Em 2025, o saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) fixou-se em -1.035 milhões de euros, uma melhoria de 533,9 milhões face ao período homólogo que resultou do crescimento de 10% da receita, anunciou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Na intervenção da audição regimental, que decorreu na comissão parlamentar de Saúde, a ministra, Ana Paula Martins, explicou que, com as dotações de capital realizadas (1.311,4 milhões de euros), o saldo global foi de 276,3 milhões de euros.
Quanto à dívida total a fornecedores externos do SNS, o valor atingiu 1.510,3 milhões de euros, um aumento de 148,1 milhões de euros face ao período homólogo, correspondente a 10,9%.
Cerca de 70 pessoas portadoras de deficiência, de várias instituições de Trás-os-Montes participam esta quinta-feira, no II Encontro de Futebol Inclusivo, que tem lugar em Bragança e é organizado pela Associação de Futebol de Bragança (AFB).
A iniciativa tem como objetivo “o desenvolvimento de atividades desportivas na vertente do futebol, dirigidas a pessoas com deficiência institucionalizadas, promovendo o convívio, a inclusão e a igualdade de oportunidades dentro e fora do campo”, indica a AFB.
No total, vão participar nove Instituições Particulares de Solidariedade Social dos concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Valpaços e Mogadouro, no encontro que acontece no Pavilhão da Coxa.
Esta é a segunda edição do Encontro de Futebol Inclusivo, organizada pela Associação de Futebol de Bragança, em Parceria com o Centro Social e Paroquial Santos Mártires.
Sociedade: Congresso sobre boas práticas no envelhecimento ativo
Vários municípios da região Norte reúnem-se esta quinta-feira, dia 26 de fevereiro, em Alfândega da Fé, num congresso que pretende abordar as boas práticas desenvolvidas junto da população idosa, de modo a promover um envelhecimento ativo.
O Congresso de Boas Práticas Públicas com os Maiores conta com a participação de municípios da região, como Alfândega da Fé, Vila Flor, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros, mas também de outras partes do país, como Ílhavo, Matosinhos e Penafiel.
Alexandra Ribeiro, da Liga dos Amigo do Centro de Saúde de Alfândega da Fé, entidade organizadora, explicou que o objetivo é a partilha das práticas adotadas por cada município.
“Temos estado presentes nalguns congressos e seminários e sentimos que há muito trabalho feito com os idosos e cada vez mais projetos. Temos os CLDS a fazer um excelente trabalho com os idosos”, realçou.
Em Alfândega da Fé, cerca de um terço da população tem mais de 65 anos. Dos cerca de 5 mil habitantes, 1.500 são idosos, de acordo com Alexandra Ribeiro.
Por isso, têm vindo a ser implementados vários projetos de apoio aos mais velhos, não só através da universidade sénior, com 250 alunos, que contrariamente ao habitual, são os professores que se deslocam as aldeias e não os idosos ao centro da vila, mas também através da Equipa de Atenção Para a Pessoa Idosa e do Núcleo de Proteção à Pessoa Idosa.
A equipa, criada em 2021, trata-se de um conjunto de profissionais multidisciplinares, que vão “ao domicílio para atender diretamente os idosos no combate ao isolamento, no apoio psicológico, na reabilitação psicomotora, na nutrição”, e que, segundo Alexandra Ribeiro, foi pioneira na região.
Já o núcleo, criado em 2023, funciona em articulação com várias instituições, como bombeiros e GNR e atua “quando existe um idoso com vulnerabilidade, que esteja a ser vítima de violência, de negligência”, como o intuito de “proteger esse idoso”.
No entanto, face ao número de idosos no concelho, a responsável defende a construção de um centro de dia. “Fazia muito sentido, cada vez mais, somos um concelho muito envelhecido e precisamos de ter esta resposta para quem ainda está no domicílio, ter mais apoio durante o dia, ter um sítio onde estar”, sublinhou.
Além da patilha de práticas, o evento contará ainda com uma “mostra de talento sénior”, com a participação da tuna da universidade sénior, a realização da peça de teatro “entre o entrudo e a quaresma” e ainda a degustação de doces, como folar, feitos pelos mais velhos.
Haverá ainda a inauguração da exposição fotográfica “Retratos dos dias difíceis 24/7”, realizada com os cuidadores informais do concelho de Alfândega da Fé, mostrando o lado dos cuidadores, e ainda o lançamento do programa “O Sénior Traz Turismo”, uma iniciativa “inovadora” que pretende atrair outros seniores a Alfândega da Fé.
O congresso decorre na Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, em Alfândega da Fé.
Sendim: Matadouro do Planalto vai estar concluído em fevereiro de 2027
O novo matadouro do Planalto, que está a ser edificado na vila de Sendim, está na fase da montagem dos pré-fabricados e construção da respetiva Estação de Tratamento de Águas Residuais, seguindo-se depois a instalação da cobertura e o interior do edifício, sendo que as obras devem concluir-se em fevereiro de 2027.
Concluídas as fundações para a edificação do matadouro, atualmente está a realizar-se a montagem dos pré-fabricados do edifício e simultaneamente estão de decorrer os trabalhos da construção da ETAR, para tratamento das águas residuais do matadouro.
Após a montagem dos pré-fabricados, seguir-se-á a instalação da cobertura do edifício, para no final se realizarem os trabalhos no interior do matadouro e a instalação dos equipamentos.
De acordo com o vice-presidente do município de Miranda do Douro, Nuno Rodrigues, a construção de uma nova unidade de abate vai criar cinco postos de trabalhos diretos e possibilitar o encerramento do atual matadouro e a consequente despoluição do rio Fresno.
“O matadouro do planalto representa um investimento municipal no valor de 4.557.931,13 euros e vai servir os concelhos de Miranda do Douro e Vimioso, no abate e transformação de carne de bovinos, ovinos e caprinos”, indicou.
Já a antecipar a abertura deste novo equipamento, o autarca mirandês avançou que estão a desenvolver medidas para incentivar os criadores a aumentar o número de animais e assegurar a sustentabilidade energética do edifício.
“Para garantir a sustentabilidade energética do matadouro está prevista a instalação de um centro de produção de energia renovável que forneça eletricidade aos equipamentos e também ao lagar de azeite situado na proximidade ao matadouro”, indicou.
O prazo para a entrega da obra do matadouro do planalto é fevereiro de 2027.
Miranda do Douro: Danças dos Pauliteiros entusiasmam os alunos do AEMD
As danças dos pauliteiros de Miranda são uma das atividades extracurriculares preferidas dos alunos do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro (AEMD), que começam a aprender esta dança tradicional logo no 5º ano de escolaridade e os pequenos pauliteiros mostram desde cedo uma surpreendente habilidade e entusiasmo em dançar para o público.
O diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, professor António Santos informou que a partir do 5º ano de escolaridade, os alunos aprendem as danças dos pauliteiros com uma surpreendente habilidade.
“Os alunos revelam ser muito proficientes e por iniciativa própria durante os intervalos ensaiam as várias danças dos pauliteiros. Nas várias escolas de Miranda do Douro, esta dinâmica ligada à aprendizagem das danças dos pauliteiros já existe há vários anos, pelo que praticamente os alunos já não precisam de um ensaiador”, disse o diretor.
António Santos, acrescentou que, em simultâneo, no AEMD são desenvolvidos projetos de promoção do sucesso escolar, em colaboração com o município de Miranda do Douro, que envolvem a constituição de grupos de pauliteiros, ensaios regulares e atuações.
“Atualmente, na Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro existem dois grupos de pauliteiros, um masculino e outro feminino. E o mesmo acontece na Escola Básica ½/3 de Sendim, com a existência de um grupo de Pauliteiros e outro grupo de pauliteiras”, indicou o diretor do AEMD.
O professor de História, Fernando Pereira, é um dos ensaiadores dos jovens pauliteiros e pauliteiras do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro (AEMD). O docente informou que os ensaios acontecem às terças-feiras, durante a pausa do almoço, entre as 12h00 e as 14h00.
“Com o propósito de renovar as gerações de pauliteiros, incentivamos os alunos e alunas dos 5º e 6º ano, a aprenderem as danças dos pauliteiros. Cada grupo de pauliteiros é formado por oito dançadores, entre os quais os dois guias e dois peões. Dado que as danças ou lhaços são muito harmoniosos se um dançador falha um passo ou a batida do pau isso descoordena todo o grupo, pelo que se exige muita coordenação”, informou.
“Lhaço” é a palavra mirandesa para cada conjunto de melodia, texto e coreografia para as danças dos pauliteiros. Os Lhaços ou danças são acompanhados musicalmente por gaita de foles, bombo e caixa.
Entre os jovens pauliteiros, João Lourenço e Tatiana Flaire, do 5º ano de escolaridade, dançam juntos no mesmo grupo na escola de Miranda do Douro. Questionados sobre o que os motiva a dançar, João Lourenço respondeu que gosta das tradições e pretende contribuir para a continuidade desta dança tradicional da Terra de Miranda. Por sua vez, Tatiana Flaire, respondeu que gosta de dançar e decidiu aprender as danças dos pauliteiros, pois permite-lhe dançar em grupo.
No próximo dia 14 de abril, os jovens pauliteiros e pauliteiras vão dançar em Miranda do Douro, aquendo da visita do Conselho Nacional de Educação, ao Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro (AEMD).
Vimioso: Pedido Único (PU) com novos apoios aos agricultores
Em Vimioso, o Centro de Gestão de Empresas Agrícolas Vimiosense (CGEAV) realizou na manhã desta quarta-feira, dia 25 de fevereiro, uma sessão de esclarecimento sobre a Campanha 2026 do Pedido Único (PU), que teve início a 16 de fevereiro, com as novidades de dois novos apoios extraordinários aos agricultores, às áreas de baldio e aos animais para gestão da carga combustível.
A sessão de esclarecimento sobre o Pedido Único (PU), decorreu no auditório do pavilhão multiusos de Vimioso, onde foram prestadas informações sobre as novas regras do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IPFAP).
“O Pedido Único (PU) continua a ser um instrumento central de apoio à agricultura e representa um montante anual aproximado de 1,15 mil milhões de euros pagos, a cerca de 187 mil beneficiários”, informa o IFAP.
O Pedido Único (PU) consiste no pedido de pagamento direto das ajudas aos agricultores, que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.
As candidaturaspara a Campanha 2026 iniciaram-se a 16 de fevereiro e podem ser submetidas até 15 de maio sem penalizações. Após essa data, existe um período adicional até 31 de maio, com penalização de 1% por dia útil.
“A Campanha 2026 assinala o arranque de um novo ciclo, com regras estabilizadas, parcelário atualizado e controlos concluídos, procurando evitar os constrangimentos registados em anos anteriores”, esclarece o IFAP.
Entre as principais novidades na campanha deste ano, destacam-se:
1- A atualização do parcelário com imagens de 2025;
2- A atribuição do Apoio ao Rendimento Base (A.1.1 ARB) a toda a área elegível sem dependência de direitos ao pagamento;
3- A integração de dois novos apoios extraordinários: às áreas de baldio e aos animais para gestão da carga combustível.
Segundo o IFAP, as alterações visam tornar o processo mais simples e garantir maior eficácia na atribuição dos apoios aos agricultores.
A apresentação do PU 2026 pode ser efetuada diretamente pelo Beneficiário, na Área Reservadado Portal do IFAP ou através das Entidades Reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.
“O agricultor deve verificar previamente se a sua informação de Beneficiário (IB) e da sua Exploração, nomeadamente as suas parcelas (SIP) e os seus animais (SNIRA), se aplicável, está atualizada nas bases de dados do IFAP”, recomendam.
Para mais informações consulte a página do Pedido Único disponível no Portal do IFAP.
Turismo: Trás-os-Montes mostra-se na Feira de Turismo de Lisboa 2026
Os nove municípios da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) voltam a marcar presença na Better Tourism Lisbon (BTL), a maior feira de turismo realizada em Portugal, que decorre de 25 de fevereiro a 1 de março, na FIL, no Parque das Nações, em Lisboa.
Em comunicado, a CIM-TTM informa que leva à feira uma representação conjunta dos nove concelhos que inclui autarquias, associações do setor como a Associação de Municípios do Baixo Sabor ou o Parque Regional Natural do vale do Tua e operadores turísticos do território.
“O objetivo passa por reforçar a notoriedade da região, consolidar parcerias e criar novas oportunidades”, sublinha a entidade intermunicipal.
A presença na Feira de Turismo de Lisboa enquadra-se numa estratégia que aposta na promoção integrada dos recursos naturais, do património cultural, da gastronomia e das experiências autênticas que distinguem o território, reforçando a notoriedade da marca e potenciando novas oportunidades de parceria e negócio.
Com esta participação, a CIM-TTM reafirma o seu papel enquanto estrutura de coordenação e promoção do destino, consolidando uma abordagem colaborativa entre agentes públicos e privados e contribuindo para o desenvolvimento turístico sustentável das Terras de Trás-os-Montes.
A participação das Terras de Trás-os-Montes está integrada no espaço do Turismo Porto e Norte, no Pavilhão 1, na Feira Internacional de Lisboa, no Parque das Nações.
A CIM-TTM integra nove concelhos do distrito de Bragança -Bragança, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
Ambiente: Rios Sabor e Maçãs classificados como Zona Especial de Conservação
Os rios Sabor e Maçãs, que abrangem os concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Vimioso, foram classificados como Zona Especial de Conservação (ZEC), segundo publicação em Diário da República.
O decreto-lei publicado tem como objetivo beneficiar a Zona Especial de Conservação Rios Maçãs e Sabor de “um regime jurídico de conservação de habitats, conferindo-lhes uma proteção especial, especificamente direcionado à manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitat naturais ou seminaturais e das populações das espécies selvagens com presença significativa nessa zona”.
De acordo com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), os rios Sabor e Maçãs fazem parte da Rede Natura 2000 e abrangem uma área de mais de 33 mil hectares, nos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Vimioso.
Estando classificados como Zona Especial de Conservação, obriga à conservação dos habitat e espécies de água doce, ripícolas e higrófilos, mas também rupestres, de prados, matos e matagais mesófilos a xerófilos e ainda bosques mesófilos e xerófilos.
Desta forma, passa a ser proibida a construção de edifícios em solos rústicos, exceto equipamentos de apoio à conservação da natureza, estruturas amovíveis e ainda explorações de depósitos ou massas minerais.
O ICNF ficará ainda responsável por emitir pareceres em casos de obras de ampliação, aberturas novas estradas ou caminhos e a instalação de infraestruturas de aproveitamento de energias renováveis.
O plano de gestão da ZEC Rios Sabor e Maçãs será aprovado por “por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, do ordenamento do território, da agricultura e florestas”.
Este processo de classificação decorre do incumprimento da República Portuguesa pela falta de designação das 61 zonas especiais de conservação e respetivas medidas de conservação necessárias, em Portugal.
Na região, Romeu também foi classificado como Zona de Especial Conservação, abrangendo os concelhos de Mirandela e Macedo de Cavaleiros, num total de 3.611 hectares.
Miranda do Douro: Município congratula-se com manutenção do valor patrimonial da barragem
O município de Miranda do Douro congratulou-se com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que manteve o Valor Patrimonial Tributário de mais de 111 milhões de euros relativos à barragem de Miranda do Douro, um valor patrimonial tributário atribuído pela Autoridade Tributária (AT).
O vereador do município de Miranda do Douro, Vitor Bernardo, disse que apesar de ser uma vitória, “ainda há muito caminho para andar” porque a concessionária da barragem, a Movhera, já recorreu de outra decisão semelhante para o Tribunal Administrativo e Central do Norte (TACN).
“Posso dizer que a Movhera já intentou um recurso para o TAFN do caso da barragem de Picote, também no concelho de Miranda do Douro. Estou convencido que ainda há muito caminho para andar. A minha convicção, plena, é que a concessionária só desistirá do processo quando não tiver a hipótese de mais recursos em tribunal”, indicou o autarca.
Desde janeiro, esta é a terceira decisão semelhante do TAF de Mirandela, em relação à cobrança do IMI das barragens edificadas no rio Douro Internacional, concretamente as barragens de Miranda e Picote, no concelho de Miranda do Douro, e a barragem de Bemposta, no concelho de Mogadouro.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela manteve o valor Patrimonial Tributário de mais de 111 milhões de euros da barragem de Miranda do Douro.
Segundo a sentença datada de 19 de fevereiro, o TAF de Mirandela julgou improcedente a impugnação judicial deduzida pela Movhera contra a avaliação da Autoridade Tributária que atribuiu aquele valor à barragem.
Em outubro de 2024, a Movhera foi notificada do resultado da avaliação ao Aproveitamento Hidroelétrico (AH) de Miranda do Douro para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tendo sido apurado um Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 111.851.850 euros.
Não tendo concordado com o teor da avaliação promovida pelo Serviço de Finanças de Mogadouro, a empresa requereu uma segunda avaliação que foi realizada em novembro de 2024 e que manteve aquele valor.
Seguidamente, foi notificada das liquidações de IMI emitidas por referência ao Aproveitamento Hidroelétrico de Miranda do Douro, entre os anos de 2020 e 2023.
A empresa impugnou esta avaliação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, alegando que uma barragem não pode ser qualificada como um prédio para efeitos de IMI.
No entanto, o tribunal concluiu que o Aproveitamento Hidroelétrico é um prédio para efeitos de fixação de Valor Patrimonial Tributário e consequente liquidação de IMI.
“Temos o elemento físico que é constituído pelos edifícios e construções incorporados ou assentes com caráter de permanência; tem a suscetibilidade de ter valor económico, independentemente de produzir, ou não qualquer rendimento; e tem o elemento de natureza jurídica que corresponde à sua integração no património da impugnante até 31/12/2042”, lê-se na sentença.
A empresa alegava ainda que os órgãos de segurança e exploração da barragem não podiam ser objeto de inscrição e avaliação para efeitos de IMI. No entanto, o TAF concluiu que estes “estão para a barragem, como as portas, janelas ou telhado estarão para uma casa”.
Contactada pela agência Lusa, a concessionária Movhera reitera que “não comenta publicamente decisões dos tribunais”
A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.
Turismo: Cultura liga o Norte de Portugal a Castela e Leão
Com o título “Corredor do Património Cultural Norte de Portugal – Castela e Leão”, foi aprovado o projeto que visa valorizar, proteger e promover o património cultural comum nas duas regiões de Portugal e de Espanha, reforçando o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico e social deste território transfronteiriço.
O projeto enquadra-se na área de cooperação Norte de Portugal–Castela e Leão, e tem como prioridade potenciar a cooperação transfronteiriça para enfrentar o desafio demográfico, integrando o objetivo: “Uma Europa mais social e inclusiva”, em linha com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
“Pretende-se consolidar um corredor cultural transfronteiriço, capaz de estruturar e dinamizar o ecossistema cultural na região Norte de Portugal e na Comunidade Autónoma de Castela e Leão (NORCYL), promovendo uma atuação coordenada e estratégica dos principais agentes culturais e turísticos”, informa a CCDR-N.
Assente nos laços históricos, culturais e patrimoniais que unem o Norte de Portugal e Castela e Leão, o projeto aposta na valorização integrada de recursos como o património romano e românico, o património classificado como Património da Humanidade, o património paisagístico, literário, artístico e simbólico.
O projeto foi aprovado com um financiamento FEDER total de 877.918,87 euros, correspondente a um custo total elegível de 1.170.558,48 euros. O projeto decorre até 31 de dezembro de 2028.
Entre os principais objetivos, a CCDR Norte destaca o reforço da cooperação institucional transfronteiriça; a construção e afirmação de uma identidade cultural partilhada; a promoção do turismo cultural sustentável como motor de desenvolvimento; e a criação de condições mais atrativas para viver, trabalhar e investir no território, contribuindo para enfrentar o desafio demográfico.
A parceria integra várias entidades portuguesas e espanholas, sendo que o principal beneficiário é a Fundación Rei Afonso Henriques.
“Integram ainda o consórcio a Fundación Santa María la Real del Patrimonio Histórico, o Município de Braga, o Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R., a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, a VALSOUSA – Associação de Municípios do Vale do Sousa (Rota do Românico), a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, a Fundação Côa Parque, bem como diversas entidades e municípios de Castela e Leão”, indicam.
