Mogadouro: Jovens voluntários vão recuperar habitações no concelho
O município de Mogadouro acolhe uma equipa de 30 jovens voluntários, que vão executar trabalhos de reconstrução e melhoramento em quatro habitações, nas localidades de Brunhoso, Linhares, Mogadouro e Saldanha.
Esta iniciativa ocorre na sequência de um protocolo de colaboração entre o município de Mogadouro, a Movhera e a Associação Just a Change, que tem como objetivo combater a pobreza habitacional oferecendo condições de habitação dignas a famílias com dificuldades económicas.
De acordo o presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel, este tipo de projetos tem o potencial de ativar toda a comunidade envolvente, contando com a colaboração efetiva das juntas de freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) das localidades de ação, e também dos próprios beneficiários.
“A expectativa é que esta experiência possa também resultar como um exemplo de boas práticas sociais, despertando nos jovens locais e na população, de uma forma geral, a vontade de intervir e de ajudar o próximo e a consciência relativamente ao papel transformador que cada um pode ter dentro da sua própria comunidade”, indicou o autarca mogadourense.
Esta é a primeira vez que Mogadouro recebe o programa Just a Change, uma iniciativa que já realizou mais de 450 intervenções em 30 municípios do país.
“Em Mogadouro foram sinalizadas quatro casas a recuperar, onde moram quatro famílias, num total de 10 pessoas. Alguns são idosos, outros são adultos em idade ativa, alguns são ainda crianças, mas todos têm em comum o fator de merecerem viver numa habitação segura, confortável e digna a que, até ao dia de hoje, ainda não tiveram acesso”, vincou o autarca.
O município de Mogadouro espera que no fim destas duas semanas aqueles munícipes encontrem um lar mais acolhedor e com melhores condições para viver e para se integrar plenamente na sociedade à qual pertencem.
Vimioso: GNR constituiu arguido um homem de 48 anos por furto
Militares da GNR, do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial de Miranda do Douro, constituíram arguido um homem de 48 anos por alegado furto no concelho de Vimioso.
“No âmbito de uma investigação por furto em interior de residência os militares da Guarda deram cumprimento a dois mandados de busca domiciliárias, que permitiram identificar o suspeito, bem como recuperar e apreender diversos bens, tais como 124 potes de ferro fundido, um crucifixo, uma caldeira de cobre, uma balança, uma aliança em ouro e oito molhos de chaves”, indicou em comunicado esta força policial.
De acordo com a nota da GNR, o suspeito foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal de Miranda do Douro.
Esta ação contou com o reforço do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) e da Secção Prevenção Criminal e Policiamento Criminal (SPCPC) do Destacamento Territorial de Miranda do Douro.
Ez 2, 2-5 / Slm 122 (123), 1-4 / 2 Cor 12, 7-10 / Mc 6, 1-6
Regressar a casa, depois de um dia longo ou duma viagem, é das melhores sensações que existe. Quanto mais peregrinamos nesta terra, mais valor damos aos rostos, paisagens e cheiros familiares.
Jesus devia estar tão entusiasmado por poder anunciar o Reino na sua Nazaré natal, lugar onde cresceu, onde aprendeu a andar, a falar, a ler, a fazer amigos, a correr, a rir, a chorar. E, como nos relata São Marcos, todos se entusiasmam, num primeiro momento, com as palavras de Jesus. Contudo, rapidamente entra a dúvida. Esta é tão intensa que parece existir um certo desdém na pergunta «não é Ele o carpinteiro?». Por um lado, aqueles que ouviram Jesus na sinagoga da sua terra estavam admirados; por outro, parece ter sido sol de pouca dura, e é o ceticismo que domina.
É tão difícil admirar a santidade daquele que se senta ao nosso lado. Muitas vezes, quando detetamos alguma ação virtuosa, menosprezamos a própria ação do outro, atribuindo intenções menos claras, ou invocamos recordações de outros gestos menos edificantes para desvalorizar a virtude atual.
Jesus experimentou a rejeição dos seus. Surpreendeu-o a sua falta de fé. Bloqueou-o, impedindo-o de fazer grandes maravilhas junto deles. E isto diz-nos algo fundamental sobre Deus: Deus entra nas nossas vidas, revela-se, deseja fazer maravilhas na nossa vida, mas não se impõe. Temos de ter olhos e ouvidos capazes de reconhecer a graça, disponíveis para a acolher, para que o extraordinário aconteça no ordinário. Os milagres não são magia. Pedem, da nossa parte, confiança na providência divina.
A nossa fé em Jesus será sempre posta em causa, do nosso lugar de trabalho ao nosso grupo de amigos, e até no seio da nossa família. Irão interrogar-nos quanto à honestidade do nosso coração, inteligência e prudência. Seremos tentados a viver doutra forma ou a sermos discretos para levantar menos ondas. Contudo, quando cedemos a esta pressão, tornamo-nos reféns do olhar do outro e limitamos o impacto do Reino na terra. Não podemos viver assim.
Hoje, ao regressarmos a casa, voltemos com um coração disponível para construir o Reino, livres, como Jesus, da necessidade de aplauso ou aceitação. Pouco importa se reconhecem o nosso valor ou não. O que é fundamental é reconhecer o que nos é pedido por Deus e atuar sempre de forma a anunciar a sua bondade e misericórdia.
No âmbito da comemoração dos 479 anos da cidade de Miranda do Douro, vai realizar-se este sábado, dia 6 de julho, o desfile ibérico dos pendões, uma cerimónia que põe em destaque os históricos estandartes militares e religiosos, identitários de cada localidade.
“Esta iniciativa denominada ‘Pendones Alantre, La Mesma Tierra’ está integrada nas comemorações do Dia da Cidade, que decorrem de 5 a 10 julho e a iniciativa junta pendões da Terra de Miranda e dos territórios espanhóis de Leão, Sayago e Aliste”, informa o município de Miranda do Douro.
Os pendões que vão integrar o desfile são estandartes ou bandeiras de grandes dimensões, usados em cerimónias civis, religiosas e militares.
Segundo os historiadores, os pendões cerimoniais são consideradas o símbolo mais antigo da Terra de Miranda, a par da língua mirandesa.
Segundo a organização da iniciativa, os pendões eram no passado ostentados em praticamente todo o reino de Leão, do qual a Terra de Miranda fez parte.
Empresas: Governo aprova redução gradual da taxa de IRC até 15%
A taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) vai baixar gradualmente ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura, segundo o programa Acelerar a Economia, aprovado pelo Conselho de Ministros.
Esta redução do IRC é uma das 60 medidas contempladas no programa Acelerar a Economia, aprovado a 4 de julho, pelo Conselho de Ministros, que esteve reunido em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro.
A redução gradual da taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura, estava prevista no programa do Governo e visa impulsionar o crescimento económico e o investimento e a capacidade de investimento das empresas, com o Governo a justificá-la ainda como uma forma de melhorar os salários.
Vinicultura: Há excesso de oferta de vinhoem Portugal
Em Portugal, o excesso de oferta de vinho resultante da importação e da dificuldade de adequação do produto ao mercado, que procura vinhos menos alcoólicos, são dos principais problemas identificados para a região do Douro.
“Não se trata de um excesso de produção de vinho em Portugal, o que existe é um excesso de oferta [vinho]” resultante da produção e da importação de vinho, que se acentuou nos últimos anos”, explicou João Rebelo, investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Esta é uma das conclusões do estudo “Competitividade e sustentabilidade dos vinhos do Douro e Porto. Que estratégia?”, desenvolvido por João Rebelo, Alberto Baptista e Sofia Gouveia.
O trabalho, apresentado em Vila Real, surge numa altura em que o Douro se debate com quebras nas vendas, com excesso de ‘stock’ de vinhos e queixas, por parte dos viticultores, do baixo preço de venda da uva e do aumento dos custos de produção.
“Diria que, no Douro, tal como no país, não há excesso de produção, há um excesso de oferta, há um desequilíbrio do mercado e terá que haver necessariamente uma intervenção que faça um reequilíbrio de mercado”, reforçou João Rebelo, que há 40 anos estuda a região demarcada.
Em 2023, Portugal importou, 2,97 milhões de hectolitros (43,8% da produção nacional), um aumento de 64% em relação a 2016. No ano passado, 96% do vinho importado teve como origem Espanha.
“Concordo que o Governo se empenhe numa atividade de monitoria, sem intervenções muito diretas no mercado, de modo a tornar clara a origem dos vinhos perante o consumidor”, defendeu.
E elencou ainda “alguma incapacidade de adequação do produto ao mercado”, pois verificaram-se mudanças nos hábitos dos consumidores que procuram vinhos mais leves e frescos (brancos, rosés e espumantes), em detrimentos de vinhos de maior teor alcoólico e doces (vinho do Porto).
Esta alteração, defendeu, desafia o Douro para um ajustamento do tipo de vinhos que produz.
Tendo como ponto de partida o estudo “Rumo Estratégico para o setor dos Vinhos do Porto e Douro”, pedido pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) à UTAD em 2017, o novo trabalho aborda problemas que se agravaram nestes sete anos em que aconteceu a pandemia de covid-19, o Brexit, a guerra na Ucrânia e a subida da inflação.
A iniciativa partiu da delegação local da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), da Liga de Amigos do Douro Património Mundial e da Fundação da Casa de Mateus.
“O fenómeno que mais influencia atualmente o consumo de vinho é a queda do rendimento real das famílias devido ao efeito da inflação”, destacou João Rebelo.
Relativamente ao modelo de regulação da região, assente no instituto público IVDP, defendeu a passagem “quase que imediata” para um modelo de comissão vitivinícola regional (CVR).
“Porque, caso contrário, continuaremos a morrer lentamente”, frisou, realçando como principal vantagem a “autonomia de gestão dos recursos”.
Apesar de não depender do Orçamento do Estado e ter receitas próprias, o IVDP precisa de autorização prévia para contrair despesa.
Agentes do setor ouvidos no estudo apontaram medidas que passam pela destilação de crise (medida excecional), apoio à armazenagem, vindima em verde, apoio à tesouraria e até um apoio suplementar aos viticultores com vinhas de baixa produtividade.
Relativamente à produção de aguardente vínica a partir de vinhos da região, o trabalho refere que “esta medida não pode gerar o sinal errado de produção generalizada para destilação em aguardente vínica” e “não pode implicar um acréscimo do custo de produção do vinho do Porto, agravando a recessão do produto”.
“Não é a solução para o Douro, ainda que possa contribuir para mitigar problemas”, defendeu João Rebelo.
Por fim, referiu que vai propor que as medidas identificadas no trabalho sejam remetidas para os respetivos ministérios.
Sendim: 23º Festival Intercéltico a 2 e 3 de agosto
Já é conhecido o cartaz do 23º Festival Intercéltico de Sendim, cujos maiores destaques são os concertos dos grupos espanhóis Lenda Ártabra (Galiza) e Carrión Folk (Castela e Leão), no dia 2 de agosto e Alienda (Astúrias), a 3 de agosto.
De acordo com a organização, este ano o programa do festival quer destacar a proximidade cultural com a vizinha Espanha.
“O Intercéltico de Sendim, no concelho de Miranda do Douro, pretende privilegiar as relações de proximidade cultural com as terras e as gentes leonesas e castelhanas, com as quais a Terra de Miranda partilha um fundo histórico comum com longos séculos de vigência”, explicou o diretor do festival, Mário Correia.
Outra pretensão do 23ª Festival Intercéltico de Sendim é juntar às músicas tradicionais, os sons do mundo e os estilos da modernidade. Assim, no dia 3 de agosto, na Casa da Cultura de Sendim, vão atuar os franceses “Mazhar”, o dueto português “Dues” e ainda “Miguel Calhaz”.
A par dos concertos musicais, o programa do 23ª Festival Intercéltico de Sendim, cuja entrada é gratuita, contempla ainda a apresentação de livros e discos, mostras de artesanato e produtos da terra, tertúlias, a Feira do Livro e do Disco e o Bar Intercéltico.
“O Festival Intercéltico de Sendim pretende (re)afirmar a identidade programática definida no ano 2000, quando em terras de Sendim começámos esta aventura musical e cultural”, lê-se no comunicado.
O 23º Festival Intercéltico de Sendim é coorganizado pela associação cultural Etnofonias e pelo Centro de Música Tradicional Sons da Terra, sendo apoiado pelo Município de Miranda do Douro, pela União de Freguesias de Sendim e Atenor, pela Fundação Inatel, pela associação José Afonso e o Hotel Restaurante O Encontro.
De 15 e 29 de julho, dez jovens voluntários, portugueses e estrangeiros, vão participar no 64.º Campo de Trabalho Voluntário Internacional (CTVI), que tem por objetivo reconstruir um pombal tradicional, na aldeia de Uva, no concelho de Vimioso.
Segundo Sara Freire, da organização não governamental Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural, as inscrições para o campo de trabalho decorreram até 1 de julho, tendo sido inscritos 10 voluntários, com idades até aos 30 anos.
“Para este campo de trabalho inscreveram-se quatro jovens portugueses e seis estrangeiros. Os portugueses vêm da região de Aveiro e de Mirandela, enquanto que os voluntários internacionais vêm de países como a Espanha, França, Itália, Letónia, Síria e da Palestina”, indicou.
Na aldeia de Uva e ao longo dos 15 dias, os jovens voluntários vão trabalhar, durante as manhãs, na reconstrução de um pombal, mediante as antigas técnicas tradicionais.
Recorde-se que no perímetro da aldeia de Uva existem mais de 30 pombais, antigamente ligados à vida comunitária, à cultura e à conservação da natureza.
“Nestes dias de verão e para evitar o calor, o trabalho de reconstrução do pombal começa bem cedo, por volta das 7h00 da manhã. Nos primeiros dias, são transmitidas informações úteis aos voluntários sobre este tipo de arquitetura, os objetivos desta reconstrução, os materiais e as ferramentas utilizadas, assim como os procedimentos de segurança a adotar”, disse.
Durante as tardes, estão programadas atividades de lazer, para que os jovens voluntários conheçam as gentes, a natureza e a cultura do planalto mirandês.
A programação inclui visitas a locais de interesse, natural e cultural, como são o Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), o Parque Ibérico de Natureza e Aventura (PINTA), o Castelo de Algoso ou o Museu Etnográfico de Vimioso.
No decorrer da estadia em Uva, os jovens vão também participar na organização da Festa dos Pombais, agendada para o dia 20 de julho.
De acordo com Sara Freire, nesta aldeia do concelho de Vimioso residem cerca de 50 pessoas, maioritariamente idosos, pelo que a estadia de jovens na localidade é uma novidade que traz ânimo à comunidade.
“A chegada de 10 jovens, provenientes dos mais diversos países, para recuperar e promover os pombais, deixa a população de Uva feliz pela oportunidade de conviver e também orgulhosa do seu património local”, destacou.
Por sua vez, os jovens têm a oportunidade de viver o serviço gratuito, a entreajuda e a solidariedade com o grupo e a população de Uva.
“Há voluntários que ficam tão tocados pelo sentido de comunidade vivido nestes campos de trabalho, que aquando do regresso aos seus países e localidades começam a dedicar-se a projetos na área social”, revelou.
A responsável da Palombar, Sara Freire, informou que o campo de trabalho, em Uva, culmina com a preparação de um jantar multicultural, no qual cada voluntário é desafiado a trazer ingredientes e receitas culinárias do seu país e localidade.
“Para este jantar multicultural convidamos também a população de Uva, de modo a agradecer o acolhimento e a generosidade das pessoas, ao longo da estadia dos jovens na aldeia”, disse.
Os campos de trabalhos são financiados pelo programa “Corpo Europeu de Solidariedade da União Europeia”, que financia asdespesas da viagem e assegura aos jovens voluntários, dinheiro de bolso, estadia, alimentação, atividades de lazer e seguro.
Em Uva, o Campo de Trabalho Voluntário Internacional conta ainda com os apoios da Câmara Municipal de Vimioso, da Junta de Freguesia de Algoso, Campo de Víboras e Uva e da associação francesa Rempart.
Política: Diferenças de preço da água, saneamento e resíduos podem ascender a 1.500 euros por ano
As diferenças de preço nos serviços de água, saneamento e resíduos. entre os 308 municípios portugueses, no caso de uma família de 10 pessoas, ascendem a 1.500 euros por ano, para o mesmo consumo, segundo um estudo agora divulgado.
Promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), o Estudo dos Serviços Básicos resulta da análise dos tarifários de abastecimento de água, saneamento e resíduos, praticados à data de 31 de outubro de 2023 em todos os municípios portugueses, inclusive as ilhas, concluindo que “existe uma grande falta de igualdade no preço destes serviços”.
A responsável pelo estudo, Filipa Baker, sublinhou que há “uma grande injustiça em termos de preços” cobrados por estes três serviços básicos em Portugal, explicando que a análise é feita “em dois prismas”, a dimensão familiar e os tarifários dos 308 municípios portugueses.
“Famílias maiores, no geral, acabam por pagar por metro cúbico de consumo um valor mais elevado do que se vivessem numa família mais pequena”, afirmou Filipa Baker, referindo que a maioria dos tarifários de abastecimento de água é escalonada de forma a penalizar o desperdício, mas sem ter em conta o número de pessoas do agregado familiar, “penalizando fortemente as famílias numerosas
No abastecimento de água, que é o serviço “mais oneroso para as famílias”, as diferenças nacionais no total da fatura anual podem ascender a 1.500 euros para o mesmo consumo, “por exemplo, se uma família de 10 pessoas viver em Lajes das Flores, nos Açores, paga 53,52 euros/ano, mas se residir em Tábua, Santa Comba Dão ou Mortágua o valor fixa-se em 1.596,67 euros/ano”.
Relativamente ao saneamento, a discrepância de preço está “próxima dos 1.000 euros”, comparando o caso de uma família de 10 pessoas a viver em Mortágua (40,22 euros/ano) com o de uma que viva na Covilhã (1.027,31 euros/ano).
Quanto ao serviço de resíduos sólidos, o estudo da APFN identificou uma diferença de 400 euros/ano para o mesmo consumo, no caso de uma família de 10 pessoas, que em Sever do Vouga paga 17,20 euros/ano, enquanto em Tavira paga 423,75 euros/ano.
De acordo com o estudo, entre municípios do mesmo distrito também se verificam “enormes discrepâncias”, nomeadamente no Porto, no caso de uma família de 10 elementos, na fatura anual referente à componente variável, em que no abastecimento de água se viver em Lousada paga 128 euros, mas em Valongo paga 1.185 euros; no saneamento pode variar entre 97 euros em Matosinhos e 703 euros em Gondomar; e nos resíduos pode beneficiar de tarifa variável nula em Paredes ou no Marco de Canaveses, enquanto na Maia paga 296 euros.
Em relação à composição familiar, o estudo revela que “Gondomar é um dos municípios portugueses mais discriminatórios nos serviços de abastecimento de água e saneamento”, porque uma pessoa que viva numa família de sete pessoas paga mensalmente pela componente variável do abastecimento de água 3,2 vezes mais e pelo saneamento 2,9 vezes mais do que se viver sozinho.
Também no distrito do Porto, Póvoa de Varzim é dos municípios portugueses “mais justos relativamente à dimensão familiar”, uma vez que um casal com seis filhos paga, por cada membro, o mesmo pelo abastecimento de água, saneamento e resíduos (tarifa variável) do que uma pessoa a viver sozinha.
“Muitas vezes, na maioria dos casos, o tamanho da família que habita na casa não é considerado” nos tarifários, sobretudo no abastecimento de água e saneamento, o que prejudica as famílias numerosas, afirmou a responsável pelo Estudo dos Serviços Básicos, defendendo que a penalização do desperdício pode ser feita “considerando um consumo fixo por pessoa e não por família”, com a aplicação do padrão mensal de consumo internacional de água de 3,6 metros cúbicos por pessoa a todos os agregados.
Filipa Baker referiu ainda que os atuais tarifários estão construídos para penalizar o desperdício em famílias de tamanho médio, com três pessoas, mas o país, “infelizmente, cada vez tem famílias mais pequenas e mais pessoas a viverem isoladas”, sendo que o conceito de família numerosa tem sido aplicado a partir de cinco elementos.
Neste âmbito, a APFN defende a implementação de tarifários familiares – 234 municípios já têm no abastecimento de água, 212 no saneamento e 54 nos resíduos –, para corrigir a “injustiça” em termos de valores cobrados, e a redução das disparidades acentuadas no preço base destes serviços básicos, no sentido de “igualar a situação ao nível do país”, apesar de existirem “muitos condicionalismos geográficos”.
Política: Grupo de trabalho para IMI das barragens é mais um entrave ao pagamento – PCP
O PCP de Bragança considerou que a criação de um grupo de trabalho, para revisão do IMI das barragens é “mais um um entrave” do Governo, que contribuirá para impedir o pagamento dos impostos devidos pela venda da concessão das barragens.
“A possível criação deste grupo de trabalho, para a revisão do Código do IMI, poderá gorar a expectativa dos municípios, que esperam ver estes valores pagos pela concessionária Engie e que são devidos entre 2019 a 2023, pela concessão das barragens”, indica em comunicado a Direção da Organização Regional de Bragança (DORBA) do PCP.
O PCP de Bragança reiterou, ainda, na mesma nota que tem denunciado a especulação privada inerente às privatizações no setor da energia promovidas pelos sucessivos governos PS/PSD/CDS-PP, inserindo-se aqui à borla fiscal planeada para beneficiar a EDP e a Engie que pretendiam furtar-se ao pagamento de Imposto de Selo, de IMI e de IMT.
“Reafirmamos que, se o Governo do PS tivesse tido vontade de impedir este escândalo, poderia tê-lo feito, impedindo o negócio”, lê-se no comunicado.
A DORBA garantiu que é sem grande novidade que o Governo da Aliança Democrática (PSD/CDS), ao invés de concretizar a cobrança dos impostos devidos, conforme amplamente apregoou enquanto membro da oposição e em período de campanha eleitoral, vem agora criar mais um entrave: um grupo de trabalho numa alegada tentativa de clarificar o código do IMI.
“Este novo Governo vai ainda mais longe, entende que se justifica uma alteração à lei, mesmo sabendo que tal medida trará riscos associados, nomeadamente quanto ao incremento de litigância e, tal como denunciado pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda, levar à eliminação de ‘todo o IMI devido pelas concessionárias relativamente ao passado, até 2026,’ bem como legitimar as concessionárias a exigirem contrapartidas correspondentes ao valor do IMI a pagar”, vincam os comunistas no comunicado.
A DORBA do PCP reafirma que é preciso regularizar os impostos devidos aos municípios, mas é também necessário reverter este negócio ruinoso da venda das barragens.
Para o PCP, é necessário proceder com urgência à avaliação das barragens com todas as suas componentes, de modo a garantir o pagamento devido, em função das novas avaliações.
“Lamentavelmente para o país e para a região, esta posição foi uma vez mais contrariada pelo PSD e CDS, que pretendem, tal como no Governo anterior do PS, acautelar os interesses privados da Engie em detrimento do interesse público”, sustenta a nota enviada pelo PCP/Bragança.
O Governo anunciou a 28 de junho, que vai criar um grupo de trabalho, para chegar a uma “solução técnica e estrutural” de alteração do código de IMI relativo à avaliação das barragens.
O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O governante adiantou ainda que o Fisco “já inscreveu na matriz 169 aproveitamentos hídricos” e liquidou o IMI de 2019 a 2022.
Os municípios de Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, que no início maio pediram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela AT às barragens do Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua , considerando estarem subvalorizadas.
