Economia: Venda das barragens obriga o governo a investir em Trás-os-Montes
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, reconheceu que a venda das concessões das seis barragens transmontanas obrigou o governo a realizar investimentos no valor 91,7 milhões, em 10 concelhos transmontanos.
“É inegável que a venda das concessões das barragens precipitou este trabalho”, admitiu o governante.
João Pedro Matos Fernandes esteve presente na cerimónia de apresentação do Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado da Terra de Miranda, Sabor e Tua, que decorreu a 8 de maio, em Mogadouro.
Este roteiro foi elaborado por um grupo de trabalho, criado pelo Governo, para analisar o impacto da venda da concessão de seis barragens transmontanas. Segundo o governo, serão destinados 91,7 milhões de euros, para realizar 133 projetos, em 10 municípios.
Por outro lado, no que concerne ao fundo previsto no Orçamento do Estado (OE) resultante do trespasse da concessão das barragens, o ministro do Ambiente disse que “será criado e contará com os devidos impostos, se a autoridade tributária disser que há impostos a cobrar”, informou João Pedro Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente e Transição Energética acrescentou que o fundo está a ser criado, faltando apenas regulamentá-lo.
De acordo com o orçamento, o objeto e a gestão do fundo são definidos pelo Governo, por decreto-lei a publicar no prazo de 90 dias após o trespasse da concessão daquelas barragens, depois de ouvidos os municípios que fazem parte do território onde estão instaladas as seis barragens.
Por outro lado, de acordo com o OE para 2021, são transferidos para a titularidade do fundo os terrenos e edificações que não sejam indispensáveis à exploração das barragens, logo que ocorra a sua desafetação da entidade concessionária.
O OE, prevê ainda que metade das receitas correspondentes a novas concessões que o Estado venha a constituir sobre os mesmos aproveitamentos hidroelétricos ou as rendas legais ou contratuais devidas ou destinadas pelos concessionários são dirigidas aos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
Recorde-se que a 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à empresa francesa Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Sabor e Tua) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
Lusa | HA