Miranda do Douro: Município apresentou queixa-crime por atos de vandalismo em iluminação natalícia

O município de Miranda do Douro apresentou uma queixa-crime no Ministério Público (MP) sobre alegados atos de vandalismo contra a iluminação pública instalada naquela cidade alusiva à quadra natalícia, informou a presidente da câmara.

“Foram registados vários atos de vandalismo nos arcos de iluminação cénica de Natal que está espalhada pelas ruas de Miranda do Douro, em que os cabos elétricos foram cortados, um a um. Os transformadores elétricos foram igualmente cortados e atirados ao chão. Tudo isto aconteceu na madrugada de 26 de dezembro”, explicou Helena Barril.

De acordo com a autarca de Miranda do Douro, a mensagem de boas festas escrita em mirandês e contornada por eliminação natalícia foi igualmente destruída.

“Há estruturas muito ou totalmente danificadas. Os cabos elétricos que serpenteiam as árvores das ruas e avenidas foram praticamente todos arrancados. Por este motivo, apresentamos uma queixa-crime no MP, pelo menos para nos certificarmos que este tipo de atos não se repetem, vincou a autarca.

Helena Barril disse ainda que interpreta esta atitude “como um ato de vingança, contra o atual executivo municipal”.

“Isto é indigno. Fizemos uma aposta significativa na iluminação de Natal como há muitos anos não se fazia. Ninguém merece este tipo de ato de vandalismo”, vincou.

Segundo a autarca, no terreno está já uma técnica para tentar minimizar os danos provocados pelos alegados atos de vandalismo na iluminação natalícia.

“Esperamos que até ao final do dia esteja tudo resolvido ou minimizado”, concluiu.

Fonte: Lusa

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Mogadouro: Vila celebra 750 anos da atribuição da Carta de Foral

O município de Mogadouro celebra esta terça-feira, dia 27 de dezembro, os 750 anos da atribuição da Carta de Foral pelo rei de Portugal D. Afonso III, com um conjunto de atividades culturais que se prolongam durante 2023, informou o presidente da câmara.

“Lançámos várias iniciativas para comemorar a atribuição da Carta de Foral em 1272 pelo então rei D. Afonso III. Já esta terça-feira vão realizar um fórum que reúne um painel de investigadores para realçar a importância da atribuição do Foral a Mogadouro. Estas iniciativas têm agora o seu início e vão-se prolongar até 2023″, disse António Pimentel.

Segundo o autarca mogadourense, perspetiva-se para o próximo ano um conjunto de iniciativas culturais e lúdicas, entre outras cerimónias oficiais, para assinalar a atribuição de um documento que trouxe ao concelho de Mogadouro responsabilidades no campo da defesa da linha de fronteira com o seu castelo ou vários privilégios económicos e territoriais que marcaram a diferença durante a Idade Média.

“Olhando para a história de Mogadouro, o que se pretende é já nas cerimónias marcadas para terça-feira, realçar a evolução que o concelho tem tido nos últimos anos. Mogadouro tem contado nas últimas décadas com um conjunto de autarcas que contribuem para o desenvolvimento e progresso do todo o concelho”, vincou.

Aproveitando a efemérides, António Pimentel destacou a centralidade de Mogadouro e o acesso privilegiado a vias de comunicação que posicionam o concelho como “uma zona que pode merecer a atenção dos empreendedores tanto nacionais como internacionais”.

“A proximidade geográfica e histórica à linha de fronteira, ao aeroporto Sá Carneiro e ao porto de Matosinhos, bem como aos grandes centros urbanos regionais como Mirandela, Bragança, Vila Real, Viseu, Guimarães ou Braga, pode funcionar como um fator importante na sustentabilidade do concelho”, frisou o autarca.

Segundo o historiador local Antero Neto, o rei D. Afonso III atribuiu o primeiro foral a Mogadouro no dia 27 de dezembro de 1272, em Santarém.

“A outorga do Foral inseriu-se na política levada a cabo por este monarca no sentido de reforçar o povoamento e o domínio sobre o território nacional da jovem nação, na sequência da conquista do Algarve e definição das fronteiras portuguesas”, explicou.

Através deste instrumento jurídico, D. Afonso III criou formalmente o concelho de Mogadouro, que já existia enquanto território, mas sem configuração administrativa. Ao outorgar foral a Mogadouro, o monarca estipulou que o mesmo se regia pelas regras do foral de Zamora e que os habitantes do concelho de Mogadouro lhe deviam dar o mesmo que os “zamoranos” davam ao rei de Castela e Leão.

Mais tarde, na sequência da política de incremento das trocas mercantis que estimulou, este mesmo monarca viria ainda a instituir a feira de Mogadouro.

Fonte: Lusa

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Ambiente: Greve dos trabalhadores da recolha de lixo da Resíduos do Nordeste chegou aos 99%

Os trabalhadores, em regime de contrato de trabalho temporário, cedidos pela empresa Multitrab à Resíduos do Nordeste, iniciaram a 26 de dezembro uma greve ao trabalho normal e suplementar, com o sindicato a dizer que a paralisação se situa nos 99%.

“A adesão à greve ronda os 99% do total dos trabalhadores da Multitrab, que prestam serviço à empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste e que são meia centena no seu total e que reclamam o fim dos contratos de trabalho precário”, disse Cristina Torres, membro da direção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

A greve teve início às 00:00 de 26 de dezembro e termina às 23:59 de sábado, dia 31 de dezembro.

Esta jornada de luta, convocada pelo STAL, tem como objetivo reivindicar a sua admissão nos quadros da Resíduos do Nordeste, “por forma a garantir a manutenção dos seus postos de trabalho após o fim da concessão, que termina no próximo dia 31 dezembro”, disse.

De acordo com Cristina Torres, “os trabalhadores estão unidos e vão manter a greve à recolha de lixo até sábado, até porque estão a exercer funções que são dos municípios e mantêm-se em condições de trabalho precárias”.

“Há trabalhadores que estão há mais de 20 anos com contratos precários. Agora, é necessário que os municípios que integram a Resíduos no Nordeste se organizem para que os trabalhadores passem para os quadros da empresa intermunicipal e acabar com precariedade laboral”, frisou a sindicalista.

Segundo dados publicados na página oficial da Resíduos do Nordeste, estes 13 municípios representam 143.777 habitantes e uma produção de resíduos estimada de 140 toneladas/dia ou 50 000 toneladas/ano.

Fonte: Lusa

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Vaticano: Papa pede lugar para Jesus em «humanidade insaciável de dinheiro, poder e prazer»

O Papa presidiu à Missa da noite da solenidade do Natal, questionando a “voracidade em consumir” que atinge a humanidade, sobretudo os pobres e vítimas da guerra.

“Penso sobretudo nas crianças devoradas por guerras, pobreza e injustiça. Mas é precisamente lá que vem Jesus, menino na manjedoura do descarte e da rejeição”, referiu Francisco, na homilia da celebração, conhecida popularmente como ‘Missa do Galo’.

“Tantas guerras! Em tantos lugares, ainda hoje, são espezinhadas a dignidade e a liberdade! E as principais vítimas da voracidade humana são sempre os frágeis, os vulneráveis”, acrescentou.

A intervenção alertou para o risco de se esquecer o significado do Natal, convidando a olhar para a “manjedoura” e aprender com este sinal do presépio, onde “Cristo entra em cena no mundo”, as lições da proximidade, pobreza e da vida concreta.

“Nós somos chamados a ser uma Igreja que adora Jesus pobre, e serve Jesus nos pobres. Como disse um santo bispo: ‘A Igreja apoia e abençoa os esforços tendentes a transformar as estruturas de injustiça colocando apenas uma condição: que as transformações sociais, económicas e políticas redundem em autêntico benefício para os pobres’”, indicou, citando o santo salvadorenho D. Óscar Romero, assassinado em março de 1980.

“Sem os pobres, verdadeiramente não é Natal. Sem eles, festeja-se o Natal, mas não o de Jesus… irmãos, irmãs, no Natal Deus é pobre: renasça a caridade!”.

A homilia apontou como “grandes riquezas da vida” as relações, as pessoas e o Menino Jesus, que se pode visitar nas “nas pobres manjedouras do mundo”.

“Não deixemos passar este Natal sem fazer algo de bom. Uma vez que é a festa dele, o seu aniversário, ofereçamos-lhe prendas de que Ele gosta! No Natal, Deus é concreto: em seu nome, façamos renascer um pouco de esperança em quem a perdeu”, apelou.

O Papa admitiu que, para muitos, ver um bebé na manjedoura possa ser uma “cena chocante”, mas destacou que ela “recorda que Deus se fez verdadeiramente carne” e exige uma fé concreta, feita de adoração e caridade.

“Deus nasce numa manjedoura para te fazer renascer precisamente lá onde pensavas ter tocado o fundo”, apontou Francisco, antes de desafiar os presentes a superar “o medo, a resignação, o desânimo”.

Nada mais havia em redor senão quem lhe queria bem: Maria, José e alguns pastores… todos, pobres, irmanados pelo afeto e a maravilha, não por riquezas e grandes possibilidades”.

A Eucaristia terminou com o hino ‘Adeste Fideles’, cuja autoria tem sido atribuída ao rei D. João IV (1604-1656).

Ao meio-dia de domingo (11h00 em Lisboa), dia de Natal, o Papa dirigiu uma mensagem e presidiu à bênção ‘Urbi et Orbi’ (à cidade de Roma e ao mundo) a partir da varanda central da Basílica de São Pedro.

Fonte: Ecclesia

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NATAL DO SENHOR (SOLENIDADE)

Deus nasce discretamente

Is 52, 7-10 / Slm 97 (98), 1-6 / Hebr 1, 1-6 / Jo 1, 1-18 ou 1, 1-5.9-14

«O Verbo fez-se carne e habitou entre nós». Eis como o Evangelho segundo São João proclama o Natal. O que nos diz este versículo sobre o Natal? O que é que acontece no Natal?

No Natal, o sopro encontra pousio na Criação e devém luz para toda a humanidade. No Natal, a música ganha corpo para despertar os que ainda dormem. No Natal, o amor transborda e queda menino no Presépio. No Natal, toda a Criação se inclina sobre a manjedoura para acolher o convite dos anjos: vinde, adoremos!

Partamos rumo ao Presépio, escutando o apelo dos anjos e da estrela. Se vivemos acomodados nas nossas vidas, reis e senhores dos nossos domínios como os Magos, arrisquemos a incerteza da estrada. E se dormimos sob as estrelas, se nos sentimos vulneráveis a intempéries como os pastores, aceitemos o teto que o Senhor nos oferece. Toda a Humanidade e toda a Divindade, sem exceções, têm encontro marcado no Presépio.

Deixemos para trás as luzes e as decorações e olhemos o Menino entre palhas estendido. No Presépio, Deus mostra-se. Aquele que é só amor expõe-se ao nosso amor. Aquele que é a luz deixa-se iluminar pelas nossas fogueiras. Aquele que é o caminho deixa-se carregar ao colo. Aquele cujo mistério é inabarcável fica ao nosso alcance.

O Verbo fez-se verdadeiramente carne. E habitou verdadeiramente entre nós. E está connosco. Inclinemo-nos sobre a manjedoura, acompanhados por toda a Criação. E deixemo-nos deslumbrar por aquele que vem ao nosso encontro. Adoremos aquele que se revela. E preparemo-nos para o seguir, onde quer que Ele nos leve.

Fonte: Rede Mundial de Oração do Papa

https://www.redemundialdeoracaodopapa.pt/meditacao-diaria/1925

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Bragança-Miranda: Administrador diocesano lembra Natal «ensombrado pela guerra»

O administrador da diocese de Bragança-Miranda, Monsenhor Adelino Paes, apelou aos diocesanos para ter presentes “os irmãos que sofrem, em especial os da Ucrânia”, neste Natal “ensombrado pela guerra”.

“Neste Natal, ensombrado por guerras destruidoras, o Papa Francisco convida-nos a intensificar a oração e a ter presentes os irmãos que sofrem, em especial os da Ucrânia que vivem o horror diário das bombas, da fome, do frio e da morte”, escreveu monsenhor Adelino Fernando Paes, na mensagem de Natal.

Segundo o administrador diocesano de Bragança-Miranda “urge partir apressadamente” ao encontro de tantos que esperam para “lhes levar o Evangelho vivo: Jesus Cristo, único Salvador”, para que haja Natal neste tempo “e no coração humano”.

Monsenhor Adelino Fernando Paes assinala que “com Maria, os humildes pastores e os de longe”,  vão “decidida e serenamente”, pois quem procura ou leva a Paz, “procura ou leva Cristo”.

“Continuaremos este caminho de Encontro, para que o nosso mundo se reencontre também na fraternidade, na justiça e na Paz.”

A Diocese de Bragança-Miranda está em sede vacante e o Colégio de Consultores elegeu o monsenhor Adelino Paes como administrador diocesano, a 14 de fevereiro.

O responsável diocesano termina a sua mensagem com os votos de um Santo Natal do Senhor e um “feliz e esperançoso” Ano Novo.

Quando a luz brilha e as trevas se dissipam

o caminho aclara-se, o Encontro surge e o Natal acontece!

 

Maria, acolhendo o Verbo Divino em seu coração e seio virginal,

“Levantou-se e partiu apressadamente”

ao encontro de Isabel, a necessitar de presença e ajuda.

Para que haja Natal em nosso tempo e no coração humano,

urge partir apressadamente ao encontro de tantos que nos esperam

para lhes levar o Evangelho vivo: Jesus Cristo, único Salvador.

 

Neste Natal, ensombrado por guerras destruidoras,

o Papa Francisco convida-nos a intensificar a oração

e a ter presentes os irmãos que sofrem, em especial os da Ucrânia

que vivem o horror diário das bombas, da fome, do frio e da morte.

 

Com Maria, os humildes pastores e os de longe,

iremos, decidida e serenamente,

pois quem procura ou leva a Paz,

procura ou leva Cristo;

e o bem-fazer é o melhor bem-estar…

 

Continuaremos este caminho de Encontro,

para que o nosso mundo se reencontre também na fraternidade,

na justiça e na Paz.

 

Santo Natal do Senhor,

Feliz e esperançoso Ano Novo.

 
Bragança, 21 de dezembro 2022.

Monsenhor Adelino Fernando Paes, Administrador Diocesano

Fonte: Ecclesia

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Política: PS de Vimioso considera de “enorme gravidade” buscas e presidente da Câmara ser arguido

A concelhia do PS de Vimioso considerou de “enorme gravidade” o presidente da Câmara ter sido constituído arguido, apelando “à transparência de quem gere” o concelho e pedindo “respeito pela legalidade na utilização dos dinheiros públicos”.

“Alertamos para a necessidade de uma total transparência e respeito pela legalidade na utilização dos dinheiros públicos que são de todos nós e devem ser colocados ao serviço das necessidades do concelho”, indica a concelhia socialista daquele município do distrito de Bragança, em comunicado.

O presidente da Câmara de Vimioso, a chefe de gabinete e um chefe de divisão foram constituídos arguidos, na sequência de buscas realizadas pela Polícia Judiciária na Câmara Municipal.

Segundo o PS, o que está em causa na investigação levada a cabo pela PJ “são processos relacionados com contratos de empreitada e com a aquisição de bens e serviços, contratados a um pequeno grupo de empresas do nosso concelho, sendo que algumas situações eram faladas recorrentemente em praça pública”.

Lamentando “profundamente o sucedido que afeta o bom nome do concelho” e da população, e sem deixar de reconhecer “a presunção de inocência dos arguidos”, o PS afirma saber “que os indícios reportam a ilegalidades no âmbito da contratação pública, entre a autarquia e um número reduzido de empresas”.

No dia em que foi constituído arguido, o autarca de Vimioso, Jorge Fidalgo, afirmou: “estou de consciência tranquila. Trata-se de uma medida cautelar que permite aos arguidos poderem defender-se perante a justiça”.

Durante a operação, a PJ realizou buscas em quase todas as divisões da Câmara Municipal de Vimioso.

De acordo com Jorge Fidalgo, a investigação teve como base a aquisição de bens e serviços e contratos de empreitadas.

No comunicado, a concelhia socialista refere ainda confiar na justiça, “que está a fazer o seu trabalho”, mas ressalva que não pode “deixar de apelar à total transparência por parte de quem gere os destinos do concelho”.

“Aguardaremos o desenvolvimento do processo que acompanharemos como compete a uma oposição responsável e tomaremos todas as posições que se julguem necessárias no sentido de que o assunto em causa, de enorme e extrema gravidade politica, seja cabalmente esclarecido”, conclui.

Fonte: Lusa

Sociedade: Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados

Os deputados aprovaram, na especialidade, uma alteração ao Código do Trabalho, que prevê que a licença parental obrigatória do pai, passe dos atuais 20 dias úteis para 28 dias, seguidos ou interpolados.

“É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este”, estabelece a norma aprovada no grupo de trabalho sobre alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno.

A proposta do Governo aprovada prevê ainda que, após o gozo da licença de 28 dias, o pai tem direito a sete dias de licença, seguidos ou interpolados (em vez dos atuais cinco dias úteis), desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe.

“Em caso de internamento hospitalar da criança durante o período após o parto”, a licença obrigatória do pai “suspende-se, a pedido do pai, pelo tempo de duração do internamento”, estabelece a proposta.

A proposta do Governo que altera a legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entrou no parlamento em junho, sem o acordo da Concertação Social, tendo sido aprovada na generalidade em 08 de julho com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD, Chega, BE, PAN e Livre e contra da IL e PCP.

O início da discussão na especialidade arrancou no dia 29 de novembro, estando a entrada em vigor das novas regras laborais prevista para o início de 2023.

Fonte: Lusa

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Política: CIM-TT chama a atenção do governo para a saúde e a justiça na região

A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) reivindicou melhores condições de justiça e saúde e anunciou que o ministro da Saúde vai visitar a região, no próximo mês de fevereiro, para discutir soluções para o setor.

A CIM-TT divulgou em comunicado, que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, estará neste território “na primeira quinzena de fevereiro” para “analisar e procurar soluções” para os constrangimentos existentes.

Este encontro ficou agendado depois da reunião, em Lisboa, entre o ministro e os representantes dos nove municípios que constituem a CIM-TT, concretamente: Bragança, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro, Mogadouro e Vila Flor.

Na reunião no ministério, cuja data não foi divulgada, a Comunidade Intermunicipal adianta que, “de entre as várias preocupações manifestadas, os autarcas expuseram ao ministro da Saúde a necessidade de encontrar soluções para falta de médicos de família no território, situação que se vai agudizar nos próximos anos, uma vez que muitos dos profissionais se encontram perto da idade da reforma”.

A CIM acrescenta, em comunicado, que em análise esteve também “a deficiente cobertura de meios de socorro imediato e a necessidade de reforço destes meios, principalmente nos concelhos mais distantes da Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste e com povoações dispersas e grande área territorial”.

Os autarcas, acrescenta o comunicado, “transmitiram também ao governante a sua posição relativamente ao funcionamento do serviço de obstetrícia e ginecologia da ULSNE, defendendo que esta valência tem de estar permanentemente em funcionamento, não sendo tolerável qualquer interrupção do serviço, pois não existe alternativa no território”.

“Do ministro da Saúde ficou a garantia de analisar e procurar soluções para as situações apresentadas, tendo ficado agendada uma reunião no território na primeira quinzena do mês de fevereiro”, refere.

A justiça é também motivo de preocupação para a CIM, que anunciou ter pedido uma reunião ao secretário de Estado da Justiça para “estudar e encontrar soluções” para os constrangimentos existentes nos tribunais do território abrangido.

O Conselho Intermunicipal da CIM das Terras de Trás-os-Montes esteve reunido com o juiz presidente do Tribunal Judicial Comarca de Bragança para avaliar as condições e necessidades dos tribunais da comarca, nomeadamente as condições físicas dos edifícios que servem os nove concelhos.

“As condições deficitárias dos edifícios que, em muitos dos casos, impedem o normal funcionamento dos serviços continuam a preocupar os presidentes de Câmara. Trata-se de constrangimentos que afetam os funcionários das instituições, mas também as populações que servem”, resume.

Para a Comunidade Intermunicipal, “esta é uma situação que se arrasta no tempo e que urge resolver”, daí ter solicitado uma reunião à tutela.

Fonte: HA

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Vimioso: Município aprovou orçamento para 2023

A Câmara Municipal de Vimioso aprovou, com o voto contra da oposição socialista, um orçamento de 12 milhões de euros, para 2023, menos 1,1 milhões face a 2022.

“Os nossos orçamentos baseiam-se muito na atribuição de fundos comunitários e este quadro está praticamente concluído [2030]. Contudo, quando apurarmos o saldo de gerência, o que deverá acontecer em abril do próximo ano, o orçamento sofrerá um reforço significativo”, informou o presidente do município, Jorge Fidalgo.

De acordo com o autarca social-democrata, trata-se de um orçamento que procura assumir responsabilidades com as despesas correntes do município e dos serviços como o fornecimento de eletricidade, abastecimento de água, recolha do lixo ou o pagamento dos salários dos trabalhadores da autarquia.

“Há um conjunto de compromissos que, para nós, são sagrados. Recordo que o município tem um prazo de pagamento nunca superior a quatro dias. Para além de uma dívida residual à banca, não temos dívidas a fornecedores ou entidades com quem trabalhamos”, vincou Jorge Fidalgo.

“São obras financiadas que não chegam aos 85% de comparticipação, mas estamos em crer que vamos conseguir aumentar a taxa de comparticipação comunitária para essa percentagem e outras obras que estamos a terminar no concelho”, vincou.

Para Jorge Fidalgo, este é um orçamento “perfeitamente realista e transparente e que não dá um passo maior que a perna”, disse.

No campo social, o autarca disse que os apoios “são muitos transversais” e que vão desde a natalidade à infância.

Há um novo regulamento para os estratos sociais mais desfavorecidos. O município de Vimioso também já recebeu “todas as competências na área da educação”.

Já no campo fiscal, o executivo de Vimioso vai manter os impostos no valor mínimo, como o IMI (0,3%). No campo do IRS, a autarquia vai cobrar o valor máximo, ou seja 5%.

Por seu lado, a vereadora do PS, Débora Alves, considerou que o orçamento para 2023 “se traduz na conclusão do refugo de anos anteriores, no levantamento de pesos como metáfora do levantar e pousar paralelo, nas atividades culturais platónicas e, em jeito de conclusão, no vira o disco e toca o mesmo”.

“Este orçamento não traduz desenvolvimento da economia local, não vai ao encontro das reais necessidades dos habitantes do concelho e, ainda menos, na captação turística, ou até de novos habitantes para o concelho”, justificou a eleita nas listas do PS.

Para a vereadora da oposição, no aspeto técnico, o orçamento apresenta, de modo geral, uma redução ao nível das despesas com pessoal e, por outro lado, há um aumento na contratação de serviços externos. Será isto facilitar a realização pessoal e profissional dos munícipes.

O executivo municipal de Vimioso é composto por cinco eleitos, sendo quatro do PSD e um do PS. A Assembleia Municipal é de maioria PSD.

Fonte: Lusa e HA

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