Ensino: Escolas perderam um quinto dos alunos em 10 anos
Numa década, as escolas perderam um quinto dos seus alunos, passando de dois milhões de alunos do pré-escolar ao ensino secundário para pouco mais de 1,5 milhões, segundo dados agora divulgados.
Os dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DHEEC) permitem ver a evolução do número de alunos ao longo dos últimos anos e perceber que há cada vez menos crianças nas escolas.
Em setembro de 2009, estavam inscritos cerca de 2.015 milhões de alunos e, em setembro de 2019 já eram 1.597 milhões, ou seja, numa década registou-se uma diminuição de 20%.
Os dados da DGEEC permitem avançar mais um ano e ver que a tendência se mantém, já que no ano letivo de 2020/2021 eram 1,570 milhões: Em apenas 11 anos a escola perdeu 444 mil crianças e jovens (menos 22%).
O Algarve foi a região onde menos se notou o fenómeno, já que em 11 anos perdeu menos de 10 mil alunos (passou de 83.360 alunos em 2009/2010 para 74.500 em 2020/2021), seguindo-se o Alentejo que sofreu uma diminuição de menos 31 mil alunos (de 133.944 para 102.579).
Em termos percentuais, a Área Metropolitana de Lisboa também foi das menos atingidas, apesar de passar de quase 527 mil para 482 mil.
Em sentido contrário, as escolas do norte foram as mais fustigadas pela redução de alunos, com menos 220 mil crianças e jovens inscritos (passando de 741.734 para 519.706).
As zonas de Lisboa e do Porto são as que concentram mais alunos: Em 2020, o município de Lisboa tinha 113 mil alunos, seguindo-se Sintra com mais de 57 mil estudantes, o Porto com quase 49 mil e Vila Nova de Gaia com 43 mil. Ainda na grande Lisboa surge Cascais com 37 mil alunos, Almada com quase 30 mil e a Amadora com 26 mil alunos.
Ao lado destes municípios, existem outros cinco que contam atualmente com menos de duzentos alunos: o Corvo tem apenas 62 alunos, Lajes das Flores tem 77, depois no Alentejo aparassem Alcoutim com 161 alunos e Barrancos com 166. No distrito de Leiria, surge Castanheira de Pera com 193 alunos.
Cidadania: Movimento de Miranda exorta EDP e Movehera a pagarem impostos das barragens
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) exortou a EDP e a Movhera a pagarem o IMI e todos os impostos devidos pelo negócio da concessão de seis barragens transmontanas, apelando à responsabilidade social das duas empresas.
“O IMI é um imposto local que os cidadãos da Terra de Miranda e de Portugal sabem que é devido pelos titulares de imóveis, por mais baixo que seja o seu valor. Por isso, todos sabemos que é justo que quem beneficia com a riqueza da nossa região pague uma contribuição mínima pela riqueza que daqui retira”, defendeu o movimento cívico, em comunicado.
De acordo com a mesmo comunicado, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), alega que “só este ano”, a Movhera, com a riqueza produzida no território transmontano, “faturou cerca de 300 milhões de euros e é, ao mesmo tempo, titular de imóveis de mais alto valor (…), do mesmo modo que a EDP o era até 2020”, sabendo-se “agora que o IMI é devido desde sempre”.
“A decisão do senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de determinar a liquidação e cobrança do IMI, veio pôr à prova o sentido de responsabilidade social da EDP e da Movhera”, vinca o MTCM.
Para o MTCM, o que está de acordo com um padrão de responsabilidade social é que a EDP e Movehera paguem voluntariamente o IMI, bem como os restantes impostos devidos, e que não mais se eximam às suas responsabilidades tributárias, como acontece com todos os cidadãos contribuintes.
“Por isso, é com expectativa que esperamos que a EDP e a Movhera honrem os seus deveres legais quando for liquidado o IMI devido. A sua situação devedora e o apuramento do respetivo valor são de determinação muito simples e rápida, como o são para todos os titulares de imóveis em Portugal”, indica o mesmo comunicado.
A 4 de fevereiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, através de despacho, determinou que a Autoridade Tributária e Aduaneira vai fazer uma avaliação e atualização das matrizes das barragens e avançar com a cobrança do IMI desta tipologia de bens.
O diploma tem em conta e segue o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovado por unanimidade em 2006, determinando que “a avaliação, a inscrição e a atualização matriciais das construções respeitantes aos aproveitamentos hidroelétricos (…) seja efetuada com base na natureza jurídico-patrimonial resultante do entendimento” que consta daquele parecer.
Para avançar com esta espécie de avaliação geral das barragens para efeitos de IMI, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terá de fornecer à AT informação sobre “as construções e edificações que constituem prédios”, com base no parecer da PGR.
O despacho do secretário de Estado dos Assuntos Ficais admite que, caso subsistam dúvidas dos serviços sobre o alcance do entendimento daquele parecer, estas poderão resultar num eventual pedido de clarificação junto da PGR, mas sublinha que tal não pode pôr em risco a cobrança do IMI, tendo por isso de se ter em conta os prazos de caducidade.
Ou seja, o esclarecimento de eventuais dúvidas terá de acautelar que “a liquidação dos impostos correspondentes, que decorram da qualificação jurídico-patrimonial decorrente daquele parecer, conquanto se verifique risco de caducidade ou de prescrição do correspondente crédito tributário”.
Desta forma, ficando o processo de avaliação concluído e sendo as liquidações de IMI efetuadas até 31 de dezembro de 2023, vai ser possível à AT reclamar o IMI relativo aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
Este despacho decorre de um requerimento de dois municípios – Miranda do Douro e Mogadouro – sobre o tratamento fiscal em sede de IMI dos equipamentos de aproveitamento hidroelétrico (barragens) e depois de o PS ter anunciado um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que clarifique a interpretação da lei sobre cobrança de IMI a barragens.
A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
O negócio e a forma como a operação foi montada levaram à realização de várias audições no parlamento, com partidos da oposição a levantar várias dúvidas, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pago o Imposto do Selo no valor de 110 milhões de euros.
Miranda do Douro: Linha de Alta Velocidade liga o Porto à Terra de Miranda em 1h45 minutos
No sábado, dia 11 de fevereiro, Miranda do Douro foi o local escolhido para a realização do debate sobre a Linha de Alta Velocidade (Porto-Zamora-Madrid), onde foram indicadas as vantagens do regresso do transporte ferroviário a Trás-os-Montes e à Terra de Miranda.
Na sessão de abertura, realizada no miniauditório municipal, a presidente do município de Miranda do Douro, Helena Barril, deu as boas-vindas, em mirandês, aos vários intervenientes no debate sobre o Plano Ferroviário Nacional, proposto pelo Governo e que está em discussão pública até ao final de fevereiro.
No seu discurso, a autarca de Miranda do Douro, começou por realçar que o despovoamento é o maior entrave ao desenvolvimento da região.
“A proposta da Linha Ferroviária Porto-Zamora-Madrid, com passagem pela Terra de Miranda pode ser um projeto estruturante e revolucionário para a nossa região. Este projeto ferroviário vai abrir-nos os horizontes, diminuir as assimetrias regionais e potenciar vários setores de atividade, com destaque para o turismo ”, disse.
Helena Barril acrescentou que o comboio de Alta Velocidade vai encurtar a distância ao litoral, a Espanha e aos outros países europeus.
Por sua vez, o professor Manuel Margarido Tão, da Associação Vale d`Douro, autora do estudo sobre o novo corredor para o Norte de Portugal, informou que o Plano Ferroviário Nacional está a ser delineado desde 2019.
“A província de Trás-os-Montes foi muito prejudicada com o desmantelamento e extinção da linha ferroviária na década de 1980. Dado que este tipo de transporte confere competitividade às regiões, gostaríamos de ver concretizada a ligação Porto-Zamora-Madrid, com passagem pelo nordeste transmontano e pela Terra de Miranda”, disse.
Segundo a Associação Vale d`Douro, a Linha de Alta Velocidade vai permitir fazer a viagem Porto-Madrid, no tempo de 2h45. E cidades como Vila Real ou Mirandela ficariam a apenas 30 e 45 minutos do Porto, respetivamente.
Para alavancar este projeto, o docente, Manuel Margarido Tão, recordou o imperativo ambiental da União Europeia em suprimir o transporte rodoviário de mercadorais, para o substituir pelos transportes ferroviário e marítimo.
Na apresentação técnica da Linha de Alta Velocidade (Porto-Zamora-Madrid), Alberto Aroso, especificou que os comboios de passageiros atingem a velocidade máxima de 250 quilómetros/hora e a velocidade dos comboios de mercadorias é de 120 km/hora.
Sobre a passagem pela Terra de Miranda, o técnico da associação Vale d’Ouro, assegurou que o projeto, ao contrário do que aconteceria com a ligação de Bragança à Puebla de Sanábria, não vai afetar os parques naturais de Montesinho nem o Parque Natural do Douro Internacional.
“A Linha de Alta Velocidade de Trás-os-Montes (LFAVTM) desde o Porto, Amarante, Vila Real, Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Bragança, com continuidade para Espanha pela Terra de Miranda, vai estruturar toda a região norte e contribuir para a descarbonização da região”, disse.
De acordo com este responsável, a proposta da LFAVTM tem um custo de 4 mil milhões de euros e está a ser trabalhada com as Comunidades Intermunicipais (CIM’s) e os municípios de toda a região norte.
Para o presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT), Jorge Fidalgo, a ferrovia é uma necessidade absoluta para todo o país e sobretudo para a região norte de Portugal.
“Estando na região norte o grosso da atividade económica e da indústria, a ligação mais lógica é a Linha de Alta Velocidade de Trás-os-Montes, pois serve muito mais pessoas e é o melhor corredor ferroviário para exportar os nossos produtos”, justificou o presidente da CIM.
De acordo com Jorge Fidalgo, a proposta da associação Vale d’Ouro inclui ainda uma ligação ferroviária da Terra de Miranda ao Pocinho, para servir os concelhos do sul do distrito, como são Mogadouro, Freixo-de-Espada à Cinta, Alfândega da Fé e Vila Flor.
“A Linha de Alta Velocidade Trás-os-Montes é uma mais-valia económica e social para todo o território. É um projeto que a ser aprovado, vai demorar 15 a 20 anos a ser construído e vai certamente dar mais atratividade à nossa região, trazer mais investimento, proximidade e sustentabilidade ambiental, através da mobilidade verde”, adiantou.
O Plano Ferroviário Nacional proposto pelo Governo encontra-se em discussão pública até ao dia 28 de fevereiro.
Futsal: Sendim venceu e subiu ao 3º lugar do campeonato
Na 11ª jornada do campeonato distrital de futsal, o Grupo Desportivo Sendim conquistou uma moralizadora vitória diante do Vimioso, por 6-2, o que permitiu à equipa sendinesa subir ao terceiro lugar da tabela classificativa.
Na segunda parte, o Sendim começou a construir a vitória com o golo de Elvis, 3-2, aos 23 minutos de jogo.
O jogo realizado a 10 de fevereiro, no pavilhão multiusos, em Miranda do Douro, não começou da melhor maneira para os sendineses, dado que aos 3 minutos, o Águia Futebol Clube Vimioso adiantou-se no marcador (0-1), através de um remate forte e cruzado de Pedro Diz.
A equipa liderada por Bina Rodrigues reagiu de imediato com dois remates consecutivos, primeiro de Ângelo e depois de Hélder, que testaram a atenção do guarda-redes vimiosense.
Aos 4 minutos, na sequência de um bom entendimento coletivo, o sendinês, Quitério, rematou forte mas a bola não levou a direção da baliza adversária.
Ao minuto 6′, novamente no seguimento de uma rápida jogada coletiva do Sendim, houve um cruzamento ao poste mais distante, onde estava Gaby, que apenas teve de encostar o pé à bola, para fazer o empate (1-1).
Os vimiosenses responderam com mais um remate do capitão, Pedro Diz, que testou a atenção do guardião sendinês, Paulo – a mais recente contratação do clube de Sendim.
Na jogada seguinte, foi a vez do guardião vimiosense, Chico, subir rapidamente no campo e rematar com potência, obrigando Paulo a defesa apertada.
E quando, o Vimioso procurava adiantar-se novamente no marcador, eis que o sendinês, Branquinho, aos 10 minutos, recuperou uma bola e assistiu o companheiro, Simão, que concretizou a reviravolta no marcador, fazendo o 2-1.
Mas os vimiosenses, não desanimaram e aos 16 minutos, aproveitaram uma perda de bola e uma saída precipitada do guardião sendinês para estabelecer um novo empate (2-2), novamente por intermédio de Pedro Diz.
Antes do intervalo, destaque para uma transição rápida do Vimioso, com Diogo a rematar ao poste da baliza sendinesa.
O capitão vimiosense, Pedro Diz, fez o 2-2, aos 16 minutos.
Na segunda parte do jogo, o Sendim começou melhor, com o capitão, Hélder, a rematar para defesa de Chico, aos 22 minutos.
No minuto seguinte, os sendineses realizaram uma boa combinação coletiva com o remate final de Jantarada a sair ao lado da baliza vimiosense.
Estes sucessivos ataques deram resultado dado que aos 23 minutos, numa recuperação de bola e transição rápida, o sendinês, Elvis, adiantou novamente a sua equipa no marcador, fazendo o 3-2.
Este golo desconcentrou os vimiosenses e no minuto seguinte, noutra rápida jogada coletiva, Jantarada, rematou forte e rasteiro, para o 4-2.
Com menos opções no banco de suplentes, o Vimioso revelou algum cansaço na segunda parte do jogo e demorou a responder aos golos sendinseses. Aos 32′, Miguel Diz, desperdiçou o 4-3, num remate à boca da baliza que saiu frouxo e permitiu uma defesa fácil do guardião adversário.
Quem não facilitou foi o Sendim, e no minuto seguinte, em contra-ataque, o capitão sendinês, Hélder, executa um remate, em chapéu, ampliando a vantagem para 5-2.
Aos 35 minutos, Pedro Diz, derrubou Jantarada, viu o segundo amarelo e foi expulso, o que veio dificultar ainda mais o jogo dos “bileiros”.
Antes do final do jogo, aos 37 minutos, o Sendim confirmou a vitória, ao fazer o 6-2 final, por Jantarada, ao concluir uma jogada em superioridade numérica de 5 contra 4.
Aos 37 minutos, o sendinês, Rúben Jantarada, estabeleceu o resultado final 6-2.
Equipas:
Grupo Desportivo Sendim: Branco, Ângelo, Simão, Quitério, Rúben; Gaby, Hélder (cap.), Paulo, Elvis, Tiquinho, Manuel João, Leonel, Diogo, António e Elvis.
Treinadora: Bina Rodrigues
“O Vimioso é uma equipa com muita qualidade. Mas hoje o Sendim demonstrou que está a construir uma grande equipa, assente na vontade e determinação de todos os jogadores. Na segunda parte, conseguimos ser superiores confirmando a vitória com golos resultantes de boas jogadas coletivas. O nosso objetivo nesta primeira época no campeonato distrital de futsal é ficar entre os cinco primeiros lugares do campeonato” – Bina Rodrigues.
Águia Futebol Clube Vimioso: Chico, Miguel Diz, Pedro Diz, Rafael Esteves, Diogo, Rafael, Luís Gonçalves, Choupina e Ricardo.
Treinador: Bruno Sobrinho
“Hoje não realizámos um bom jogo. Até fomos determinados na entrega ao jogo, mas em termos defensivos tivemos dificuldade em acompanhar as transições do Sendim e foi isso que nos fez perder o jogo. A equipa de arbitragem também teve dificuldade em segurar o jogo e houve ali dois a três lances que nos prejudicaram. Agora é levantar a cabeça e começar desde já a preparar o próximo jogo” – Bruno Sobrinho.
Freguesias: Anafre quer revisão da Lei das Finanças Locais para vigorar já em 2024
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso (PS), reclamou maior agilidade na revisão da Lei das Finanças Locais, para que esta possa vigorar a tempo do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
“A Lei das Finanças Locais foi cumprida há dois anos e no ano passado, neste Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), também foi cumprida. Portanto, agora, tem que ser revisitada para poder ser alterada”, disse o presidente do conselho diretivo da Anafre.
Em declarações, à margem das comemorações do 34.º aniversário da associação, em Peniche (Leiria), Jorge Veloso explicou que a associação teve “a primeira abordagem” com o Governo, sobre o processo de revisão da Lei das Finanças Locais.
E o que a Anafre pretende é que esse processo “seja ágil, de modo a que, em 2024, ou para a apresentação do OE2024, já esteja em vigor a nova Lei das Finanças Locais”, assumiu o presidente.
E, simultaneamente com a revisão desta lei, a Anafre pretende também que “seja revisitado o Estatuto do Eleito Local, que precisa urgentemente de ser clarificado e de ser atualizado, porque o que se encontra em vigor deixa ficar muito mal os eleitos de freguesia”, realçou Jorge Veloso.
Além destes temas, na sessão solene do 34.º aniversário da Anafre, que decorreu a 11 de fevereiro, na freguesia de Serra D’El-Rei, em Peniche, Jorge Veloso disse ter abordado ainda outras questões, como a do acesso a fundos comunitários pelas freguesias.
“A reivindicação é que seja rapidamente confirmado [com] o que as freguesias podem contar para conseguirem apresentar as suas candidaturas e [que estas sejam] elegíveis a fundos comunitários”, indicou.
A “problemática das despesas covid” também não ficou de fora da sessão, com Jorge Veloso a explicar que a Anafre está “a apreciar a proposta apresentada pelo Governo” à associação.
“Foi aprovada uma verba de cinco milhões de euros no OE2023 e, neste momento, estamos a iniciar o processo. Foi-nos apresentada uma proposta pelo Governo, que estamos a apreciar, para apresentarmos também os nossos contributos”, afirmou.
Segundo Jorge Veloso, “até final do ano” o processo vai ter que estar terminado: “Vamos ter que o conseguir fazer, de modo a que as freguesias possam ser ressarcidas desse valor. Pelo menos até aos cinco milhões de euros vamos ser ressarcidos, porque é quanto está devidamente cabimentado no OE.”
Em dezembro passado, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, assumiram que, em 2023, vai ser criado um grupo de trabalho conjunto para a revisão da Lei das Finanças Locais.
Função Pública: Governo concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval
O Governo vai conceder tolerância de ponto no dia 21 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho já assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.
“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023”, lê-se no despacho.
O primeiro-ministro sustenta que, “pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período”.
De acordo com o despacho assinado por António Costa, excetuam-se “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.
“Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, refere-se no documento.
Desde que António Costa assumiu funções como primeiro-ministro, em novembro de 2015, a única vez que não assinou o despacho de tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval foi há dois anos, por o país se encontrar em confinamento geral devido à pandemia da covid-19.
Em fevereiro de 2021 vigorava em Portugal o estado de emergência, com dever geral de recolhimento – e consequente proibição de festividades públicas – e com um amplo conjunto de atividades encerradas para contenção da propagação da doença.
As pessoas que escutavam Jesus estavam confusas. Umas perguntavam-se «quem é que Ele pensa que é para reinterpretar os mandamentos?», enquanto outras questionavam: «como pode ser Ele o Messias se desafia os preceitos de Deus?». Então como agora, a vida e os ensinamentos de Jesus são desconcertantes e pedem, mais que muito pensar, a ousadia de caminhar com o Mestre.
Jesus começa por afirmar que não vem revogar a Lei ou os Profetas, mas sim completar. Contudo, ao mesmo tempo, insiste em traçar a diferença entre o que «foi dito aos antigos» e o que Ele agora diz.
Guardemos, do muito que hoje escutámos, a seguinte frase: «se a vossa justiça não superar a dos escribas e fariseus, não entrareis no reino dos Céus». Aqui está a fonte de vida deste nosso domingo: mais do que obedecer e cumprir, há que fazermo-nos acompanhar pela justiça do Reino. É a isso que Ele nos desafia nos nossos juramentos, relações e violências.
Simplesmente «não matar» é ficar aquém do amor, pois há palavras, gestos e olhares que, não implicando a morte física do outro, são golpes mortais na nossa relação com ele e com Deus. Há que cuidar do outro, reconciliar-se com o outro, bendizer o outro, perdoar e pedir perdão.
Ser fiel, no nosso matrimónio ou no nosso sacerdócio, vai além de uma «inação»: implica pureza de coração. Quando alimentamos fantasias que contrariam o nosso estado de vida criamos um lugar para que estas se instalem. Não é inócuo! Ao abrir as portas do nosso coração a desejos pouco condizentes com a nossa condição, concedemos espaço à possibilidade de abandono daqueles que Deus nos confiou e aos quais pertencemos. Colocamos a traição no horizonte dos possíveis. Somos já infiéis no coração, como diz Cristo, e tornamo-nos vulneráveis à sombra.
E quanto a juramentos, Jesus é categórico: não juremos. Atuemos de forma que o nosso «sim» e o nosso «não» dispensem juras, dispensem outra segurança que a da palavra dada.
Jesus desafia-nos à integridade em pensamentos e atos, em palavras e desejos, dispostos a ir além do que «os antigos ouviram». E isto porque os «legalistas» e «sábios» de todos os tempos, que veem no cumprimento da norma uma garantia contratual de salvação, não entrarão no Reino se permanecerem fechados à profundidade do amor do nosso Deus, do amor que ultrapassa todas as medidas.
A Lei e os Profetas, a totalidade da Sagrada Escritura e da Tradição da Igreja, não são para se cumprir, mas sim para se completar com o nosso amor. São caminho a percorrer, que, como qualquer caminho, nos marca e nos molda e passa a fazer parte de quem somos. Arrisquemos o caminho da virtude, com a Lei e os Profetas como companheiros de viagem, e subamos ao topo da montanha de Deus. Então poderemos ver a salvação prometida por Deus, contemplar a Terra Prometida e, com a graça de Deus, aí entrar e habitar.
Miranda do Douro: “Linha de Alta Velocidade” em debate
Neste sábado, dia 11 de fevereiro, vai realizar-se em Miranda do Douro, um debate público sobre a Linha Ferroviária de Alta Velocidade (Porto-Zamora-Madrid), durante o qual vão ser apresentadas razões para incluir a Terra de Miranda neste plano ferroviário nacional.
O debate vai decorrer no miniauditório municipal, em Miranda do Douro, entre as 10h00 às 17h30, insere-se no âmbito da Discussão Pública do Plano Ferroviário Nacional, iniciada a 15 de novembro de 2022.
Na discussão vão participar vários oradores da Associação Vale d’Ouro, da Junta Autónoma de Castela e Leão (Espanha), da Associação Círculo de Estudos do Centralismo e da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES).
Segundo a presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, esta reunião sobre a construção de Linhas Ferroviárias de Alta Velocidade (Linha AV), ao longo de Portugal e para a Europa, é de grande importância para o desenvolvimento do interior do país.
Referindo-se concretamente à Linha (AV) Porto-Zamora-Madrid, a autarca de Miranda do Douro indicou que esta infraestrutura vai permitir melhorar a acessibilidade de toda a região norte, desde a área metropolitrana do Porto, passando pelo eixo Paços de Ferreira, Amarante, Vila Real, Alijó/Murça, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Bragança e Miranda do Douro.
O debate deste sábado é organizado pela Câmara Municipal de Miranda do Douro e conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República Portuguesa.
Dia Mundial do Doente: «Isolamento social conduz à perda da saúde mental» – Pedro Varandas
Pedro Varandas, médico psiquiatra e diretor clínico do Ginásio Cerebral Sénior Comunitário, sublinha a importância de promover o “envelhecimento ativo” e destaca que o “isolamento social é um fator importante na perda da saúde mental”.
“Com a pandemia e confinamentos surgiu muito isolamento, sabemos que o isolamento social, quer nos idosos, quer nas crianças, é um fator importante para a perda da saúde mental, aqui é o ponto de acolhimento e disponibilidade de estabelecer relações sociais que, de outro modo, não podiam estabelecer na sua comunidade”, explica o especialista.
Para Pedro Varandas, o “rastreio e o diagnóstico, bem como a prevenção” podem ser elementos chave na forma como os idosos encaram a sua velhice, que pode trazer “diminuição de capacidades cognitivas”.
“O ginásio cerebral sénior comunitário visa sobretudo prestar cuidados de saúde de natureza preventiva e reabilitativa, e até terapêutica, a uma população mais velha na sua comunidade, é um espaço destinado às funções cognitivas”, precisa.
A valência resulta de uma parceria entre a Casa de Saúde da Idanha, das Irmãs Hospitaleiras, com a Câmara Municipal de Sintra, iniciou em 2018, sofreu “adaptações em tempo de pandemia” e, em dezembro de 2022, “abriu no Cacém”.
Para o Dia Mundial do Doente, celebrado a 11 de fevereiro, o Papa intitulou a sua mensagem “Trata bem dele”, um mote que, na opinião do médico, está bem alinhado com o carisma das Irmãs Hospitaleiras.
“Tratar bem é a missão das Irmãs Hospitaleiras e a mensagem do Papa está alinhada ou, ao contrário, as Irmãs estão perfeitamente alinhadas com a mensagem do Papa e é isso que aqui fazemos, cuidado e relacionamento com o outro, amar o outro”, explica.
Para o médico psiquiatra, “esta estrutura de intervenção visa sobretudo o envelhecimento ativo” daqueles séniores que procuram o rastreio e que “possa ser passível de uma intervenção para melhorar o desempenho intelectual e a forma como vai cuidar da sua vida”.
Para o médico psiquiatra, a prevenção nesta faixa etária é palavra de ordem e que “pode mudar o processo que pode levar a uma doença”.
“A prevenção pode conseguir mudar o curso do processo que pode levar a uma doença, neste caso a própria prevenção pode ter esta função ou alterar um bocadinho o ritmo da evolução da doença, falamos de demência e aqui fazemos este trabalho que pode modificar bastante o curso inevitável das pessoas que podem ficar demenciadas”, aponta.
Do Ginásio Cerebral Sénior Comunitário, a funcionar no Cacém, Pedro Varandas sublinha a intervenção da plataforma criada por robot, “que associa o treino cognitivo ao movimento físico”.
A entrevista integra o programa de rádio ECCLESIA deste sábado, Dia Mundial do Doente, pelas 06h00, na Antena 1 da rádio pública, ficando depois disponível online e em podcast.
Ambiente: Entidade reguladora alerta para perdas de milhões de litros de água na rede pública
Em Portugal, a rede de abastecimento de água tem perdas anuais de centenas de milhões de litros de água, alerta a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que pede uma aposta na redução desses valores.
No relatório anual da ERSAR, sobre a caracterização do setor de águas e resíduos, salienta-se que, face às alterações climáticas, os progressos em outros setores “devem ser acompanhados pela aposta na redução das perdas reais de água, que persiste com valores demasiado elevados”.
Em 2021, a média do país em termos de perdas nas redes de abastecimento situou-se nos 28,8%, correspondentes 237 mil milhões de litros de água por ano, valor que se mantém relativamente constante há mais de uma década- informa a Indaqua, um dos maiores operadores no universo das concessões municipais.
E acrescenta, citando o relatório, que 45 municípios portugueses têm perdas acima dos 50% e 19 não fazem sequer a medição.
A Indaqua salienta que é em Santo Tirso e na Trofa, onde a empresa mantém uma concessão conjunta, que se regista o valor de água não faturada mais baixo a nível nacional: 9,7%.
O relatório divulgado na página da ERSAR refere que “o valor da média do indicador de perdas reais para o serviço em alta e para o serviço em baixa com uma densidade de ramais igual ou superior a 20 quilómetros de rede, apresentou uma evolução favorável entre 2017 e 2019, mas esta tendência inverteu-se em 2020, resultando esta ineficiência na perda de cerca de 197 milhões de metros cúbicos de água na rede, por ano”.
A ERSAR defende no relatório “novas formas de gestão” da água, cada vez mais escassa, “como a produção de águas residuais tratadas para reutilização, que em 2021 representou apenas 1,2% da água residual tratada”.
E também alerta para a “insatisfatória” ocorrência de inundações no saneamento, devendo ser reabilitados os coletores, e diz que pode ser melhorado o acesso físico à recolha seletiva de resíduos, alertando ainda que a lavagem de contentores de recolha seletiva diminuiu em 2021 em relação a 2020.
