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Cércio: Fim-de-semana de festa em honra de Santa Marinha

No fim-de-semana de 21, 22 e 23 de julho, vai celebrar-se em Cércio, a festa em honra de Santa Marinha, com um programa recreativo, musical e religioso, no qual se destaca no Domingo, o peditório pela aldeia acompanhado do grupo de pauliteiros locais e a missa solene em honra desta santa, que terá sido martirizada por causa da fé cristã, em Orense (Galiza).

A Festa de Santa Marinha, em Cércio, no concelho de Miranda do Douro, inicia-se esta sexta-feira, dia 21 de julho e vai decorrer até Domingo, dia 23 de julho.

Esta sexta-feira, pelas 19H00, há a tradicional noite de petiscos, com a degustação dos saborosos caracóis, bifanas, moelas, cristas e o caldo verde. A animação musical é feita pelo grupo “Concertina Ribeirinhos”.

No sábado, o baile inicia-se às 22h00, com a atuação do grupo VIA 5.

No Domingo, a festa começa bem cedo, às 8h00 da manhã, com o peditório pelas ruas da aldeia de Cércio, acompanhado pelo grupo de pauliteiros locais. Às 14h30, vai celebrar-se a missa solene em honra de Santa Marinha. À tarde, está programado um lanche convívio, animado musicalmente por um grupo de gaiteiros. E a festa encerra com o concerto musical da Banda 4.

Santa Marinha, Virgem e Mártir (18 de julho)

De acordo com o registo dos mártires, no dia 18 de julho assinala-se o martírio de Santa Marinha, que terá ocorrido em Orense, na Galiza.

Santa Marinha foi encaminhada pelo Espírito Santo para Orense, na Galiza e aí foi perseguida por ser cristã. Inicialmente, açoitaram-na até lhe dilacerarem o corpo. Depois, foi encarcerada num lugar escuro, sendo aí visitada e curada por um anjo de Deus. A tortura prosseguiu quando lhe queimaram as costas e os peitos com ferros em brasa e prendendo-a de pés e mãos lançaram-na num tanque de água, donde saiu milagrosamente liberta. Os carrascos meteram-na depois numa fornalha ardente, cujas chamas, separando-se para os lados, nem sequer a tocaram levemente. Foi finalmente degolada em Águas Santas, perto da cidade de Orense, na Galiza, onde o rei D. Afonso, o Magno, mandou edificar uma igreja dedicada ao culto de Santa Marinha.

Fonte: Paróquia de Santa Marinha de Cortegaça

HA

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Ambiente: Cogestão do Parque Natural do Douro Internacional

A Comissão de Cogestão e o Conselho Estratégico do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI) aprovaram por unanimidade, o plano de restauro e conservação desta área protegida.

A diretora regional do Norte do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Sandra Vinhais Sarmento, disse que, com a aprovação do plano de cogestão do parque, esta área protegida fica agora dotada de um instrumento que vai permitir trabalhar no restauro e na conservação do património ambiental.

“Este plano agora aprovado resulta da interação de vários setores da atividade e vários parceiros, que culminou num processo participado e colaborativo. Este plano estratégico foi feito com a colaboração de todos os elementos que integram a Comissão de Cogestão ouvindo as pessoas ao longo das várias sessões particitivas que foram realizadas em vários pontos desta área protegida”, explicou a diretora regional do ICNF.

A Comissão de Cogestão do PNDI é constituída por municípios, o ICNF, Instituto Politécnico de Bragança (IPB), Associação de Municípios do Douro Superior, Raia Histórica, organizações não-governamentais e a Direção Regional de Agricultura do Norte (DRAN).

Já o Conselho Estratégico do PNDI é composto pelas comissões de Coordenação de Desenvolvimento do Norte e Centro, Turismo de Portugal, direções regionais de Agricultura e Pescas do Norte e Centro, academias, organizações não-governamentais (ONG), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entre outros organismos.

Para a responsável para áreas protegidas do Norte, a inovação deste plano está “muito assente naquilo que é a valorização do património e ainda no desenvolvimento económico e social deste território”.

“A grande inovação deste plano de cogestão foi termos sentado à mesa um conjunto de entidades que trabalham no território. E, de forma integrada, construímos um planeamento estratégico para o PNDI e ouvimos muito a população residente nesta área protegida, onde acolhemos as suas preocupações e ambições que de quem habita no seu dia a dia neste território transfronteiriço”, vincou a responsável.

O modelo de cogestão das áreas protegidas, definido pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, assenta num modelo de gestão de proximidade, que trabalha essencialmente nos domínios da promoção e valorização, sensibilização e comunicação.

O Plano de Cogestão do PNDI assenta em três eixos estratégicos: o primeiro direcionado para a valorização do património natural e cultural, o segundo para a promoção do desenvolvimento económico e social, no qual se destaca o turismo sustentável e as atividades do setor primário, bem como a gastronomia e o estímulo ao empreendedorismo e inovação, sendo o terceiro direcionado para a comunicação e participação pública.

Paralelamente é considerado um eixo de acompanhamento direcionado para a conservação do património natural.

Para o presidente da Comissão de Cogestão do PNDI e também do Conselho Estratégico, António Pimentel, com a aprovação deste plano há a possibilidade de apresentação de candidaturas no âmbito da biodiversidade, acessibilidades ao parque natural ou a criação de infraestruturas que tornem esta área protegida mais acessíveis para os visitantes, sem “destruir a natureza”.

 “Pretende-se igualmente desenvolver uma estratégia conjunta entre os quatro municípios da área do PNDI no âmbito da promoção e valorização dos percursos pedestres, dos miradouros ou na manutenção da biodiversidade”, destacou o também presidente da câmara de Mogadouro.

Quanto ao futuro para este território transfronteiriço, o grande objetivo é a criação de uma área protegida única que junte as duas áreas protegidas do Douro Internacional: O PNDI e o Parque Natural das Arribas do Douro, do lado espanhol.

O PNDI é a segunda maior área protegida do país e abrange um território em que o rio Douro constitui a fronteira entre Portugal e Espanha, bem como o rio Águeda, afluente do Douro. Inclui áreas dos municípios de Mogadouro, Miranda do Douro, Freixo de Espada à Cinta, no distrito de Bragança, e Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, ao longo de 122 quilómetros e numa área de 85.150 hectares de terreno.

O PNDI foi criado através do Decreto-Regulamentar 8/98, de 11 de maio.

Fonte: Lusa

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Ensino: Reabilitação de mais de 450 escolas

O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinam a 21 de julho, um acordo para financiamento a 100% pelo Estado, para a reabilitação de mais de 450 escolas, que passaram para as câmaras municipais no âmbito da descentralização de competências.

A assinatura deste Acordo Setorial de Compromisso para Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas acontece um ano após a celebração, entre Governo e ANMP, de um acordo para incentivar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

No seguimento do acordo, o compromisso de financiamento pelo Governo da reabilitação, até 2033, de uma lista de 451 escolas que precisam de obras, distribuídas por três níveis: prioritário, urgente e muito urgente.

O acordo entre o Governo e os municípios prevê 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias.

Além destas há ainda cerca de uma dúzia de escolas que não entraram neste número, mas que também serão reabilitadas.

Na cerimónia, é esperado que o Governo seja representado pelo primeiro-ministro, António Costa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, o ministro da Educação, João Costa, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, enquanto pela ANMP estará a sua presidente, Luísa Salgueiro.

Para estas intervenções está previsto um investimento de cerca de 2.000 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 100 milhões do Portugal 2030 e algumas verbas ainda disponíveis do Portugal 2020.

O restante virá “através de empréstimos que o Governo encontrará junto do Banco Europeu de Investimento”, disse Luísa Salgueiro.

A par da ação social, educação e saúde têm sido as áreas descentralizadas que causam maior desconfiança aos autarcas, por envolverem grandes transferências de verbas e de funcionários.

O acordo celebrado há um ano entre o Governo e a ANMP seguiu-se a uma série de protestos de autarquias contra a insuficiência de verbas, entre as quais se destacou a Câmara do Porto, que abandonou a associação de municípios.

Fonte: Lusa

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Ensino: Concurso de acesso ao ensino superior inicia-se a 24 de julho

A primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público abre na segunda-feira, dia 24 de julho e decorre até 7 de agosto, com 54.311 vagas.

Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sublinha que o número de vagas destinadas ao concurso nacional deste ano representa um aumento de 671 vagas face aos lugares inicialmente disponibilizados para ingresso no ano letivo anterior.

Face aos números anunciados em abril, para o próximo ano letivo, há mais 11 cursos, com um total de 275 vagas, em nove instituições de ensino superior.

O ministério atualizou também o portal Infocursos (em http://infocursos.pt/), que disponibiliza dados e estatísticas sobre cursos superiores, para apoiar o processo de decisão dos estudantes no momento de escolher os seus cursos.

Os candidatos com ensino secundário e provas de ingresso portuguesas têm até 7 de agosto para apresentarem a sua candidatura a esta primeira fase, enquanto os alunos com ensino secundário e provas de ingresso estrangeiras devem candidatar-se até 31 de julho.

A divulgação dos resultados está prevista para 27 de agosto.

Segundo o ministério, consideradas todas as vias de ingresso ao ensino superior público e privado – incluindo os concursos locais artísticos, candidatos maiores de 23 anos, estudantes internacionais, titulares de cursos superiores e pós-secundários, situações de mudança de curso, diplomados de vias profissionalizantes e ingresso em Medicina por licenciados – o número total de vagas para o ensino superior em 2023/2024 ascende a cerca de 100 mil vagas.

No comunicado, o ministério recorda ainda algumas medidas que marcam este concurso de acesso, nomeadamente a antecipação do calendário de colocações do concurso nacional de acesso, o que garante um intervalo mínimo de 15 dias entre a colocação na 1.ª fase e o início das aulas.

A disponibilização, pela primeira vez, de um contingente prioritário de estudantes economicamente carenciados (beneficiários de escalão A da ação social escolar), com 2.028 vagas, para cursos em todas as instituições de ensino superior públicas e o alargamento, para cerca de 3.800 vagas, do contingente prioritário para emigrantes, familiares e lusodescendentes para a 2.ª fase do concurso são outras novidades referidas no comunicado.

A segunda fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior começa a 28 de agosto e a terceira em 22 de setembro.

Fonte: Lusa

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Turismo: Passeios de caiaque pelo rio Douro

No fim-de-semana de 22 e 23 de julho vai realizar-se em Miranda do Douro e em Picote, a atividade “À descoberta do rio Douro”, através de passeios de caiac, que vão permitir conhecer a beleza natural fluvial, assim como a gastronomia e cultura locais.

A atividade “À descoberta do rio Douro na Terra de Miranda” é uma iniciativa da empresa Douro Pula Canhada e do município de Miranda do Douro e inclui dois passeios de caiac.

O primeiro passeio fluvial inicia-se no sábado, dia 22 de julho, às 8h30 da manhã, no cais Fluvial de Miranda do Douro. Após o passeio, que tem uma duração de aproximadamente quatro horas, segue-se o almoço e uma visita guiada ao centro histórico da cidade, para conhecer o castelo, a catedral e o museu da Terra de Miranda.

No Domingo, o passeio de caiac tem início na localidade de Picote, desde o sítio do Remanso até à albufeira de Bemposta (4 horas) e termina no Cais Fluvial dos Pisões, em Sendim, onde vai ser servido o almoço aos participantes.

Para obter mais informações sobre os passeios de caiac, os custos e as inscrições deve utilizar os seguintes contatos: email: info@douropulacanhada.com e/ou tlm: (+351) 961 561 119

HA

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Miranda do Douro: Concerto de Caroline Keane & Tom Delany Band

Nesta sexta-feira, dia 21 de julho, Miranda do Douro vai ser o palco do concerto do grupo irlandês, Caroline Keane & Tom Delany Band, uma atuação musical que está inserida num ciclo de concertos promovidos pelo projeto Cardo, cuja missão é preservar e divulgar a música tradicional.

Os músicos irlandeses Caroline Keane & Tom Delany Band, são os convidados da 3ª edição do Ciclo Música sem Tempo, um ciclo de concertos itinerante, que tem como objetivo aproximar os músicos e o público.

Nesta visita a Miranda do Douro, os artistas convidados, que cresceram no ambiente da música tradicional irlandesa,
vão proporcionar uma oficina ou conversa informal, às 17h00, na Casa de la Música Mirandesa, onde vão dar a conhecer ao público, o repertório instrumental irlandês.

Caroline Keane & Tom Delany Band começaram a atuar juntos em 2010, quando estudavam na Irish World Academy of Music and Dance, na Universidade de Limerick e já realizaram digressões pela Europa, Canadá, América e Austrália e Ásia.

Em Miranda do Douro, após a oficina ao final da tarde desta sexta-feira, os músicos irlandeses vão realizar um concerto, às 22h00, no antigo Paço Episcopal, onde vão ser acompanhados pelos músicos Alison Crossey nas percussão e Kyle McAuley na guitarra.

A oficina e o concerto musicais estão integrados no Ciclo de Música Sem Tempo, criado pelo Projecto Cardo, uma associação que tem como missão preservar, divulgar e promover a música tradicional.

Esta iniciativa conta com o apoio do município de Miranda do Douro, através da Casa de la Música Mirandesa.

HA

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Agricultura: Apoio financeiro para agricultores prejudicados pelas intempéries

O Governo criou um apoio financeiro extraordinário até ao máximo de 55 euros por hectare, para minimizar os estragos nas explorações agrícolas, provocados pelas intempéries ocorridas em maio e junho, no norte e centro do país.

“Este apoio visa minimizar os custos imediatos que os agricultores tiveram para proteger as suas produções e plantas, bem como assegurar as produções futuras”, afirmou a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, citada em comunicado.

De acordo com o ministério, foi publicado a 19 de julho, o despacho 10/2023 que cria um apoio extraordinário com o objetivo de minimizar os danos verificados nas explorações agrícolas, nomeadamente na cultura da vinha e pomares de macieiras provocados pelas intempéries ocorridas entre 27 de maio e 12 de junho, nas regiões Centro e Norte do território de Portugal continental.

O Ministério da Agricultura explicou que o apoio, “até ao montante máximo de 55 euros por hectare de área abrangida, destina-se a compensar as despesas com a aquisição de produtos para os necessários tratamentos fitossanitários e de fertilização foliar, que tenham ocorrido no primeiro semestre deste ano”.

Para além disso, será ainda aberta a medida 6.2.2, que apoia a reposição do potencial produtivo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.

O ministério adianta que, ao mesmo tempo, o Governo está ainda a analisar e a desenvolver novas medidas de apoio com vista à prevenção e proteção de produções agrícolas que possam ser afetadas por intempéries, no futuro.

Os agricultores que registaram prejuízos deverão requerer este apoio junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas territorialmente competente.

A chuva intensa acompanhada de forte queda de granizo afetou várias localidades de concelhos como Alijó e Murça, no distrito de Vila Real, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Vimioso, no distrito de Bragança, Penedono e Sernancelhe, distrito de Viseu, e Vila Nova de Foz Côa e Meda, no distrito da Guarda, afetando produções agrícolas como vinha ou pomares de maçã.

Em consequência, agricultores e autarcas reclamaram a ajuda do Governo para fazer face aos prejuízos.

Fonte: Lusa

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Agricultura: Ministra indica que 160 mil candidaturas foram submetidas ao Pedido Único (PU)

A ministra da Agricultura disse que 160 mil candidaturas foram submetidas ao pagamento único e que deverá ser atingido o número de candidaturas do ano passado, mas admitiu que o processo de ajudas aos agricultores não têm corrido bem.

Em audição no parlamento, a governante disse que, até 18 de julho, foram submetidas 160 mil candidaturas ao regime de pagamento único, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e afirmou acreditar que, até final do prazo, dia 31 de julho, chegarão mais.

“Estamos em crer que é possível criar condições para que, até final do mês, os 186 mil que se candidataram no ano passado também apresentem as candidaturas”, afirmou Maria do Céu Antunes, na comissão parlamentar de Agricultura.

A governante disse ainda que podia garantir que, apesar dos problemas no processo que levou a estender o período de candidaturas, os pagamentos serão feitos a partir de outubro.

Ainda na sua intervenção, a ministra admitiu que as coisas não têm corrido como deveriam, que o “plano estratégico é um instrumento difícil e que os agricultores têm dificuldade em perceber o que devem mobilizar para obterem um bom nível de apoio ao rendimento”, mas que o Governo trabalha para no futuro evitar esses problemas e que está “ao lado dos agricultores, dos consumidores”.

“Não estamos a fazer um exercício branqueamento, sabemos que as coisas não estão bem, há coisas que não correram bem”, afirmou, acrescentando que, de futuro, quer tornar o “processo mais simples”.

“Há coisas que têm de ser preparadas para o futuro”, disse.

A audição foi requerida pelo PCP, a título urgente, sobre o processo de candidaturas ao regime de pagamento único do PEPAC.

Este processo tem motivado a críticas generalizadas das organizações representativas dos agricultores, tendo mesmo AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal manifestado, num comunicado conjunto, a sua profunda preocupação com o atual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023.

Na audição de hoje, após as declarações da ministra, o deputado do PCP João Dias considerou que este processo revela o “desnorte do Governo” no apoio aos agricultores e disse que a grande complexidade e desorganização faz com que apenas “os grandes e muito grandes consigam” candidatar-se, penalizando os mais pequenos.

“A pequena agricultura é que sai mais a perder”, afirmou o deputado comunista.

Fonte: Lusa

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Ambiente: Portugal “extremamente mal” ligado a Espanha por comboio

Portugal está “extremamente mal conectado” a Espanha por comboio, com apenas uma ligação – Porto-Vigo – a ser feita duas vezes por dia, destaca a organização não-governamental (ONG) ambientalista Greenpeace, num relatório divulgado sobre viagens ferroviárias.

Através da ligação Porto-Vigo, no noroeste de Espanha, é possível chegar a Madrid, destacando a Greenpeace o facto de ser impossível viajar de comboio entre as capitais ibéricas no mesmo dia.

Em todo o caso, para chegar do Porto a Madrid – para além das mais de nove horas de viagem que demora a percorrer 420 quilómetros – é preciso fazer uma escala em Vigo.

Para além da ausência de ligação direta, a ONG destaca que a CP “não vende bilhetes com mais de dois meses de antecedência e os bilhetes para Espanha têm de ser comprados ao operador ferroviário espanhol”, o que desencoraja mais a opção pelo comboio.

Já por avião, há três operadoras de baixo custo com ligações diretas entre o Porto e a capital espanhola.

Em Portugal, a Greenpeace analisou as rotas Porto-Lisboa e Porto-Faro, comparando as opções entre o comboio e o avião, concluindo que só na primeira – e por falta de ligações em companhias aéreas de baixo custo -, o primeiro é mais barato do que o segundo e o trajeto leva um pouco menos de três horas.

Entre Lisboa e Porto, há viagens de comboio de hora em hora e os bilhetes custam entre 15,5 e 25,25 euros, enquanto o voo custa 37,46 euros.

Nesta rota, a opção pelo avião envolve a emissão de 57 quilos de gases de efeito de estufa por passageiro e, se for banida e substituída pelo comboio, representa um corte de 81% nas emissões, destaca a Greenpeace.

Na rota Porto-Faro, há três ligações aéreas diárias operadas por uma companhia de baixo custo, com preços entre os 19,21 e os 32,85 euros.

A CP, por seu lado, tem preços 70% mais altos e a viagem dura quase seis horas.

Segundo o estudo, as viagens de longo curso de comboio são, em média, duas vezes mais caras do que as dos aviões, com algumas rotas a custarem até 30 vezes mais do que um bilhete numa transportadora aérea de baixo custo.

A ONG denuncia que os caminhos-de-ferro estão a ser “minados” por condições de concorrência favoráveis às companhias aéreas.

Na maioria (79 em 112) das rotas analisadas pela Greenpeace na UE, os voos são mais baratos do que o comboio, sendo as viagens ferroviárias, em média, duas vezes mais caras do que as de avião, com o impacto climático global do voo a poder ser mais de 80 vezes pior do que o do comboio.

Das 23 que são mais baratas, apenas metade têm boas ligações, com as restantes a terem más ou lentas conexões por comboio.

A Greenpeace analisou ligações de comboio e de avião em 24 Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, bem como na Noruega, Suíça e Reino Unido.

Fonte: Lusa

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Vimioso: Líder do PS condenado por abuso de confiança contra a Segurança Social

O tribunal condenou o presidente da concelhia do PS de Vimioso por, enquanto sócio-gerente de uma sociedade de produção de mel, não ter entregado à Segurança Social mais de 5.000 euros de contribuições descontadas dos salários dos trabalhadores.

O líder da concelhia do PS Vimioso, Jorge Fernandes disse que “o processo entrará brevemente em fase de recurso”, tratando-se de “um processo estritamente pessoal e particular”.

Jorge Fernandes acrescentou ainda que todo este processo foi criado num contexto muito específico e que tinha de ser resolvido, igualmente, num período de tempo muito especifico que coincidiu com a pandemia de covid-19, em que todas as empresas passaram por tempos difíceis e dificuldades de tesouraria.

De acordo com a sentença datada de 5 de julho, o líder da concelhia socialista foi condenado por um crime continuado de abuso de confiança contra a Segurança Social por, enquanto sócio-gerente da Bioapis, se ter apropriado, “em benefício próprio e da sociedade”, das quotizações descontadas e retidas dos salários dos trabalhadores, no montante de 5.563,84 euros.

Pelo crime, o também ex-vereador eleito pelo PS à Câmara de Vimioso, cargo que ocupou nos períodos 2009-2015 e 2017-2021, foi condenado ao pagamento de uma multa de 500 euros.

No processo, foi igualmente condenada a sociedade Bioapis, da qual Jorge Fernandes é sócio-gerente, por um crime continuado de abuso de confiança contra a Segurança Social, numa pena de multa de 1.235 euros.

A sociedade e Jorge Fernandes foram ainda condenados a pagar solidariamente ao Instituto da Segurança Social uma indemnização de 5.563,84 euros, a título de contribuições devidas não entregues.

O tribunal de Miranda do Douro deu como provado que “em data não concretamente apurada, mas anterior a 2015, a sociedade arguida, por determinação do sócio-gerente, o arguido Jorge dos Santos Rodrigues Fernandes, decidiu não entregar as quantias referentes às contribuições descontadas e retidas no salário dos seus trabalhadores”.

A sentença refere ainda que “a sociedade arguida, sempre por determinação do arguido Jorge Fernandes, pagou salários dos seus trabalhadores, respeitantes aos meses de setembro de 2015 a abril de 2016, junho de 2016, agosto de 2016 a dezembro de 2017, fevereiro e março de 2018, procedendo ao desconto de 11% no respetivo vencimento, correspondente às contribuições para a Segurança Social no montante global de 5.563,84 euros”.

No entanto, tais descontos não foram entregues à Segurança Social nos prazos estipulados por lei, mas integrados no património da sociedade e utilizados em proveito desta.

De acordo com o tribunal, “o arguido agiu sempre consciente e voluntariamente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei”.

Ainda segundo a sentença, “os arguidos Bioapis – Apicultura, Lda. e Jorge Fernandes foram notificados no dia 17 de agosto de 2020 para, no prazo de 30 dias, procederam à entrega da quantia em dívida, sob pena de não o fazendo seguir o respetivo procedimento criminal e seus legais termos, não tendo, nesse prazo, procedido a qualquer pagamento”.

O tribunal decidiu ainda manter o Termo de Identidade e Residência prestado por Jorge Fernandes, “só se extinguindo com a extinção das penas”.

Fonte: Lusa