Transportes: Lançado concurso público para ligação aérea Bragança – Portimão
O Governo lançou o concurso público internacional para a concessão da ligação área entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão por um valor base de 13,5 milhões de euros, segundo publicação em Diário da República (DR).
De acordo com o anúncio do concurso, que foi lançado pelo anterior governo em 27 de março e alterado a 9 de abril, o prazo para entrega de propostas para a prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais termina a 26 de maio.
O concurso público é internacional, sendo que o preço base do procedimento, sem IVA, é de 13,5 milhões de euros e o prazo de execução do contrato é de quatro anos.
O contrato da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou em 28 de fevereiro. Desde o dia 29 de fevereiro que a operadora Sevenair (prestadora do serviço) introduziu um novo horário, que estará disponível até 7 de junho.
Esta medida foi tomada após um ajuste direto de 750 mil euros do Governo liderado pelo socialista António Costa enquanto decorre o novo concurso público internacional para a concessão do serviço.
Neste novo horário, os voos de segunda e sexta-feira são feitos em todas as escalas, às terças e quintas-feiras os voos são diretos entre Bragança e Cascais e aos sábados não há escala em Vila Real. Às quartas-feiras e domingos não há voos.
Até ao final de fevereiro os voos eram feitos de forma regular entre Bragança e Portimão, com paragem em Vila Real, Viseu e Cascais.
Em fevereiro, fonte oficial do então gabinete do secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas disse à Lusa que o Governo e a Sevenair “encontraram uma solução contratual transitória” para evitar a interrupção da ligação aérea a partir de 29 de fevereiro.
Nesse mesmo mês, o então Governo socialista informou que autorizou a despesa de 13,5 milhões de euros para a adjudicação em regime de concessão do serviço aéreo regular que liga Trás-os-Montes ao Algarve por quatro anos.
O anúncio de abertura do concurso público para a carreira aérea foi publicado em DR a 27 de março, mas a 9 de abril foi publicado, pela Secretária-Geral da presidência do Conselho de Ministros, um novo anúncio com a alteração da data limite para apresentação de propostas, que passou de 23 de maio para 26 de maio.
Segundo o documento, esta alteração foi “motivada pelo atraso na publicação em jornal oficial nacional”.
A carreira aérea que ligava Trás-os-Montes a Lisboa foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve, com passagem por Viseu e Cascais.
Fonte: Lusa