OE023: Aprovada proposta do Livre para promoção e proteção da língua mirandesa
O partido Livre viu aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, que prevê medidas de proteção e promoção da língua mirandesa e a criação de uma “unidade orgânica própria”, num total até 100 mil euros.
A proposta apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, e aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, prevê que, durante o próximo ano, o Governo, “após um processo de consulta envolvendo a autarquia de Miranda do Douro, a Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa e as escolas com ensino de mirandês, define e operacionaliza estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, promovendo a criação de uma unidade orgânica própria”.
A iniciativa, escrita em português e mirandês, foi votada por pontos, tendo este sido aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.
O ponto que prevê uma dotação orçamental específica para financiamento destas medidas, num montante até 100 mil euros, mereceu a abstenção de Iniciativa Liberal e PSD, e os votos favoráveis dos restantes.
No texto, o Livre considera que o mirandês é “um tesouro nacional que importa nutrir e preservar” e refere que, “apesar de todos os esforços, a língua mirandesa encontra-se seriamente ameaçada e corre-se o risco de após 2032, quando tiverem passado 150 anos sobre a data em que Leite de Vasconcelos anunciou nacionalmente a existência do mirandês, não ser já uma língua falada de forma corrente”.
Assim, o deputado único afirma que é “essencial a criação de uma instituição de direito público, um instituto com dotação orçamental específica prevista para 2023 e para os anos seguintes”.
“No âmbito e nas competências deste instituto devem incluir-se a definição e concretização de estratégias de proteção e de promoção da língua mirandesa, bem como a operacionalização das medidas assumidas por Portugal na assinatura da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, incluindo o estudo, a recolha e a documentação da língua mirandesa e da sua história, as ações para o ensino regular e pontual do mirandês, as ações para o uso corrente e quotidiano da língua, a publicação de obras originais e traduzidas em mirandês, o incremento da visibilidade e a promoção da língua mirandesa, entre outras”, elenca Rui Tavares na proposta.
Fonte: Lusa