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Miranda do Douro: Fisco ainda admite cobrança do IMI das barragens de 2019

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Miranda do Douro: Fisco ainda admite cobrança do IMI das barragens de 2019

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, disse que não afasta a possibilidade de liquidar o IMI das barragens relativo a 2019.

“Não excluímos a possibilidade de continuar a liquidar impostos de 2019”, afirmou a diretora-geral da AT que está a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), após requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre a caducidade do prazo de pagamento do IMI das barragens.

Lamentando que alguns deputados já tenham dito que o imposto caducou, afirmou que não exclui a possibilidade de ainda cobrar o imposto relativo a 2019, baseando essa possibilidade numa lei de 2020, aprovada no âmbito da pandemia de covid-19, que suspende os prazos de caducidade da liquidação dos impostos.

“Aquilo que tenho a certeza é que nós fizemos e continuaremos a fazer os possíveis para garantir a liquidação e a cobrança destes impostos”, afirmou Helena Borges, lamentando que se façam “julgamentos prematuros” e se condene uma instituição e pessoas dessa instituição “que estão a dar o seu melhor”.

Também o secretário de Estado dos Assunto Fiscais, Nuno Santos Félix, foi ouvido na COF para explicar o atraso no processo de cobrança do IMI, tendo indicado que até ao final de 2023 foi concluída a avaliação de 83 barragens, tendo sido emitidas notas de liquidação relativas a 32 destes aproveitamentos hidráulicos.

No âmbito deste processo de avaliação das barragens, Helena Borges adiantou que já foram identificados até ao momento 225 destes aproveitamentos hidráulicos, precisando que, além das 83 já avaliadas, há 93 cuja avaliação está em curso.

Relativamente às 32 liquidações emitidas, precisou que correspondem ao mesmo número de barragens.

Durante a audição, Helena Borges garantiu que este processo de avaliação das barragens e cobrança do IMI não é apenas uma prioridade do parlamento, mas também da AT, lembrando que não estão em causa apenas as seis barragens que a EDP vendeu ao consórcio liderado pela Engie, mas a totalidades destes equipamentos.

Segundo a diretora-geral do fisco, do total de barragens existentes, apenas 34 permaneciam inscritas na matriz desde o final da década de 80.

“Das barragens de Bragança, apenas uma delas estava inscrita na matriz desde 1990. As outras nunca estiveram e por isso nunca pagaram imposto”, afirmou, considerando que “tem havido muito ruído” à volta deste tema.

A responsável da AT disse ainda que este é um “bom momento”, uma vez que há “orientações claras do Governo”, que estão a ser postas em prática e que a AT nunca as questionou.

O município de Miranda do Douro apresentou a 5 de janeiro, uma queixa-crime contra “pessoas singulares desconhecidas” na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007.

Fonte: Lusa

Miranda do Douro: Freguesia apoia nas candidaturas ao “Vale Eficiência Energética”

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Miranda do Douro: Freguesia apoia nas candidaturas ao “Vale Eficiência” energética

A freguesia de Miranda do Douro está a apoiar as famílias economicamente mais vulneráveis, na submissão de candidaturas à 2º fase do programa “Vale Eficiência”, que consiste na atribuição de um apoio financeiro para melhorar a eficiência energética das habitações.

De acordo com o presidente de freguesia de Miranda do Douro, Francisco Parreira, a maioria das habitações na freguesia ainda são ineficientes do ponto de vista energético, não dispõem de sistemas de aquecimento, deixam entrar o frio e a humidade e por isso “é um dever da autarquia” apoiar a população mirandesa na melhoria das condições térmicas das suas habitações.

“O aquecimento em muitas das casas existentes na freguesia de Miranda do Douro ainda é rudimentar e limita-se apenas à lareira existente na cozinha. É por isso fundamental, apoiar as famílias mais vulneráveis, na candidatura a programas como o ‘Vale Eficiência’, pois financiam a instalação de janelas e persianas eficientes, bem como sistemas de aquecimento que otimizam o conforto térmico em toda a habitação”, justificou.

Ao contrário do que acontece com outros programas, o “Vale Eficiência” não exige que os candidatos paguem antecipadamente as intervenções, já que, após a aprovação da candidatura e da escolha dos fornecedores, o valor da obra será reembolsado imediatamente.

Segundo o programa, entre as obras ou intervenções para melhorar a eficiência energética das habitações incluem-se a instalação de janelas, proteções solares exteriores, sistemas de águas quentes sanitárias, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento que recorram a energias renováveis e instalação de sistemas fotovoltaicos ou solares.

«Para ter direito ao apoio do “Vale Eficiência” o principal critério é ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), ou seja, na fatura de eletricidade ou gás, deve constar a referência “energia social”, ou “desconto social”», indicou o autarca de Miranda do Douro.




No caso de não beneficiar da tarifa social de energia, mas se um dos membros do agregado familiar cumprir outro dos seguintes critérios, também pode pedir o “Vale Eficiência”:

  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
  • Complemento da prestação social para a inclusão;
  • Pensão social de velhice;
  • Subsídio social de desemprego;
  • Seja proprietário, usufrutuário ou arrendatário e resida permanentemente da habitação para a qual se candidata ao “Vale Eficiência”.
Se estiver numa destas situações, pode dirigir-se à junta de freguesia de Miranda do Douro para submeter a candidatura. Entre os documentos solicitados incluem-se:

- Cartão de Cidadão do titular do contrato de eletricidade; 

- Fatura que comprove que beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou em alternativa um documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas, acima referidas.

As candidaturas ao “Vale Eficiência” também podem ser submetidas consultando a página do Fundo Ambiental, registar-se e preencher o formulário.

Os pedidos ao “Vale Eficiência” podem ser feitos entre 20 de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024.

HA

Miranda do Douro: Encontro de futsal de Traquinas e Petizes traz 265 crianças à cidade

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Miranda do Douro: Encontro de futsal de Traquinas e Petizes traz 265 crianças à cidade

No próximo Domingo, dia 14 de janeiro, a cidade de Miranda do Douro recebe o 18º Encontro de Futsal de Traquinas e Petizes, um evento desportivo em que vão participar 14 clubes do distrito de Bragança e tem como finalidade proporcionar a 265 crianças, com idades até aos 9 anos, a prática desportiva do futsal.

De acordo com o presidente do Clube Desportivo de Miranda do Douro, Nuno Martins, esta iniciativa vai decorrer no pavilhão multiusos e é coorganizada com Associação de Futebol de Bragança (AFB).

“Neste 18º Encontro de Petizes e Traquinas vão participar 265 crianças provenientes de 14 clubes. Como habitualmente acontece nestes encontros desportivos, as famílias acompanham os filhos nestas deslocações, pelo que são esperadas muitas pessoas na cidade de Miranda do Douro, ”, indicou.

Neste encontro desportivo vão participar os seguintes clubes: Grupo Desportivo Freixo (com uma equipa de petizes e outra de traquinas), Grupo Desportivo Moncorvo (com duas equipas de petizes e uma de traquinas), Águia FC Vimioso com uma equipa de traquinas), FC Vinhais (uma equipa de traquinas), CD Miranda do Douro (uma equipa de traquinas), CSP Vila Flor (uma equipa de petizes e duas de traquinas), GD Mirandês (três equipas de petizes e três equipas de traquinas), GD Sendim (uma equipa de petizes e uma equipa de traquinas), FC Mogadourense (duas equipas de petizes e duas equipas de traquinas), GD Bragança (uma equipa de petizes e duas equipas de traquinas), EF Arnaldo Pereira (uma equipa de petizes e uma equipa de traquinas), AR Alfandeguense (duas equipas de petizes e uma equipa de traquinas), GD Macedense (duas equipas de petizes e duas equipas de traquinas) e CA Mogadouro (uma equipa de petizes e uma equipa de traquinas).

No total, os 14 clubes participantes vão ser representados por 17 equipas de petizes e 20 equipas de traquinas.

Segundo o jogador do Clube Desportivo de Miranda do Douro e um dos responsáveis pela organização do evento, Vitor Hugo, o encontro de petizes e traquinas vai decorrer ao longo de todo o dia de Domingo, no pavilhão multiusos.

“Os jogos começam às 9h00 da manhã e decorrem até às 13h00. Após o almoço, os jogos recomeçam às 14h00 e terminam ao final da tarde (18h00), com um lanche e entrega de lembranças aos jovens jogadores”, adiantou.

Nos escalões de petizes (crianças com idade inferior a 7 anos) e traquinas (com idades entre os 7 e os 9 anos), os jogos têm uma duração de 15 minutos, são lúdicos e não há competição oficial.

“Nestas idades, pretende-se que os jovens jogadores aprendam sobretudo a jogar em equipa, as regras do jogo e a praticar o fair-play”, esclareceu o diretor técnico da Associação de Futebol de Bragança, Sílvio Carvalho.

O 18º Encontro de Traquinas e Petizes conta com os apoios do Município de Miranda do Douro e da Junta de Freguesia de Miranda do Douro.

Segundo a Associação de Futebol de Bragança (AFB), na presente época 2023/2024 estão agendados sete Encontros de Futsal de Traquinas e Petizes:

3 de dezembro 2023 – Mogadouro (CA Mogadouro)
17 de dezembro 2023 – Bragança (EF Arnaldo Pereira)
14 de janeiro 2024 – Miranda do Douro (CD Miranda do Douro)
21 de janeiro 2024 – Vimioso (AFC Vimioso)
4 de fevereiro 2024 – Vila Flor (CSP Vila Flor) Nota: coorganizado com a Associação de Futebol de Vila Real 
18 de fevereiro 2024 – Alfândega da Fé (AR Alfandeguense)
17 de março 2024 – Macedo de Cavaleiros (GD Macedense)

HA

Miranda do Douro: Tripulante de ambulância

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Miranda do Douro: Tripulante de ambulância

A empresa Ambulâncias de Miranda, Lda., está a recrutar tripulante de ambulância, habilitado com carta de condução (categoria 2), com escolaridade mínima obrigatória (12º ano), com curso de Tripulante de Ambulância válido e capacidade física e psíquica para o exercício da função. Enviar curriculum vitae para o seguinte endereço de email: ambulancias_mdd@sapo.pt. Para obter mais informações contatar 968 332 384 ou 933 638 704.

Mogadouro: Contabilista, Auditor, Revisor Oficial de Contas e Similares (M/F)

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Mogadouro: Contabilista, Auditor, Revisor Oficial de Contas e Similares (M/F)

Procura-se alguém dinâmico e proactivo, com boa capacidade de adaptação, forte sentido de responsabilidade e rigor, assegurando sempre um elevado padrão de trabalho e um excelente serviço ao cliente. As funções a desenvolver serão: preparação e entrega de obrigações fiscais e declarações mensais e anuais, noção da organização contabilística e conhecimento dos documentos contabilísticos de forma a Garantir o cumprimento da contabilidade da(s) empresa(s) cliente(s); assegurar, verificar e corrigir os registos contabilísticos; efectuar Lançamentos contabilísticos. Aptidão para atendimento ao público, elaboração de ofícios e preenchimento de formulários. Análise de declarações e mapas contabilísticos.

Oferta nº 589252122 contatar IEFP

Condições Requeridas

Habilitações Escolares e Profissionais: Licenciatura

Formação Profissional Exigida: Não

Data Prevista para Início do Trabalho:2023-12-20

Experiência Profissional anterior: Não

Cumprimento de quotas, recrutamento de pessoas com deficiência (Lei 4/2019)?: Não

Outros Requisitos: Normas específicas de higiene e segurança no trabalho: Sim

Condições Oferecidas

Contrato de Trabalho: Sem termo

Regime de trabalho:A tempo completo

Horário Trabalho: regime Diurno

Nº de Horas: 8h00

Formas de Prestação de Trabalho: Presencial

Remuneração e Subsídios: remuneração base ilíquida 820 EUR/Mês

Subsídio de refeição: 6.2 EUR / dia

IRCT:A entidade contratante declara não possuir IRCT.

Outros Requisitos

Normas específicas de higiene e segurança no trabalho: Sim

Espanha: Parlamento prolonga IVA zero sobre alimentos

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Espanha: Parlamento prolonga IVA zero sobre alimentos

Espanha vai manter a isenção de IVA sobre alimentos considerados básicos, durante pelo menos mais seis meses, assim como outras medidas de resposta à inflação, incluindo impostos temporários sobre a banca e as energéticas, medidas aprovadas pelo parlamento espanhol.

As medidas constavam de um “decreto anticrise”, como é conhecido em Espanha, aprovado pelo Governo no final do ano passado, mas que tinha de ser ratificado pelos deputados, o que aconteceu com 172 votos a favor e 171 contra (neste último caso, dos partidos de direita).

Entre as medidas prolongadas estão ainda a manutenção, até junho, de uma taxa reduzida de IVA (imposto sobre o consumo) de 5% sobre as massas e o azeite.

Na área da energia, manter-se-ão até junho deste ano, pelo menos, os descontos de até 80% nas faturas da eletricidade de consmidores considerados vulneráveis, e um limite máximo para o preço das garrafas de gás.

No entanto, o IVA sobre a eltricidade, que desde 2022 estava nos 5%, a taxa mínima permitida pela União Europeia, sobe este ano para os 10%.

O decreto aprovado a 10 de janeiro prolonga também por mais um ano descontos nos passes para transportes públicos urbanos e suburbanos e nas portagens, assim como a suspensão dos despejos de famílias vulneráveis.

O pacote de medidas formaliza, por outro lado, o aumento das pensões de acordo com a inflação de 2023 em Espanha (3,8%) e de 6,9% do rendimento mínimo vital e das reformas mais baixas, que não resultaram de carreiras contributivas.

O decreto confirma também a manutenção dos impostos temporários e extraordinários sobre a banca e energia e o “imposto solidário” sobre grandes fortunas.

Os impostos extraordinários e temporários sobre a banca e empresas energéticas incidem nos ganhos com juros e comissões, no caso dos bancos, e nas vendas, no setor da energia, e as empresas alvo destes impostos não podem transferir o custo daquelas taxas para os consumidores.

Quando foram anunciadas estas medidas, o Governo considerou que estavam em causa ganhos extraordinários associados à inflação e à subida das taxas de juro, defendendo que tinha de haver justiça social na partilha dos custos da crise gerada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia.

Em julho do ano passado, o Governo espanhol previa uma receita de 3.500 milhões de euros anuais com estes impostos, com a banca a contribuir com 1.500 milhões e as energéticas com 2.000 milhões.

O executivo afirmou que esta receita serve para financiar as medidas que tem adotado desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, para tentar diminuir os efeitos da inflação na economia e nos rendimentos das famílias.

Espanha adotou pacotes para responder à subida dos preços depois de no primeiro semestre de 2022 ter tido dos valores mais elevados da União Europeia e de em julho daquele ano ter registado a inflação mais alta no país desde 1984 (10,77%).

Ao longo de 2022, o país aprovou vários pacotes de medidas para responder à inflação superiores a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 45.000 milhões de euros, entre ajudas diretas a consumidores e empresas e benefícios fiscais.

Para tentar responder à escalada dos preços dos alimentos, entrou em vigor em janeiro de 2023 um novo conjunto de medidas que incluem a suspensão do IVA de alguns alimentos e produtos considerados básicos.

Espanha fechou 2022 com a inflação mais baixa da União Europeia (5,7%) e a taxa continuou a baixar em 2023, situando-se nos 3,2% em novembro passado, o último dado conhecido.

Fonte: Lusa

Educação: Escolas católicas pedem veto de PR a medidas sobre autodeterminação de género nas escolas

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Educação: Escolas católicas pedem veto de PR a medidas sobre autodeterminação de género nas escolas

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) apelou ao Presidente da República para que vete as medidas a serem adotadas pelas escolas, para garantir o direito de crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género, nos estabelecimentos de ensino.

“Ao abrigo desta ideologia legitimam-se verdadeiros atentados à dignidade humana e ao normal crescimento durante a infância e adolescência, fase de construção da identidade, permitindo-se precocemente intervenções cirúrgicas invasoras e humanamente limitadoras, medicação com efeitos irreversíveis, como bloqueadores de puberdade, num experimentalismo de consequências imprevisíveis”, refere a APEC, numa nota enviada à Agência ECCLESIA.

O PL 332/XV, aprovado a 15 de dezembro de 2023 pela Assembleia da República, estabelece o “quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas” que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, a qual estabelece “o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa”.

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas manifesta a “mais viva oposição ao projeto de lei” em causa, acusando os deputados de “promoção da chamada Ideologia de Género”.

“No essencial, esta ideologia vem desligar o sexo (condição biológica) do género (assumido como socialmente construído), fazendo apologeticamente sobrepor o segundo ao primeiro”, sustenta a nota de imprensa.

“Contraria a objetividade científica mais elementar utilizando expressões como a fluidez de género, ou a transmutabilidade do sexo. Utiliza linguagem e terminologias erráticas, tais como sexo atribuído à nascença”.

Segundo a APEC, o projeto de lei em apreço “utiliza expressões pouco claras, revelando objetivos de ocultação mais do que clarificação, tais como transição social de identidade e expressão de género”.

A nota rejeita que a escola seja colocada “no papel de doutrinação da ideologia de género”, em vez de “formar crianças e jovens, ajudando a construir a sua identidade orientada para uma cidadania ativa, tendo em vista uma sociedade melhor e mais justa”.

As escolas, e as escolas católicas em particular, têm procedido ao tratamento das situações que lhes surgem, com o cuidado, respeito e singularidade que elas lhes merecem, sem necessidade de uma generalização, vulgarização e normalização como é pretensão do projeto de alteração legislativa em causa”.

As escolas católicas apresentam-se como “espaços de diversidade e de proteção das crianças e dos jovens”, questionando, em particular, as normas relativas a utilizações das casas de banho.

A APEC considera que as alterações no acesso às casas de banho e balneários com base na “vontade expressa” dos menores pode colocar em causa “a privacidade, a intimidade, o resguardo e a proteção das crianças e jovens das instituições escolares”.

Os responsáveis entendem que Marcelo Rebelo de Sousa deve impedir a promulgação de projeto de lei que “viola vários preceitos da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente aqueles que garantem a integridade moral e física dos cidadãos, a liberdade e a segurança de todos, o entendimento da família como elemento fundamental da sociedade, o papel dos pais na educação dos seus filhos, cabendo ao Estado cooperar com os pais nessa missão”.

“O Estado está proibido de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. A proposta de lei em apreço viola, além disso, vários outros princípios de direito”, acrescenta o comunicado.

Em Portugal existem 117 escolas católicas frequentadas por quase 70 mil alunos do pré-escolar ao ensino secundário, apoiadas por cerca de 8 mil educadores docentes e não docentes.

Fonte: Ecclesia

Meteorologia: Descida de temperatura

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Meteorologia: Descida de temperatura

Portugal continental vai registar temperaturas “ligeiramente inferiores ao normal para a época do ano”, que podem chegar até aos -5°C no interior norte e centro, referiu o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Em comunicado, o IPMA explica que Portugal continental tem vindo a ser influenciado por uma massa de ar polar, que tem dado origem a valores de temperatura ligeiramente inferiores ao normal para a época do ano.

Após uma interrupção, nos dias 11 e 12 a temperatura “vai descer novamente, em especial a temperatura mínima, devido à incursão de uma nova massa de ar polar, de trajeto continental”, salientou.

De acordo com o IPMA, esta nova massa de ar polar irá gradualmente afetar o norte da Península Ibérica e posteriormente as regiões mais a sul, embora com impacto reduzido.

Entre as 00:00 de quinta-feira e as 23:00 de sexta-feira os distritos de Bragança e Guarda estão sob alerta amarelo devido ao tempo frio, divulgou o IPMA.

Na madrugada de quinta-feira, dia 11 de janeiro são esperados valores da temperatura mínima inferiores a 5°C nas regiões do interior, sendo inferiores a 0°C no nordeste transmontano e em zonas de montanha das regiões norte e centro.

“A progressiva influência da referida massa de ar far-se-á notar com um acentuado arrefecimento no final de dia 11, sendo a madrugada de dia 12 a mais fria deste episódio”, apontou o instituto.

Para sexta-feira, dia 12 de janeiro, são esperadas temperaturas mínimas entre -5 e -0°C na generalidade do interior norte e centro, podendo “localmente ser registados valores inferiores”.

A generalidade do território terá mínimas inferiores a 5°C, excetuando apenas alguns locais do litoral centro e sul.

O IPMA frisou ainda que está “prevista a formação de gelo ou geada, em especial no interior norte e centro, que poderá ter impacto significativo na circulação rodoviária”.

A temperatura máxima também deverá ser mais baixa, com o IPMA a apontar que o interior norte e centro deverá ter valores a variar entre 3 e 8°C, sendo inferior a 3°C em alguns locais do nordeste transmontano e Beira Alta, nomeadamente nos pontos mais altos.

Nesta quinta-feira “existe ainda a possibilidade de ocorrência de aguaceiros dispersos nas serras do extremo norte, que a ocorrer deverão ser de neve nas serras”, explicou ainda.

Fonte: Lusa

Miranda do Douro: Trabalhador Não Qualificado da Construção de Edifícios

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Miranda do Douro: Trabalhador Não Qualificado da Construção de Edifícios

A empresa pretende contratar “Pedreiro de 2ª”, para desempenhar as seguintes funções :Levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de outros blocos; Realizar coberturas com telha, utilizando argamassas; Escolher, seccionar e assentar na argamassa os blocos de material ;Verificar a qualidade do trabalho realizado por meio de fio-de-prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; Executar rebocos e coberturas da talha; Cumprir normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Oferta nº 589259110 Contatar IEFP 

Condições Requeridas
Habilitações Escolares e Profissionais mínimas: 6.º ano

Formação Profissional Exigida: Não

Data Prevista para Início do Trabalho:2024-01-15

Experiência Profissional anterior: Não

Cumprimento de Quotas ? recrutamento de pessoas com deficiência (Lei 4/2019)?: Não

Tipo(s) de carta condução: Ligeiros

Normas específicas de higiene e segurança no trabalho: Sim


Condições Oferecidas:

Contrato de Trabalho: Sem termo
Regime de trabalho: A tempo completo
Horário Trabalho: regime diurno
Nº de Horas: 8h00
Descanso Semanal: Regime Geral
Formas de Prestação de Trabalho: Presencial
Remuneração e Subsídios
Remuneração base ilíquida: 820 EUR/Mês
 Subsídio de refeição: 6.5 EUR / dia

IRCT:A entidade contratante declara estar abrangida pelo seguinte IRCT: Contrato Coletivo de Trabalho / 2023.02.22

Outras competências requeridas:

Relacionamento com os Outros;
Trabalhar de forma independente, sempre que necessário, solicitando a ajuda que seja adequada;
Cooperar com os outros no seu trabalho;
Aprendizagem Autónoma;
Aprender em ambiente de trabalho;
Procurar oportunidades, materiais e recursos de aprendizagem;
Gestão de Recursos;
Gerir o próprio tempo.

Pecuária: Há que declarar ovinos e caprinos até 31 de janeiro

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Pecuária: Há que declarar ovinos e caprinos até 31 de janeiro

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que até 31 de janeiro de 2024, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC).

“Durante o mês de janeiro de 2024, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de Dezembro de 2023”, refere a DGAV, em aviso, assinado pela sua directora-geral, Susana Guedes Pombo.

A declaração de existências de ovinos e caprinos pode ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. No portal do IFAP, deve aceder a “O Meu Processo” » “Animais” » “Declaração de Existências (DEOC)” na Área Reservada.

A submissão da declaração pode também ser feita através de entidades reconhecidas existentes para o efeito ou nos Serviços Veterinários Regionais.

Para mais informações, os criadores podem consultar o Manual do Ulitizador da DEOC, disponível no Portal do IFAP.

Os criadores que ainda não possuam registo no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) têm que o fazer previamente, nos locais indicados.

Coimas

A ausência da Declaração de Existências de ovinos e/ou caprinos detidos determina a perda do direito de emissão de Guias de Circulação para a exploração e para o detentor em causa.

Por outro lado, a ausência da Declaração constitui uma contra ordenação punível com uma coima cujo montante mínimo é de 100 euros e máximo de 1.870 euros, no caso das pessoas singulares e de 22.440 euros, no caso das pessoas coletivas.

Fontes: Voz do Campo e Agricultura e Mar