Comunicado: Os cidadãos da Terra de Miranda não desistem
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) emitiu um comunicado, através do qual denuncia e protesta contra a inoperância da Autoridade Tributária (AT) na cobrança dos impostos associados à venda das seis barragens da bacia do rio Douro.
No dia 17 de dezembro de 2020, a EDP vendeu por 2.200 milhões de Euros, seis barragens da bacia do Douro.
Hoje é público que o Governo de Portugal autorizou a venda:
- sem exigir qualquer contrapartida financeira nem acautelar os interesses financeiros e patrimoniais do Estado;
- sem que fossem sequer pagos os impostos devidos para este tipo de negócios, nomeadamente o IRC, o IMT e o Imposto do Selo, no montante estimado de 400 milhões de Euros.
Porque estava alertado para isso por este Movimento, o Governo bem sabia que devia ter exigido o cumprimento de todos esses deveres pelas partes do negócio.
Decorrido um ano, apesar do clamor público e da manifesta e evidente injustiça desta borla financeira e fiscal, tudo continua na mesma.
A única diligência que se conhece da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi a instauração de um processo de inquérito disciplinar a um dos membros deste Movimento, que é seu funcionário qualificado, só porque teve a ousadia de, no seio do MCTM, alertar o Estado para a operação de planeamento fiscal agressivo que se adivinhava e tudo fez para que fossem pagos os impostos devidos.
Em tudo o mais, o Governo e a AT têm-se mostrado coniventes e cúmplices da EDP e do adquirente. Não se lhes conhece um gesto ou uma ação que vise obter a cobrança dos impostos que são devidos aos cidadãos da Terra de Miranda e aos contribuintes Portugueses.
Quando se passa um ano sobre essa enorme vergonha, queremos que o Governo e a AT saibam que os cidadãos da Terra de Miranda não vão desistir da sua luta.
Tudo faremos para que o Estado cobre o dinheiro dos impostos que nos são devidos e sabemos muito bem o que é necessário para isso, incluindo nos tribunais portugueses e internacionais.
Mas, mais do que a nossa luta, esta é a luta de todos os Portugueses contra a opacidade, contra a injustiça e contra o desbaratar dos recursos públicos.
Nesta luta, somos mais do que nós! Representamos todos os Portugueses de honra que se sentem ultrajados e envergonhados perante um Estado que escolheu servir a EDP em vez de servir Portugal.
Agora, em véspera de eleições, os Portugueses, que são vítimas de um comportamento vergonhoso por parte de alguns representantes do Estado que foram mansos com os poderosos e persecutórios com quem defendeu o Interesse Público, saberão daí extrair as devidas conclusões e não aceitar que jamais situações como esta se venham a repetir.
Este Movimento considera este negócio um caso exemplar e inadmissível de abuso pelo Governo, da legitimidade que lhe foi conferida pelo povo, que em vez de prosseguir os interesses para que foi mandatado, tirou milhões aos mais fracos e deu-os de mão beijada a uma empresa privada.
Situações como esta não se podem repetir nunca mais.
Não contem com a nossa complacência nem com a nossa desistência.
Vamos conseguir!
Terra de Miranda, 19 de dezembro de 2021