Portugal: Obra Católica de Migrações lamenta «instrumentalização política» sobre a Lei da Nacionalidade
A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), Eugénia Quaresma, da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), lamentou o “pouco diálogo” sobre a nova Lei da Nacionalidade, que entrou em vigor a 19 de maio, após a publicação, em Diário da República.
“Tenho que reforçar aqui a tristeza pela instrumentalização política que foi feita deste tema, que é um tema sensível, que é um tema que exige bastante diálogo à volta dele, porque diz respeito a todos os que estão em Portugal; andou para trás e para a frente, se calhar, porque houve pouco diálogo”, disse Eugénia Quaresma, em declarações à Agência ECCLESIA.
Segundo a diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações, da Igreja Católica, se os migrantes virem os serviços afetos a eles “a funcionarem bem não têm o sentimento de que são residentes de segunda”.
“Nós concordamos quando o nosso Governo diz que deve haver aqui alguma afetividade, algum laço afetivo a Portugal, e as pessoas que sentem que estão ligadas a Portugal deviam fazer esse percurso normalmente sem tanto alarido, é porque é um sinal de que estão de facto integradas”, realçou.
Neste sentido, acrescenta Eugénia Costa Quaresma, os cidadãos que não estão integrados, “estando cá para trabalhar, devem ter a possibilidade de regularizar a sua situação a tempo”, e essa é “a grande reclamação com os serviços, que ainda não está totalmente resolvida, apesar da Estrutura de Missão ter sido bem-sucedida e ter resolvido as pendências”.
“Há afinações ao nível do serviço que precisam de acontecer para que os migrantes não vivam angustiados com a sua situação de regularização, ou alguns migrantes”, salientou a entrevistada, na sede da Conferência Episcopal Portuguesa, em Lisboa.
A Nova Lei da Nacionalidade entrou em vigor esta terça-feira, dia 19 de maio, após a publicação do diploma, em Diário da República; destacam-se os prazos para o acesso à nacionalidade que aumentaram, quando o mínimo de residência legal em Portugal era de cinco anos: os cidadãos de países de língua oficial portuguesa têm de residir legalmente em Portugal pelo menos sete anos, enquanto os de outros países pelo menos 10 anos.
A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações diferencia que a Lei de Imigração, “que atribui e que não deveria lesar os direitos” de quem vem trabalhar, estudar, ou “cuidar da saúde”, e outra coisa é o processo de nacionalização, “que tem o seu tempo, é uma pessoa que já cá está há bastante tempo e que quer pedir a nacionalidade”.
“O que se pede é que os serviços funcionem atempadamente para que as coisas decorram com tranquilidade. O que causa angústia é não haver uma resposta atempada, ou as pessoas não se sentirem bem atendidas, isso é que causa alguma angústia, portanto, temos que trabalhar, que afinar o serviço e a forma de trabalhar”, desenvolveu a responsável da Pastoral da Migrações em Portugal, após o primeiro encontro do Secretariado Nacional da Mobilidade Humana da Igreja Católica, com o seu novo presidente.
Os responsáveis das quatro obras nacionais deste secretariado – OCPM, Pastoral do Mar, Pastoral dos Ciganos (ONPC), e Pastoral do Turismo – Portugal (PTP) – estiveram reunidos com D. Pedro Fernandes (bispo de Portalegre-Castelo Branco), o presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana (CEMH), criada na última Assembleia Plenária da CEP, em abril deste ano.
Fonte: Ecclesia
