Fauna: GNR deteve 197 pessoas na fiscalização da caça
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 197 pessoas e fiscalizou 7.496 caçadores durante uma operação de fiscalização da caça, que decorreu entre 18 de agosto de 2024 e 28 de fevereiro deste ano.
Em comunicado, a GNR explica que esta operação, designada por “Artémis 2024/2025”, teve como objetivo “prevenir e detetar irregularidades inerentes à atividade cinegética (caça), em todo o território nacional”.
No âmbito desta operação, que decorreu entre 18 de agosto do ano passado e 28 de fevereiro de 2025, as autoridades fiscalizaram 7.496 caçadores, tendo detetado 195 crimes e efetuado 197 detenções, segundo é indicado na nota.
Das 197 detenções, a GNR destaca 121 pela prática de caça em terrenos não autorizados (e preparados para esta atividade) e 39 pelo incumprimento das regras de “conservação da fauna”.
As autoridades registaram ainda 647 contraordenações, sendo que 145 foram por “transporte de armamento fora das condições legalmente previstas”, 99 por ausência de documentação obrigatória e 91 por “infrações praticadas pelas entidades gestoras das zonas de caça”.
“A GNR, especialmente através do SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente), tem como prioridade estratégica a defesa dos valores naturais e ambientais numa perspectiva de alcançar uma melhor segurança e bem-estar para os seres humanos e biodiversidade”, justifica a nota.
Pecuária: Governo apoia produtores de ovinos afetados pela doença da língua azul
O Governo vai pagar aos produtores de ovinos, afetados pela doença da língua azul, 48 euros por animal morto, com prejuízos inferiores a 30% e criou uma linha de crédito bonificado de cinco milhões de euros para apoio às explorações afetadas.
Nos termos da portaria n.º 107/2025/1, publicada em Diário da República, é criada uma “medida excecional e temporária de apoio aos detentores de ovinos que tiveram quebras de rendimento inferiores a 30% e que não foram abrangidos pelo apoio concedido ao abrigo da Medida 23 ‘Apoio temporário e excecional em resposta a calamidades declaradas’ do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020”.
Adicionalmente, a portaria determina a criação de uma linha de crédito com juros bonificados para financiar a compra de animais reprodutores ovinos afetados pela língua azul, no valor de cinco milhões de euros e com um prazo de pagamento de cinco anos.
A dotação orçamental afeta aos apoios previstos nas duas medidas é, respetivamente, de 1,9 milhões de euros e 600 mil euros.
De acordo com a portaria, podem beneficiar da compensação pela quebra de rendimentos as pessoas singulares ou coletivas com ovinos afetados pelo surto “febre catarral ovina – língua azul” que registem quebras de produção inferiores a 30%, a aferir pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
O apoio, não reembolsável, tem o montante fixo de 48 euros por ovino morto. Contudo, se o valor global dos pedidos elegíveis ultrapassar a dotação orçamental prevista, o valor a conceder sofrerá uma redução proporcional entre os beneficiários.
Para beneficiarem deste apoio, os produtores têm de ter notificado a DGAV das perdas registadas e registado no Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal (SNIRA) a morte dos ovinos ocorrida entre 5 de setembro de 2024 e 16 de janeiro de 2025.
Relativamente às condições e critérios de concessão do apoio no âmbito da linha de crédito de cinco milhões de euros, serão estabelecidas por despacho do Ministro da Agricultura e Pescas.
Em final de janeiro, o Ministério da Agricultura e Pescas tinha já anunciado um apoio de oito milhões de euros, através do PDR2020, aos produtores afetados pela língua azul e pelas tempestades Kirk e Dana em 2024, mas eram apenas elegíveis para esta medida as explorações com perdas superiores a 30% do seu potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante entre os 1.000 e os 400 mil euros.
Após este anúncio, associações de agricultores criticaram as medidas de apoio relativas à doença da língua azul, considerando que excluíam um número significativo de produtores ao exigirem um prejuízo superior a 30% do potencial produtivo da exploração.
Política: Presidente da República decretou dissolução do parlamento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto que dissolve o parlamento e marca eleições legislativas antecipadas para o dia 18 de maio.
“O Presidente da República assinou o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o próximo dia 18 de maio”, lê-se numa nota divulgada na página da Presidência da República.
O decreto produz efeitos a partir de quinta-feira, dia 20 de março.
Nos termos da Constituição, no período em que o parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.
Esta é a décima dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 – a terceira decretada por Marcelo Rebelo de Sousa – e acontece na sequência da queda do Governo minoritário PSD/CDS-PP, que viu chumbada uma moção de confiança no dia 11 de março.
Após cumprir os dois passos a que a Constituição obriga antes de dissolver o parlamento e convocar eleições, ouvir os partidos e o Conselho de Estado, o Presidente da República fez uma declaração ao país no dia 13 de março, anunciando que as eleições antecipadas vão realizar-se em 18 de maio.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “não havia meio caminho” nem consenso possível entre a posição do Governo e da oposição na atual crise política, considerando que “não é possível confiar e desconfiar” ao mesmo tempo do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que entretanto passou apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 05 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.
O texto foi rejeitado com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.
Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se o quinto Presidente da República consecutivo a utilizar este poder constitucional, ao qual, até agora, nenhum dos eleitos em democracia deixou de recorrer: Ramalho Eanes dissolveu o parlamento três vezes, Mário Soares uma, Jorge Sampaio duas e Cavaco Silva uma.
A decisão oficializada, por decreto, cumpre a obrigação constitucional de, no ato de dissolução se marcar a data de novas eleições, a realizar nos 60 dias seguintes, e a imposição da lei eleitoral de que têm de ser convocadas com uma antecedência mínima de 55 dias.
Em Miranda do Douro, foi assinado a 19 de março, um protocolo que visa a divulgação da língua mirandesa através de textos traduzidos e publicados em Diário da República, assim como através da edição e venda de obras em mirandês, nas livrarias da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM).
A cerimónia decorreu no salão nobre da Câmara Municipal de Miranda do Douro, onde a presidente, Helena Barril, o diretor do Diário da República, Bruno Pereira e o secretário da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ALCM), Alcides Meirinhos assinaram o protocolo.
A colaboração da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, S.A., é vista como um importante apoio logístico, técnico e científico na divulgação do mirandês.
Para a presidente do município de Miranda do Douro, Helena Barril, a língua mirandesa é um património linguístico e cultural “inestimável”, razão pela qual a autarquia apoia todas as atividades que preservem, estudem, ensinem e divulguem o mirandês, nos contextos local, nacional e internacional.
“O objetivo deste protocolo é divulgar a língua mirandesa, enquanto património cultural, instrumento de comunicação e de reforço da identidade cultural da Terra de Miranda. No seguimento da recente aprovação, em Conselho de Ministros, da criação de uma estrutura de missão ou organismo para a promoção e valorização da Língua Mirandesa, este protocolo é mais um passo para a defesa e promoção do nosso património linguístico e cultural”, justificou a autarca.
Por sua vez, o diretor do Diário da República, Bruno Pereira, considerou importante a assinatura do protocolo de colaboração com o município e a Associaçon de La Lhéngua I Cultura Mirandesa (ALCM).
“A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) pode contribuir para a divulgação da língua mirandesa, ao disponibilizar no sítio da internet do Diário da República, os actos que o município de Miranda do Douro, em colaboração com a Associaçon de La Lhéngua I Cultura Mirandesa (ALCM), entenda traduzir para o mirandês”, explicou.
Para além da divulgação do mirandês em Diário da República, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) compromete-se a apoiar a edição de obras em mirandês, colocá-las à venda nas suas livrarias e divulgar eventos alusivos ao património cultural da Terra de Miranda.
Em representação da Associaçon de La Lhéngua I Cultura Mirandesa (ALCM), o secretário, Alcides Meirinhos, expressou otimismo com a assinatura deste protocolo de colaboração.
“O protocolo é mais um passo para a preservação e reconhecimento da língua e da cultura da Terra de Miranda. Este protocolo é mais um alicerce na construção do futuro edifício da língua mirandesa. A língua é uma herança cultural e é a maior marca identitária desta região”, disse.
O protocolo agora assinado entre o Município de Miranda do Douro, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) e a Associaçon de La Lhéngua I Cultura Mirandesa (ALCM) tem a duração de três anos, sendo renovável por períodos iguais e sucessivos.
Desde 1998, a língua mirandesa é reconhecida com a segunda língua oficial em Portugal, na sequência da aprovação na Assembleia da República, da lei que reconhece os direitos linguísticos e culturais da comunidade da Terra de Miranda.
Opinião: “Eleições antecipadas: incertezas, oportunidades e impacto económico”, por Óscar Afonso
A convocação de eleições legislativas antecipadas em Portugal representa um momento crítico para a economia e para a estabilidade do país. Embora a realização de novas eleições seja um mecanismo legítimo e necessário em determinados contextos políticos, não se pode ignorar o impacto que a instabilidade governativa tem na confiança dos investidores, na execução de políticas públicas e no desempenho da economia nacional.
Este tipo de crise política não afeta apenas a classe política e os partidos, mas tem consequências diretas no dia a dia das empresas, dos trabalhadores e dos consumidores. É, por isso, essencial avaliar os riscos e oportunidades desta decisão, bem como as implicações que diferentes desfechos eleitorais podem ter na economia portuguesa nos próximos anos.
A realização de eleições antecipadas introduz um fator de incerteza que pode afetar negativamente a confiança dos investidores e dos mercados. O investimento, tanto público como privado, depende fortemente de um ambiente estável e previsível, onde as regras do jogo sejam claras e as decisões políticas não sejam sujeitas a mudanças bruscas. Com um governo em gestão e uma Assembleia da República dissolvida, o país entra numa fase de menor capacidade de decisão, o que pode levar à suspensão ou adiamento de projetos empresariais e de investimento estrangeiro. Setores que dependem de decisões governamentais para avançar – como a construção, as infraestruturas, a energia e a inovação tecnológica – podem ser particularmente prejudicados.
Com um governo em gestão e uma Assembleia da República dissolvida, o país entra numa fase de menor capacidade de decisão, o que pode levar à suspensão ou adiamento de projetos empresariais e de investimento estrangeiro.
Além disso, a instabilidade política pode ter um impacto significativo no consumo privado. Os consumidores tendem a tornar-se mais cautelosos em momentos de incerteza, adiando grandes decisões de compra e reduzindo o consumo de bens duradouros. Esta retração pode ter efeitos negativos no comércio e nos serviços, travando o crescimento da economia num momento em que o país precisa de dinamismo e confiança para acompanhar as tendências europeias e globais.
Outro aspeto particularmente preocupante é a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um programa de financiamento europeu que representa uma oportunidade única para modernizar a economia portuguesa e reforçar setores estratégicos. A implementação do PRR tem de obedecer a prazos rigorosos definidos pela União Europeia, sendo que qualquer atraso pode comprometer a utilização dos fundos atribuídos a Portugal. Com um governo de gestão e um parlamento inativo, há um risco acrescido de bloqueio na aprovação de reformas estruturais e de medidas necessárias para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos. A comissão que acompanha o PRR já alertou para a possibilidade de atrasos e até para o risco de perda de fundos, caso a crise política se prolongue. A falta de um governo plenamente funcional neste período crítico pode dificultar a tomada de decisões urgentes e a resposta a imprevistos, aumentando a probabilidade de que Portugal não consiga executar integralmente os projetos previstos.
A implementação do PRR tem de obedecer a prazos rigorosos definidos pela União Europeia, sendo que qualquer atraso pode comprometer a utilização dos fundos atribuídos a Portugal.
A instabilidade política pode também ter implicações no mercado de trabalho. Empresas que estavam a planear expandir operações ou contratar novos colaboradores podem adiar essas decisões até que o quadro político seja mais claro. Esta hesitação pode levar a uma desaceleração na criação de emprego e, em alguns casos, a um aumento do desemprego, sobretudo em setores mais expostos à incerteza económica. As pequenas e médias empresas, que já enfrentam desafios significativos devido ao aumento de muitos custos de produção, podem ver-se numa posição ainda mais vulnerável, com a instabilidade interna a somar-se à externa.
No entanto, apesar destes riscos, a realização de novas eleições pode também representar uma oportunidade para reforçar a governabilidade e introduzir mudanças estruturais na política económica do país. Se das eleições resultar um governo com uma maioria parlamentar estável, haverá uma maior capacidade para implementar políticas de longo prazo, promovendo previsibilidade e confiança nos mercados. Um governo coeso e com um mandato claro tem melhores condições para executar reformas fundamentais nas áreas da fiscalidade, da competitividade empresarial, da inovação e da sustentabilidade financeira do Estado.
Se das eleições resultar um governo com uma maioria parlamentar estável, haverá uma maior capacidade para implementar políticas de longo prazo, promovendo previsibilidade e confiança nos mercados.
O impacto económico das eleições dependerá, em grande medida, do cenário político que emergir do ato eleitoral. A continuação da Aliança Democrática (AD) no governo poderá trazer benefícios ao nível da continuidade das políticas públicas e da estabilidade institucional, garantindo uma maior previsibilidade para os investidores e para os agentes económicos. No entanto, essa continuidade pode também implicar uma resistência à adoção de novas abordagens políticas que possam ser necessárias para modernizar o país e responder a desafios emergentes. A vitória do Partido Socialista (PS) sem maioria absoluta poderá representar uma oportunidade para a introdução de políticas diferentes, mas enfrenta também o desafio da governabilidade, uma vez que um executivo minoritário teria de negociar constantemente com outras forças políticas para garantir a aprovação de medidas essenciais. Este cenário pode conduzir a bloqueios e atrasos na implementação de reformas estruturais, prejudicando a economia.
Por outro lado, a formação de um governo de coligação, seja à esquerda ou à direita, pode trazer maior representatividade e facilitar a construção de consensos, mas pode também resultar em concessões políticas que tornem mais difícil a implementação de políticas eficazes. Além disso, as coligações governamentais estão sempre sujeitas ao risco de instabilidade interna, sobretudo se houver divergências significativas entre os partidos que a compõem, o que pode levar a crises políticas frequentes e comprometer a confiança dos investidores.
Por outro lado, a formação de um governo de coligação, seja à esquerda ou à direita, pode trazer maior representatividade e facilitar a construção de consensos, mas pode também resultar em concessões políticas que tornem mais difícil a implementação de políticas eficazes.
Perante este contexto, é fundamental que o período eleitoral seja conduzido de forma responsável e que os partidos políticos apresentem propostas concretas e realistas para garantir a estabilidade económica e a continuidade de investimentos estratégicos. O futuro governo terá de estar preparado para enfrentar desafios significativos, desde a execução mais célere do PRR até à necessidade de reforçar a competitividade da economia portuguesa num cenário global cada vez mais exigente.
Portugal enfrenta um momento crucial, em que as decisões tomadas terão impacto duradouro no rumo da economia nacional. A prioridade deve ser assegurar que a transição política não comprometa a recuperação económica, a execução dos fundos comunitários e a criação de condições para um crescimento sustentável. O desafio que se coloca aos líderes políticos é garantir que o país não fica paralisado por um impasse governativo, mas antes encontra soluções que reforcem a estabilidade, a confiança e a prosperidade a longo prazo.
Portugal enfrenta um momento crucial, em que as decisões tomadas terão impacto duradouro no rumo da economia nacional.
*Óscar Afonso é Diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Professor Catedrático e sócio fundador do OBEGEF
Solidariedade: Governo e setor social assinam “maior aumento” nas comparticipações sociais
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, apresentou o “maior aumento de sempre nas comparticipações” do Estado para o setor social, no valor de 220 milhões.
Um valor que, disse a ministra, contrasta com os 61,5 milhões anteriores. Esta atualização das comparticipações sociais é resultado de um estudo do valor das respostas sociais.
Segundo a ministra, o setor dos lares teve uma atualização de 12%, as creches um aumento de 8,7% e o pré-escolar atingiu uma atualização de 16%.
Ainda de acordo com a responsável, que falava numa cerimónia em S. Bento (Lisboa) com os representantes do setor social e solidário, que assinaram o documento, o setor dos centros de dia foi atualizado em 6,1% e os centros de atividade e capacitação para a inclusão em 6%.
A cerimónia, além do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e de Maria do Rosário Palma Ramalho, teve a presença de outros membros do Governo e dos representantes do setor social e solidário, Lino Maia, Manuel Lemos, Luís Alves e Francisco Pequicho.
A ministra destacou a valorização pelo Governo do setor social e solidário, que vê como um parceiro estratégico, e disse que o acordo hoje assinado reforça a relação de confiança e “previne o risco iminente de fecho de várias instituições que prestam serviço social”.
“Ao mesmo tempo que dá maior previsibilidade a estas instituições e aos seus profissionais, que correspondem também a um setor muito importante do ponto de vista laboral, uma vez que nós já temos mais de 300 mil trabalhadores neste setor”, afirmou.
A ministra recordou a criação de um grupo de trabalho que fez um “estudo inédito” das necessidades sociais e o custo atualizado das resposta sociais, em conjunto com os parceiros do setor, e lembrou um primeiro apoio do Governo ao setor social e solidário em outubro passado, para um aumento do apoio do Estado nas respostas mais deficitárias.
O compromisso assinado, disse também, foi concebido para o início do ano e teve em conta que as instituições tiveram de aumentar o salário mínimo em janeiro, e referiu que a maioria das respostas sociais foi atualizada em 4,9%, através de uma fórmula consensualizada.
Os representantes do setor social e solidário elogiaram o acordo hoje assinado, desde logo Joaquim Pequicho, pela Confederação Cooperativa Portuguesa, ou Luís Alberto Silva, da União das Mutualidades, que destacou o “papel crucial” do setor social e solidário mas também a “coragem do Governo em alterar o paradigma da cooperação”, o que faz com que as instituições se concentrem no mais importante, “apoiar quem precisa”.
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, destacou a importância da estabilidade política e agradeceu o empenho de Luís Montenegro no processo para chegar ao acordo de hoje.
E o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, disse haver ainda passos a dar, no setor das crianças e jovens entre outros e disse que o acordo era um bom acordo.
“Este setor é um importante pilar do Estado social, e sem essas 5.565 instituições de solidariedade o país estaria muito pior”, disse, acrescentando que no período de crispação em que o país vai entrar este setor é um “importante amortecedor social”.
Ensino: Termina o prazo de inscrição nos exames nacionais
Os estudantes do ensino secundário têm até ao final de 19 de março, para se inscreverem na primeira fase dos exames nacionais, que se iniciam a 17 de junho.
A inscrição é feita na Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames, disponível em jnepiepe.dge.mec.pt.
Os alunos têm que realizar obrigatoriamente o exame de Português e podem escolher outras duas disciplinas na avaliação final.
Além dos exames nacionais do ensino secundário, termina também o prazo para os alunos autopropostos inscreverem-se nas provas finais do 9.º ano, através da mesma plataforma.
Neste caso, os alunos internos não precisam de fazer qualquer inscrição.
Os exames nacionais estão marcados para entre 17 e 30 de junho. As provas do 9.º ano realizam-se a 20 e 25 de junho.
Na mensagem para o Dia do Pai, a Comissão Episcopal do Laicado e Família (CELF), da Igreja Católica em Portugal, convida a redescobrir «presença de Deus, origem e fonte de toda a paternidade» e evoca os pais “caídos nas guerras”.
“Não podemos deixar de entregar nas mãos de Deus tantos pais caídos nas guerras deste mundo e tantas famílias que não têm nem espaço nem tempo nem modo de celebrar tão belo dia”, refere o documento intitulado ‘É um dia belo o dia-do-pai com vistas para Deus’.
O Dia do Pai celebra-se a 19 de março, data da solenidade litúrgica de São José, no calendário católico.
A mensagem convida a redescobrir “o mistério da presença de Deus, origem e fonte de toda a paternidade”.
“Salta à vista que celebrar o pai é reunir a família, pais e filhos, avôs e netos, e avivar o mistério da vida e do amor, da paz, do pão, do vinho e da alegria, pautas novas que tanta falta fazem ao nosso mundo indiferente, violento e salitrado, em que muitas vezes não se vê nenhum céu azul ou estrelado”, indica a CELF.
Os responsáveis católicos apresentam uma reflexão sobre o amor que está “no princípio de tudo”.
“Este amor vem de mais longe do que todas as formas particulares do amor que conhecemos. É deste amor original que recebem consistência tanto o amor do homem e da mulher, como o amor do pai e do filho, do amigo e de outro amigo, e assim por diante, dentro da comunidade humana”, pode ler-se.
Todo o amor é novo, e é sempre novo, tão novo o dos pais como o dos filhos. O amor é a vida em si mesma, diferente da vida da carne, mas que habita a carne”.
Num olhar sobre a paternidade, a CELF refere que “nada, sobre a terra, fala mais de Deus do que o nascimento de uma criança e do amor que a envolve”.
“Gerar é realizar o ato de esperança mais radical que se possa realizar. Seguramente nos atravessará um calafrio sempre que nos apercebemos que a humanidade transmite, de idade em idade, na linha do tempo, de pais para filhos, algo de eterno. Amor eterno, tão terrivelmente ameaçado de idade em idade”, indica o texto.
A mensagem para o Dia do Pai realça que “todo o nascimento traz consigo um imenso mistério”.
Fica patente e latente, evidente, que, para nascer um bebé, não basta gerá-lo e dá-lo à luz. Quando nasce um bebé, é também Deus que bate à nossa porta, é também Deus que entra em nossa casa, é também Deus que se senta à nossa mesa, é também Deus que nos visita”.
A Comissão Episcopal do Laicado e Família é um órgão da Conferência Episcopal Portuguesa e tem como finalidade o acompanhamento das associações de fiéis na área do Apostolado dos Leigos (Movimentos Eclesiais, Novas Comunidades, Obras de Apostolado, etc.) e a promoção da pastoral nas áreas da família, da juventude e do ensino superior.
Vimioso: Empresas recebem apoio à criação de emprego
Até 15 de abril de 2025, as micro e pequenas empresas do concelho de Vimioso têm a possibilidade de candidatar-se ao programa “Apoio à Criação de Emprego e Microempreendedorismo”, que com uma taxa de financiamento de 75%, pretende promover a modernização da atividade empresarial e apoiar a criação de novos postos de trabalho.
Em Vimioso, a sessão de apresentação do programa decorreu na tarde de 18 de março, na sala de formação da Casa da Cultura e foi ministrada pela CoraNE – Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da Raia Nordestina.
A coordenadora da CoraNE, Luísa Pires, explicou que esta medida destina-se às micro e pequenas empresas que tenham a contabilidade organizada, não estejam com salários em atraso, entre outras condições que podem ser consultadas no aviso.
As empresas elegíveis para este programa são: o comércio; alojamento e restauração; construção; educação; atividades de saúde e apoio social; indústrias transformadoras; indústrias extrativas; e as atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas.
«O programa de “Apoio à criação de Emprego e Microempreendedorismo” visa incentivar a criação de emprego permanentee a tempo inteiro, fomentando a inclusão de grupos desfavorecidos e contribuir para a coesão territorial, com um enfoque especial em territórios de baixa densidade populacional, como são os concelhos da Terra Fria Transmontana”, pode ler-se.
O programa “Apoio à criação de Emprego e Microempreendedorismo” prevê uma taxa de financiamento de 75%.
Na criação de novos postos de trabalho, os destinatários elegíveis são: as pessoas que se encontrem à procura de emprego à data da celebração do contrato, desde que celebrado após a submissão da candidatura; os jovens; os desempregados de longa duração ou pessoas inativas ; e as pessoas que se queiram deslocar para os territórios de baixa densidade populacional para trabalhar.
Segundo o aviso do programa, na criação de novos postos de trabalho, os contratos devem ser sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de empresas já existentes; são também elegíveis, os contratos sem termo e a tempo inteiro, em entidades da economia social. Em ambos os casos, são elegíveis até três contratações de recursos humanos.
As empresas que pretendam saber mais sobre o programa e apresentar uma candidatura devem contatar a CoraNE – Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da Raia Nordestina, através do email: terrafria@corane.pt; telefone: 273 332 925.
A CoraNE intervém nos concelhos de Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais, a designada região da Terra Fria Transmontana.
Miranda do Douro: Alunos participaram no Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos
No dia 14 de março, Dia Internacional da Matemática e o Dia do Pi (π), alunos da Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro participaram, pela primeira vez, na grande final do Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos, que se realizou na Universidade de Aveiro (UA).
O professor Nelson Pires, do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro (AEMD), explicou que neste agrupamento existe um Clube da Matemática, que funciona em colaboração com a Associação Álvaro Gonçalves e tem como principal finalidade fomentar nas crianças e jovens, o gosto pela Matemática.
Em Aveiro, a 18ª edição do Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos reuniu mais de 1800 alunos vindos de todo o país, dos Ensinos Básico e Secundário.
Ao longo de todo o dia, a nave multiusos da Universidade de Aveiro (UA), foi palco das competições, sendo que as eliminatórias aconteceram de manhã e as finais da parte da tarde.
O professor Nélson Pires, dinamizador do Clube de Matemática no AEMD, indicou que no campeonato, os alunos de Miranda do Douro participaram em cinco jogos (Rastros, Produto, Dominório, Atari Go e Nex), distribuídos por três categorias, correspondentes ao segundo ciclo, terceiro ciclo e Secundário.
“A participação dos nossos alunos foi marcada pelo entusiasmo e a sua presença no evento representou não só um momento de competição, mas também uma experiência enriquecedora. Na fase das eliminatórias, dois dos nossos alunos obtiveram o segundo e terceiro lugar na sua mesa. Mas o mais importante, nesta nossa primeira participação não é apenas ganhar, mas sim o desenvolvimento do pensamento matemático e o espírito de equipa que estes desafios proporcionam”, realçou o docente do AEMD.
Em paralelo com as competições, o XVIII Campeoanto Nacional de Jogos Matemáticos ofereceu aos alunos um diversificado programa de atividades, experiências, shows, palestras, jogos e workshops que proporcionaram aos alunos de todo o país, momentos lúdicos, interativos e científicos.
“Desta experiência levamos um balanço muito positivo e os alunos de Miranda do Douro já olham para a próxima edição do campeonato, motivados para continuar a explorar o fascinante mundo da Matemática”, adiantou o docente do AEMD.
Anualmente, o Campeoanto Nacional de Jogos Matemáticos é promovido desde 2004, pela Associação Ludus, a Associação de Professores de Matemática, a Sociedade Portuguesa de Matemática e a Agência Ciência Viva.
Pelo terceiro ano consecutivo, a organização foi assegurada pela Universidade de Aveiro (UA).
