Política: Movimento Terra de Miranda exige sede da concessionária das barragens no território
O Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) reivindicou que a sede social da empresa que comprou as seis barragens transmontanas, por 2,2 mil milhões de euros na bacia hidrográfica do Douro, deve ficar no território onde estão instaladas.
“Foi anunciado, quer pelo ministro do Ambiente, quer pela própria empresa concessionária das seis barragens que a sede operacional da empresa ficaria na Terra de Miranda. Eu não sei o que é uma sede operacional. A sede administrativa é o referencial para o pagamento de impostos”, disse Aníbal Fernandes, um dos membros do MCTM.
Em comunicado, o MCTM refere que “a Movhera 1 – Hidroelétricos do Norte é a empresa detida pelo consórcio francês, liderado pela Engie, que comprou as seis barragens no rio Douro à EDP, por 2,2 mil milhões de euros e tem a sede no Porto e não em Trás-os-Montes”.
Para o MCTM, tal sugere que a Movhera 1 “só pretende tirar proveito da riqueza gerada na Terra de Miranda pelos nossos recursos naturais e não está interessada em comprometer-se com o desenvolvimento da região”, o que “é incompreensível”.
O Movimento insta o Governo a que obrigue a Movhera 1 a cumprir a condição da qual o próprio Governo fez depender a sua autorização de venda das barragens, que é a instalação da sua sede na Terra de Miranda.
Aníbal Fernandes disse que se está a utilizar “a semântica para tirar o mais possível da Terra de Miranda, destas três barragens que são muito rentáveis [Miranda do Douro, Picote e Bemposta].
“Querem levar todos os dividendos e apenas deixar os impactos ambientais negativos resultantes da construção deste três empreendimentos hidrelétricos”, criticou.
Para o MCTM, a Terra de Miranda vai continuar a ser espoliada, não só da imensa riqueza produzida pelos seus recursos, como também de milhões de euros em receitas fiscais, incluindo as provenientes dos impostos municipais.
“É inaceitável, já que essas receitas resultam da riqueza gerada com a exploração dos aproveitamentos hidroelétricos do Douro”, frisou.
Para o MCTM, o negócio devia ter-se traduzido em 110 milhões de euros em impostos, a entregar às regiões abrangidas pelas barragens na bacia hidrográfica do Douro.
“O Governo deve 110 milhões de euros à Terra de Miranda (Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso) provenientes do imposto de selo gerado pela transação”, justificou Animal Fernandes.
Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse a 23 de março ter solicitado à Parpública a análise das condições contratuais, nomeadamente as de natureza financeira, sobre a venda de barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.
A Parpública não se pronunciou sobre a operação de venda das barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie, segundo mostra a documentação enviada pelo Ministério das Finanças ao parlamento em resposta a um requerimento do BE.
Num parecer de 30 de julho de 2020, a APA considerou não estarem reunidas as condições para a realização da venda de cinco barragens na bacia do Douro, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie, propondo que fosse solicitado parecer jurídico.
A 23 de março, o Grupo Parlamentar do PS disse que ia chamar ao parlamento a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a propósito da venda das seis barragens.
Lusa | HA