Miranda do Douro: 25 bolsas de estudo a alunos do Ensino Superior
Com o propósito de apoiar a continuação dos estudos a alunos com dificuldades económicas, o município de Miranda do Douro vai atribuir 25 bolsas de estudo para a frequência do Ensino Superior, no ano letivo 2024/2025.
Numa nota publicada nas redes sociais, o município de Miranda do Douro refere que a medida representa um investimento anual de 31.830 euros, sendo o valor da bolsa, para o ano letivo 2024/2025, correspondente a 10 prestações de 127,32 euros.
Segundo a autarquia mirandesa, o programa de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior destina-se a apoiar o prosseguimento de estudos a alunos economicamente carenciados e com aproveitamento escolar que, por falta dos necessários meios económicos, se vêm impossibilitados de o fazer.
O período de candidaturas decorre durante o mês de outubro e devem ser entregues no Balcão Único da Câmara Municipal.
O PS elegeu os presidentes das 19 Federações do partido, oito deles estreantes, num processo em que puderam votar mais de 58 mil militantes, “o maior número de sempre com quotas pagas”.
A informação foi transmitida hoje numa nota à imprensa do PS que refere que, nas quatro Federações em que houve disputa (Aveiro, Baixo Alentejo, Braga e Leiria), Nelson Brito renovou o mandato no Baixo Alentejo, Hugo Oliveira ganhou em Aveiro, Victor Hugo Salgado venceu na Federação de Braga e Gonçalo Lopes na de Leiria.
Em Braga, apresentavam-se dois candidatos, tendo saído derrotada a lista encabeçada por Luís Soares, ex-deputado e apoiante de José Luís Carneiro nas eleições internas, e vencido a lista de Victor Hugo Salgado, presidente da Câmara de Vizela e que esteve ao lado de Pedro Nuno Santos para a liderança do partido.
Outra das federações nas quais houve duas candidaturas concorrentes foi em Aveiro e neste caso eram dois apoiantes de Pedro Nuno Santos nas internas que disputaram o lugar: Jorge Sequeira, presidente da Câmara de São João da Madeira e atual líder da federação (que tentava um quarto e último mandato) e o deputado Hugo Oliveira, que saiu vencedor.
Segundo o PS, há oito eleitos pela primeira vez entre os 19 presidentes federativos agora eleitos: Hugo Oliveira, eleito presidente da Federação de Aveiro; Victor Hugo Salgado, em Braga; Benjamim Rodrigues, em Bragança; Ricardo Leão, na Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL); Gonçalo Lopes, em Leiria; Nuno Araújo, no Porto; André Pinotes Batista, em Setúbal, e Armando Mourisco, em Viseu.
Rui Santos volta a assumir o cargo de presidente da Federação de Vila Real.
Além de Nélson Brito, também foram reeleitos para um novo mandato Luís Graça (Algarve), Vítor Pereira (Castelo Branco), João Portugal (Coimbra), Luís Dias (Évora), Brian Silva (Federação Regional do Oeste – FRO), Alexandre Lote (Guarda), Luís Moreira Testa (Portalegre), Hugo Costa (Santarém) e Vítor Paulo Pereira (Viana do Castelo).
Nesta votação, foram ainda eleitos 4.460 delegados aos Congressos Federativos, aos quais se juntam 2.972 delegados inerentes.
Os congressos das federações do PS serão em 12 e 13 de outubro.
Miranda do Douro: Perda de confiança na diretora-geral da AT
A Assembleia Municipal de Miranda do Douro aprovou por unanimidade, uma moção conjunta de perda de confiança na diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges.
Em causa está a falta de cobrança de impostos das barragens situadas neste concelho, nomeadamente os aproveitamentos hidroelétricos de Miranda e Picote. Nos últimos quatro anos tem sido reclamada a cobrança de IMI, Imposto do Selo, IRC e Derrama.
“Como órgão que executa a política fiscal deste município [Miranda do Douro], é indispensável uma relação de confiança entre a Assembleia Municipal e a diretora-geral da AT. Porém, o comportamento da diretora-geral da AT é sistematicamente e ilegalmente favorável às concessionárias, e também sistemicamente desfavorável, lesivo e violador dos direitos tributários deste município e dos cidadãos que representa”, lê-se na ata da Assembleia Municipal, aprovada a 26 de setembro.
De acordo com o presidente da Assembleia Municipal, Óscar Afonso, esta moção foi uma iniciativa conjunta de todos os eleitos pelo PSD e PS com assento neste órgão.
“A AT é obrigada a inspecionar os negócios sempre que existam indícios de evasão fiscal, mas decidiu não o fazer, à margem da legalidade, porque não existe nenhuma lei que exija essa decisão, ela é discriminadamente favorável às concessionárias”, descreve a mesma moção.
O documento vai agora ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Tribunal de Contas (TdC), Provedoria da Justiça e à Inspeção Geral de Finanças.
Em janeiro, a Câmara Municipal de Miranda do Douro apresentou uma queixa contra “pessoas singulares desconhecidas” na PGR, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007, tendo agora sido notificada sobre a abertura do respetivo inquérito.
Na altura, fonte do município de Miranda do Douro explicava que a queixa visava pessoas “que foram detentoras de cargos públicos desde 2007 até ao presente, mas que representam ou representaram cargos públicos nas entidades relacionadas com a anulação de matrizes do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Autoridade Tributária, Direção-Geral do Tesouro entre outras”.
Em curso está um inquérito para investigar o papel da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente pela não cobrança de IMI nas barragens vendidas pela EDP à Engie, tais como Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua.
à 25 de setembro, o Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) alertou que o Governo vai deixar caducar no final do ano os cerca 400 milhões de euros de impostos devidos pelo negócio da venda das seis barragens transmontanas.
“O Governo vai deixar caducar o Imposto do Selo, IRC e Derrama devidos pelo negócio das barragens. Essa caducidade ocorrerá já no final deste ano. Apesar dos constantes alertas deste Movimento. São mais de 400 milhões de euros no total, incluindo os 110 milhões do Imposto do Selo”, afirmou na altura à Lusa fonte do MCTM.
XXVI Domingo do Tempo Comum | Dia Mundial do Migrante e do Refugiado
Jogo de sombras
Num 11, 25-29 / Slm 18 (19), 8.10.12-14 / Tg 5, 1-6 / Mc 9, 38-43.45.47-48
Ser ocasião de escândalo é a pior coisa que podemos fazer. O maior inimigo do Reino não é o maligno, mas a forma como nos deixamos seduzir pela tentação, a facilidade com que caímos em incoerência de vida. É por isso que Jesus nos dirige hoje palavras duras no Evangelho, afirmando que é melhor perder uma mão, um pé ou um olho do que tentar preservá-los e, com isso, perder o Reino.
Os abusos de poder, a gestão danosa de fundos, o encobrimento dos abusos, tudo isto gera uma ferida que vai além das vítimas diretas destes pecados. Estas feridas perduram no tempo, envergonham-nos e fecham o coração da Humanidade à bondade do Evangelho e ao seguimento de Jesus.
Não duvido por um momento das boas intenções dos nossos irmãos que, para tentar proteger a Igreja, a tentaram preservar das tempestades. Mas enganaram-se e enganaram-nos, e as suas ações só nos tornaram ainda mais vulneráveis, pois «não há nada encoberto que não seja um dia proclamado do alto dos telhados».
Na nossa vida de cada dia, e no seio das nossas comunidades, esforcemo-nos por levar uma vida ao estilo de Jesus, fazendo o bem sem olhar a quem, rezando pelos inimigos, curando os feridos com que nos cruzamos, consolando os que se encontram abatidos e com uma grande misericórdia para com todos. Denunciemos o mal, mas poupemos o pecador ao nosso juízo. Apelemos às virtudes, mas não nos consideremos superiores. Reconheçamos os nossos pecados, sem receio de assumir a nossa fragilidade, e confiemos na graça.
Acima de tudo, rejeitemos o jogo das sombras. É tentador viver procurando acumular riqueza e poder, mas estes são caprichosos e uma falsa segurança. A nossa pedra angular é o Senhor crucificado, Jesus pobre e humilde, aquele que assumiu os nossos pecados e nos salva com o seu perdão. Só n’Ele está a nossa esperança, só n’Ele encontramos uma confiança que constrói futuro e nos abre as portas da vida.
O Dia Mundial do Turismo assinala-se esta sexta-feira, dia 27 de setembro, tendo como tema “Turismo e Paz” e o município de Miranda do Douro programou várias iniciativas, com a finalidade de sublinhar a importância do turismo na construção da paz e no entendimento entre povos e culturas.
Na cidade turística de Miranda do Douro, o Dia Mundial do Turismo vai ser assinalado ao longo de três dias (27, 28 e 29 de setembro), com um programa de atividades que tem início esta sexta-feira, dia 27, com a animação de rua pelos tocadores da Universidade Sénior e a Degustação de Produtos Regionais, na Porta da Rota da Terra Fria (antiga alfândega fronteiriça).
No sábado, dia 28 de setembro, os destaques turísticos são a Feira na Praça D. João III, dedicada às vindimas; as danças dos pauliteiros, pelas ruas da cidade de Miranda do Douro; e o concerto solidário “Ambria Ardena”, na concatedral de Miranda do Douro, às 21h00.
No Domingo, dia 29, o Dia Mundial do Turismo, é também assinalado na celebração religiosa da Eucaristia Domincal, agendada para as 11h00, na concatedral de Miranda do Douro.
Na mensagem do Vaticano para o 45º Dia Mundial do Turismo, refere-se que “onde há focos de guerra, é evidente que o turismo sofre, pois falta a segurança necessária. A falta de turistas cria uma expressão adicional de pobreza entre a população, que vê desaparecer uma forma de sustento necessária para viver com a devida dignidade. A guerra traz consigo uma série de consequências das quais as pessoas geralmente não estão totalmente cientes, mas que afetam diretamente a vida das pessoas. Onde há violência de guerra, todos são afetados, ninguém é excluído”.
O Dia Mundial do Turismo é uma iniciativa anual da Organização das Nações Unidas (ONU), que é comemorado há 45 anos.
Ambiente: Governo quer pacto para a floresta até final do ano
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, pretende até ao final deste ano, definir um pacto nacional que permita tornar a floresta mais resistente.
“Nós estamos a trabalhá-lo. Amanhã [quinta-feira] haverá o Conselho de Ministros com várias decisões que eu não vou antecipar, mas já está em curso e nós queremos até ao fim do ano ter este pacto”, afirmou José Manuel Fernandes aos jornalistas, no final de uma visita a zonas ardidas dos concelhos de Nelas e de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu.
Segundo o governante, “o objetivo é o de que haja um consenso, um pacto, uma estratégia nacional, que se coloquem recursos financeiros suficientes e que não haja entraves de outra natureza”.
José Manuel Fernandes disse que, desde maio, tem estado a preparar este pacto (que poderá vir a ter outro nome) com o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira.
Ao ser questionado sobre se está a ser ponderada a restrição de plantação de determinadas espécies, o governante contou que esteve numa zona “que está no meio de um grande incêndio, tem mais de 80% de eucaliptos e não ardeu”.
“E não ardeu porquê? Porque está gerida. Nós temos de ter um mosaico. Nós temos de ter várias espécies, depois temos é de gerir bem o espaço”, defendeu.
Por isso, acrescentou o ministro, o pacto nacional para a floresta terá de ter em conta “estes vários fatores, estas componentes”.
“Espero que haja um grande consenso neste objetivo e que mais esta tragédia tenha consequências em termos da nossa ação. Não podemos andar sempre a dizer o mesmo e depois ficar tudo na mesma também”, frisou.
José Manuel Fernandes aludiu a dificuldades com a legislação e com a adesão dos proprietários, que têm de perceber “que podem ter uma floresta rentável”, desde que seja gerida “como um condomínio”, com “uma distribuição dos custos e também das receitas”.
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Entre os dias 15 e 20 de setembro, os incêndios florestais consumiram cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
Fiscalidade: Movimento alerta para caducidade dos impostos das barragens
O Movimento Cultura de Terra de Miranda (MCTM) alertou que no final do ano, vão prescrever os cerca 400 milhões de euros de impostos, devidos pelo negócio da venda das seis barragens transmontanas.
“O Governo vai deixar caducar o Imposto do Selo, IRC e Derrama, devidos pelo negócio das barragens. Essa caducidade ocorrerá já no final deste ano. Apesar dos constantes alertas deste Movimento, são mais de 400 milhões de euros no total, incluindo os 110 milhões do Imposto do Selo”, denunciou fonte do MCTM.
Em comunicado, o MCTM alerta “que se passaram quase quatro anos e três governos, incluindo este, que infelizmente nada fizeram para se exigirem os impostos devidos”.
“A caducidade ocorrerá no mandato deste Governo, que já teve tempo suficiente para determinar a liquidação dos impostos. Os atuais primeiro-ministro e o ministro das Finanças serão pessoalmente responsáveis pelo gravíssimo dano que estão a provocar ao povo da Terra de Miranda e ao povo português, e assim ficarão para a história”, vinca a mesma nota.
Este movimento cívico refere na mesma nota que “tanta incapacidade e inação deixou claro” que se trata de uma estratégia concertada e dolosa para favorecer as concessionárias.
“Perante os fortíssimos indícios de evasão fiscal, o Estado estava legalmente obrigado a efetuar uma investigação tributária imediata e rigorosa. Mas alguém decidiu não a fazer. Não há nenhuma lei que legitime essa decisão, pelo que ela é grosseiramente ilegal, discricionária e destinada a privilegiar as concessionárias e vergada aos seus interesses”, lê-se no comunicado.
O MCTM relembra que o anterior primeiro-ministro, António Costa, informou a Assembleia da República (AR), em 2021, que já estava em curso uma inspeção tributária ao negócio, tendo tal sido confirmado de seguida pelo ministro das Finanças João Leão.
“Recentemente, a AR foi informada de que, afinal, nenhuma inspeção tributária havia sido iniciada. A decisão de não inspecionar o negócio e não exigir o imposto é ilegal e inaceitável. Tentam também enganar-nos dizendo que o processo-crime suspende a inspeção tributária, mas a lei diz exatamente o contrário, que ambos os processos correm em paralelo e que a inspeção tributária tem absoluta prioridade. Esta caducidade revela, em todo o seu esplendor, o desprezo que o Estado e os políticos nutrem pelas populações da Terra de Miranda”, garante o MCTM.
E indicia também “o servilismo e a corrupção a que se deixaram submeter os poderes instituídos perante o poder económico das concessionárias”.
“Tudo isso é inaceitável num país civilizado e tem que acabar. Este Movimento não tem poder para litigar nos tribunais e na administração pública. Temos apenas a força da palavra, da razão e da lei. Mas exigimos aos nossos municípios, que têm esse poder, que o exerçam, sem medos nem servilismos”, lê-se no mesmo documento.
A Lusa contactou o Ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro, mas até ao momento não obteve respostas.
No início de julho, o MCTM alertava que o Governo poderia estar a promover “um apagão fiscal” com a alteração ao código do IMI relativo à avaliação das barragens.
“Caso o Governo avance com a alteração legislativa, há uma forte probabilidade de se verificar um apagão fiscal. Todo o IMI de anos anteriores relativo à transação das barragens desaparecerá. Assim, o anúncio do senhor ministro das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento] será um grande negócio para as concessionárias, porque encerra em si mesmo um verdadeiro apagão deste imposto sobre as barragens”, indicou naquela altura Graciano Paulo, membro do MCTM.
No final de junho, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.
O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou na altura o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
No início de maio, os municípios de Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães pediram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela AT às barragens do Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua, considerando estarem subvalorizadas.
Saúde: Dois medicamentos comparticipados para largar o vício do tabaco
No Dia Europeu do Ex-fumador, celebrado a 26 de setembro, foi anunciado que a partir de outubro, os fumadores têm um novo medicamento para deixar de fumar, comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), passando a existir dois fármacos disponíveis no mercado, uma medida aplaudida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP).
A Autoridade Nacional do Medicamento de Produtos e Saúde (Infarmed) avançou que, no próximo mês, estará disponível no mercado um novo medicamento sujeito a receita médica, enquanto o outro, com a substância ativa vareniclina, também sujeito a receita médica, foi disponibilizado recentemente.
O genérico é do medicamento Champix, que era o único medicamento comparticipado pelo Estado, mas que foi retirado do mercado em 2021 por decisão do laboratório.
No Dia Europeu do Ex-fumador, celebrado a 26 de setembro, a coordenadora da Comissão de Trabalho de Tabagismo da (SPP), Sofia Ravara saudou esta medida, sublinhando que existem estudos que mostram que o baixo preço motiva os fumadores para deixar de fumar.
Além disso, triplica a taxa de sucesso do tratamento, porque aumenta a adesão ao tratamento farmacológico, disse a responsável da SPP, que lançou a campanha “Deixar de usar tabaco e nicotina: uma meta alcançável com tratamento”.
A também professora da Universidade Beira Interior falava depois de a SPP ter feito as contas aos ganhos que se pode ter ao deixar de fumar com a comparticipação de dois fármacos, sobretudo, do genérico, tendo concluído que “continuar a fumar custa cinco vezes mais do que fazer o tratamento”.
“O seu custo ronda os 26 euros para o contribuinte normal e 20 euros para o pensionista. Se pensarmos, por exemplo, que uma das marcas mais baratas para fumar custa 4,7 euros, o maço de tabaco, uma pessoa que fume 20 cigarros vai gastar 141 euros por mês, enquanto se fizer a terapêutica vai gastar 26 euros ou 20 euros se for pensionista”, realçou.
Para a especialista, esta poupança é “extremamente apelativa”, desejando que “os fumadores tenham esta informação”.
Destacou a importância da realização de campanhas regulares, como acontece em países como os Estados Unidos e Inglaterra, em rádios locais, nos serviços de saúde, nas redes sociais, para motivar os fumadores e divulgar o tratamento, “porque pode ser difícil deixar de fumar” e de usar os produtos de nicotina, o cigarro eletrónico, o tabaco aquecido, “mas é uma meta alcançável com tratamento”.
A especialista explicou que o tabaco aquecido e os ‘vapes’, tal como os cigarros convencionais, são dispositivos que fornecem nicotina inalada através dos pulmões, que atinge rapidamente a circulação sanguínea e o cérebro, libertando dopamina e outros neurotransmissores, que causam prazer e bem-estar.
O seu uso regular induz facilmente dependência e, por outro lado, a privação nicotínica causa sofrimento e desejo intenso de consumir, daí a importância do tratamento farmacológico e do seguimento por um especialista em consultas de cessação tabágica que vai ajudar o fumador no trabalho de mudança comportamental.
Ressalvando que a comparticipação de mais medicamentos é “uma excelente notícia”, Sofia Ravara defendeu que também seria importante a comparticipação dos substitutos de nicotina que “custam muito dinheiro”, como as pastilhas e os adesivos com as formas orais de nicotina.
Defendeu, por outro lado, o aumento do tabaco aquecido e dos cigarros eletrónicos, através da taxação, numa altura em que se discute o Orçamento do Estado para 2025, observando que existem marcas que custam cerca de três euros, menos do que o tabaco normal, assim como um maço de cigarrilhas.
A SPP apela também ao Governo e decisores políticos para expandir “os ambientes sociais totalmente livres de fumo” e para garantir o acesso a programas abrangentes de cessação tabágica, reforçando a rede de consultas especializadas no SNS e na comunidade.
Defende também a formação dos profissionais de saúde para abordarem sistematicamente o tabagismo na prática clínica de rotina e a criação de uma linha telefónica SNS especializada para deixar de fumar.
“Do mesmo modo, urge proteger as crianças, os adolescentes e os adultos jovens do marketing enganoso e perverso da indústria do tabaco e da nicotina, regulando as suas atividades, e aplicando eficazmente a lei de prevenção e controlo de tabaco”, salienta.
Sendim: Iniciaram-se as vindimas no planalto mirandês
Iniciaram-se as vindimas, no planalto mirandês e em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, a quantidade de uvas aumentou, comparativamente com o ano passado e a qualidade é considerada “muito boa” segundo o vitivinicultor, Luís Peres.
No planalto mirandês, as vindimas são um trabalho sazonal realizado com a entreajuda de agricultores e a contratação de jornaleiro(a)s.
O vitivinicultor, Luís Peres, natural de Sendim, é proprietário de mais de sete hectares de vinha já em produção e recentemente plantou 11 novos hectares. Iniciaram as vindimas no passado dia 18 de setembro e os trabalhos vão prolongar-se até ao final do mês.
Sobre a colheita deste ano, Luís Peres referiu que a quantidade de uvas nas vinhas aumentou comparativamente com o ano passado. E quanto à qualidade indicou que é “muito boa”, embora tema que a chuva que começou a cair a 24 de setembro possa vir prejudicar a colheita.
“Com a chuva, as uvas absorvem mais quantidade de água, o que pode prejudicar o nível de açúcar nos bagos. Para além disso, o desenvolvimento e maturação das uvas depende das temperaturas registadas ao longo do ano e também da localização das vinhas”, explicou.
No planalto mirandês, o trabalho das vindimas é frequentemente realizado com a entreajuda dos vitivinicultores e a contratação de mão-de-obra diária, sendo que nesta campanha, a jornada de trabalho, com o almoço incluído, é paga a 50€/dia.
“Nas vindimas ainda vai sendo possível contratar jornaleiros, porque o trabalho não é assim tão difícil de realizar. No total, com a entreajuda de outros vitivinicultores e os 15 jornaleiro(a)s somos cerca de 30 pessoas”, indicou.
A preocupante situação financeira da cooperativa Ribadouro, sediada em Sendim, com uma dívida de 700 mil euros aos bancos e de 300 mil euros a fornecedores, tem dissuadido os agricultores locais de entregar aí as suas colheitas. E fá-los optar pela cooperativa vizinha, em Bemposta, onde o atual preço do quilo de uvas é de 0,38€/quilo, com 12% de açúcar.
“Na Sogrape, em Bemposta, o pagamento é efetuado a 30 dias. E em meados de novembro, já temos o dinheiro das uvas”, justificou.
Questionado sobre se a vitivinicultura é rentável, Luís Peres respondeu que é uma atividade “aceitável”, E explicou que na agricultura, as uvas são o produto que dá mais rendimento por hectare.
Em Bemposta, o preço pago aos agricultores é de 0,38€/quilo de uvas, com 12% de açúcar.
Segundo dados da ViniPortugal, no corrente ano, as exportações de vinhos cresceram 8,58% em volume, registando-se no entanto uma diminuição do preço por litro de vinho devido ao excesso de ‘stock’.
Quanto aos mercados de exportação, os principais mercados dos vinhos portugueses são: França (53,4 milhões de euros), Estados Unidos da América (50,1 milhões de euros) e Brasil (38,9 milhões de euros). Já por volume, França mantém a posição de liderança (17,5 milhões de litros), seguida de Espanha (16,4 milhões de litros) e Angola (15,3 milhões de litros).
A ViniPortugal agrupa associações e organizações do setor do vinho e tem como missão a promoção dos vinhos portugueses.
Política: Mogadouro aprovou proposta para elevação a cidade
A Câmara Municipal de Mogadouro aprovou, por “unanimidade”, uma proposta para elevação da vila à categoria de cidade, anunciou o presidente da autarquia, António Pimentel.
“Esta proposta está de acordo com a lei em vigor [Lei nº 24/2024 de 20 de fevereiro], e Mogadouro está consciente de que tem os equipamentos necessários e as condições administrativas para se poder candidatar à categoria de cidade”, disse António Pimentel.
“A vila de Mogadouro está dotada de todas as infraestruturas e equipamentos necessários previstos na Lei, que a capacitam para receber o título de cidade”, vincou o autarca social-democrata.
A elevação da vila de Mogadouro a cidade foi aprovada por “unanimidade” em reunião do executivo municipal e foi proposta pela maioria PSD.
De acordo com a Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações, a Assembleia da República (AR) decreta que podem ser elevadas à categoria de cidade as vilas com mais de 9.000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo, e que correspondam a núcleos de urbanização intensa.
Segundo o Portal da Comissão Nacional de Eleições (CNE), nas últimas eleições legislativas, Mogadouro apresentava 9.640 eleitores inscritos
É ainda necessária a existência de, pelo menos, dois terços das seguintes instituições ou equipamentos coletivos: serviços públicos da administração central ou local prestados presencialmente com caráter permanente à população, serviços hospitalares com serviço de urgências ou de atendimento permanente e presencial, corporação de bombeiros, respostas sociais, designadamente à infância, a idosos e a pessoas com deficiência.
No campo do ensino, há requisitos como a existência de creches ou estabelecimentos de educação pré-escolar, estabelecimento de ensino secundário, ou estabelecimentos de ensino superior, entre outros.
Em termos mais gerais, há outros serviços como a existência de parque empresarial ou industrial ou centro logístico e equipamentos de natureza cultural ou artística, designadamente auditório, biblioteca, centro cultural, museu ou centro interpretativo, estádio ou parque desportivo multidesportivo, ou cobertura por rede de transportes públicos coletivos.
Face a este requisitos, esta proposta, agora aprovada, segue para a Assembleia Municipal (de maioria PSD) a realizar na próximo sexta-feira, para depois, em caso de aprovação, ser enviada à AR, para se pronunciar sobre esta proposta.
Mogadouro é sede de concelho e tem uma área total de 760,65 quilómetros quadrados, 8.304 habilitantes, segundo os censos de 2021.
O Executivo municipal de Mogadouro é composto por três eleitos pelo PSD e dois do PS.
