”, a parir das 22h30.
No dia 27 de dezembro, a associação “Todas” vai celebrar o dia do Associado, com a também tradicional “Sopa do Pendão”.
Os vários presépios construídos nas ruas de Malhadas.
Miranda do Douro: Campanha solidária de Natal recolheu 1000 quilos de alimentos
Dada a proximidade ao Natal, voltou a realizar-se em Miranda do Douro, a iniciativa “Unidos por um sorriso”, uma campanha solidária de angariação de bens alimentares, para oferecer às famílias e pessoas mais carenciadas do concelho de Miranda do Douro.
De acordo com o vice-presidente do município de Miranda do Douro, Nuno Rodrigues, o objetivo desta campanha é efetuar uma recolha de alimentos para a Loja Solidária, que, por sua vez, “tem a missão de distribuir esses bens alimentares pelas 80 famílias e cerca de 170 pessoas mais necessitadas do concelho”, indicou.
Na campanha deste Natal, realizada no sábado, dia 17 de dezembro, participaram 12 voluntários, que estiveram presentes nos supermercados Intermarché, Pingo Doce, Meu Super e Ponto Fresco, em Miranda do Douro. Em Sendim, houve angariação de alimentos no Mercadinho Sendinês. E em Palaçoulo, a campanha solidária realizou-se no supermercado Coviran.
Segundo o assisente social do município de Miranda do Douro, Diogo Monteiro, responsável pela Loja Solidária, na campanha deste ano, foram angariados 1000 quilos de alimentos, sendo que os mais doados foram arroz, massa e leite.
“Nesta semana que antecede o Natal, vamos entregar os alimentos doados às famílias e às pessoas mais carenciados”, informou.
As jovens, Bárbara, voluntária da Cruz Vermelha e Leonor, escuteira, participaram como voluntárias na recolha dos alimentos no Intermarché, em Miranda do Douro. Quando questionadas sobre a sua motivação para participar neste campanha solidária, responderam que “é sempre bom ajudar quem mais precisa”.
“Nesta época festiva do Natal, se formos um bocadinho solidários, a pequena ajuda de todos, transforma-se em muito e levamos um sorriso às pessoas”, justificaram.
Segundo Diogo Monteiro, a Loja Solidária promove ao longo do ano, outras campanhas de recolha de alimentos, que são distribuídos mensalmente ou bimensalmente pelas famílias que vivem situações de maior fragilidade económica.
A iniciativa “Unidos por um sorriso” é o resultado de uma parceria entre várias instituições e organizações do concelho de Miranda do Douro, como são: a Loja Solidária do município de Miranda do Douro, a Rede Social, a Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSN), a Associação Recreativa da Juventude Mirandesa (ARJM), a delegação da Cruz Vermelha, a Universidade Sénior, a Segurança Social, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e a seção do Corpo Nacional de Escutas (CNE).
Algoso: Concertos de Natal e presépios comunitários dão vida às aldeias
Na próxima sexta-feira, dia 23 de dezembro, às 21h00, a igreja matriz de Algoso vai ser o palco do primeiro concerto de Natal, integrado na iniciativa “Natal na Unidade Pastoral”, um concerto que vai ser interpretado pelo dueto Ana João e Cristiana, com temas tradicionais transmontanos de Natal.
De acordo com a presidente da União de Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva, Cristina Miguel, o concerto de Natal assinala o regresso deste evento musical, após a interrupção forçada por causa da pandemia.
“Desde 2019, por causa das restrições da pandemia, que não realizamos um concerto de Natal em Algoso. Por isso, é com muita alegria que voltamos a embelezar esta época festiva com a música na igreja matriz”, disse.
O concerto de Natal, em Algoso, vai ser interpretado pelo dueto Ana João e Cristiana, que vão utlizar vários instrumentos, como o piano, a guitarra, o violino e a voz.
A professora de música, Ana João, adiantou que o repertório do concerto inclui vários temas tradicionais de Natal.
«Vamos interpretar músicas tradicionais transmontanas, como é o “Beijai o Menino” e outros temas sagrados e profanos”, adiantou.
Nesta época festiva do Natal, a aldeia de Algoso, à semelhança de tantas outras localidades, recebe a visita dos conterrâneos que trabalham noutras regiões do país e dos emigrantes que vivem maioritariamente em países como Espanha, França e Suíça.
Sobre as tradições natalícias que ainda perduram nas aldeias, a presidente da União de Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva, Cristina Miguel, referiu-se aos presépios de rua, construídos, comunitariamente, com materiais como a madeira, as rendas ou os cântaros antigos.
“Este ano, nas seis aldeias da união de freguesias: Algoso, Campo de Víboras, Uva, Vale de Algoso, Mora e Vila Chã, continuamos com as oficinas de Natal e as populações locais construíram os presépios comunitários. Curiosamente, foi nas aldeias onde vivem menos pessoas, que houve uma maior participação e envolvimento da comunidade”, indicou.
O concerto de Natal, em Algoso, agendado para o dia 23 de dezembro, faz parte do ciclo de concertos de Natal, que vão realizar-se também em Caçarelhos (27 de dezembro), Vimioso (28 de dezembro) e Pinelo (30 de dezembro). Esta é uma iniciativa da Unidade Pastoral de Nossa Senhora da Visitação, do município de Vimioso e das freguesias de Algoso, Caçarelhos e Pinelo.
Os presépios comunitários nas aldeias de Campo de Víboras, Mora, Uva, Vila Chã da Ribeira, Vale de Algoso e Algoso.
Opinião: “MOVE(R)HRA DAQUI PARA FORA”, por Fernando Vaz das Neves
Desde o início do negócio da venda das seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie, que o mesmo levantou, e continua a levantar sérias dúvidas de legalidade no que ao pagamento de impostos diz respeito.
Na minha opinião e na opinião de muita gente, o negócio em causa terá de ser sujeito, como os demais negócios, ao pagamento dos impostos devidos.
No que ao IMI diz respeito, bastará ver o anexo I da Portaria 11/2017 de 9 de Janeiro, para vermos que da lista de prédios sujeitos ao pagamento de IMI, constam, nomeadamente, os Centro electroprodutores, Barragens, etc.
Esta foi, e é, a posição defendida pelo actual Executivo Municipal, sempre transmitida às Autoridades Competentes e aos Representantes da Movhera e da Engie nas sucessivas reuniões ocorridas.
Sempre às claras! Sempre se disse que eram devidos impostos e que o actual executivo tudo faria para que os mesmos fossem pagos.
Fartos de esperar por quem não tem pressa, de decisões de Autoridades Tributárias, Classe Política, etc, decidiu, o Executivo Municipal, e bem, eu meu entender, instaurar acções judiciais contra a EDP, a Movhera a Agência Portuguesa de Ambiente e a Autoridade Tributária.
E o raciocínio é muito simples. Como bem explica o vereador Vítor Bernardo, “ou as Barragens são do Domínio Público, e como tal, não podem ser vendidas, ou são do domínio privado, e então têm de pagar os impostos devidos”. Clarinho como a água.
O problema é que a rapaziada das grandes empresas, anda muito mal habituada. Acha que, por ter muito dinheiro, e por ter a cumplicidade do poder político, pode fazer o que bem entender, sem que ninguém ouse afrontar as suas “sábias e doutas” decisões. Uma espécie de deuses do olimpo!!!
Mas desta vez enganaram-se a bateram à porta errada. Compete ao Executivo Municipal a defesa intransigente do interesse público e dos interesses do concelho, sob perigo de, no futuro, poder ele ser processado por não defender o interesse público. E foi isto que o Executivo decidiu fazer. Defender intransigentemente o interesse público e os interesses dos Mirandeses. A este confronto de ideias, não sei se essa rapaziada sabe, chama-se Democracia. A liberdade de cada um defender livremente as suas ideias, e recorrer a todos os meios, previstos num Estado Direito, para essa defesa. Claro que isso deve ser complicado para eles habituados que devem estar, à unanimidade geral, sem qualquer excepção. A democracia deve ser uma coisa que lhe provoca urticária. E tanto assim é que, quando tomaram conhecimento das acções judiciais intentadas pela Câmara Municipal, essa rapaziada mostrou quão pequenos são, amuou como os meninos quando se lhes tira o brinquedo novo, e decidiu suspender Protocolos com Juntas de Freguesia e demais Associações da Sociedade Civil. Mas não me surpreende! Por um lado, porque não sabem mais, e por outro é o modus operandi deles. Tentar aniquilar tudo e todos que lhes façam frente. Também eu, já fui confrontado com tentativas de silenciamento, com recados de que não gostam do que escrevo. Temos pena. Eu também não gosto que venham para aqui armados em Donos Disto Tudo. Mas, infelizmente para eles, bateram na porta errada. Da minha parte, apenas devo obediência à minha consciência, à minha liberdade e lutarei sempre pelos meus valores, princípios e pela defesa intransigente dos interesses do Mirandeses. Enquanto Deputado Municipal, apoiarei incondicionalmente o Executivo Municipal nesta luta.
Fernando Vaz das Neves
(Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Miranda do Douro)
Segurança Rodoviária: Apelos à condução “sem pressa, álcool e telemóvel” durante o Natal
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) apelou a todos os portugueses para que adotem, durante a época de Natal e Ano Novo, “comportamentos seguros” na estrada ao viajarem “sem pressa, sem álcool e sem telemóvel”.
O apelo da ANSR foi lançado a 19 de dezembro, dia em que arrancou a campanha de segurança rodoviária de Natal e de Ano Novo “O melhor presente é estar presente”.
Esta iniciativa vai decorrer até ao próximo dia 2 de janeiro, e será focada no excesso de velocidade, consumo de álcool e drogas durante a condução e uso do telemóvel ao volante.
“A mensagem é claríssima: o único número que é aceitável de vítimas mortais na estrada é zero e para isso temos de trabalhar todos”, disse o presidente da ANSR, Rui Ribeiro, alertando para as consequências da velocidade, álcool e telemóvel.
Segundo o mesmo responsável, a campanha é dividida em dois pontos, designadamente a divulgação da mensagem em órgãos de comunicação social, e os meios da PSP, GNR e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que vão estar nas principais estradas do país para garantir a segurança rodoviária de todos os cidadãos que se deslocam nesta altura do ano.
Na sessão pública de lançamento da campanha de Segurança Rodoviária de Natal e Ano Novo “O melhor presente é estar presente”, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública apresentaram as ações de fiscalização para este período e a ANEPC deu conta das ações de prevenção e socorro previstas.
Mogadouro: Efacec concluiu projeto da central fotovoltaica de Tó
A Efacec concluiu o projeto da central fotovoltaica de Mina Tó, numa encomenda avaliada em mais de 14 milhões de euros, informou a empresa.
“A central fotovoltaica de Mina Tó, no concelho de Mogadouro, já está a produzir e a fornecer energia à população e empresas de Trás-os-Montes”, indicou o grupo, salientando que “esta encomenda, avaliada em mais de 14 milhões de euros, comporta mais de 43 mil painéis fotovoltaicos, 93 inversores, três postos de transformação e uma capacidade de produção anual de 45.000 MWh [megawatts hora].
O grupo recordou que esta infraestrutura está situada ao lado da central fotovoltaica de Mogadouro, “que também contou com a participação da Efacec”.
“Com capacidade para fornecer energia a perto de 11 mil habitações, a central está instalada numa área de 56 hectares”, referiu, adiantando que “a ligação à rede elétrica nacional teve lugar em novembro” e que a “utilização desta energia renovável vai evitar a emissão de 17 mil toneladas de CO2 por ano”.
A empresa recordou que a “Smartenergy e a Edisun Power voltaram, assim, a eleger a Efacec para a realização deste projeto, tendo por base o sucesso da central de Mogadouro, com ligação à rede em tempo recorde”.
A Efacec foi neste caso “responsável pela conceção, ‘procurement’, instalação e colocação ao serviço da central fotovoltaica de Mina Tó e da subestação privada de 20 MVA [megavolt amperes] a 30/60 kV [quilovolts] e linha aérea de 60 kV, que faz a interligação com a rede elétrica nacional”, sendo que a central, “com potência máxima de 23,4 MWp [megawatts pico], pode injetar na rede até 18 MVA”.
O grupo recordou que “desenvolve soluções para sistemas solares fotovoltaicos, incluindo autoconsumo, sistemas híbridos e instalações fotovoltaicas de grande escala, em regime chave na mão” com projetos solares, eólicos e hídricos instalados em mais de 10 países.
Sociedade: Imigrantes são imprescindíveis em alguns setores
A diretora do Observatório das Migrações, Catarina Reis Oliveira, defende num estudo agora apresentado que, sem os imigrantes, alguns setores da sociedade entrariam em colapso.
“Os imigrantes assumem um papel fundamental na eficiência dos mercados de trabalho, sendo claro que, sem os imigrantes, alguns setores económicos e atividades entrariam em colapso”, escreveu a autora no Relatório Estatístico Anual de 2022 do Observatório, que contém indicadores de integração desta população.
Na maioria dos países europeus de acolhimento de imigrantes, entre os quais Portugal, os estrangeiros apresentam “taxas de atividade superiores aos nacionais”, refere, exemplificando que, neste domínio, Portugal surge na quarta posição entre os 27 países da União Europeia onde os estrangeiros têm mais elevada taxa de atividade: 75,5% em 2021, representando +17,9 pontos percentuais do que o verificado nos nacionais portugueses naquele ano.
“Porém, os estrangeiros continuam a estar, por comparação aos nacionais, mais representados nos grupos profissionais da base (em 2020, 50,5% dos trabalhadores estrangeiros estavam empregados nos grupos profissionais 7, 8 e 9, enquanto apenas 38% dos trabalhadores portugueses se enquadravam nesses mesmos grupos profissionais), embora se observem melhorias, tendo diminuído a importância relativa dos estrangeiros nesses grupos por comparação ao observado na década anterior”, refere.
Assim, a maioria dos trabalhadores estrangeiros encontra-se associada a atividades económicas de alojamentos, restauração e similares (21,2% em 2019 e 15,9% em 2020, representando +13,3pp e +9pp do que o observado nos trabalhadores portugueses) e atividades económicas administrativas e dos serviços de apoio (21,5% em 2019 e 21,9% em 2020, representando +12pp e +13pp do que os trabalhadores portugueses).
“A inserção dos estrangeiros no mercado de trabalho português continua a não refletir necessariamente as suas qualificações, verificando-se que os trabalhadores estrangeiros, por comparação aos portugueses, têm uma percentagem maior que não usa as suas habilitações nas funções que exercem no mercado de trabalho português: em 2020, 11,4% dos estrangeiros com habilitações superiores (+7,7pp do que os trabalhadores nacionais) estavam incorporados nos grupos profissionais da base, não usando as suas habilitações nas atividades que exerciam”, alerta a docente universitária.
Em 2020, persistiam também “desequilíbrios nas remunerações base médias”. Globalmente os trabalhadores estrangeiros continuavam a ter remunerações médias mais baixas do que os portugueses (-6,7% em 2020 e -8,2% em 2019).
No relatório sublinha-se ainda que, embora a característica dominante no mercado de trabalho português seja o vínculo permanente, este “não é o vínculo laboral principal para a maioria dos trabalhadores de nacionalidade estrangeira”.
Em 2020 mais de dois terços dos trabalhadores portugueses por conta de outrem tinham um contrato de trabalho sem termo (69,8%), quando no caso dos estrangeiros apenas cerca de um terço detinha esse tipo de vínculo laboral (35,1%).
Entre as principais nacionalidades dos empregadores estrangeiros, destacam-se os brasileiros (26,7% dos empregadores estrangeiros registados nos Quadros de Pessoal em 2020) e os chineses (16%).
Apesar de os estrangeiros continuarem a apresentar maiores taxas de desemprego do que os nacionais, viram nos últimos anos “diminuir ligeiramente” a sua taxa de desemprego e a distância face aos nacionais.
Em 2020 a taxa de desemprego para os estrangeiros de países extracomunitários fixou-se nos 14,6%, sendo a taxa de desemprego do total da população de 6,7%.
Nos dois últimos anos, verificou-se um aumento do impacto do desemprego registado entre estrangeiros no total de desempregados em Portugal (de 6,2% em 2019, passaram para 9,8% em 2020 e 10,4% em 2021).
A evolução do desemprego nos dois últimos dois anos deve, no entanto, ser enquadrada pelos impactos da pandemia covid-19 na economia portuguesa.
“Este incremento verifica-se também no crescimento dos beneficiários de prestações de desemprego de nacionalidade estrangeira: quase seis vezes mais em 2020, com taxa de variação anual de +440,5%, atingindo o valor inédito de 106.546 em 2020 (incremento semelhante verificou-se entre os portugueses com +244,5% de beneficiários de prestações de desemprego em 2020), passando os estrangeiros a representar 8,2% dos beneficiários de prestações de desemprego em Portugal em 2020”, lê-se no relatório.
À semelhança do verificado nos restantes países europeus, em Portugal os estrangeiros residentes apresentam maiores riscos de pobreza e vivem com maior privação material.
Nos anos de referência do relatório houve “um agravamento no risco de pobreza ou exclusão social tanto nos estrangeiros residentes em Portugal como nos nacionais”.
Em 2020, o risco de pobreza ou exclusão social dos estrangeiros em Portugal foi de 18,9%, subindo para 35% em 2021 (+16 pontos percentuais face ao ano anterior, e +13pp perante o verificado para os nacionais portugueses).
“Ainda que de 2020 para 2021 se observe um forte incremento, a percentagem de residentes estrangeiros em Portugal em risco de pobreza ou exclusão social está ainda longe do valor assumido em 2015, quando o risco de pobreza dos estrangeiros foi de 45,1% (nesse ano +20 pontos percentuais do que o observado para os nacionais portugueses)”, segundo os dados incluídos no estudo.
“Estes resultados associados à maior vulnerabilidade, pobreza e privação dos estrangeiros não induzem, contudo, à sua maior dependência pela proteção social do país”, conclui a autora.
Os estrangeiros, por comparação ao total de residentes em Portugal, continuam a ter menos beneficiários de prestações sociais por total de contribuintes: em 2021, no caso dos estrangeiros a relação é de 50 por cada 100 contribuintes, quando para o total dos residentes a relação é de 77 beneficiários por cada 100 contribuintes.
Em 2021, os estrangeiros passaram a representar 10,1% do total de contribuintes do sistema de segurança social de Portugal, “importância relativa inédita” e “mais expressiva do que a que seria de esperar”, atendendo a que “só representam 6,8% da população residente”.
“A população estrangeira residente em Portugal continua a ter um papel importante para contrabalançar as contas do sistema de Segurança Social, contribuindo para um relativo alívio do sistema e para a sua sustentabilidade”, argumenta.
Sociedade: Lei da eutanásia aprovada no Parlamento «é perversa»
A presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) afirmou em declarações à Agência ECCLESIA que lei da eutanásia aprovada no Parlamento “é perversa”, por garantir a morte a pedido, sem assegurar “cuidados adequados”.
Presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos afirma que, mais do que garantir a morte a pedido, a legislação deveria assegurar «cuidados adequados»
“Estamos perante um texto que quer permitir à pessoa, com uma doença grave e avançada, poder antecipar a sua morte, porque tem um sofrimento que não tolera. A essa pessoa não garantimos os cuidados adequados, mas vamos passar a garantir a morte a pedido”, alerta Catarina Pazes.
A presidente da APCP lamenta que a associação não tenha sido ouvida pelos partidos que tiveram a iniciativa legislativa sobre a despenalização da eutanásia e considera que os cuidados paliativos são a forma de garantir ao doente a decisão sobre o “processo de fim de vida a pedido”.
“Defendemos que o doente deve participar muito ativamente no seu processo de doença, participar nas decisões, quando a sua vida é marcada por uma doença grave. O acompanhamento por cuidados paliativos facilita esse processo de participação, porque garante ao doente maior conhecimento de toda a situação e planeamento para o futuro”, afirma a enfermeira de cuidados paliativos.
“Um debate sobre a autonomia e sobre a liberdade tem de implicar toda a vivência do processo de doença e não apenas a escolha sobre o momento da morte, se é antecipada ou não, face àquilo que é a natureza”.
Em entrevista emitida no programa Ecclesia (RTP2) esta segunda-feira, Catarina Pazes alerta que “um doente que está num sofrimento intenso e que pede a morte” justifica “a intervenção de uma equipa especializada em tratar sofrimento” e é obrigação do Estado garantir esse acesso, através de equipas de cuidados paliativos.
A presidente da APCP referiu que perto de 100 mil pessoas necessitam de cuidados paliativos e que apenas 30% desses portugueses têm acesso a esse “tratamento adequado”, ficando o sofrimento dos restantes sem “ser atendido”.
“A expressão de ‘desejo de morte’ não significa querer a eutanásia, na esmagadora maioria dos casos. A expressão do desejo de morrer significa um pedido de ajuda, significa que o doente está no sofrimento e não reconhece que este sofrimento esteja a ser atendido”.
Catarina Pazes considera a legislação sobre a eutanásia “extemporânea e incompreensível” e lamenta que a Assembleia da República “tenha assumido esta como uma prioridade” e não enfrente os “problemas gravíssimos” no Sistema Nacional de Saúde para garantir o acesso aos cuidados de saúde “para todos”.
“No contexto que temos, viver no nosso país e ter uma lei da eutanásia, vai ser muito difícil, vai ser impossível proteger os mais frágeis e os mais vulneráveis”, afirmou a enfermeira que há 12 anos trabalha em cuidados paliativos, em Beja, e é presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos.
