Pecuária: Atrasos no pagamento de indemnizações por ataques de lobos
O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) admitiu que há pagamentos em atraso, de indemnização por ataques de lobos a explorações pecuárias, nas regiões Norte e Centro do país.
O esclarecimento do ICNF surge após alguns pastores do planalto mirandês terem manifestado descontentamento pelos atrasos no pagamento dos prejuízos, alegadamente provocados pelos ataques de lobos a rebanhos, nos concelhos de Miranda do Douro e Vimioso.
O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) justificou que “os pagamentos que se encontram em atraso referem-se a comunicações ocorridas durante o ano de 2026, encontrando-se já uma parte dos processos em pagamento”, indicou.
Segundo o ICNF, os pagamentos são realizados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) após transferência das verbas correspondentes às validações técnicas efetuadas por este organismo público.
O ICNF acrescentou ainda que “os processos pendentes de 2025 estão associados à necessidade de regularização do registo da morte dos animais no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)”.
De acordo com este Instituto, os valores de referência a atribuir por animal, no caso das espécies elegíveis para indemnização (bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e cães de proteção e condução de gado), por danos causados pelo lobo, encontram-se definidos no Despacho n.º 14 506/2025, de 5 de dezembro de 2025.
“Estes valores variam em função da raça, sexo, classe etária e respetivo valor comercial”, indicou.
Segundo o ICNF, no corrente ano de 2026, já foram registadas um total de 326 comunicações, de alegados danos causados por lobo nas regiões Norte e Centro.
Em 2025 foram registados 510 prejuízos confirmados.
O ICNF reitera que o lobo-ibérico possui em Portugal o estatuto de “Em Perigo” (Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental), sendo uma espécie protegida.
Estima-se que a população ronde os 300 animais em Portugal, o que corresponde ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos. A nível da União Europeia(UE), é considerado uma espécie prioritária de interesse comunitário pela “Diretiva Habitats”.
Sendo reconhecida a importância do lobo-ibérico no equilíbrio natural dos ecossistemas, na valorização e diferenciação do território, Portugal tem estado comprometido em conciliar a sua conservação com a presença e as atividades humanas.
Entre as medidas previstas destacam-se as indemnizações por danos causados pelo lobo-ibérico, cujo valor foi recentemente atualizado, traduzindo-se num aumento justo para os produtores de gado, porque passará a considerar a espécie pecuária atacada e o seu custo no mercado.
O despacho, publicado em dezembro de 2025, “produziu efeitos a partir de janeiro de 2026, e refletiu-se num aumento médio de mais de 200% nas indemnizações pagas aos produtores de gado”.
Esta atualização acontece no âmbito do Programa Alcateia 2025-2035 que estabelece, para os próximos 10 anos, medidas dirigidas à conservação/restauro ecológico da população do lobo-ibérico em Portugal.
Este programa tem financiamento garantido pelo Fundo Ambiental para projetos no âmbito da conservação da natureza, biodiversidade e apoio direto à conservação do lobo.
Desde 2024, que as proximidades dos ataques dos lobos às aldeias estão a sobressaltar os produtores de ovinos e caprinos.
Um grupo de pastores do planalto mirandês já se queixou que os ataques de lobos ocorridos são “uma calamidade” e pedem a atuação do Governo para ajudar a solucionar este problema que causa “avultados prejuízos”.
Os pastores dos concelhos de Miranda do Douro, Vimioso e Mogadouro já tinham afirmado que alguma coisa tinha que ser feita e que não podem continuar a criar animais que contribuem para a economia desta região devido aos ataques de lobos.
Fonte: Lusa | Fotos: HA e PA