Agricultura: Autarcas transmontanos exigem manutenção da Direção Regional de Agricultura em Mirandela

O Conselho Intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes aprovou, por unanimidade, uma moção que exige a manutenção da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) em Mirandela.

“Exigimos a manutenção DRAPN, em Mirandela, por ser um serviço de proximidade com as populações “, indicou o presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), Jorge Fidalgo, através de um documento lido e distribuído aos jornalistas no decurso de uma reunião do Conselho Intermunicipal que decorreu a 13 de setembro, em Miranda do Douro.

No mesmo documento, que será enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à Assembleia da República e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), os nove autarcas da CIM-TTM defendem que o setor agrícola é fundamental no território transmontano, pelo que a manutenção deste serviço público contribuiu para a fixação de pessoas.

A CIM-TTM é composta pelos municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

Fonte: Lusa

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Miranda do Douro: Municípios vão avaliar barragens para a cobrança do IMI

No âmbito da reunião do Conselho Intermunicipal, realizado a 13 de setembro, em Miranda do Douro, as comunidades intermunicipais Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) e do Douro, que representam 28 municípios, decidiram contratar peritos para avaliar o valor patrimonial tributário das barragens, de modo a garantir a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Nesta posição conjunta foi deliberado por unanimidade “redobrar esforços e agir ativamente para obter a cobrança dos impostos que são devidos [pela venda das seis barragens]”, indicou o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Jorge Fidalgo, numa nota lida aos jornalistas.

“Para haver uma cobrança do IMI terá de haver uma avaliação das barragens. Só quando finalizada a avaliação das barragens é que se saberá o valor do IMI a pagar, o que dependerá de cada um dos municípios com barragens, porque a taxa deste imposto é variável. Outra questão que se coloca é o que vai ser avaliado”, disse Jorge Fidalgo.

O autarca de Vimioso acrescentou que, na ótica dos autarcas dos 28 municípios, não deve ser só avaliado o edificado, mas também todos os equipamentos, desde as turbinas a outros equipamentos que fazem parte integrante do funcionamento destes centros eletroprodutores e as áreas que ficaram inundadas pelo enchimento das albufeiras.

“Neste sentido, os municípios que integram ambas as CIM vão contratar peritos para que possam fazer uma avaliação rigorosa destes empreendimentos, porque a Autoridade Tributária (AT) também deverá fazer a sua avaliação para se chegar a um consenso a fim de se perceber exatamente o valor de cada uma das barragens para determinar o valor real do IMI”, explicou Jorge Fidalgo.

O autarca transmontano vincou que “este processo tem de ser célere para que não se perca o IMI, referente a 2019”.

No comunicado, os autarcas transmontanos recordam que “estão em causa centenas de milhões de euros, que resultam de rendimentos obtidos com a exploração dos recursos naturais do território”.

“É manifestamente injusto e imoral que as populações que veem os seus recursos naturais gerar milhões de euros de lucro à EDP e à Movhera não tenham qualquer retorno desses rendimentos”, pode ler-se.

Perante a responsabilidade social da EDP e da Movhera, os autarcas transmontanos exortaram as duas empresas a pagar o IMI e os impostos devidos pela venda da concessão das barragens.

Por outro lado, relativamente à investigação da venda das seis barragens, os municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor ponderam constituir-se assistentes no processo de inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, acompanhando os municípios de Mogadouro e Miranda do Douro.

Também o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) já havia considerado que a Autoridade Tributária está a deixar passar tempo para que não haja avaliação das barragens e assim se perca a receita do IMI referente a 2019.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

Fonte: Lusa e HA

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Miranda do Douro: Iconografia cristã em exposição

A Casa da Cultura Mirandesa tem em exposição uma coleção de pinturas de “Iconografia Cristã – A Linguagem do Silêncio”, da artista Tânia Pires, que está em exibição em Miranda do Douro até 11 de novembro.

A exposição de iconografia é composta por várias pinturas, que autora elaborou, no seu atelier em Bragança, fruto do seu crescente interesse pela espiritualidade cristã.

“Em 2011, Tânia Pires, viveu uma primeira experiência monástica, em França, que despertou nela o interesse pela iconografia cristã. Foi nesse mosteiro que iniciou o seu primeiro ícone. Depois, orientada por diferentes mestres, deu continuidade a estes trabalhos sobre a iconografia cristã, noutros mosteiros situados em Itália e na Palestina”, lê-se no comunicado.

De acordo com a autora, os ícones são imagens para “contemplar, meditar e orar”.

Tânia Vera Oliveira Pires é natural de Bragança. Licenciou-se em Educação Visual e Tecnológica (2001) e posteriormente em Artes Plásticas /Escultura, pela Faculdade de Belas Artes, da Universidade do Porto (2009). Concluiu o mestrado em Escultura, em 2010, sobre o tema "Arte e Ecologia". A artista tem desenvolvido o seu trabalho baseada em reflexões sobre a humanidade, o sentido da vida, o vazio, a paz e a liberdade interior.

HA

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Economia: Combustíveis aceleraram inflação para 3,7%

Em agosto, a taxa de inflação homóloga aumentou para 3,7%, devido ao aumento do preço dos combustíveis, confirmou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC), avançada pelo INE coincide, com o arredondamento a uma casa decimal, com o valor da estimativa rápida divulgada em 31 de agosto.

De acordo com o instituto estatístico, “esta aceleração é essencialmente explicada pelo comportamento dos preços dos combustíveis, que contribuíram em 0,7 pontos percentuais para o aumento da variação homóloga do IPC”.

No mês em análise, o indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação de 4,5%, contra 4,7% em junho.

A variação do índice relativo aos produtos energéticos situou-se -6,5% (-14,9% no mês precedente) e o índice referente aos produtos alimentares não transformados desacelerou para 6,4%, face aos 6,8% do mês anterior.

A variação média dos últimos 12 meses do IPC sem habitação, referência para a atualização de rendas no próximo ano, fixou-se em 6,9% (6,94%) em agosto.

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português apresentou uma variação homóloga de 5,3%, 1,0 ponto percentual acima do registado no mês anterior e idêntica ao valor estimado pelo Eurostat para a zona euro (em julho, a taxa de variação homóloga do IHPC português tinha sido inferior em 1,0 ponto percentual à da área do euro).

Excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, o IHPC em Portugal atingiu uma variação homóloga de 6,4% em agosto (6,2% em julho), superior à taxa inferior para a zona euro (estimada em 6,2%).

Os dados divulgados pelo INE apontam ainda que o IHPC registou uma variação mensal de 0,8% (-0,4% no mês anterior e -0,2% em agosto de 2022) e uma variação média dos últimos 12 meses de 7,6% (8,0% no mês precedente).

Fonte: Lusa

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Defesa: Forças Armadas perderam 738 efetivos este ano

No segundo trimestre deste ano. as Forças Armadas perderam 134 efetivos, elevando para 738 a redução de militares durante 2023, alertou a associação de oficiais (AOFA).

“As Forças Armadas Portuguesas registaram, uma vez mais, uma redução de efetivos que só no segundo trimestre de 2023 se cifra em 134. Só este ano de 2023, as Forças Armadas já perderam 738 militares”, adianta a AOFA, numa análise aos dados da Direção-Geral da Administração e Emprego Público.

Segundo a associação, entre 2011 e o segundo trimestre deste ano, o número de efetivos nas Forças Armadas passou dos 34.514 para 23.558, ou seja, menos 10.956 militares.

“A limpeza de efetivos nos últimos anos é de 10.956 militares, a que corresponde percentualmente uma colossal redução percentual de 31,74%”, refere ainda a análise da AOFA aos dados estatísticos da direção-geral.

Em agosto, a ministra da Defesa reconheceu existirem dificuldades em Portugal e noutros países no recrutamento de militares, mas assegurou que o Governo está a trabalhar para atrair e reter efetivos.

“Há um conjunto de medidas a que se somam medidas na área dos rendimentos. Tal como fizemos em 2022, em que foi possível aumentar os salários entre dois e oito por cento e para as categorias mais baixas da tabela remuneratório aumentar até 100 euros, valorizando um conjunto de oito mil militares”, disse a governante.

Fonte: Lusa

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Saúde: Federação Nacional dos Médicos anuncia greve em 17 e 18 de outubro

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) anunciou uma nova greve geral, marcada para os dias 17 e 18 de outubro, em resposta à posição do Governo de “legislar unilateralmente” o novo regime de dedicação plena, sem a concordância dos sindicatos.

Justificando a nova greve, a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, disse à saída da sétima reunião negocial extraordinária no Ministério da Saúde, que o Governo “vai legislar unilateralmente, sem a concordância dos sindicatos”, o novo regime de dedicação plena e a grelha salarial associada, “agravando as condições de trabalho” dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Fnam já tinha agendado dois dias de greve nacional para 14 e 15 de novembro e uma manifestação à porta do Ministério da Saúde, em Lisboa, para 14 de novembro.

Em julho e agosto, os médicos cumpriram dois dias de greve, promovida igualmente pela Fnam.

As negociações entre Governo e sindicatos dos médicos iniciaram-se em 2022, sem que as partes tenham chegado a consenso.

Fonte: Lusa

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Vimioso: “Caminhada com a médica” dedicada à artrose

No dia 7 de outubro, as Termas de Vimioso vão organizar mais uma “Caminhada com a Médica”, uma atividade que consiste num passeio pela natureza, acompanhados por uma profissional de saúde, que desta vez vai esclarecer os participantes sobre a doença da artrose e dar conselhos para um estilo de vida mais saudável.

De acordo com a médica de família, Raquel Diz, a artrose (ou osteoartrose) é a principal causa de incapacidade nas pessoas idosas e deve-se frequentemente à sobrecarga articular e ao excesso de peso.

“De um modo geral, as pessoas no distrito de Bragança, paralelamente à sua atividade profissional, também se dedicam à agricultura de subsistência, o que exige um grande esforço muscular e das articulações, quase sem tempos de repouso”, explicou.

A profissional de saúde referiu também que os excessos na alimentação e a consequente obesidade dificultam o controlo desta doença degenerativa, que afeta as principais articulações do corpo, como são as mãos, os joelhos, as ancas e a coluna vertebral

Para atenuar ou prevenir a artrose, recomenda-se o tratamento da obesidade (perda de peso), evitar sobrecargas articulares, a correção de anomalias articulares e o fortalecimento dos membros inferiores.

O tratamento para a artrose assenta em quatro princípios: educar a pessoa doente, aliviar os sintomas, minimizar a incapacidade e prevenir ou retardar a progressão da doença.

“Para o alívio dos sintomas há a medicação analgésica. Para a reabilitação, recomenda-se a fisioterapia, a hidroterapia e o tratamento termal. Finalmente, a cirurgia ortopédica pode corrigir algumas anomalias ou substituir algumas articulações por próteses”, explicou.

Sobre os benefícios dos tratamentos termais, a médica hidrologista, informou que as propriedades das águas das Termas de Vimioso são recomendadas para tratar as doenças reumatismais e músculo-esqueléticas.

Segundo a profissional de saúde, a artrose pode ser diagnosticada, tratada e acompanhada nos centros de saúde, onde os médicos de família encaminham os doentes para as consultas de especialdade em reumatologia, ortopedia e/ou fisiatria.

Relativamente à originalidade da iniciativa “Caminha com a médica”, Raquel Diz acrescentou que caminhar na natureza é uma das atividades que mais benefícios traz para a saúde e previne várias doenças.

“A caminhada é a atividade física mais fácil de realizar e com a menor taxa de desistência. Por isso, é recomendada para pessoas com problemas ortopédicos, cardíacos ou com excesso de peso. A prática regular da caminhada tem muitos benefícios para a saúde”, destacou.

A participação na atividade “Caminha com a Médica”, agendada para o dia 7 de outubro, é gratuita. Para realizar a inscrição deve contatar as Termas de Vimioso, através do endereço de email: termasdevimioso@cm-vimioso.pt

HA

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Ambiente: Recuperação da biodiversidade dos rios estagnou

Um estudo publicado na revista Nature e que teve a participação de investigadores portugueses concluiu que apesar das tendências positivas na década de 1990, a recuperação da biodiversidade dos rios europeus estagnou a partir de 2010.

De acordo com uma nota de imprensa, divulgada pela Universidade de Coimbra (UC), os aumentos verificados na biodiversidade de cursos de água europeus “ocorreram principalmente antes da década de 2010 e, desde então, estagnaram”.

“Os ganhos em biodiversidade nas décadas de 1990 e 2000 refletem a melhoria da qualidade físico-química da água, devido à implementação de sistemas de tratamento mais eficazes e projetos de reabilitação ou restauro ecológico. Já a desaceleração na recuperação da biodiversidade ribeirinha da década de 2010 mostra que as medidas atuais não são suficientes, traduzindo-se cada vez menos em resultados positivos na recuperação da biodiversidade”, explicou Maria João Feio, investigadora do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC).

A cientista lembrou que nas últimas três décadas, principalmente após a publicação no ano 2000 da Diretiva Quadro europeia da Água, “têm vindo a ser implementadas diversas medidas de mitigação para combater a degradação dos rios e dos seus ecossistemas”.

“No entanto, o número de fatores que ameaçam estes ecossistemas continua a aumentar em todo o mundo”, alertou.

O estudo pretendeu analisar o nível de recuperação da biodiversidade aquática dos sistemas ribeirinhos ao longo do tempo, em resultado das medidas de mitigação implementadas na Europa, tendo sido possível concluir por um aumento do número de espécies (0,73% ao ano), riqueza funcional (2,4% por ano) e abundância (1,7% por ano) nas comunidades de macroinvertebrados aquáticos.

No entanto, “apesar destas tendências positivas”, o número de espécies “ainda diminuiu em 30% dos locais”, constatou Maria João Feio.

“Os ecossistemas ribeirinhos onde se verificou menor recuperação foram os localizados a jusante de barragens, em áreas urbanas e terrenos agrícolas. Além disso, as comunidades de invertebrados localizadas em zonas com taxas de aquecimento mais rápidas tiveram menor recuperação, o que mostra os impactos das alterações climáticas, nomeadamente o efeito do aumento da temperatura”, enfatizou a investigadora da UC.

Maria João Feio disse que o número de espécies não nativas encontradas em 69% dos locais analisados “tem vindo a aumentar de forma acentuada” à razão de 4% ao ano.

Perante estes resultados, os investigadores consideram “urgente continuar o restauro ecológico baseado na renaturalização e recuperação das espécies, não meramente estético, ou focado no escoamento, ou na remoção de nutrientes da água, mas também de um novo planeamento focado nos novos impactos, tais como poluentes emergentes, alterações climáticas e espécies invasoras”.

A investigação mostrou também a importância da continuação da monitorização ecológica dos rios, “para que se possam fazer estudos que abordem as evoluções temporais”.

Fonte: Lusa

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Política: PS apela à divulgação do 2.º despacho que ordena cobrança de IMI das barragens

Os dois deputados do PS, eleitos por Bragança, defenderam que o secretário de Estado do Assuntos Fiscais deve tornar público o conteúdo do segundo despacho, que ordena à Autoridade Tributária (AT), a cobrança do IMI das barragens.

“Consideramos que era importante que o senhor secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais] tornasse público o segundo despacho que ordena à AT a cobrança de IMI das barragens, para percebermos melhor todo este processo, para que haja mais transparência nessa matéria”, disse a deputada socialista eleita por Bragança, Berta Nunes.

A parlamentar questionou o motivo que levou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a emitir um segundo despacho, em finais de agosto, para se proceder à cobrança do IMI referente às barragens, quando no início de fevereiro já tinha sido emitido um primeiro.

“Gostaríamos de perceber melhor por que é que o senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi obrigado a emitir um segundo despacho para ordenar a cobrança do IMI das barragens”, disse a deputada.

“O despacho emitido há cerca de seis meses não deixa dúvidas quanto a esta matéria”, frisou a socialista Berta Nunes.

De acordo com a deputada, “aparentemente a AT não cumpriu o que foi ordenado no primeiro despacho, o que obrigou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a fazer um novo despacho para se proceder à cobrança de IMI das barragens”.

A 6 de setembro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, salientou que a AT notificou os titulares das barragens para inscrição das mesmas junto do fisco, mas alertou para a complexidade do processo do IMI destes imóveis.

A deputada Berta Nunes considerou também que “é legítima” a preocupação já manifestada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) em relação a cobrança de IMI das barragens da região de Trás-os-Montes, “para que não se perca este imposto referente de 2019, por falta de atuação da AT”.

“A perceção com que ficamos é que a AT está a deixar passar tempo para que não haja avaliação das barragens e tememos que se perca a cobrança do IMI referente a 2019. Se isto acontecer, quem vai beneficiar é a EDP, e assim verificamos que há privilégios para a empresa em detrimento da população da Terra de Miranda, no distrito de Bragança”, explicou o membro do MCTM, Óscar Afonso.

Óscar Afonso estranhou igualmente que recentemente tenha sido emitido um segundo despacho pela mesma Secretaria de Estado e nada tenha acontecido em matéria de cobrança de impostos sobre o negócio das barragens por parte da AT.

Para avançar com esta espécie de avaliação geral das barragens para efeitos de IMI, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terá de fornecer à AT informação sobre “as construções e edificações que constituem prédios”, com base no entendimento que consta do parecer da Procuradoria-Geral da República.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

Fonte: Lusa

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Ensino: Início do ano letivo com falta de professores

A 12 de setembro inicia-se o ano letivo 2023/2024, para cerca de 1,3 milhões de alunos, do 1.º ao 12.º ano, mas muitas destas crianças e jovens ainda não têm professores nas escolas, para todas as disciplinas.

Entre 12 a 15 de setembro, as escolas vão abrir oficialmente o novo ano letivo, mas a escassez de professores volta a perturbar o regresso às aulas, ao deixar milhares de alunos sem docente, a pelo menos uma disciplina.

Após a colocação de quase três mil docentes, as escolas têm ainda cerca de 1.300 horários vazios e a 11 de setembro, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) falava em mais de 100 mil alunos sem professor.

A falta de professores afeta sobretudo as escolas das regiões do Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, mas também algumas disciplinas em particular, como Português, Matemática ou Informática.

O problema é reconhecido pelo ministro da Educação que, no ano passado, alargou os requisitos para a contratação de professores sem profissionalização e admitiu, durante o fim de semana, estar a trabalhar em medidas para apoiar os docentes deslocados.

João Costa, que vai estar hoje na Escola Básica Professor Abílio Madeira Martins, em Minde, na Escola Básica do Cabo, Vialonga, e na Escola Básica e Secundária de Vialonga, disse ainda que algumas das alterações previstas à formação de professores também poderão ajudar a dar resposta, como o regresso dos estágios remunerados. 

A partir de 16 de setembro, a plataforma de nove organizações sindicais que inclui a Fenprof e a Federação Nacional da Educação (FNE), inicia uma greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva.

A paralisação não tem impacto nas aulas, mas logo no início da segunda semana, o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) avança para uma greve de cinco dias. Menos de um mês depois, em 6 de outubro, há uma greve nacional convocada pela plataforma sindical.

O motivo para a contestação mantém-se – a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço – e, da parte dos sindicatos, não parece haver qualquer intenção de abrandar a luta até que o Ministério da Educação aceite negociar aquela reivindicação, que foi várias vezes afastada pelo Governo.

Com mais ou menos greves, o que também prossegue este ano é o plano de recuperação das aprendizagens para colmatar as dificuldades vividas durante a pandemia de covid-19, mas desta vez sem o reforço de professores.

Fonte: Lusa

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