Cultura: Mirandês é língua oficial há 25 anos
Há 25 anos, o mirandês foi reconhecido como segunda língua oficial em Portugal, após a aprovação da lei na Assembleia da República, a 17 de setembro de 1998, do estatuto ao idioma falado na Terra de Miranda.
“A lei do mirandês foi aprovada na generalidade há 25 anos. Foi um trabalho que reuniu a simpatia de todos os grupos parlamentares, com assento na Assembleia da República, naquela altura. Havia assim uma necessidade de atender ao pedido do sábio [arqueólogo e etnógrafo} José Leite de Vasconcelos, que desde de 1882, clamava por uma Lei que protegesse o mirandês”, disse agora à agência Lusa o então deputado socialista Júlio Meirinhos, tido como mentor da chamada Lei do Mirandês.
“Foi uma tarefa determinada que tive entre mãos e que surtiu o efeito pretendido ao fim de nove meses de trabalho. Foi um trabalho de minúcia que reuniu um conjunto de apoios, desde linguistas, técnicos e comunidade académica. Acima de tudo foi um trabalho junto dos grupos de parlamentares para que a Lei do Mirandês fosse aprovada por unanimidade porque era um tema supra partidário e algo que representa alguns séculos de luta para o reconhecimento de um língua que era falada antes das nacionalidade”, vincou o antigo deputado do PS eleito por Bragança.
Júlio Meirinhos recorda que à data havia pessoas que nunca tinham ouvido falar da língua mirandesa, onde se incluíam deputados na Assembleia da República.
“Esta é uma língua ancestral de direito próprio e que não se fala mal. É uma língua mais completa que o português. Um aluno que estude língua mirandesa é na sua maioria um excelente aluno à disciplina de língua portuguesa”, disse Júlio Meirinhos.
No ano letivo 2022/23, estavam inscritos 584 alunos no Agrupamento de Escola de Miranda Douro, dos quais 439 escolheram a disciplina de Língua e Cultura Mirandesa para as suas atividades extracurriculares, o que representa 75% da população estudantil do concelho de Miranda do Douro, números idênticos ao do ano escolar que agora começa.
Após a publicação desta lei, foi dado outro passo importante com a publicação da Convenção Ortográfica da Língua Mirandesa que permitiu uniformizar a escrita, já que se trata de um idioma que vingou ao longo de séculos por via da tradição oral.
“Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, mas ainda não a ratificou. O processo está a andar mas não temos informação se estará a andar com a velocidade desejada”, explicou à agência Lusa o presidente da Associação Língua e Cultura Mirandesa (ALCM), Alfredo Cameirão.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou em 07 de setembro de 2021 que Portugal assinou a Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, que visa proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas do continente.
De acordo com Alfredo Cameirão, a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa é um documento que já vem desde 1992, que “elenca uma série de premissas com que os Estados-membros” desta organização se comprometem para “a salvaguarda e defesa das várias línguas minoritárias que eventualmente cada país tenha no seu território”.
“No caso de Portugal, foi dito na cerimónia da assinatura, que o motivo deste ato foi a defesa da língua mirandesa, a liga minoritária existente no nosso país”, vincou.
Para o responsável, a ratificação da Carta é fundamental e exemplifica algumas das premissas, como o caso de o Estado português se comprometer “a oferecer a tradução de português para mirandês nos tribunais, caso o cidadão assim o entenda”.
Outra das ambições da ACLM e dos estudiosos da segunda língua oficial é a criação de uma unidade orgânica em forma de instituto ou similar que possa servir como “ponta de lança” da defesa e salvaguarda da língua e cultura mirandesas.
“Se estas duas medidas fossem implementadas, seria um grande avanço na defesa da língua e cultura mirandesa”, rematou Alfredo Cameirão.
Atualmente, a ALCM tem em curso um processo de recolha em áudio e vídeo da língua e da cultura mirandesa que já ultrapassa as 100 horas de registos, tendo objetivo de fornecer dados a investigadores da língua mirandesa e a elaboração de material para manutenção deste idioma, como a edição de dicionários.
Lançado no terreno em 2020, o estudo estimou em cerca de 3.500 o número de pessoas que conhecem o mirandês, com cerca de 1.500 a usá-la regularmente, identificando uma rotura com este idioma, sobretudo nas gerações mais novas, através de uma “forte portugalização linguística”, assente em particular na profusão dos meios de comunicação nas últimas décadas, e na identificação do mirandês com a ruralidade e a pobreza locais.
Para a UVigo, a manter-se a situação, “a este ritmo é possível que o mirandês morra antes [dos próximos] 30 anos”, conservando-se apenas como “um latim litúrgico para celebrações”, sem ser “língua para viver a diário”, como se lê no estudo que ainda não tem data para apresentação oficial.
No terreno, os falantes defendem que o mirandês se poderá perder nas próximas décadas, embora outros garantam que ainda se vai a tempo de salvar esta língua minoritária, como a reportagem da Lusa verificou no local no passado mês de março.
Fonte: Lusa