Freguesias: Anafre quer revisão da Lei das Finanças Locais para vigorar já em 2024
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso (PS), reclamou maior agilidade na revisão da Lei das Finanças Locais, para que esta possa vigorar a tempo do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
“A Lei das Finanças Locais foi cumprida há dois anos e no ano passado, neste Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), também foi cumprida. Portanto, agora, tem que ser revisitada para poder ser alterada”, disse o presidente do conselho diretivo da Anafre.
Em declarações, à margem das comemorações do 34.º aniversário da associação, em Peniche (Leiria), Jorge Veloso explicou que a associação teve “a primeira abordagem” com o Governo, sobre o processo de revisão da Lei das Finanças Locais.
E o que a Anafre pretende é que esse processo “seja ágil, de modo a que, em 2024, ou para a apresentação do OE2024, já esteja em vigor a nova Lei das Finanças Locais”, assumiu o presidente.
E, simultaneamente com a revisão desta lei, a Anafre pretende também que “seja revisitado o Estatuto do Eleito Local, que precisa urgentemente de ser clarificado e de ser atualizado, porque o que se encontra em vigor deixa ficar muito mal os eleitos de freguesia”, realçou Jorge Veloso.
Além destes temas, na sessão solene do 34.º aniversário da Anafre, que decorreu a 11 de fevereiro, na freguesia de Serra D’El-Rei, em Peniche, Jorge Veloso disse ter abordado ainda outras questões, como a do acesso a fundos comunitários pelas freguesias.
“A reivindicação é que seja rapidamente confirmado [com] o que as freguesias podem contar para conseguirem apresentar as suas candidaturas e [que estas sejam] elegíveis a fundos comunitários”, indicou.
A “problemática das despesas covid” também não ficou de fora da sessão, com Jorge Veloso a explicar que a Anafre está “a apreciar a proposta apresentada pelo Governo” à associação.
“Foi aprovada uma verba de cinco milhões de euros no OE2023 e, neste momento, estamos a iniciar o processo. Foi-nos apresentada uma proposta pelo Governo, que estamos a apreciar, para apresentarmos também os nossos contributos”, afirmou.
Segundo Jorge Veloso, “até final do ano” o processo vai ter que estar terminado: “Vamos ter que o conseguir fazer, de modo a que as freguesias possam ser ressarcidas desse valor. Pelo menos até aos cinco milhões de euros vamos ser ressarcidos, porque é quanto está devidamente cabimentado no OE.”
Em dezembro passado, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, assumiram que, em 2023, vai ser criado um grupo de trabalho conjunto para a revisão da Lei das Finanças Locais.
Função Pública: Governo concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval
O Governo vai conceder tolerância de ponto no dia 21 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho já assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.
“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023”, lê-se no despacho.
O primeiro-ministro sustenta que, “pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período”.
De acordo com o despacho assinado por António Costa, excetuam-se “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.
“Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, refere-se no documento.
Desde que António Costa assumiu funções como primeiro-ministro, em novembro de 2015, a única vez que não assinou o despacho de tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval foi há dois anos, por o país se encontrar em confinamento geral devido à pandemia da covid-19.
Em fevereiro de 2021 vigorava em Portugal o estado de emergência, com dever geral de recolhimento – e consequente proibição de festividades públicas – e com um amplo conjunto de atividades encerradas para contenção da propagação da doença.
As pessoas que escutavam Jesus estavam confusas. Umas perguntavam-se «quem é que Ele pensa que é para reinterpretar os mandamentos?», enquanto outras questionavam: «como pode ser Ele o Messias se desafia os preceitos de Deus?». Então como agora, a vida e os ensinamentos de Jesus são desconcertantes e pedem, mais que muito pensar, a ousadia de caminhar com o Mestre.
Jesus começa por afirmar que não vem revogar a Lei ou os Profetas, mas sim completar. Contudo, ao mesmo tempo, insiste em traçar a diferença entre o que «foi dito aos antigos» e o que Ele agora diz.
Guardemos, do muito que hoje escutámos, a seguinte frase: «se a vossa justiça não superar a dos escribas e fariseus, não entrareis no reino dos Céus». Aqui está a fonte de vida deste nosso domingo: mais do que obedecer e cumprir, há que fazermo-nos acompanhar pela justiça do Reino. É a isso que Ele nos desafia nos nossos juramentos, relações e violências.
Simplesmente «não matar» é ficar aquém do amor, pois há palavras, gestos e olhares que, não implicando a morte física do outro, são golpes mortais na nossa relação com ele e com Deus. Há que cuidar do outro, reconciliar-se com o outro, bendizer o outro, perdoar e pedir perdão.
Ser fiel, no nosso matrimónio ou no nosso sacerdócio, vai além de uma «inação»: implica pureza de coração. Quando alimentamos fantasias que contrariam o nosso estado de vida criamos um lugar para que estas se instalem. Não é inócuo! Ao abrir as portas do nosso coração a desejos pouco condizentes com a nossa condição, concedemos espaço à possibilidade de abandono daqueles que Deus nos confiou e aos quais pertencemos. Colocamos a traição no horizonte dos possíveis. Somos já infiéis no coração, como diz Cristo, e tornamo-nos vulneráveis à sombra.
E quanto a juramentos, Jesus é categórico: não juremos. Atuemos de forma que o nosso «sim» e o nosso «não» dispensem juras, dispensem outra segurança que a da palavra dada.
Jesus desafia-nos à integridade em pensamentos e atos, em palavras e desejos, dispostos a ir além do que «os antigos ouviram». E isto porque os «legalistas» e «sábios» de todos os tempos, que veem no cumprimento da norma uma garantia contratual de salvação, não entrarão no Reino se permanecerem fechados à profundidade do amor do nosso Deus, do amor que ultrapassa todas as medidas.
A Lei e os Profetas, a totalidade da Sagrada Escritura e da Tradição da Igreja, não são para se cumprir, mas sim para se completar com o nosso amor. São caminho a percorrer, que, como qualquer caminho, nos marca e nos molda e passa a fazer parte de quem somos. Arrisquemos o caminho da virtude, com a Lei e os Profetas como companheiros de viagem, e subamos ao topo da montanha de Deus. Então poderemos ver a salvação prometida por Deus, contemplar a Terra Prometida e, com a graça de Deus, aí entrar e habitar.
Miranda do Douro: “Linha de Alta Velocidade” em debate
Neste sábado, dia 11 de fevereiro, vai realizar-se em Miranda do Douro, um debate público sobre a Linha Ferroviária de Alta Velocidade (Porto-Zamora-Madrid), durante o qual vão ser apresentadas razões para incluir a Terra de Miranda neste plano ferroviário nacional.
O debate vai decorrer no miniauditório municipal, em Miranda do Douro, entre as 10h00 às 17h30, insere-se no âmbito da Discussão Pública do Plano Ferroviário Nacional, iniciada a 15 de novembro de 2022.
Na discussão vão participar vários oradores da Associação Vale d’Ouro, da Junta Autónoma de Castela e Leão (Espanha), da Associação Círculo de Estudos do Centralismo e da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES).
Segundo a presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, esta reunião sobre a construção de Linhas Ferroviárias de Alta Velocidade (Linha AV), ao longo de Portugal e para a Europa, é de grande importância para o desenvolvimento do interior do país.
Referindo-se concretamente à Linha (AV) Porto-Zamora-Madrid, a autarca de Miranda do Douro indicou que esta infraestrutura vai permitir melhorar a acessibilidade de toda a região norte, desde a área metropolitrana do Porto, passando pelo eixo Paços de Ferreira, Amarante, Vila Real, Alijó/Murça, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Bragança e Miranda do Douro.
O debate deste sábado é organizado pela Câmara Municipal de Miranda do Douro e conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República Portuguesa.
Dia Mundial do Doente: «Isolamento social conduz à perda da saúde mental» – Pedro Varandas
Pedro Varandas, médico psiquiatra e diretor clínico do Ginásio Cerebral Sénior Comunitário, sublinha a importância de promover o “envelhecimento ativo” e destaca que o “isolamento social é um fator importante na perda da saúde mental”.
“Com a pandemia e confinamentos surgiu muito isolamento, sabemos que o isolamento social, quer nos idosos, quer nas crianças, é um fator importante para a perda da saúde mental, aqui é o ponto de acolhimento e disponibilidade de estabelecer relações sociais que, de outro modo, não podiam estabelecer na sua comunidade”, explica o especialista.
Para Pedro Varandas, o “rastreio e o diagnóstico, bem como a prevenção” podem ser elementos chave na forma como os idosos encaram a sua velhice, que pode trazer “diminuição de capacidades cognitivas”.
“O ginásio cerebral sénior comunitário visa sobretudo prestar cuidados de saúde de natureza preventiva e reabilitativa, e até terapêutica, a uma população mais velha na sua comunidade, é um espaço destinado às funções cognitivas”, precisa.
A valência resulta de uma parceria entre a Casa de Saúde da Idanha, das Irmãs Hospitaleiras, com a Câmara Municipal de Sintra, iniciou em 2018, sofreu “adaptações em tempo de pandemia” e, em dezembro de 2022, “abriu no Cacém”.
Para o Dia Mundial do Doente, celebrado a 11 de fevereiro, o Papa intitulou a sua mensagem “Trata bem dele”, um mote que, na opinião do médico, está bem alinhado com o carisma das Irmãs Hospitaleiras.
“Tratar bem é a missão das Irmãs Hospitaleiras e a mensagem do Papa está alinhada ou, ao contrário, as Irmãs estão perfeitamente alinhadas com a mensagem do Papa e é isso que aqui fazemos, cuidado e relacionamento com o outro, amar o outro”, explica.
Para o médico psiquiatra, “esta estrutura de intervenção visa sobretudo o envelhecimento ativo” daqueles séniores que procuram o rastreio e que “possa ser passível de uma intervenção para melhorar o desempenho intelectual e a forma como vai cuidar da sua vida”.
Para o médico psiquiatra, a prevenção nesta faixa etária é palavra de ordem e que “pode mudar o processo que pode levar a uma doença”.
“A prevenção pode conseguir mudar o curso do processo que pode levar a uma doença, neste caso a própria prevenção pode ter esta função ou alterar um bocadinho o ritmo da evolução da doença, falamos de demência e aqui fazemos este trabalho que pode modificar bastante o curso inevitável das pessoas que podem ficar demenciadas”, aponta.
Do Ginásio Cerebral Sénior Comunitário, a funcionar no Cacém, Pedro Varandas sublinha a intervenção da plataforma criada por robot, “que associa o treino cognitivo ao movimento físico”.
A entrevista integra o programa de rádio ECCLESIA deste sábado, Dia Mundial do Doente, pelas 06h00, na Antena 1 da rádio pública, ficando depois disponível online e em podcast.
Ambiente: Entidade reguladora alerta para perdas de milhões de litros de água na rede pública
Em Portugal, a rede de abastecimento de água tem perdas anuais de centenas de milhões de litros de água, alerta a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que pede uma aposta na redução desses valores.
No relatório anual da ERSAR, sobre a caracterização do setor de águas e resíduos, salienta-se que, face às alterações climáticas, os progressos em outros setores “devem ser acompanhados pela aposta na redução das perdas reais de água, que persiste com valores demasiado elevados”.
Em 2021, a média do país em termos de perdas nas redes de abastecimento situou-se nos 28,8%, correspondentes 237 mil milhões de litros de água por ano, valor que se mantém relativamente constante há mais de uma década- informa a Indaqua, um dos maiores operadores no universo das concessões municipais.
E acrescenta, citando o relatório, que 45 municípios portugueses têm perdas acima dos 50% e 19 não fazem sequer a medição.
A Indaqua salienta que é em Santo Tirso e na Trofa, onde a empresa mantém uma concessão conjunta, que se regista o valor de água não faturada mais baixo a nível nacional: 9,7%.
O relatório divulgado na página da ERSAR refere que “o valor da média do indicador de perdas reais para o serviço em alta e para o serviço em baixa com uma densidade de ramais igual ou superior a 20 quilómetros de rede, apresentou uma evolução favorável entre 2017 e 2019, mas esta tendência inverteu-se em 2020, resultando esta ineficiência na perda de cerca de 197 milhões de metros cúbicos de água na rede, por ano”.
A ERSAR defende no relatório “novas formas de gestão” da água, cada vez mais escassa, “como a produção de águas residuais tratadas para reutilização, que em 2021 representou apenas 1,2% da água residual tratada”.
E também alerta para a “insatisfatória” ocorrência de inundações no saneamento, devendo ser reabilitados os coletores, e diz que pode ser melhorado o acesso físico à recolha seletiva de resíduos, alertando ainda que a lavagem de contentores de recolha seletiva diminuiu em 2021 em relação a 2020.
Entrevista: “É importante saber os nossos direitos para exigir que sejam cumpridos”– Vítor Bernardo
No dia 3 de fevereiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho solicitando à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma avaliação e atualização das matrizes das barragens, de modo a avançar com a cobrança do Imposto Municipal sobre este tipo de Imóveis (IMI). Esta ação foi recebida pelo vereador do município de Miranda do Douro, Vitor Bernardo, como um importante passo para começar a fazer justiça fiscal à Terra de Miranda.
Vitor Bernardo é vereador do município de Miranda do Douro e responsável entre outros pelouros, pelas obras municipais.
Terra de Miranda Notícias: O despacho agora emitido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais significa que a reivindicação do município de Miranda do Douro, de receber o valor dos impostos decorrentes da venda da concessão das barragens, vai finalmente ser atendida?
Vitor Bernardo: Sim, esperamos que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), desta vez, atue segundo o parecer consultivo da Procuradoria Geral da República, emitido em 2005, e cumpra o recente despacho do secretário de estado dos Assuntos Fiscais, que diz claramente que “as barragens concessionadas e construídas têm que ser inscritas na respetiva matriz e avaliadas para, posteriormente, se liquidar o correspondente Imposto Municipal sobre Imóvel (IMI), no corrente ano e nos quatro anos anteriores”.
T.M.N.: Até aqui, o que impedia a cobrança do IMI sobre as barragens?
V.B.: A AT escusava-se baseando-se num parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de que todos os edifícios de apoio à exploração hidroelétrica eram do domínio público, o que não é verdade. Do domínio público é o rio, o leito, as águas e as margens. Já os edifícios, enquanto forem propriedade da empresa concessionária, como acontece nos contratos de concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote e Bemposta, têm que pagar o IMI, como qualquer outra pessoa coletiva ou singular.
“Os edifícios enquanto forem propriedade da empresa concessionária, como acontece nos contratos de concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote e Bemposta, têm que pagar o IMI, como qualquer outra pessoa coletiva ou singular.”
T.M.N.: O pagamento do IMI vai incluir os retroativos desde o ano 2019?
V.B.: Sim, dado que nem a EDP, nem a atual concessionária, a Movhera, requereram a inscrição na matriz dos imóveis de que são proprietários, a lei geral tributária prevê que a AT proceda a inscrição oficiosa desses imóveis. Neste caso, coube ao município de Miranda do Douro, como sujeito ativo do imposto em causa, informar a AT da não inscrição desses imóveis. Agora, compete à AT cobrar o IMI relativo aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, para depois entregar esse montante à Câmara Municipal de Miranda do Douro.
3- T.M.N.: Como se calcula este montante?
V.B.: A avaliação dos imóveis é feita segundo o código do IMI. E no artigo 46º, consta que a avaliação é feita de acordo com o critério do custo. Por exemplo, há que verificar quanto custou a construção da barragem de Miranda do Douro, em 1961. E a resposta é 900 mil contos à altura, ou seja, 4,5 milhões de euros, a que corresponderá atualmente, com as devidas correções, qualquer coisa como 360.000.000,00 €. Posteriormente, em 1991, foi construída a central II da barragem e teve um custo adicional de 90 milhões de euros. Em suma, uma barragem tem um elevado custo de construção e por isso o valor patrimonial tributário é de centenas de milhões de euros.
“Uma barragem tem um elevado custo de construção e por isso o valor patrimonial tributário também é elevado.”
T.M.N.: Qual o valor total do IMI devido ao município de Miranda do Douro?
V.B.: Por defeito, calculo que a arrecadação do IMI sobre as barragens vai corresponder a 10% da receita corrente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, que são 12 milhões de euros. Ou seja, com os retroativos dos anos anteriores, o município de Miranda do Douro vai ter direito a 5 ou 6 milhões de euros de IMI. Segundo o despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a liquidação do imposto deverá estar concluída no mais curto espaço de tempo.
T.M.N.: Recentemente, a presidente do município de Miranda do Douro, Helena Barril, expressou que a receita proveniente do Imposto Municipal sobre Imóveis [IMI] será importante para a sustentabilidade financeira do município e para realizar projetos estruturantes. Que obras são mais necessárias no concelho de Miranda do Douro?
V.B.: Uma receita adicional dá sempre uma almofada financeira que o município não tinha, e estamos a falar de uma receita estrutural que não se esgota com o pagamento de um ano, mas perdura nos anos seguintes. Esta receita do IMI poderá apoiar a execução de obras, em que não há financiamento público, e alavancar os montantes das comparticipações municipais que não são financiados por Fundos Europeus, como é o caso da construção do novo matadouro intermunicipal. Outro compromisso assumido por este executivo é o Seguro Municipal de Saúde, cujo concurso público internacional vamos lançar em breve e que será suportado pelo orçamento Municipal. Também a construção de um novo sistema de abastecimento de água, no sul do concelho, para servir localidades como Silva, Fonte Ladrão, Granja e Águas Vivas, poderá ser alavancado com a receita do IMI.
“Uma receita adicional dá sempre uma almofada financeira que o município não tinha, e estamos a falar de uma receita estrutural que não se esgota com o pagamento de um ano, mas perdura nos anos seguintes.”
T.M.N.: Há ainda outros projetos que pretendem realizar?
V.B.: Sim, este executivo pretende requalificar o auditório municipal, localizado na zona histórica da cidade. Outro projeto, denominado “Carreirones”, visa promover o turismo de natureza nas Arribas do Douro. Na natureza, queremos construir uma praia fluvial na zona urbana do rio Fresno. Na cultura, temos a pretensão de musealizar o Castelo de Miranda. E vamos construir uma nave/pavilhão multifuncional, para assim alavancar definitivamente os grandes eventos realizados no concelho, como são o Festival dos Sabores Mirandeses e a Feira da Bola Doce e dar-lhe assim uma maior escala, o qual servirá também para acomodar o desporto de pavilhão que se pratica no concelho. Há ainda obras de requalificação dos balneários da piscina descoberta; do posto de turismo de Miranda do Douro; da Biblioteca Municipal António Maria Mourinho; dos cabanais do Largo do Castelo; das vias municipais; do sistema de saneamento básico, matérias nas quais em alguns casos não existe qualquer tipo de investimento há mais de 20 anos.
“Vamos construir uma nave/pavilhão multifuncional, para assim alavancar definitivamente os grandes eventos realizados no concelho, como são o Festival dos Sabores Mirandeses e a Feira da Bola Doce e dar-lhe assim uma maior escala, o qual servirá também para acomodar o desporto de pavilhão que se pratica no concelho.”
T.M.N.: No âmbito fiscal, uma das promessas é devolver o IRS aos municípes?
V.B.: Sim, a receita do IRS tendencialmente vai ser reduzida a zero, E isto é muito importante, porque a função essencial do município é dar condições condignas para que os seus munícipes residam no território, estancando assim a hecatombe demográfica que tem acontecido.
T.M.N.: O concelho de Miranda do Douro é sobejamente conhecido pela constante atividade cultural. O que pretendem fazer na área cultural?
V.B.: Com a receita adicional dos impostos sobre as barragens, pretendemos investir mais na promoção externa do nosso folclore, da capa de honras, da língua mirandesa, do território, da gastronomia, em suma da cultura mirandesa, quer nacional quer internacionalmente. Acredito que só com campanhas publicitárias de qualidade, promovendo o que de melhor temos para oferecer, é que teremos o retorno devido.
5- T.M.N.: Neste negócio de venda da concessão das barragens, estão também em causa a cobrança de outros impostos, como o Imposto de Selo, o Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis (IMT) e o IVA da produção de eletricidade. Estes impostos também são devidos?
V.B.: A partir do momento em que houve uma transmissão de imóveis, como aconteceu com as barragens de Miranda do Douro, de Picote e de Bemposta, o Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis (IMT) também deve ser cobrado. Relativamente aos 7,5% do IVA sobre a produção de eletricidade, que constava no artigo 134º, da lei do Orçamento de Estado de 2021, nunca foi cumprido. Por isso, vamos exigir que a AT comunique à Direção-Geral das Autarquias Locais, o valor dos 7,5% de IVA, sobre a produção de eletricidade. Na prática, se a barragem de Miranda do Douro produz anualmente 100 milhões de euros de eletricidade, 23 milhões são de IVA. E as autarquias têm direito a 7,5% desses 23 milhões.
“A partir do momento em que houve uma transmissão de imóveis, como aconteceu com as barragens de Miranda do Douro, de Picote e de Bemposta, o Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis (IMT) também deve ser cobrado.”
T.M.N.: Nestas diligências pela justiça fiscal, destaca-se a ação cívica do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) que alertou, atempadamente, as autoridades para o perigo de evasão fiscal no negócio de venda das barragens. Que lição pode a sociedade civil aprender com este movimento?
V.B.: O Movimento Cultural de Terra de Miranda (MCTM) está a mostrar à sociedade civil o quão importante é viver informados dos direitos (e deveres) e lutar para que sejam cumpridos. Recordo também que, aquando das eleições autárquicas de 2021, a candidatura “Tempo de Acreditar” foi a única a denunciar a injustiça fiscal decorrente da venda da concessão das barragens. Em suma, tivemos a coragem de ficar ao lado do MCTM (e da verdade!), seja no caso do IMI, como também nos outros impostos. Felizmente, o senhor secretário dos Assuntos Fiscais percebeu, e bem, que o MCTM e os municípios têm razão, tendo ordenado a inscrição das barragens na matriz para que possa ser cobrado o IMI.
“O Movimento Cultural de Terra de Miranda (MCTM) está a mostrar à sociedade civil o quão importante é viver informados dos direitos (e deveres) e lutar para que sejam cumpridos”.
T.M.N.: O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) elaborou também um Plano Estratégico para o desenvolvimento desta região, de modo a tornar o território mais atrativo para o investimento e para a fixação de pessoas. Este documento foi recentemente elogiado pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. Que investimentos poderão dar mais dinamismo demográfico e económico à Terra de Miranda?
V.B.: Sublinho que o MCTM surgiu com um propósito maior de preservar e promover a cultura desta região, nas suas várias vertentes, como são a história, a língua mirandesa, as tradições, os pauliteiros, as raças autctótones e a agricultura. E para que esta região não morra há que criar condições para estancar o êxodo demográfico. Sem pessoas, não há cultura! Segundo o Plano Estratégico elaborado pelo MCTM, a Terra de Miranda, que compreende os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, dispõe de recursos suficientes para inverter o declínio demográfico e económico. E entre estes recursos destacam-se a produção hidroelétrica e a agricultura, que carece de um sistema de regadio. No que respeita à vinicultura, veja-se o estado da cooperativa Ribadouro, em Sendim, que não tem um investimento e modernização desde a sua fundação. E se não há investimento, equipamento e conhecimento não é possível produzir vinhos de qualidade. Na minha perspetiva, a atração de pessoas para esta região só é possível mediante a diferenciação positiva em termos fiscais, reduzindo o valor dos impostos das pessoas, das famílias e das empresas que se instalem ou residam nesta região, e a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, percebeu isto facilmente, dada a qualidade técnica do documento elaborado.
“No que respeita à vinicultura, veja-se o estado da cooperativa Ribadouro, em Sendim, que não tem um investimento e modernização desde a sua fundação. E se não há investimento, equipamento e conhecimento não é possível produzir vinhos de qualidade”.
T.M.N.: No dia 11 de fevereiro, vai realizar-se em Miranda do Douro, um debate sobre a possibilidade do Plano Ferroviário Nacional, incluir o concelho na linha de Alta Velocidade Porto-Zamora-Madrid. Que impacto poderá ter este investimento ferroviário na região?
V.B.: Na década de 1980, os sucessivos Governos decidiram acabar com a ferrovia no distrito de Bragança. E desde então toda a província de Trás-os-Montes não é servida de comboio. Este possível regresso da linha ferroviária ao concelho de Miranda do Douro é uma mudança de paradigma. Segundo o estudo da Associação Vale D´Ouro, a ligação ferroviária Porto – Zamora-Madrid, ao passar pelo concelhos de Vimioso e de Miranda do Douro cumpre os critérios do maior número de habitantes, do melhor custo-benefício e da maior promoção da coesão territorial. Acredito que esta linha ferroviária de Altas Prestações vai aproximar-nos simultaneamente, do litoral, de Espanha, da Europa e seguramente vai dinamizar a economia e o turismo em toda a nossa região.
Perfil
Vítor Manuel Vaz Bernardo, nasceu a 22 de setembro de 1969.
Licenciou-se em Direito, pela Universidade Lusófona. É Oficial de Justiça desde 2 de maio de 1992, sendo um dos dois Secretários de Justiça da Comarca de Bragança.
A 18 de outubro de 2021, assumiu as funções de vereador da Câmara Municipal de Miranda do Douro. Sobre este novo serviço público, Vítor Bernardo, informou que o volume de trabalho aumentou consideravelmente, aumentando também a responsabilidade inerente e no seu dia-a-dia contacta com mais pessoas.
“Há 31 anos que trabalho na persecução do interesse público. Portanto, esta nova missão no município de Miranda do Douro não é assim tão diferente. Estou aqui com espirito de missão, e a missão principal é ajudar as mirandesas e os mirandeses a terem uma vida melhor. O atual executivo está a tentar implementar um modo de proceder mais transparente nos diferentes âmbitos do município, da contratação pública à fiscalização de obras públicas, passando por humanizar mais os serviços”, disse.
Bragança-Miranda: Diocese com capacidade para acolher mais de dois mil jovens das JMJ 2023
A diocese de Bragança-Miranda está preparada para acolher mais de dois mil jovens antes da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), avançou a diretora da Pastoral da Juventude, Conceição Borges.
“Estruturas é o que não falta”, garantiu Conceição Borges, diretora da Pastoral da Juventude da Diocese de Bragança-Miranda, indicando que só quando encerrarem as inscrições a nível nacional é que haverá um número definitivo, já que “os grupos, normalmente, escolhem primeiro o litoral e depois é que vão mais para o interior”.
A Jornada Mundial da Juventude vai decorrer, em Lisboa, de 1 a 6 de agosto, Na semana anterior, entre 26 e 31 de julho, os jovens que participam nas JMJ, vindo de todo o mundo, são integrados nas várias dioceses do país, nas chamadas “Pré-Jornadas” ou “Dias nas Dioceses”.
“Alguns grupos” de jovens já mostraram interesse em ficar na diocese de Bragança-Miranda, segundo a organização, nomeadamente um grupo de 700 jovens de Espanha e da América Latina ligados a uma congregação feminina espanhola.
“Há mais alguns grupos que mostraram interesse, nomeadamente da Polónia e México”, acrescentou Conceição Borges, salientando que as inscrições são feitas a nível nacional e só quando estiverem encerradas é que se saberá ao certo o número de jovens que a diocese transmontana irá acolher.
A responsável local pela organização garantiu que não faltarão condições para acolher os jovens, graças à abertura dos municípios do distrito de Bragança, que corresponde a esta diocese, e pelos quais é intenção da organização distribuir os jovens que escolherem esta região.
A fase atual é ainda de articulação entre as diferentes entidades, perspetivando-se que os municípios ficarão mais com a parte das dormidas e refeições e as paróquias estarão mais envolvidas no acompanhamento dos grupos em missões ou atividades culturais e lúdicas.
A disponibilidade de espaços para acolhimento dos jovens vai desde pavilhões a colégios, juntas de freguesia, centros sociais e mesmo instalações dos bombeiros e forças de segurança, de acordo com a responsável.
As paróquias estão também a fazer o levantamento de famílias de acolhimento destinadas a jovens casais ou jovens adultos que já estiveram noutras e querem participar na Jornada Mundial da Juventude em Lisboa, com a presença do papa Francisco.
Conceição Borges acredita que as “Pré-Jornadas” serão um momento importante para a região de Bragança, nomeadamente para as populações mais isoladas, e deu o exemplo do grupo de vem de Madrid e que “quer muito fazer experiência missionária nas aldeias”.
As JMJ nasceram por iniciativa do Papa João Paulo II, após o sucesso do encontro promovido em 1985, em Roma, no Ano Internacional da Juventude.
A primeira edição aconteceu em 1986, em Roma, tendo já passado por Buenos Aires (1987), Santiago de Compostela (1989), Czestochowa (1991), Denver (1993), Manila (1995), Paris (1997), Roma (2000), Toronto (2002), Colónia (2005), Sidney (2008), Madrid (2011), Rio de Janeiro (2013), Cracóvia (2016) e Panamá (2019).
A edição deste ano, que será encerrada pelo Papa, esteve inicialmente prevista para 2022, mas foi adiada devido à pandemia de covid-19.
O Papa Francisco foi a primeira pessoa a inscrever-se na JMJLisboa2023. Este gesto marcou a abertura mundial das inscrições para o encontro mundial de jovens com o Papa.
Na campanha de 2022-2023, a produção de vinho diminuiu para 6,8 milhões de hectolitros, uma redução de 8% face à campanha vinícola anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
De acordo com o IVV, “os dados recolhidos nas Declarações de Colheita e Produção atestam uma diminuição do volume, com um total de 6,8 milhões de hectolitros (hl), representando um decréscimo de 8% face à campanha 2021/2022. No entanto, em comparação com a média das cinco campanhas anteriores, verifica-se um aumento de produção de 2%”.
Entre os fatores responsáveis pela diminuição de produção, o instituto destaca “a falta de água e as ondas de calor verificadas durante o ciclo vegetativo, que acentuaram o ‘stress’ hídrico e térmico”.
Os valores agora apurados confirmam a tendência publicada em julho de 2022, na previsão de vindima emitida, em que se estimava uma redução de 9% na colheita relativamente à anterior campanha.
O IVV avança que, “na generalidade, as produções por região registam uma quebra de produção face à campanha anterior”, salientando as regiões dos Açores, das Terras de Cister, das Terras da Beira e de Trás-os-Montes, que apresentaram reduções superiores a 20%.
Pelo contrário, as regiões do Minho e da Beira Atlântico destacaram-se por terem obtido aumentos de produção face a 2021/2022 superiores a 10% (11% e 12%, respetivamente)”.
As produções declaradas como aptas a Denominação de Origem (DO) e Indicação Geográfica (IG) continuam dominantes, atingindo nesta campanha 91% da produção nacional.
Saúde: Mais 80% dos portugueses sabem como prevenir a diabetes
Segundo um estudo, mais de 80% dos portugueses sabe como prevenir a diabetes tipo 2 e 77% conhece os fatores de risco associados à doença, que apresenta em Portugal uma das maiores prevalências da Europa.
De acordo com os resultados do inquérito apresentado pela Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, 77% dos inquiridos afirma saber quais os fatores de risco para a diabetes tipo 2 e 93% refere o excesso de peso e a obesidade como o mais relevante, seguido do sedentarismo (81%) e da hereditariedade (66%).
Além disso, 84% dos mil participantes neste estudo considerou saber como prevenir a doença, adiantando que as principais estratégias passam por uma alimentação saudável (97%), pela prática de exercício físico (88%) e pela adoção de um estilo de vida mais saudável (82%).
No global, 98% dos inquiridos responderam que sabem o que é diabetes e, destes, 91% considerou ser uma “doença na qual os níveis de açúcar no sangue são demasiado elevados”, refere o estudo que surgiu da “necessidade da Bayer avaliar as perceções que os portugueses têm sobre a diabetes”.
Para controlar ou perder peso, a melhor estratégia passa, na opinião da maioria dos inquiridos, pela prática de exercício físico regular (80%) e pela implementação de uma dieta orientada por um nutricionista (66%).
“Este acompanhamento especializado para controlo de peso deverá ser, preferencialmente, apenas com consultas presenciais (51%), ou alternativamente, com consultas presenciais alternadas com teleconsultas por videoconferência (28%)”, refere o estudo.
Nove em cada 10 inquiridos afirmou ainda ter conhecimento de quais as principais complicações da diabetes e as mais identificadas foram a cegueira e problemas de visão (90%), as amputações (77%) e as dificuldades na cicatrização de feridas (76%).
O inquérito apurou que 17% dos inquiridos tem diabetes e 52% disse ter um familiar com essa doença.
“Numa componente de teste de conhecimentos dos inquiridos sobre temas associados à diabetes, os resultados foram bastante positivos, o que denota algum conhecimento da população sobre o tema, já que a maioria dos inquiridos acertou quanto à veracidade de quase todas as afirmações apresentadas sobre a patologia”, adiantam ainda as conclusões.
Este estudo de natureza quantitativa foi realizado com recurso questionário telefónico, tendo sido realizados mil inquéritos a pessoas entre os 18 e os 80 anos entre 26 de outubro e 06 de novembro de 2022.
De acordo com dados recentes da Federação Internacional de Diabetes, Portugal apresenta a segunda maior prevalência padronizada de diabetes da União Europeia, com 9,1% na população entre os 20 e os 79 anos, acima dos 6,2% do conjunto dos 27 países.
No final de novembro de 2022, a Direção-Geral da Saúde avançou que mais de 79 mil casos de diabetes foram registados em cerca de um ano, elevando para quase 880 mil o número de pessoas inscritas nos centros de saúde com a doença.
“No último ano foram registados 79.241 novos casos de diabetes, estando inscritas nos centros de saúde 879.853 pessoas com diagnóstico da doença”, adiantou a DGS na altura, com base nos dados do Programa Nacional para a Diabetes (PND) relativos ao período de outubro de 2021 a setembro de 2022.
A DGS reconheceu que, tendo em conta as estimativas da Federação Internacional de Diabetes, este número “poderá apontar para a existência de pessoas por diagnosticar”, o que faz com que o PND mantenha como prioridade o diagnóstico precoce, através da avaliação do cálculo de risco da diabetes tipo 2.
