Agricultura: Viticultores obrigados a apresentar declaração de colheita até 31 de outubro
Os viticultores devem apresentar uma declaração de colheitas até 31 de outubro de cada ano, cerca de um mês antes do que estava anteriormente estipulado, segundo uma portaria assinada pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
No diploma, o Governo indica que o prazo de entrega, inicialmente, terminava em 15 de novembro de cada ano, tendo sido, posteriormente, alterado para o dia 30 do mesmo mês, por conveniência administrativa.
Contudo, justificou um novo ajustamento com a “atual situação do setor vitivinícola”, de modo a assegurar a conformidade dos registos obrigatórios, prevenir eventuais manipulações e reforçar a competitividade.
Ainda assim, ressalvou, que em casos excecionais poderá haver uma prorrogação.
Os viticultores associados a uma ou mais adegas ou agrupamentos e que lhe tenham entregado a totalidade da sua produção de uvas ou de mosto, “tendo reservado o direito de obter por vinificação uma quantidade inferior a mil litros para consumo do agregado familiar”, ficam isentos de apresentar a declaração, “desde que a adega ou agrupamento em causa esteja obrigado a fazê-lo”.
A declaração deve ser submetida através do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV).
A portaria em causa entrou em vigor a 24 de junho de 2026.
Fonte: Lusa | Foto: Flickr