Vimioso: Tribunal está finalmente em obras
No dia 18 de outubro, iniciaram-se as obras no edifício do Tribunal Judicial de Vimioso, uma reabilitação que contempla entre outras intervenções, o reboco e a pintura exterior, assim como a instalação de um sistema de climatização há muito aguardado, sobretudo no inverno, devido à inexistência de um sistema de aquecimento no edifício.
Segundo o vice-presidente do município, António Santos, em 2017, o atual executivo alertou o ministério da Justiça, para o estado de degradação do edifício e a falta de condições de trabalho.
“A sala de audiências não dispõe de iluminação suficiente, nem tão pouco de sistema de climatização. Por outro lado, na secretaria, onde trabalham duas oficiais de justiça, não apresenta condições de conforto para quem aí trabalha, nem para os cidadãos. Chove lá dentro e de um modo geral, o edifício está em mau estado de conservação”, indicou.
O projeto de reabilitação do Tribunal Judicial de Vimioso foi concebido pela Divisão de Planeamento, Urbanismo e Obras do município de Vimioso. De acordo com o engenheiro, Vitor Ventura, a intervenção contempla o reboco das fachadas exteriores, a cobertura, a substituição da instalação elétrica, a remodelação da sala de audiências, a implementação de um sistema de climatização AVAC e uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida.
Para justificar as obras, o administrador judiciário da Comarca de Bragança, António Falcão, afirmou mesmo que o Tribunal de Vimioso é o edifício em pior estado de manutenção em toda a comarca.
“As obras são uma necessidade de há já alguns anos e finalmente conseguimos obter a aprovação de financiamento para reabilitar o edifício. No inverno, as condições de trabalho são impraticáveis para a realização de julgamentos, dada a inexistência de aquecimento”, indicou.
O administrador judiciário da comarca de Bragança informou também que em Torre de Moncorvo está a decorrer uma intervenção idêntica no tribunal local, com a pintura das paredes exteriores, a substituição das janelas e obras de conforto no interior do edifício.
“Em Miranda do Douro, também está prevista uma reabilitação do tribunal local e aguardamos o financiamento para iniciar a intervenção”, adiantou.
Recorde-se que o tribunal de Vimioso presta um serviço de juízo de proximidade, afeto ao juízo de competência genérica de Miranda do Douro, que por sua vez, recebe processos de Miranda do Douro e de Vimioso.
O concurso de empreitada de obras de reabilitação do Palácio da Justiça de Vimioso foi lançado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. , adjudicado à empresa Bernardo Pinto Duarte & Marques, Lda., tendo um prazo de 150 dias para execução da obra e um custo total de 491.850,35€.
Segundo o Arquivo Municipal de Vimioso, em 1958/59, foram realizadas obras no Tribunal, na Cadeia e na Casa dos Magistrados. Nessa data,foram instalados os estores, os manobradores dos caixilhos basculantes, o aquecimento e o mastro de bandeira no tribunal. Na cadeia, foi colocado o pavimento das celas, os sanitários e a porta de vidros principal. E nas casas dos magistrados foi construída a garagem e aos anexos (arrumações e os galinheiros). (Ver imagem de arquivo do orçamento de obras no Tribunal de Vimioso)
HA