Investigação: Politécnico de Bragança estuda adaptação dos pastores às alterações climáticas
O Instituto Politécnico de Bragança (IPB) está a desenvolver um projeto, para estudar como é que a pastorícia extensiva no Parque Natural de Montesinho se está a adaptar às alterações climáticas.
O projeto chama-se “Pastopraxis”, começou em 2021 e estende-se até 2024.
“Estamos perante alterações climáticas, não há dúvidas. Os nossos produtores de gado já estão a ter que lidar com elas. Eles não têm noção de que se estão a adaptar, mas estamos a verificar que existem [adaptações]”, começou por explicar à Lusa a investigadora-principal do projeto, Marina Castro, professora do Departamento de Ambiente e Recursos Naturais do IPB e especialista em pastorícia e silvopastorícia.
A amostra em estudo é composta por cinco rebanhos dos concelhos de Bragança e de Vinhais, – eram seis inicialmente, mas um pastor cessou entretanto atividade – da Cabra Preta de Montesinho e da ovelha Churra Galega Bragançana, ambas raças autóctones.
Este projeto tem a colaboração da Associação Nacional de Caprinicultores da Raça Serrana e da Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Churra Galega Bragançana.
Segundo dados nacionais do efetivo das duas raças, a Cabra Preta de Montesinho conta com cerca de 1.800 exemplares e está classificada como espécie rara. Na mesma categoria está a ovelha Churra Galega Bragançana preta, com pouco mais de 3.600 animais. Já a branca ronda os 15 mil animais por todo o país e é uma espécie em risco.
“Monitorizámos os animais com coleiras GPS e vemos quais são os seus percursos de pastoreio. Esses percursos podem ter seis, sete, oito quilómetros. Quanto mais difíceis forem as condições, maior será a volta”, detalhou Marina Castro.
Os registos até agora demonstram que em 2022, “um ano dramático”, a maior preocupação dos pastores foi a seca. “Não nos conseguem dizer muito bem quais são as suas maiores ou menores limitações. Mas conseguem dar a indicação através dos fardos de feno que produzem. No ano passado, tiveram quebras na ordem dos 60 a 70%”, revelou Marina Castro.
O feno – erva seca conservada – serve para alimentar os animais em períodos de escassez de pasto. “Este ano também tiveram quebras, mas não foi tão mau. Uma prática recorrente é que já não vendem feno. Guardam, porque não sabem o que vai acontecer no ano seguinte”, explicou Marina Castro.
A pastorícia extensiva é uma atividade envelhecida, com dificuldades em captar jovens e onde “as condições socioeconómicas não se coadunam muito bem com as da atualidade”.
“O nosso contributo é perceber as boas-práticas para as tentar disseminar e travar um pouco a sangria da atividade. Receamos que quando a sociedade se aperceber do serviço fundamental que os pastores fazem, seja tarde de mais”, disse Marina Castro, questionada sobre os objetivos deste projeto.
A médio prazo, outro objetivo é que os pastores sejam remunerados pelos serviços de ecossistema que prestam. “Em termos da conservação na Natureza, os pastores têm um papel fundamental. Transportam-se sementes, melhorando a diversidade de espécies, e os animais consomem matos e plantas arbustivas, que não seriam utilizadas de outra maneira e que são os combustíveis dos incêndios”, elucidou Marina Castro.
Para a investigadora, uma eventual remuneração permite não só mais rendimento, mas teria o “efeito indireto de reconhecimento pela sociedade”. “Se o Estado Português vier a pagar um serviço, entende-se que é importante”, disse.
O “PastoPraxis” tem como parceiro o Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA). Os pastores são acompanhados por um especialista, que vai fazendo registos sobre, por exemplo, os critérios das decisões tomadas no campo pelos pastores . “Cruza a antropologia com a biofísica e as ciências biológicas.”, rematou Marina Castro.
O IPB é ainda parceiro atualmente de um outro projeto, ibérico, designado SILFORE, que prevê a conservação e gestão de sistemas agroflorestais, para que sejam mais resilientes a fogos florestais através da silvopastorícia.
«Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus». Esta é a resposta que Jesus dá quando o tentam encurralar com uma pergunta sobre o pagamento de impostos romanos.
Quem faz a pergunta pretende armar uma cilada: se ele disser «sim», despertará a fúria dos que resistem aos romanos; se ele responder «não», entra no radar dos romanos como um inimigo do império. Jesus desvia a atenção para a moeda. Pede que a olhem e pergunta-lhes o que está escrito nela.
Ao perguntar pela inscrição na moeda, Jesus vai além da moderna ideia de separação de poderes ou estado laico. Ele vai além da ciência política. Ele coloca Deus acima de todas estas questiúnculas. O que realmente interessa é Deus. A quem é que damos louvor com as nossas vidas? Para quem vivemos? Onde está o nosso coração? São estas as questões fundamentais. É este o centro da passagem de hoje, não a questão política.
Por vezes, ficamos reféns de problemas do quotidiano que, sendo relevantes e pertinentes, não nos devem desviar do caminho que interessa: quem Deus é e como é que o louvo. No meio de polémicas políticas, muitas vezes perdemos o sentido da fé e a verdade das nossas vidas, substituindo fé por ideologia e zelo apostólico por ativismo espúrio.
Há deveres cívicos que fazem parte da nossa pertença a uma comunidade. Estes não devem ser desvalorizados. Mas o que releva é o louvor que estamos a dar a Deus com as nossas vidas. É ao amor que permeia toda a realidade que devemos estar atentos e não às polémicas que passam com os tempos, tal como o Império Romano passou.
«Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus» é uma frase revolucionária. Não pela separação entre Estado e Igreja que introduz, mas pela afirmação do lugar superior de Deus na esfera do cosmos. Tudo pertence a Deus. Nada está acima d’Ele. Ele é a fonte de tudo e está presente em tudo. Tudo vem d’Ele e tudo volta para Ele. Os imperadores que fiquem com as moedas: nós temos Deus.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) emitiu um novo aviso à população, sobre as previsões meteorológicas para este fim de semana, marcado por forte precipitação, vento e agitação marítima, sobretudo no litoral norte e centro.
A ANEPC, com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para os próximos dias, aponta para sábado “precipitação em regime de aguaceiros, localmente intensos nas regiões do litoral norte e centro, até ao final da manhã”.
Estas condições meteorológicas irão sofrer um agravamento no domingo, em especial nas regiões centro e sul, a partir da tarde, com aguaceiros, por vezes fortes e acompanhados de trovoada.
O IPMA prevê igualmente para domingo vento com rajadas até 70-80 quilómetros/hora (Km/h), com condições favoráveis à ocorrência de fenómenos extremos de vento e agitação marítima forte, com ondas acima de sete metros.
A ANEPC avisa para os efeitos destas condições meteorológicas previstas, como a ocorrência de inundações em zonas urbanas, causadas por acumulação de águas pluviais ou por obstrução dos sistemas de escoamento, bem como cheias, potenciadas pelo transbordo do leito de alguns cursos de água, rios e ribeiras.
Avisa também para deslizamentos ou derrocadas que possam ocorrer motivados pela infiltração da água, “fenómeno que pode ser potenciado pela remoção do coberto vegetal na sequência de incêndios rurais, ou por artificialização do solo”, assim como para a contaminação de fontes de água potável por inertes resultantes de incêndios rurais do verão passado.
A população deve também ter em conta igualmente o arrastamento para as vias rodoviárias de objetos soltos ou o desprendimento de estruturas móveis ou deficientemente fixadas, devido a episódios de vento forte, que podem causar acidentes com veículos em circulação ou transeuntes na via pública.
A ANEPC recorda que “o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados”, como garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas e uma adequada fixação de estruturas soltas, nomeadamente, andaimes, placards e outras estruturas suspensas.
Recomenda também especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas, devido à queda de ramos ou árvores devido ao vento, bem como na circulação junto da orla costeira e zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a galgamentos costeiros, evitando a permanência nestes locais.
Não praticar atividades relacionadas com o mar, nomeadamente pesca desportiva, desportos náuticos e passeios à beira-mar, evitar o estacionamento próximo da orla marítima; adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com a possível formação de lençóis de água; não atravessar zonas inundadas, para precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas e estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança são outras das recomendações.
Saúde: Mais de 370 mil portugueses vacinados contra a gripe
Mais de 370 mil portugueses, com 60 ou mais anos, foram já vacinados este outono, durante a fase inicial da época gripal 2023/2024, que começou a 29 de setembro, segundo um estudo divulgado.
Estes dados constam da primeira vaga do relatório denominado “Vacinómetro”, iniciado em 2009, e que são obtidos através de questionários.
Trata-se de uma iniciativa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) e da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), com o apoio da empresa Sanofi, com “o objetivo de monitorizar, em tempo real, a taxa de cobertura da vacinação contra a gripe em grupos prioritários recomendados pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
De acordo com os resultados da análise nacional desta primeira fase da campanha de vacinação, no grupo com 65 ou mais anos foram vacinadas 13,1% de pessoas, percentagem que sobe para 16,9 no segmento de 80 ou mais anos.
Das pessoas que responderam ao inquérito, realizado entre 10 e 16 de outubro, 11,9% dos vacinados pertencem à faixa de portadores de doença crónica, tendo a subanálise precisado que, deste grupo, 10,7% eram portadores de diabetes e 14,2% com doença cardiovascular.
Da população estudada 61,6% são homens e 38,4% são mulheres.
Na faixa entre os 60 e os 64 anos foram inoculadas 7,5% das pessoas (49,0% destas por iniciativa própria).
Segundo o relatório, entre os vacinados 6,5% são profissionais de saúde em contacto direto com doentes e a proteção das grávidas tem uma cobertura vacinal de 43,0%, sendo que 66,8% o fizeram por recomendação do médico.
O trabalho refere que entre a população vacinada com 65 ou mais anos, 33,3% é do Alentejo, 15% da Área Metropolitana de Lisboa, 13,8% da zona centro, 13,0% da região Autónoma da Madeira e 8,7% nos Açores.
“Do total do grupo de indivíduos vacinados, na amostra total estudada, os principais motivos que os levaram a vacinar-se foram 47,1% por recomendação do médico, 26,3% por iniciativa própria, porque procuram estar sempre protegidos, 13,8% no contexto de uma iniciativa laboral, 8,6% porque sabe que faz parte do grupo de risco de determinada patologia e 1,6% por recomendação do farmacêutico”, acrescenta.
A análise dá ainda conta de que, nesta primeira vaga, 5,8% do grupo dos 65 ou mais anos vacinados fizeram-no pela primeira vez este ano e que 69,2% das pessoas ainda não vacinadas pertencentes a esta faixa etária ainda tencionam fazê-lo.
De entre os doentes crónicos vacinados, 7,5% fizeram-no pela primeira vez este ano e 71,2% das pessoas não vacinadas pertencentes a este grupo têm intenção de vacinação nesta época gripal.
Já no caso dos profissionais de saúde, 11,1% foram vacinados pela primeira vez em 2023.
Por outro lado, do grupo com mais de 80 anos, 7,4% foram vacinados pela primeira vez e 91,7% dos inquiridos neste grupo não vacinados pretendem fazê-lo nesta época gripal.
Relativamente à coadministração das vacinas gripe e covid-19, 84,6% dos indivíduos dos grupos com recomendação optou por fazê-lo.
Na base desta decisão, segundo o inquérito, está o facto de 81,1% ter respondido: “Quero estar protegido/Considero que ambas são importantes para a minha saúde”; 11,2% referir que o médico recomendou a coadministração e 6,3% terá sido por fazer parte dos grupos de risco.
De acordo com uma norma da DGS, a vacinação contra a gripe é fortemente recomendada para os grupos prioritários em que se incluem ter idade igual ou superior a 60 anos; doentes crónicos e imunodeprimidos, com seis ou mais meses de idade; grávidas, profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados e doentes com determinadas patologias crónicas ou condições, como diabetes, doença pulmonar obstrutiva crónica, doença cardiovascular, entre outras.
Entrevista: «Estamos muito satisfeitos com o desempenho dos trabalhadores do município» -Helena Barril
Em Miranda do Douro, no dia 18 de outubro de 2022, completaram-se dois anos de governação do atual executivo social-democrata, liderado por Helena Barril, à frente da Câmara Municipal. Numa avaliação ao trabalho já realizado, a governante elogiou o desempenho dos trabalhadores da autarquia, destacou a implementação do seguro municipal de saúde e a futura construção do hotel Vila Galé e avançou com a possibilidade da lecionação de um mestrado na área do património.
A presidente da Câmara Municipal, Helena Barril, entre outros investimentos, destacou a futura construção do hotel Vila Galé na cidade de Miranda do Douro.
Terra de Miranda – Notícias: Aquando da tomada de posse a 18 de outubro de 2021, adiantou que os primeiros tempos de governação seriam dedicados a conhecer o funcionamento da Câmara Municipal. Após dois anos, como está a decorrer o trabalho da autarquia?
Helena Barril: Quando iniciámos funções a 18 de outubro de 2021 tivemos que enfrentar a situação da saída de 28 funcionários, que no auge das suas competências, solicitaram a pré-reforma. Esta saída condicionou significativamente o regular funcionamento da Câmara Municipal de Miranda do Douro. Para suprir esta ausência, o IEFP indicou-nos pessoas que há vários anos trabalhavam com vínculos precários e ficámos surpreendidos com o profissionalismo destas pessoas. Na verdade estamos muito satisfeitos com o seu contributo para o bom funcionamento da autarquia.
O IEFP indicou-nos pessoas que há vários anos trabalhavam com vínculos precários e ficámos surpreendidos com o profissionalismo destas pessoas.
T.M.N.: Quantas pessoas trabalham na Câmara Municipal de Miranda do Douro? Há falta de funcionários em alguma área?
H.B.: Neste momento trabalham na Câmara Municipal de Miranda do Douro 244 funcionários. Verificámos que existe falta de pessoal nas áreas da limpeza, da jardinagem e do matadouro municipal.
T.M.N.: No primeiro orçamento municipal desenhado pelo novo executivo definiram como prioridades a implementação do seguro municipal de Saúde, a construção do matadouro municipal e de uma zona industrial. Que avanços houve nestes três projetos?
H.B.: O seguro municipal de saúde já está a ser implementado. Já temos a listagem completa de todos os munícipes que vão beneficiar deste seguro. E no dia 25 de outubro, vamos reunir com os presidentes das freguesias do concelho e com os responsáveis da seguradora, para definir o melhor meio de informar e inscrever as pessoas neste novo serviço de saúde.
No dia 25 de outubro, vamos reunir com os presidentes das freguesias do concelho e com os responsáveis da seguradora, para definir o melhor meio de esclarecer as pessoas sobre novo serviço de saúde.
T.M.N.: Ainda em relação ao Seguro Municipal de Saúde, de que modo os residentes no concelho de Miranda do Douro podem aceder a este serviço?
H.B.: A seguradora vai abrir um consultório em Miranda do Douro, no edifício da junta de freguesia, onde vão trabalhar dois médicos contratados pela seguradora, que em conjunto com os médicos de família vão encaminhar as pessoas para as consultas de especialidade e para os exames de diagnóstico.
T.M.N.: Quanto ao projeto da matadouro intermunicipal?
H.B.: Em setembro passado recebemos finalmente o parecer favorável de condicionalismo à edificação, no âmbito do da defesa da floresta contra incêndios. Sendo assim, o concurso para a construção do matadouro intermunicipal vai ser lançado até final deste ano. Por isso, acredito que a obra de construção do matadouro vai iniciar-se em 2024.
O concurso para a construção do matadouro intermunicipal vai ser lançado até final deste ano e acredito que a obra vai iniciar-se em 2024.
T.M.N.: E a zona industrial de Duas Igrejas?
H.B.: A zona industrial, em Duas Igrejas, era um projeto do anterior executivo, que foi submetido a alterações e o prazo para a construção da obra era demasiado curto. Por esta razão, optámos por abdicar deste projeto e aguardar pelas novas candidaturas ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que vão abrir em janeiro de 2024. Nessa data vamos submeter uma nova candidatura para a construção da zona industrial de Duas Igrejas e/ou do nicho industrial em Palaçoulo.
T.M.N.: No âmbito da economia local, o turismo, o comércio, a restauração e a hotelaria, a agropecuária e a indústria são as atividades que geram maior dinamismo económico no concelho de Miranda do Douro. Naquilo que está ao alcance da autarquia, que medidas foram implementadas para apoiar estes setores e assim impulsionar o desenvolvimento económico da cidade e do concelho?
H.B.: O município de Miranda do Douro apesar de estar localizado no interior do país e sofrer com a baixa densidade populacional, é um território com muita atividade cultural. O atual executivo, fazendo uso dos baluartes culturais como são a história, o património, a língua, os pauliteiros, a música, as raças autóctones, a capa d’honras, etc., tem revolucionado o panorama cultural no concelho. E em virtude de toda esta atividade cultural, os vários setores de atividade, como destaque para o turismo, a hotelaria, a restauração e o comércio beneficiam diretamente com a regular afluência de visitantes, nacionais e estrangeiros.
O atual executivo, fazendo uso dos baluartes culturais como são a história, o património, a língua, os pauliteiros, a música, as raças autóctones, a capa d’honras, etc., tem revolucionado o panorama cultural no concelho.
T.M.N.: Miranda do Douro é sobejamente conhecida pela sua cultura, onde sobressaem os pauliteiros, a língua mirandesa, a música tradicional e as raças autóctones. O que ainda falta fazer no âmbito cultural? A construção de um centro cultural?
H.B.: A cidade e o concelho de Miranda do Douro já dispõem de vários equipamentos culturais, como são a Casa da Cultura, a Casa da Música, a Biblioteca Municipal, o Arquivo, o miniauditório, entre outros edifícios. Neste âmbito, indico que o projeto de reabilitação do auditório municipal, localizado no centro histórico da cidade vai ser submetido a uma candidatura ao programa de financiamento Norte 2030.
T.M.N.: A regular afluência de turistas, espanhóis e de outras nacionalidades à cidade histórica de Miranda do Douro é motivo de grande satisfação para toda a população. A construção de uma nova unidade hoteleira de 4 estrelas, pelo grupo Vila Galé, faz parte da estratégia de aprofundar a vocação turística da cidade?
H.B.: Todos os investimentos públicos e privados no concelho de Miranda do Douro, trazem benefícios para toda a população, nomeadamente para os vários setores de atividade económica. O projeto de construção do hotel Vila Galé é um investimento privado que vem reforçar a oferta hoteleira e atrair novos públicos à cidade, ao concelho e à região. Para nós, mirandeses é com enorme alegria, satisfação e esperança que recebemos este novo empreendimento hoteleiro, em Miranda do Douro.
O projeto de construção do hotel Vila Galé é um investimento privado que vem reforçar a oferta hoteleira e atrair novos públicos à cidade, ao concelho e à região.
T.M.N.: No âmbito do ensino, as gentes de Miranda do Douro continuam com saudades dos tempos de funcionamento do pólo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que trouxe muita juventude e movimento à cidade. É possível voltar a ter ensino superior em Miranda do Douro?
H.B.: No próximo dia 31 de outubro, vamos reunir com o reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), o presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) e a Dra. Laura Castro sobre os preparativos para a lecionação de um mestrado internacional, na área do Património, em Miranda do Douro. Este mestrado é um primeiro passo. Depois e consoante a receptividade, a inscrição e o grau de satisfação dos alunos, faremos uma avaliação, que determinará em que formato é exequível voltar a oferecer ensino superior na cidade.
No próximo dia 31 de outubro, vamos reunir com o reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), o presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) e a Dra. Laura Castro sobre os preparativos para a lecionação de um mestrado internacional, na área do Património, em Miranda do Douro.
T.M.N.: A agropecuária é outra área que merece uma particular atenção do atual executivo. O que foi feito nesta área?
H.B.: Na agropecuária, a autarquia assumiu por inteiro os custos da sanidade animal. Para além disso, comparticipa no apoio à desparasitação e à vacinação dos animais. Outra medida que pretendemos implementar na pecuária é um apoio específico à criação das raças autóctones, com destaque para os bovinos de raça mirandesa, os ovinos de churra galega mirandesa e os asininos de Miranda. Com esta medida pretendemos incentivar os jovens a dedicarem-se à agropecuária e a encarar esta atividade como uma oportunidade de futuro e de fixação no concelho.
T.M.N.: Que apoios deram às cooperativas do concelho, como são a cooperativa Ribadouro, em Sendim e a cooperativa agrícola de Palaçoulo?
H.B.: O município de Miranda do Douro celebrou protocolos com as cooperativas de Sendim e de Palaçoulo. Com a cooperativa Ribadouro, em Sendim, foram celebrados dois protocolos, no valor de 73 mil euros, um para a elaboração de um projeto de modernização da cooperativa, que por sua vez tem que ser submetido a fundos comunitários. E o outro para promoção e venda das marcas de vinho aí produzidas.
Com a cooperativa Ribadouro, em Sendim, foram celebrados dois protocolos, no valor de 73 mil euros, um para a elaboração de um projeto de modernização da cooperativa, que por sua vez tem que ser submetido a fundos comunitários. E o outro para promoção e venda das várias marcas de vinho.
T.M.N.: E a Cooperativa agrícola de Palaçoulo?
H.B.: Com a cooperativa de Palaçoulo estabelecemos um protocolo, no valor de 17 mil euros, para a execução de um projeto com vista à reabilitação do edifício e modernização do equipamento.
T.M.N.: Já passaram três anos desde a venda da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, etc. e os municípios ainda não receberam qualquer valor dos impostos como o IMI, o IMT, o imposto de selo sobre essa transação. No fim de contas, os municípios têm ou não direito a receber esses impostos? E porquê a demora em resolver esta situação?
H.B.: Que os municípios têm direito a receber a receita desses impostos, penso que ninguém tem dúvidas sobre isso. Se vamos receber esse dinheiro, nós, o município de Miranda do Douro queremos acreditar que sim. Mais uma vez, agradeço o combate cívico iniciado pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), que nos alertou para este problema e nos fez lutar pela justiça fiscal. Recordo que está em causa o pagamento de impostos sobre a venda da concessão das barragens do Douro Internacional, pela EDP a um consórcio liderado pela empresa francesa Engie, no valor de 2,2 mil milhões de euros.
Que os municípios têm direito a receber a receita desses impostos, penso que ninguém tem dúvidas sobre isso.
Perfil
Helena Barril nasceu a 28 de agosto de 1969, em Miranda do Douro.
Licenciou-se em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Lusíada, em Lisboa.
Exerceu a advocacia durante quatro anos. Trabalhou na Conservatória do Registo Predial, em Vimioso.
Em 2000, iniciou a carreira no Serviço de Finanças de Miranda do Douro, cargo que desempenhou ao longo de 21 anos.
Iniciou-se na política, como vereadora da oposição durante quatro anos.
A 18 de outubro de 2021, Helena Barril assumiu a presidência da Câmara Municipal de Miranda do Douro, após a vitória nas eleições autárquicas de 2021, nas quais a coligação “Tempo de Acreditar” foi a mais votada, obtendo 54,15% dos votos.
Angueira: Fim-de-semana com I Feira do Mel e Produtos da Terra
No fim-de-semana de 21 e 22 de outubro, a aldeia de Angueira, no concelho de Vimioso, vai organizar a I Feira do Mel e dos Produtos da Terra, um certame que nesta primeira edição tem como maiores destaques o mel e a formação sobre apicultura, o concerto “Músicas da Raya” e a caminhada interpretativa pelo vale do rio Angueira.
De acordo com o presidente da União de Freguesias de Caçarelhos e Angueira, Licínio Ramos Martins, a organização desta I Feira do Mel e dos Produtos da Terra segue a estratégia do município de Vimioso, em estabelecer parcerias com as freguesias do concelho.
“Esta feira do mel em Angueira tem como objetivos valorizar os produtos locais, promover a cultura e as tradições deste território e proporcionar o encontro e a convívio entre as gentes do concelho, dos concelhos circundantes e da vizinha Espanha”, disse.
Relativamente ao produto âncora deste novo certame, o autarca referiu que o mel tem alguma relevância na localidade de Angueira.
“Dada a existência de cinco apicultores locais e da excelente qualidade do mel, fruto da rica e diversificada flora existente em Angueira, acreditamos que este certame vai ser uma oportunidade para promover este produto local. Na feira, contamos também com a participação de apicultores de outras localidades”, indicou.
Segundo o programa da feira, na tarde de sábado, dia 21 de outubro, está programada uma ação de formação sobre apicultura, destinada aos apicultores e ao público em geral.
“A formação vai ser ministrada pela proteção civil de Vimioso e visa esclarecer os apicultores sobre o problema da vespa asiática. Pretende-se capacitar os apicultores locais para combater esta praga, que prejudica seriamente as abelhas e a produção de mel”, adiantou.
A formação sobre a apicultura vai abordar também as atuais dificuldades sentidas pelos apicultores, perante as alterações climáticas e informar sobre os apoios existentes para enfrentar estas adversidades.
Nesta altura do ano, a par do mel vão estar em destaque outros produtos locais, como a castanha e os produtos hortícolas.
“Em Angueira e nas localidades vizinhas, a castanha é um produto endógeno, pelo que antevejo que a par do mel, seja um dos produtos mais procurados pelo público. Assim, como os produtos hortícolas, dado que o vale do rio Angueira é muito fértil e as hortas beneficiam do sistema de regadio. Com a promoção destes produtos pretendemos também homenagear os produtores locais, que apesar da idade avançada continuam a cultivar as terras e a inspirar os mais novos”, disse.
Para animar I Feira do Mel e dos Produtos da Terra, a organização vai contar com a participação dos grupos tradicionais da região, como são os grupos de gaiteiros, de pauliteiros e o rancho folclórico de Vimioso. De acordo com o presidente da União de Freguesias de Caçarelhos e Angueira, Licínio Martins, a aposta nestes grupos tradicionais visa apoiar e incentivar as jovens gerações a preservar as músicas e danças tradicionais da região.
“Apercebemo-nos do crescente entusiasmo dos jovens pelas tradições locais, como é a aprendizagem da música tradicional, a dança dos pauliteiros e a participação no rancho folclórico de Vimioso. Veja-se o exemplo do grupo de pauliteiricas de Fonte de Aldeia, constituído por jovens, com idades entre os 10 e os 13 anos, o que é bem demonstrativo do seu entusiasmo pelas raízes culturais desta região”, disse.
No serão de sábado, dia 21 de outubro, a feira do mel, em Angueira vai ser animada musicalmente pelo duo “Músicas da Raya”. Neste concerto, o músico espanhol, Luís Pedraza e o português, Paulo Meirinhos (Galandum Galundaina), vão interpretar temas dos dois lados da fronteira, tendo como novidade a participação de amigos convidados.
Outra novidade na I Feira do Mel e dos Produtos da Terra é a caminhada interpretativa “Rota do Moinho dos Três Arcos”, agendada para o início da manhã de Domingo, dia 22 de outubro.
“A paisagem do vale do rio Angueira é muito interessante, pela riqueza ambiental aí existente. A caminhada interpretativa vai ser realizada entre as aldeias de Angueira e São Martinho, sendo orientada por técnicos da associação Palombar – Conservação da Natureza e Património Rural . A designação “Rota do Moinho dos Três Arcos”, deve-se à existência de um moinho de água, que na sua construção apresenta três mós e três arcos que são as saídas da água”, explicou.
Na tarde de Domingo, a feira do mel em Angueira vai ser animada com as tradicionais chegas de touros mirandeses, um espetáculo que em todas as localidades atrai a vinda de muito público.
No final da tarde de Domingo, I Feira do Mel e dos Produtos da Terra vai encerrar com um magusto e com a atuação do rancho folclórico de Vimioso.
Finanças: AT tem em curso avaliação da inscrição de 166 barragens
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem em curso o processo de avaliação e subsequente inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidroelétricos, indicou a diretora-geral da AT, Helena Borges, numa audição no parlamento.
Salientando que a avaliação das barragens para efeitos de IMI não é um processo automático e que a AT tem recebido informação de forma faseada da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Helena Borges adiantou que a AT tem neste momento em curso a avaliação da inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidráulicos.
“Ainda estamos a descobrir o universo que temos de avaliar”, referiu, salientando que “não são seis barragens” [vendidas pela EDP] e que neste momento a AT já tem em curso “o processo de avaliação e subsequente da inscrição da matriz de 166 aproveitamentos hidráulicos”.
No dia 18 de outubro, a diretora-geral da AT foi ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda, sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI, tendo referido não poder dizer quando é que o processo vai terminar.
“Estamos a receber informação faseada da APA que teve de pedir estes elementos aos seus serviços regionais”, disse, notando que não se trata de um processo de aplicação automática, não apenas porque a informação não estava disponível como será ainda necessário sistematizar a informação recolhida.
O processo, disse ainda, envolveu até ao momento 17 direções de Finanças e 85 serviços de Finanças, salientando que em causa está um trabalho que nunca se fez ao longo de décadas, mas que a AT não deixará de fazer.
“O que é certo e que temos de acomodar esta orientação, com a complexidade que tem, no conjunto de todas as obrigações que temos” referiu.
Esta audição decorreu depois de ter sido conhecido o teor de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – que vai ser ouvido na mesma comissão depois da audição a Helena Borges –, emitido em agosto, em que o governante responde a questões levantadas pela AT, na sequência de um anterior despacho (de fevereiro) que indica à AT para avaliar as barragens e proceder à correspondente liquidação do IMI.
Nesse despacho, além de referir que a AT deve “assegurar a inscrição, avaliação e liquidação em sede de IMI” das barragens nos termos da lei, o que inclui a inscrição e atualização matricial oficiosa, o secretário de Estado cita a jurisprudência dos tribunais superiores na verificação da sujeição a IMI de quaisquer construções ou edificações de aproveitamentos hidroelétricos ou que tenham outra natureza, ainda que em domínio público, e aponta para a repristinação de um entendimento de 2015 da AT que aponta no mesmo sentido – e que foi posteriormente substituído por outro entendimento em que se considera que tratando-se de bens de domínio público, aqueles bens não são sujeitos a IMI.
Durante a audição, Helena Borges adiantou que já revogou esse entendimento tendo dado orientações para ser repristinada a anterior (de 2015).
O despacho solicita também à AT o envio de um relatório sobre tudo o que foi feito no âmbito deste processo de avaliação e liquidação do IMI das barragens, tendo a diretora-geral referido que o mesmo foi enviado ao secretário de Estado em 29 de setembro e que a 18 de outubro foi enviada informação atualizada sobre o processo.
A questão do pagamento de impostos pelas barragens foi levantada aquando da venda pela EDP de seis barragens no Douro, sendo que o despacho se dirige a todos os aproveitamentos hidroelétricos.
Pecuária: Criadores do planalto mirandês apreensivos com doença Hemorrágica Epizoótica
Os produtores de gado bovino, no planalto mirandês, estão apreensivos quanto à perda de rendimentos nas explorações pecuárias, devido aos efeitos da Doença Hemorrágica Epizoótica (DHE).
O secretário técnico da Associação Nacional de Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa, Valter Raposo disse que, quando infetados, os animais ficam vulneráveis porque a sua imunidade fica mais comprometida, o que deixa os agricultores apreensivos quanto ao rendimento das suas explorações.
“Depois de um cenário de seca que já dura há dois anos vir agora uma peste é de ficar muito apreensivo em relação ao futuro das explorações pecuárias e consequente produção de carne, neste caso”, indicou o também médico veterinário.
De acordo com o responsável, esta doença é provocada por um mosquito, não sendo transmitida aos humanos, e tem origem nos cervídeos (corços), manifestando-se através da picada deste inseto.
Os primeiros casos detetados nestes territórios são referentes a julho e início de agosto, tendo sido mais frequentes desde o início de setembro, o que está a deixar os produtores pecuários preocupados.
De acordo com um edital da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) datado de 06 de outubro, encontram-se afetados pela DHE “todos os distritos e concelhos do território de Portugal Continental”.
Valter Raposo alertou para a necessidade de haver um cuidado redobrado nas explorações pecuárias com a utilização frequente de repelentes para insetos.
De acordo com o veterinário, os concelhos mais afetados pela DHE neste território nordestino são os de Mogadouro, Miranda do Douro e parte de Vimioso, havendo também registo no concelho de Bragança.
O município de Mogadouro anunciou que a partir de segunda-feira será distribuída gratuitamente aos produtores pecuários desparasitante externo para prevenção da DHE em bovinos, sendo que para o efeito basta contactar o Gabinete Municipal de Veterinária.
A Lusa fez um pedido de esclarecimentos à DGAV e aguarda resposta.
Segundo um edital publicado no sítio oficial da Internet, a DGAV indica que os sinais clínicos desta doença são febre e falta de apetite, estomatite ulcerativa – lesões na mucosa da boca, produção excessiva de saliva e dificuldade em engolir, coxeira, devido à inflamação das coroas dos cascos, e úbere avermelhado.
“A DGAV aleta que esta doença pode provocar a morte do animal, mas é mais frequente a sua recuperação em duas semanas”, acrescenta.
A notificação de qualquer suspeita deve ser realizada de forma imediata aos serviços da DGAV, para permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença no terreno.
Deverão também ser reforçadas medidas de higiene e desinsetização de instalações para controlo vetorial, bem como dos veículos de transporte.
As medidas de controlo a implementar serão adaptadas em função da avaliação das medidas de vigilância e baseiam-se na delimitação de zonas livres e zonas afetadas, bem como na implementação de condicionantes à movimentação animal das espécies sensíveis.
De acordo com a DGAV, focos da DHE foram detectados em Badajoz em novembro de 2022.
Miranda do Douro: Município constrói bacia de retenção água para combate a fogos
O município de Miranda do Douro investiu 40 mil euros na construção de uma bacia de retenção de água, com capacidade para seis milhões de litros, que se destinam ao o combate a incêndios e fins pecuários, informou a autarquia.
“Este reservatório tem capacidade de armazenar seis milhões de litros de água. A Infraestrutura tem cinco metros de profundidade e uma área de 1.100 metros quadrados”, explicou o vice-presidente da Câmara de Miranda, Nuno Rodrigues.
De acordo com o autarca, este depósito a céu aberto foi construído num território com pouca capacidade de retenção de água, tanto para animais como para o combate a incêndios florestais, estando localizado entre as localidades de Atenor e Teixeira, no concelho de Miranda do Douro.
De acordo com Nuno Rodrigues, este reservatório de água levou 21 dias a ser construído e está situado num local onde existem duas nascentes de alguma dimensão.
Este é o maior reservatório a céu aberto no concelho de Miranda do Douro.
Segundo fonte do comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil das Terras de Trás-os-Montes, nos últimos 10 anos (2013-2023) foram registados 195 incêndios, no concelho de Miranda do Douro.
No dia 18 de outubro, iniciaram-se as obras no edifício do Tribunal Judicial de Vimioso, uma reabilitação que contempla entre outras intervenções, o reboco e a pintura exterior, assim como a instalação de um sistema de climatização há muito aguardado, sobretudo no inverno, devido à inexistência de um sistema de aquecimento no edifício.
Segundo o vice-presidente do município, António Santos, em 2017, o atual executivo alertou o ministério da Justiça, para o estado de degradação do edifício e a falta de condições de trabalho.
“A sala de audiências não dispõe de iluminação suficiente, nem tão pouco de sistema de climatização. Por outro lado, na secretaria, onde trabalham duas oficiais de justiça, não apresenta condições de conforto para quem aí trabalha, nem para os cidadãos. Chove lá dentro e de um modo geral, o edifício está em mau estado de conservação”, indicou.
O projeto de reabilitação do Tribunal Judicial de Vimioso foi concebido pela Divisão de Planeamento, Urbanismo e Obras do município de Vimioso. De acordo com o engenheiro, Vitor Ventura, a intervenção contempla o reboco das fachadas exteriores, a cobertura, a substituição da instalação elétrica, a remodelação da sala de audiências, a implementação de um sistema de climatização AVAC e uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida.
Para justificar as obras, o administrador judiciário da Comarca de Bragança, António Falcão, afirmou mesmo que o Tribunal de Vimioso é o edifício em pior estado de manutenção em toda a comarca.
“As obras são uma necessidade de há já alguns anos e finalmente conseguimos obter a aprovação de financiamento para reabilitar o edifício. No inverno, as condições de trabalho são impraticáveis para a realização de julgamentos, dada a inexistência de aquecimento”, indicou.
O administrador judiciário da comarca de Bragança informou também que em Torre de Moncorvo está a decorrer uma intervenção idêntica no tribunal local, com a pintura das paredes exteriores, a substituição das janelas e obras de conforto no interior do edifício.
“Em Miranda do Douro, também está prevista uma reabilitação do tribunal local e aguardamos o financiamento para iniciar a intervenção”, adiantou.
Recorde-se que o tribunal de Vimioso presta um serviço de juízo de proximidade, afeto ao juízo de competência genérica de Miranda do Douro, que por sua vez, recebe processos de Miranda do Douro e de Vimioso.
O concurso de empreitada de obras de reabilitação do Palácio da Justiça de Vimioso foi lançado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. , adjudicado à empresa Bernardo Pinto Duarte & Marques, Lda., tendo um prazo de 150 dias para execução da obra e um custo total de 491.850,35€.
Segundo o Arquivo Municipal de Vimioso, em 1958/59, foram realizadas obras no Tribunal, na Cadeia e na Casa dos Magistrados.
Nessa data,foram instalados os estores, os manobradores dos caixilhos basculantes, o aquecimento e o mastro de bandeira no tribunal.
Na cadeia, foi colocado o pavimento das celas, os sanitários e a porta de vidros principal.
E nas casas dos magistrados foi construída a garagem e aos anexos (arrumações e os galinheiros).
(Ver imagem de arquivo do orçamento de obras no Tribunal de Vimioso)
