Eleições: Acordo de coligação entre PSD, CDS-PP e PPM assinado
No Domingo, dia 7 de janeiro, PSD, CDS-PP e PPM assinaram o acordo de coligação Aliança Democrática (AD) perante uma sala lotada, na Alfândega do Porto e com Portugal como palavra de fundo.
O acordo assinado pelos presidentes do PSD, Luís Montenegro, do CDS-PP, Nuno Melo e do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, aponta como prioridades da AD alcançar níveis elevados de crescimento, reforçar rendimentos e salvar e reabilitar o Estado Social do definhamento em curso.
Na sala, completamente lotada e com muitas pessoas de pé e à porta que não conseguiram entrar, destaque para a presença de alguns notáveis como, por exemplo, dos ex-ministros Leonor Beleza e José Pedro Aguiar-Branco e o presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira.
No texto, reitera-se que este acordo de coligação entre os três partidos incluirá as legislativas de 10 de março e as eleições europeias de 9 de junho, uma aliança “com o propósito de oferecer a Portugal a mudança política necessária e um Governo ambicioso, reformista, moderado estável e maioritário”.
O acordo de coligação prevê que o programa eleitoral da Aliança Democrática – que promete uma campanha “pela positiva” – tenha contributos dos três partidos e de personalidades independentes e sobre lugares, refere apenas que as listas para as legislativas e europeias “serão baseadas na ponderação global dos resultados que os três partidos obtiveram” em anteriores sufrágios, cumprindo a lei da paridade e incluindo independentes.
Emprego: Programa Interior Mais apoiou 1.700 candidatos na mudança para zonas do interior
Ao longo de quatro anos, cerca de 1.700 candidaturas foram aprovadas do programa Emprego Interior Mais, uma medida com incentivos para a mobilidade de população para o interior e que terminou em 31 de dezembro.
Segundo dados do Ministério da Coesão Territorial (MCT), desde o início, em 2020 e até 17 de dezembro de 2023, a medida Emprego Interior Mais recebeu 3.629 candidaturas, das quais aprovou 1.698 (46,7%).
A aprovação das candidaturas implicou a deslocação para zonas do interior de 3.032 pessoas, incluindo as famílias dos beneficiários, tendo os apoios atribuídos totalizado 6.086.905,74 euros.
Aquando do lançamento da medida, o Governo estimou que seria “atribuído um apoio financeiro direto de até 4.827 euros” a quem se mudasse do litoral para o interior de Portugal para trabalhar.
Por regiões, foram aprovadas 673 candidaturas para o Centro do país, envolvendo o valor de 2,3 milhões de euros (ME), 496 para o Alentejo (1,8 ME), 389 para o Norte (1,3 ME), 119 para Lisboa e Vale do Tejo (417 mil euros) e 21 para o Algarve (81 mil euros).
O distrito de Castelo Branco foi o destino com mais candidaturas aprovadas (428 candidaturas, movimentando para este distrito 810 pessoas), com um valor aprovado de 1,5 ME (25,21% do total aprovado).
Para Évora foram 252 candidatos, Guarda e Portalegre receberam 125 cada, Vila Real 124, Viseu 121, Bragança 103, Beja 88, Coimbra 84, Santarém 70, Braga 58, Viana do Castelo 42, Setúbal 31, Faro 21, Leiria 16, Aveiro sete e o distrito do Porto três.
Os dados do MCT indicam que 593 candidatos aprovados tinham menos de 30 anos, 704 entre os 30 e os 40 anos, 296 tinham entre os 41 e os 50 anos e 105 mais de 50 anos.
Em termos de nível de qualificação, 165 tinham menos do que o 12.º ano e 643 tinham pelo menos o 12.º ano.
Outros 68 candidatos tinham concluído um bacharelato, 396 uma licenciatura, 402 um mestrado e 24 um doutoramento.
A maior parte, 1.236 candidatos aprovados, trabalhavam por conta de outrem.
Outros 358 foram criar o seu próprio emprego, 50 criar uma empresa e 54 eram trabalhadores independentes.
Lisboa foi o distrito de origem de mais candidatos a trabalhar no interior: para Castelo Branco saíram de Lisboa 115 candidatos aprovados, 82 foram para Évora, 48 para Portalegre e 40 para a Guarda.
Do distrito do Porto, o destino dos candidatos aprovados do Emprego Interior Mais foi sobretudo Vila Real (51 candidatos aprovados), Castelo Branco (42), Bragança (35), Viseu (27) e Évora (20).
Os projetos profissionais dos candidatos foram em áreas relacionadas com saúde humana (133), programação informática (92), consultoria, administração pública, defesa e segurança social (84), comércio a retalho (77), atividades de apoio social com alojamento (76), restauração e similares (65), atividades das organizações associativas (61), agricultura e pecuária (59) e alojamento (55).
O Emprego Interior Mais foi aprovado em fevereiro de 2020 (aceitou candidaturas com data retroativa a 01 de janeiro) como uma das medidas do programa “Trabalhar no Interior” e tinha inicialmente um prazo até final de 2021, mas foi prolongado até 31 de dezembro de 2023.
Aquando da apresentação, o Governo estimou que o conjunto de medidas lançado para valorizar e atrair pessoas para o interior deveria criar 2.810 postos de trabalho e gerar um investimento de 648 milhões de euros nesses territórios.
Quando prolongou a medida, o Governo alargou também o universo de potenciais beneficiários dos apoios a emigrantes que pretendessem regressar a Portugal e fixar-se no interior.
Segundo os dados do MCT, relativos a meados de outubro de 2023, foram aprovadas 1.381 candidaturas, no âmbito deste Programa Regressar ao interior, envolvendo 3.297 emigrantes e familiares, com apoios que representaram um valor de cerca de 6,4 ME até então.
Ainda de acordo com o MCT, no âmbito das medidas para fixação de pessoas em zonas consideradas do interior foram concedidos apoios à criação de 3.006 postos de trabalho com a aprovação de 1.382 candidaturas no âmbito do PT2020, em programas como o +CO3SO Emprego (1.140 candidaturas aprovadas), +CO3SO Empreendedorismo Social (125 candidaturas) e RHAQ (117 candidaturas aprovadas).
O montante aprovado neste âmbito foi de 176 ME, dos quais tinham sido pagos 85,2 ME até meados de outubro.
Meteorologia: Distrito de Bragança sob aviso amarelo devido ao tempo frio – IPMA
Os distritos de Bragança, Viseu, Guarda e Vila Real estão sob aviso amarelo devido à previsão de tempo frio, indicou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O alerta divulgado pelo IPMA indicou que estes distritos do norte de Portugal enfrentam “persistência de valores baixos da temperatura mínima”.
O IPMA previu que as temperaturas possam cair até -3°C em Bragança e -2ºC em Vila Real e na Guarda.
A previsão apontou para uma “pequena descida da temperatura máxima, mais acentuada na região centro”, e ainda a “formação de geada, em especial no interior”, com “possibilidade de queda de neve nos pontos mais altos da Serra da Estrela e nas serras do extremo norte acima dos 1.000 metros de altitude a partir da tarde”.
Is 60, 1-6 / Slm 71 (72), 2.7-8.10-13 / Ef 3, 2-3a.5-6 / Mt 2, 1-12
A solenidade deste dia recorda-nos os Magos do Oriente que vêm adorar Jesus no Presépio. Eles representam sábios de todas as nações que procuram o verdadeiro Deus, o verdadeiro conhecimento, a alegria completa. E, conforme a profecia que conheciam, encontram-na em Belém, num menino, entre palhas.
Com este episódio, o Evangelho recorda-nos que Jesus vem para todos, não somente para Israel, o povo escolhido. A Epifania do Senhor deve levar-nos a questionar a qualidade da nossa evangelização. Nós, que fomos ao Presépio adorar o Menino, partimos, como os pastores, a anunciar ao mundo o que vimos? Como poderão os «Magos» dos nossos dias, os não crentes, conhecer Jesus se não existirem profetas que o anunciem?
Não basta dizer que a Igreja está aberta a todos: é necessária a ousadia de anunciar junto daqueles com quem nos cruzamos. Primeiro que tudo, com gestos e palavras bondosas, de quem é amado por um Pai e está comprometido com a missão de compaixão do Filho, cuidando e consolando os que andam tristes e partilhando as suas alegrias.
Em segundo lugar, sendo capaz de explicar que a humanidade se perde muitas vezes do caminho do amor e que fomos criados para muito mais do que resignarmo-nos com os nossos limites.
Deus convocou, em primeiro lugar, os Profetas, que nos alertaram quanto aos nossos desvarios. Ao ver que não escutávamos, o Pai enviou o Filho para nos mostrar a verdadeira felicidade, com gestos e palavras. Rejeitado pela maldade do mundo, Jesus destruiu o pecado e a morte oferecendo a sua vida, mostrando-nos que só a oblação amorosa derrota o mal. E porque isto é demasiado para a nossa frágil natureza, enviou-nos o Espírito Santo, para que, através da sua graça, possamos ser como Jesus.
Não tenhamos medo de partilhar a nossa fé com outros. Apontemos o caminho para o Deus-Menino, começando pela conversão das nossas próprias vidas, falando com o Pai todos os dias e instituindo práticas de oração em família, nas nossas casas, pois é vivendo a fé, e não falando muito dela, que esta se transmite. E procuremos os «Magos» dos nossos tempos, aqueles que procuram sem encontrar, caminhando com eles, ao seu ritmo, ao encontro do nosso Deus.
Sendim: Pavilhão multiusos acolhe o Cantar dos Reis
Com o propósito de manter viva a tradição dos cantares dos Reis, o município de Miranda do Douro, vai promover na tarde de Domingo, dia 7 de janeiro, no pavilhão multiusos, em Sendim, o encontro “Bamos a cantar ls Reis”, uma iniciativa que vai contar com a participação de nove grupos de todo o concelho.
Segundo o município de Miranda do Douro, este ano, o encontro “Bamos a cantar ls Reis”, começa às 15h30, com o acolhimento aos grupos participantes, no pavilhão multiusos, na vila de Sendim.
Na edição deste ano vão participar nove grupos do concelho de Miranda do Douro, são eles: Tuna da Universidade Sénior, Mirandanças, Ls Madrugadores, Rancho Etonográfico do Centro Cultural de Sendim, Cantar dos Reis de Duas Igrejas, Cantar dos Reis do Pré-escolar de Sendim, Cantar dos Reis da EB1 de Sendim, Grupo Magum e Banda Filarmónica Mirandesa.
A atuação dos vários grupos inicia-se às 17h00 e entre o repertório dos Cantares dos Reis, mais conhecidos na Terra de Miranda, destacam-se músicas como “Cantamos os Reis, não por interesse mas por amizade” e “Trigo, nozes e marmelada”, “Vimos dar as Boas Festas!” e “Eu hei-de dar ao Menino!”, entre muitas outras músicas.
Como já é tradição, o encontro “Bamos a cantar ls Reis” encerra com uma ceia oferecida pelo município de Miranda do Douro, aos grupos corais participantes e ao público, promovendo assim o convívio e a confraternização entre todos.
Este ano, em Sendim, o grupo Magum volta a participar no encontro “Bamos cantar ls Reis”.
Eleições: Conselho Nacional do PSD aprovou por unanimidade coligação com CDS e PPM
O Conselho Nacional do PSD aprovou, por unanimidade, a coligação com o CDS-PP e PPM para as legislativas e europeias, mas os termos do acordo político entre os três partidos vão ainda ser negociados.
Reunido em Braga, o Conselho Nacional mandatou o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, para negociar os termos do acordo.
Foi ainda aprovada a abertura dessas listas à inclusão de cidadãos independentes “de reconhecido mérito, provenientes de vários quadrantes da sociedade civil e empenhados no projeto político da Aliança Democrática”, a própria designação da coligação.
Na abertura do Conselho Nacional, o líder do PSD, Luís Montenegro, disse que a coligação vai garantir, desde logo, um grupo parlamentar ao CDS-PP, com dois lugares “claramente elegíveis” em Lisboa e no Porto.
Ao CDS-PP, estão ainda reservados o 10.º lugar nas listas de Aveiro e o 11.º nas listas de Braga, com hipóteses de eleição.
O PPM, por sua vez, terá o 19.º lugar em Lisboa.
“Não é fácil chegar lá, mas se tudo correr dentro daquilo que esperamos em termos de margem de crescimento, é para isso que nós vamos lutar e para também dar uma representação parlamentar ao PPM”, acrescentou Montenegro.
PSD e CDS-PP anunciaram em 21 de dezembro de 2023 que irão concorrer coligados às eleições legislativas de março e às europeias de junho com uma coligação pré-eleitoral, que recupera o nome Aliança Democrática (a designação das primeiras coligações celebradas entre PSD e CDS-PP nos anos 80) e que vai incluir “personalidades independentes”.
A 3 de janeiro foi anunciado que também o PPM integrará esta coligação pré-eleitoral, já aprovada pelos órgãos do partido.
Esta é a quarta vez que PSD e CDS-PP irão juntos a votos em legislativas.
Aquando do anúncio, através de um comunicado conjunto, PSD e CDS-PP indicaram que vão valorizar e acolher, entre outras, as ideias do “Manifesto por uma Alternativa Reformista e Moderada”, subscrito por “mais de 100 personalidades notáveis da sociedade portuguesa” a apoiar um eventual novo executivo liderado pelos sociais-democratas e pelo seu presidente, Luís Montenegro.
A AD “propõe-se oferecer aos portugueses uma efetiva mudança política e de políticas”, prometendo “muito mais ambição para elevados níveis de prosperidade, de crescimento da economia e dos rendimentos e oportunidades para todos os portugueses”.
Economia: IVA começa a ser cobrado no cabaz de 46 produtos
A partir de 5 de janeiro, o IVA começa a ser cobrado num cabaz de 46 categorias de alimentos, cerca de oito meses após ter sido determinada a isenção deste imposto para combater o impacto da inflação no orçamento das famílias.
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) zero, resultado de um acordo entre o Governo, a distribuição e os agricultores, aplicava-se a um conjunto de alimentos, como cebola, tomate, maçã, banana, pão, batata, arroz, ervilhas, frango, bacalhau, ovos de galinha, atum em conserva, leite de vaca, bebidas de base vegetal, azeite e manteiga.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu que a reposição do IVA vai acontecer “de forma imediata”, assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.
“A medida termina no final do horário de expediente e o IVA será reposto a partir do dia 05 de janeiro. Este período permitiu que estejamos todos em condições, de forma tranquila e transparente, de cumprirmos novamente a lei e repormos o IVA destes produtos”, afirmou o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, esclarecendo que o imposto vai ser reposto “de imediato”.
De acordo com a recolha de preços junto do site de uma cadeia de distribuição alimentar, a compra de 49 alimentos sujeitos a IVA zero custava em 19 de dezembro 173,99 euros, contra os 166,86 euros que seria necessário gastar em 18 de abril, ou seja, no dia em que entrou em vigor esta medida.
A explicar esta diferença está a subida do preço de 14 dos alimentos, com os maiores agravamentos a observarem-se (no espaço de tempo indicado) no azeite, em que uma garrafa de 0,75 ml da categoria ‘virgem extra’ aumentou de 4,42 euros para 6,39 euros e em várias produtos hortícolas e frutas.
Também o pão (neste caso foi escolhida a variedade de ‘Rio Maior’) subiu de 1,11 euros em abril para 1,19 euros em dezembro – um preço que ultrapassa em um cêntimo o que a mesma grande superfície indicava em 18 de abril que seria cobrado se o IVA zero não estivesse em aplicação.
A Deco alertou que os consumidores devem estar atentos ao preço dos produtos, fazer comparações e ter um “bom controlo das contas” para “não haver derrapagens”, sublinhando a importância da fiscalização.
“Há toda uma série de produtos e serviços com os quais os consumidores devem contar com aumentos e a verdade é que os rendimentos, mesmo que tenham uma subida, esta só se vai verificar para o final do mês. Daí que seja fundamental fazer um bom planeamento e uma comparação de preços”, apontou a coordenadora do gabinete de proteção financeira da Deco, Natália Nunes, em declarações à Lusa.
Os produtos do cabaz com IVA a 0% foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
A medida foi inicialmente pensada para vigorar até ao final de outubro, mas o Governo decidiu prolongá-la até 04 de janeiro para responder à “dificuldade operacional” apontada pelo retalho.
Miranda do Douro: Município avança com queixa-crime por anulação de IMI de barragens
O município de Miranda do Douro vai apresentar esta sexta-feira, dia 6 de janeiro, uma queixa-crime contra “pessoas singulares desconhecidas” na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007, indicou a autarquia.
“Vamos apresentar na PGR, uma queixa-crime contra pessoas singulares, mas que foram detentoras de cargos públicos desde 2007, até ao presente, mas que representam ou representaram cargos públicos nas entidades relacionadas com a anulação de matrizes do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Autoridade Tributária, Direção-Geral do Tesouro entre outras”, disse o vereador Vítor Bernardo.
De acordo com o vereador social-democrata, “os indícios para a apresentação desta queixa-crime são extensos e estão plasmados numa denúncia com 24 páginas”.
“Desde a caducidade deste imposto [IMI] referente a 2019, os prejudicados são sempre os mesmos, ou seja as populações. Já no campo dos beneficiários são sempre as empresas concessionárias das barragens”, sublinhou.
Segundo avançou a SIC Notícias, a Autoridade Tributária deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país, entre as quais o relativo ao negócio da venda, pela EDP, por 2,2 mil milhões de euros, das seis barragens transmontanas (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua).
“O município de Miranda do Douro vai assim pedir ao Ministério Público (MP) que identifique quais os autores destes pretensos indícios de crime, que nós achamos que são fortes, para o não pagamento dos impostos relacionados com transação das barragens”, explicou Vítor Bernardo.
O autarca deixou ainda a garantia de que “o município de Miranda do Douro não vai deixar passar em branco o não pagamento dos impostos referentes às duas barragens [Miranda e Picote] que tem no seu concelho”.
Vítor Bernardo apelou ainda a todos os partidos candidatos às próximas eleições legislativas que decorrem em 10 de março “que deveriam clarificar a sua posição em termos como a corrupção, tráficos de influências, prevaricação ou do abuso de poder”, disse.
Já no mês de novembro o Movimento da Terra de Miranda alertava que o direito à liquidação de IMI sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas referente a 2019 iria caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.
O movimento lembrava terem passado quase 10 meses desde que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu ordens à Diretora-Geral da Autoridade Tributária (AT) para cobrar o IMI sobre as barragens e até então nada tinha acontecido, tal como tinham passado três meses sobre o segundo despacho do mesmo secretário de Estado a mandar cumprir o primeiro despacho.
Também no final de novembro, segundo o JN, o Movimento Cultural dizia que o Centro de Arbitragem Administrativa informou que o Tribunal Arbitral anulou a liquidação do IMI de uma barragem da EDP com base numa informação falsa que foi comunicada ao processo pela própria AT.
Em 06 de dezembro, o município de Miranda do Douro anunciava que iria pedir à PGR uma “investigação rigorosa” ao “ilegal comportamento da Autoridade Tributária” na avaliação das barragens de Miranda e Picote.
Segundo o autarca, a câmara foi notificada do valor da avaliação e o que foi avaliado “não é um prédio, mas uma ficção”, porque é feita uma avaliação de centros de produção hidroelétrica apenas compostos por betão armado e alvenaria, sem capacidade para produzir energia.
Vítor Bernardo referiu que “todo o grupo gerador de energia como as turbinas, o circuito hidráulico, os geradores e transformadores, entre outros equipamentos imprescindíveis à produção de energia elétrica, não foram avaliados”.
Por discordar da avaliação efetuada, a autarquia apresentou no mesmo dia uma reclamação da mesma junto da Repartição de Finanças de Miranda do Douro.
A Câmara garante ainda que foi notificada da avaliação num momento em que já era impossível evitar a caducidade do direto à liquidação do IMI relativamente a 2019.
Miranda do Douro: D. Nuno Almeida vem presidir à festa do Menino Jesus da Cartolinha
No próximo Domingo, dia 7 de janeiro, o Bispo da diocese de Bragança-Miranda, Dom Nuno Almeida, regressa a Miranda do Douro, para presidir à festa do Menino Jesus da Cartolinha, que coincide com a Epifania do Senhor, a festa que assinala a manifestação ou revelação do Deus Menino aos magos.
A celebração está agendada para as 11h00, na Concatedral, em Miranda do Douro, onde o bispo de Bragança-Miranda vai presidir à celebração da Epifania do Senhor, considerada a primeira manifestação de Cristo aos gentios.
A Solenidade da Epifania refere-se a apresentação dos magos, que guiados pela estrela, chegam a Belém, para adorar o Deus Menino e oferecer-Lhe ouro, incenso e mirra.
Recorde-se que D. Nuno Almeida tomou posse como bispo de Bragança-Miranda no dia 25 de junho de 2023 e visitou pela primeira vez Miranda do Douro, no dia 9 de julho de 2023, aquando das comemorações dos 478 anos da Cidade.
Na sua primeira vinda a Miranda do Douro, o 45º bispo da diocese de Bragança-Miranda foi presenteado com a oferta de uma cadeira, feita pelo artesão de Cicouro, Moisés Fernandes. No final de celebração, a presidente do município de Miranda do Douro, Helena Barril, ofereceu a Dom Nuno Almeida, uma Capa d’ Honras Mirandesa.
Recentemente, o bispo diocesano apresentou a sua primeira Carta Pastoral, intitulada ‘Unidos para oferecer a todos a alegria e a esperança do Evangelho’.
“Há um grande anseio de não deixarmos nenhuma comunidade abandonada, porque de facto, na diocese há comunidades em que há pouca gente”, disse D. Nuno Almeida.
A partir de janeiro de 2024, o bispo vai iniciar uma visita pastoral a toda a diocese, na qual deseja promover um “trabalho artesanal de construir e renovar as comunidades”.
Além do encontro com as comunidades, D. Nuno Almeida adianta que a visita vai ser precedida por uma missão bíblica, confiada aos religiosos Capuchinhos, e será seguida da criação de uma equipa pastoral em cada unidade – divisão que congregou as paróquias anteriormente existentes no território transmontano.
Miranda do Douro: Corrida e caminhada solidárias doaram 500 euros aos bombeiros
No passado dia 29 de dezembro, a seção de atletismo do Clube Desportivo de Miranda do Douro (CDMD) organizou uma corrida e caminhada solidárias “Al redor del Castilho”, cuja receita das inscrições reverteu a favor da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro (AHBVMD).
De acordo com Alírio Sebastião, responsável pela seção de atletismo do Clube Desportivo de Miranda do Douro (CDMD), na corrida e caminhada de cinco quilómetros participaram 75 pessoas, que com a sua inscrição permitiram angariar fundos para os bombeiros de Miranda do Douro.
“Com a receita das inscrições foram arrecadados 500€, que depois foram entregues ao Sr. Comandante dos Bombeiros de Miranda do Douro”, indicou.
A corrida e caminhada solidária “Al redor del Castilho” contou com a colaboração do município de Miranda do Douro e o patrocínio de várias empresas locais.
Recorde-se que em setembro de 2023, o Clube Desportivo de Miranda do Douro (CDMD) criou uma equipa de atletismo, formada por atletas naturais do concelho, que atualmente estão a competir nas provas da Associação de Atletismo de Bragança (AAB).
Segundo o presidente do CDMD, Nuno Martins, ao longo da época 2023/2024, o clube vai organizar várias provas: a 23 de setembro passado, em Picote, decorreu o I Ultra Trail Tierra de Miranda. E neste novo ano de 2024, em Paradela, a seção de atletismo pretende organizar a II edição do Trail Contrabando do Café.
