Ensino: Reabilitação de mais de 450 escolas
O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinam a 21 de julho, um acordo para financiamento a 100% pelo Estado, para a reabilitação de mais de 450 escolas, que passaram para as câmaras municipais no âmbito da descentralização de competências.
A assinatura deste Acordo Setorial de Compromisso para Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas acontece um ano após a celebração, entre Governo e ANMP, de um acordo para incentivar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.
No seguimento do acordo, o compromisso de financiamento pelo Governo da reabilitação, até 2033, de uma lista de 451 escolas que precisam de obras, distribuídas por três níveis: prioritário, urgente e muito urgente.
O acordo entre o Governo e os municípios prevê 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias.
Além destas há ainda cerca de uma dúzia de escolas que não entraram neste número, mas que também serão reabilitadas.
Na cerimónia, é esperado que o Governo seja representado pelo primeiro-ministro, António Costa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, o ministro da Educação, João Costa, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, enquanto pela ANMP estará a sua presidente, Luísa Salgueiro.
Para estas intervenções está previsto um investimento de cerca de 2.000 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 100 milhões do Portugal 2030 e algumas verbas ainda disponíveis do Portugal 2020.
O restante virá “através de empréstimos que o Governo encontrará junto do Banco Europeu de Investimento”, disse Luísa Salgueiro.
A par da ação social, educação e saúde têm sido as áreas descentralizadas que causam maior desconfiança aos autarcas, por envolverem grandes transferências de verbas e de funcionários.
O acordo celebrado há um ano entre o Governo e a ANMP seguiu-se a uma série de protestos de autarquias contra a insuficiência de verbas, entre as quais se destacou a Câmara do Porto, que abandonou a associação de municípios.
Fonte: Lusa