Opinião: “Na melhor Nódoa cai o pano”, por Fernando Vaz das Neves
Os Deputados à Assembleia da República podem, nos termos da legislação aplicável, optar pelo exercício do respectivo mandato em exclusividade ou sem exclusividade. Se optarem pelo exercício do mandato em exclusividade recebem um acréscimo de 382,66 € no vencimento. O Bloco de Esquerda assumiu que todos os seus deputados exerceriam o mandato em exclusividade e defende: “que a melhor forma de garantir transparência ao sistema político é impedir as teias de negócio que se possam tecer entre agentes políticos e interesses económicos. E a melhor forma de garantir o rompimento dessas teias é a da obrigação de exclusividade de funções por parte de todos os deputados e deputadas”.
E é assim que, na melhor nódoa, Mariana Mortágua, cai o pano. A Deputada em causa – o “símbolo” da nova moralidade e dos bons costumes, tal como os demais camaradas do BE – foi apanhada a violar o regime de exclusividade dos Deputados, uma vez que estava a ser paga para participar, como comentadora, no programa Linhas Vermelhas, na SIC notícias.
Confrontada com os factos, a Deputada disse que “desconhecia uma alteração à regra que permite aos deputados receber dinheiro por artigos de opinião, que têm direitos autorais, mas não por participar em programas de comentário televisivo, como era o caso.” É extraordinário que a Deputada desconheça a alteração em causa, uma vez que a mesma foi aprovada na Assembleia da República, local onde, supostamente, os Deputados trabalham, e dos do BE, em exclusividade. Mas, pelos vistos, também desconhece o seguinte princípio basilar do Direito: “A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas”.
Aqui chegados, com os factos apurados, e tendo a Deputada assumido a violação do regime de exclusividade, restava a coerência e a aplicação da lei: perda de mandato. Artigo 11º da Lei 52/2019 – regula o exercício de funções por titulares de cargos políticos.
Mas não, o nosso país tem sempre uma atitude de ternura para com a extrema esquerda. Tudo lhes é permitido, tudo lhes é perdoado. Todo é abafado. Só assim se percebem as declarações do douto Secretário Geral da Assembleia da República sobre o caso da moralista Deputada. Para o Secretário Geral, o assunto está resolvido e nada de pensar em abrir inquérito, por violação do regime de exclusividade que, segundo muitos constitucionalistas, levaria à perda de mandato da menina. Mas também se percebe a atitude do Secretário Geral da AR, ele tem de ser leal para com os chefes, para quem o escolheu, para com quem lhe paga o salário. Pena é que não esteja à altura para o exercício do cargo. Pena que seja mais um a contribuir para que os cidadãos se afastem da política, pena que lhe falta aquela grande qualidade, a LIBERDADE e não passe de uma correia de transmissão.
Claro que, para esta gentinha, a regularização da situação, anula a infracção cometida. A questão é: A Infracção foi ou não cometida? Foi. A infracção não se apaga com a devolução do dinheiro. Aliás a lei nem prevê a devolução do dinheiro. O que diz a lei? Perda de mandato. Simples de perceber.
A Moral e a coerência há muito que deixaram de fazer parte do discurso e das atitudes da classe política Portuguesa. É o “olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço”. Lembro-me de há uns anos uma Deputada de um país do norte da Europa se apresentar como a grande defensora da ecologia, da economia verde, energia limpa, etc. A certa altura descobriu-se que a senhora era uma adepta do táxi, que diariamente andava de táxi. Nesse mesmo dia deixou de ser Deputada. É este salto qualitativo que nos falta dar para sermos uma verdadeira democracia.
Fernando Vaz das Neves
(Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Miranda do Douro)