Opinião: A Saúde dos Mirandeses não é uma questão ideológica
No passado dia 27 de Dezembro de 2021, a Assembleia Municipal de Miranda do Douro aprovou o Orçamento da Câmara Municipal, para o ano 2022, sem votos contra, mas com a abstenção do Partido Socialista.
Com a vitória da coligação “Tempo de Acreditar” nas eleições autárquicas de 26 de Setembro de 2021 – e sendo fiel ao prometido durante a campanha eleitoral, em contraponto com as outras candidaturas – a prioridade política para este executivo são as pessoas. Estar ao lado dos seus cidadãos.
Foi, orientado por este princípio, que o actual executivo elaborou o orçamento para 2022, ora aprovado. Relativamente ao orçamento gostaria de destacar 2 ou 3 medidas que vão nesse sentido.
A primeira medida prende-se com a decisão acertada, deste executivo, de não aumentar o preço da água. Desde Março de 2020 que o país tem vivido em sucessivos estados de emergência, vivendo actualmente em estado de calamidade.
Ora esta situação, provocada pela Covid 19, levou ao encerramento de vários sectores de actividade, atirando muita gente para o desemprego, com consequente redução de rendimentos. Não se perceberia, pois, que se procedesse, nestas condições, ao aumento das tarifas da água, aumentando ainda mais as dificuldades das famílias e das empresas.
A segunda medida que gostaria de destacar é o protocolo celebrado entre a autarquia e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para habitação social. Este protocolo irá permitir à autarquia usufruir de 6 milhões de euros para remodelação e aumento do seu parque habitacional direcionado para a habitação social de modo prestar apoio às pessoas/famílias mais carenciadas contribuindo assim para que possam usufruir de habitações condignas.
A terceira medida que gostaria de destacar é o Seguro Municipal de Saúde. Esta foi uma das grandes bandeiras da campanha que começa, com este orçamento, a ver a luz do dia.
O Seguro Municipal de Saúde foi uma das grandes bandeiras da campanha que começa, com este orçamento, a ver a luz do dia.
Foi precisamente este ponto, por estranho que pareça, que levou a que o PS se abstivesse na votação do Orçamento Municipal. E digo estranho porque o PS gosta muito de encher a boca com estado social, arrogando-se numa espécie de “pai criador” do estado social, de dono do apoio aos mais carenciados.
Ora tendo à sua frente, para votação, uma proposta que visa, tão só, contribuir para que os Mirandeses e Mirandesas tenham acesso a melhores cuidados de saúde, o PS abstém-se de lhes prestar esse apoio e abandona-os à sua sorte.
Todavia, esta votação do PS tem a vantagem de repor a verdade histórica no que à criação do estado social diz respeito. É que contrariamente àquilo que o PS e certa esquerda apregoa, como sendo os criadores do estado de bem-estar social, convém esclarecer que este foi criado na década de 1880, pelo conservador Bismarck, que criou os primeiros programas de assistência social à escala nacional, como o seguro de saúde em 1883, pensões de velhice e invalidez em 1889, etc.
Em Inglaterra, por exemplo, foi o Governo Liberal de Herbert Asquith que introduziu uma série de reformas sociais entre 1914 e 1918, como: pensão de reforma, seguro de saúde nacional e o seguro de desemprego nacional. A bem do rigor e da verdade histórica convém que fique registado que o estado de bem-estar social nasceu precisamente em alternativa ao Socialismo.
(Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia)
Fernando Vaz das Neves
Líder parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Miranda do Douro