Ambiente: Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAES)

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, indicou que as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAES), vão ser pagas dentro de “três ou quatro meses”, insistindo que é necessário “não defraudar as expectativas” das pessoas.

A ministra falou na comissão parlamentar de Ambiente, na resposta a um requerimento para ser ouvida sobre o Fundo Ambiental (FA), tendo a questão do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAES), comummente chamado de programa das janelas, sido das questões mais debatidas.

A comissão começou por ouvir o diretor do Fundo Ambiental, Marco António Rebelo, também ele questionado sobre o PAES e sobre o que os deputados consideraram atrasos do programa, nomeadamente em disponibilizar os apoios às 81 mil pessoas que se candidataram.

O responsável recordou que as candidaturas começaram a ser avaliadas a meio do ano passado e que os dados mais recentes indicam que há ainda cerca de 47 mil candidaturas para avaliar. Das que foram avaliadas mais de 20 mil já foram pagas.

Marco Rebelo recordou que o Governo reforçou recentemente o PAES com mais 60 milhões de euros, o que permitiu que o programa avançasse porque a verba inicial já estava esgotada. Mas garantiu que “do ponto de vista regulamentar” não há atrasos, ainda que não considere razoável as pessoas estarem à espera tanto tempo.

A ministra indicou que os 30 milhões de dotação inicial do PAES foram pagos “há poucos dias”, e explicou também que das 80 mil candidaturas falta avaliar metade e que foram reforçadas parcerias com universidades e institutos politécnicos para agilizar a análise das candidaturas.

“Vamos acelerar para que nos próximos três a quatro meses consigamos pagar todas as candidaturas”, disse a ministra, acrescentando que programas do género vão continuar mas mais simples e sempre que possível com a atribuição de “vouchers”.

A ministra recordou também a recente criação da Agência para o Clima (ApC), que engloba o FA e vários outros fundos, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) na área ligada ao Ambiente, e disse que já estao escolhidas as quatro personalidades que vão compor a direção da ApC, que serão conhecidas em pouco tempo.

O PRR tem até meio do próximo ano para executar 1,7 mil milhões de euros mas segundo a ministra há dificuldade em implementar projetos ligados ao hidrogénio, porque não há no mercado eletrolisadores. E referiu que foram reprogramados 100 milhões de euros para apoio na eficiência energética.

Marco Rebelo já tinha referido que a taxa de execução do PRR rondava os 17% mas acrescentando que uma “parte significativa” da execução irá acontecer este ano.

O responsável, também em resposta aos deputados, negou que o FA não seja transparente, disse que as contas são certificadas trimestralmente e que também há autoridades externas a fazerem auditorias.

Quanto à gestão dos fundos disse que foi feito um “pedido de reforço de recursos humanos, que não são suficientes para o volume de recursos e de investimentos”, numa gestão de 3,7 mil milhões de euros (1,7 mil milhões do PRR e o restante do FA).

Maria da Graça Carvalho disse que os quase dois mil milhões de financiamento do FA no ano passado (1,9 mil milhões de euros) foram executados em 99,6%.

Fonte: Lusa

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Finanças: Alerta para mails fraudulentos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para um novo mail fraudulento, que está a ser enviado a alguns contribuintes, através do site de envio de ficheiros ‘WeTransfer’, avisando que o mesmo deve ser apagado.

No alerta publicado no Portal das Finanças, a AT partilha um desses mails que está a ser enviado em seu nome e no qual o destinatário é convidado a descarregar os supostos ficheiros usando um link fraudulento.

“Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos”, pelo que “em caso algum” o contribuinte deverá efetuar a operação pedida, salienta a AT.

No prospeto sobre segurança de informação que tem disponível no seu site, a AT reforça que, por vezes, são enviadas ao contribuinte mensagens fraudulentas – por correio eletrónico (‘phishing’) ou SMS (‘smishing’) – em seu nome com o objetivo de o convencer a descarregar ‘software’ malicioso.

“Noutras situações, são reproduzidas janelas de autenticação falsas, geradas por software malicioso que foi instalado nos computadores dos utilizadores. Estas janelas são falsas e devem ser ignoradas”, sublinha a mesma informação.

A AT lembra ainda que pela sua natureza sigilosa, o acesso a serviços e informações individualizados no Portal das Finanças necessita de autenticação prévia efetuada através da inserção do seu NIF e senha de acesso, do Cartão do Cidadão ou da Chave Móvel Digital, sendo este processo de autenticação efetuado quando acede ao site: https://www.portaldasfinancas.gov.pt.

Fonte: Lusa

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Paradela: III Trail Contrabando do Café com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para participar na caminhada e nas corridas de 15 e 30 quilómetros, do III Trail Contrabando do Café, agendado para o dia 6 de abril, na localidade mais oriental de Portugal, Paradela, no concelho de Miranda do Douro.

Após o sucesso das duas primeiras edições, a secção de atletismo do Clube Desportivo de Miranda do Douro (CDMD), volta a organizar em Paradela, o Trail Contrabando do Café, uma prova desportiva que pretende dar a conhecer a beleza do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI).

Outro dos objetivos da prova desportiva é recordar a história desta localidade raiana, onde o contrabando foi uma importante atividade económica.

Em Paradela, tal como noutras localidades situadas na fronteira entre Portugal e Espanha, as trocas comerciais com o povo vizinho sempre existiram. Mas, foi a partir de 1936, com o deflagrar da guerra civil espanhola, que o contrabando aumentou muito entre portugueses e espanhóis. Diz-se que nessa época, os portugueses levavam para Espanha, produtos como o café, farinha, pão, azeite, gado suíno, tripa de porco ou têxteis. De Espanha, os portugueses traziam gado, volfrâmio, a moeda (na altura, a peseta) e bens valiosos como artigos de ouro, prata, obras de arte e outros artigos de fácil comercialização.

Este ano, o Trail Contrabando do Café, em Paradela, vai realizar-se em três modalidades: a caminhada de 12 quilómetros, de caráter recreativo e lúdico; a corrida de 15 quilómetros; e a corrida longa, com uma distância de 30 quilómetros. Nos três percursos, caminhantes e atletas vão percorrer trilhos nas arribas do rio Douro, outrora usados pelos contrabandistas na travessia entre Portugal e Espanha.

As inscrições para participar na caminhada ou nas corridas de 15 e 30 quilómetros são efetuadas através da pagina oficial do III Trail Contrabando do Café.

Em 2024, esta prova de atletismo reuniu em Paradela, mais de 400 pessoas, entre caminhantes e atletas, que ficaram maravilhados com a beleza das paisagens, não obstante a dureza do percurso e o intenso calor.

HA

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Vimioso: AGR – Engenharia e Serviços é a nova concessionária da água

Em Vimioso, a AGR – Engenharia e Serviços é a nova empresa concessionária do serviço de leitura e cobrança do fornecimento de água à população do concelho, um contrato público que vigora até ao final de 2026.

A empresa, com sede na Guarda, foi a vencedora do concurso público, lançado pelo município de Vimioso, no final de 2024.

O contrato assinado entre o município de Vimioso e a AGR – Engenharia e Serviços entrou em vigor a 21 de dezembro de 2024, tem um duração de 24 meses e termina a 21 de dezembro de 2026.

A prestação do serviço de leitura e cobrança do fornecimento de água tem um custo anual de 35 mil 988 euros (+ IVA), para o município.

Na vila de Vimioso, a AGR – Engenharia e Serviços está instalada na rua do Parque Municipal, nº1.

A empresa é também a atual responsável pela gestão do sistema de abastecimento de água, no concelho de Vimioso.

Já o serviço da drenagem de esgotos e saneamento está a cargo do CTGI – Centro Técnico de Gestão Industrial, Lda..

HA

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Vimioso: Já estão mapeados 25774 hectares de terrenos

No âmbito do Bupi, a plataforma gratuita dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, já estão registados e georreferenciados 25774 hectares de terrenos, o que representa 53% da área total existente no concelho de Vimioso.

Atualmente, em Vimioso, o BUPi (Balcão Único do Prédio) é um serviço prestado pelo município, onde trabalha uma técnica especializa, tendo já sido identificadas 33213 propriedades.

Em Vimioso, o Balcão Único do Prédio (Bupi) começou a funcionar em dezembro de 2020, no âmbito do acordo assinado pelos nove municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), a própra CIM-TTM, o Instituto dos Registo e do Notariado e a Estrutura de Missão do Bupi (Balcão Único do Prédio)

“Ao abrigo deste contrato interinstitucional foi realizada uma candidatura ao programa Portugal 2020, que foi aprovada e obteve um financiamento que permitiu contratar quatro técnicos, em regime de prestação de serviços, para realizar o registo e a georeferenciação dos prédios rústicos exsitentes no concelho de Vimioso”, informou o município de Vimioso.

A nível nacional, o BUPi integra 155 municípios, abrangendo cerca de 8,6 milhões de prédios rústicos, que representam 95% do total a georreferenciar.

O projeto do Bupi iniciou-se em 2017, na sequência dos trágicos incêndios de 17 de junho desse ano, que assolaram a região Centro.

HA

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Ambiente: Armazenamento de água aumentou 5,5%

Nas albufeiras do continente, o armazenamento de água aumentou 5,5%, na semana de 23 a 27 de janeiro, pelo que a disponibilidade hídrica está acima da média, com exceção da bacia do Mondego e de bacias no sul do país.

Segundo o boletim sobre as albufeiras, divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), neste final de janeiro, o armazenamento por bacia hidrográfica era superior à média de armazenamento de janeiro (de 1990/91 a 2023/24) exceto para as bacias do Mondego (mas quase na média), Sado, Mira, Arade e Ribeiras do Barlavento.

Em termos de volume total armazenado, com as chuvas dos últimos dias atingiu-se os 77% de capacidade no continente, um aumento de 5,5%, correspondendo a mais 725 hm3 (hectómetros cúbicos) entre os dias 23 e 27 de janeiro.

Em 77 albufeiras monitorizadas, 39 estão com uma percentagem de volume armazenado entre 81 e 100% e 22 estão ente os 61 e os 80%. Cinco albufeiras estão a 100% ou mais e várias outras estão perto dos 100%.

Há 13 albufeiras cujo armazenamento varia entre 21 e 60% e subsistem três a menos de 20% da capacidade: Arade, Algarve, a 17%, Bravura, Algarve, a 14%, e Monte da Rocha, no Alentejo, a 13%.

Na última semana as bacias com menos água aumentaram o armazenamento mas em percentagens baixas, como a Ribeiras do Barlavento (0,94%), Mira (2,6) e ARADE (2,4%).

Em termos gerais no norte e centro a maior parte das bacias tem um armazenamento superior à média. A bacia do Ave, por exemplo, está a 97,2% quando a média para esta altura é de 73,6%. A bacia do Tejo superou os 80%, quando a média ronda os 74%. Teve uma subida de 12% na última semana e tem já albufeiras nos 100%.

Já na zona do barlavento algarvio e baixo Alentejo a situação é bem diferente. A bacia do Mira está nos 39% (média é de 74,7%) e a do Barlavento nos 14,2%, para uma média de 70%. Na zona do Sotavento a situação é melhor, com um armazenamento de água superior à média nas albufeiras de Beliche e Odeleite.

Fonte: Lusa

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Turismo: Grupo Vila Galé abre quatro hotéis em 2025

Neste novo ano, o Grupo Hoteleiro Vila Galé vai abrir quatro hotéis, dois em Portugal e dois no Brasil, informou o presidente do grupo, Jorge Rebelo de Almeida, acrescentando que mantém interesse em construir um hotel em Miranda do Douro, que terá um conceito dedicado ao humor.

Num encontro com jornalistas, Jorge Rebelo de Almeida, disse que em Portugal, o grupo prevê abrir o Vila Galé Casas D’Elvas, no Alentejo, em fevereiro, num investimento de seis milhões de euros, assim como o Vila Galé Paço do Curutelo, em Ponte de Lima (Viana do Castelo), em 25 de abril. Neste último, o investimento é de 20 milhões de euros.

Já no Brasil, num investimento de 120 milhões de reais (cerca de 19,3 milhões de euros ao câmbio atual) está programada a abertura dos projetos de Ouro Preto (Minas Gerais) ainda no primeiro semestre do ano e o de Belém (Pará) em outubro para a COP30.

Para além destes, Jorge Rebelo de Almeida lembrou que o grupo tem em carteira vários outros projetos, para os quais “é prematuro” fazer estimativas de abertura, já que questões burocráticas para a sua aprovação “os têm deixado encalhados”.

Entre eles: o projeto para o Paço Real de Caxias (Oeiras), o da Quinta da Cardiga, no Golegão (Penacova) e em Miranda do Douro, um hotel que terá um conceito dedicado ao humor. Não obstante e burocracia, Jorge Rebelo de Almeida, acreditam que estes projetos vão avançar este ano.

Jorge Rebelo de Almeida disse ainda que o grupo – “que não é capaz de estar parado, quer é fazer coisas” – mantém em análise várias possibilidades de expansão.

Em Espanha, por exemplo, onde abriram em 2024 um hotel na costa, na Isla Canela, o interesse “nos principais destinos” do mercado vizinho mantém-se, nomeadamente “Madrid, Barcelona, Sevilha ou Bilbau”, disse, por sua vez, o administrador Gonçalo Rebelo de Almeida.

Segundo o mesmo, neste mercado, dado que são “destinos consolidados”, a aposta deverá ser feita na aquisição de projetos já existentes ou na reconversão de atividade.

Já no Brasil, o projeto de Coruripe (Vila Galé Coruripe Alagoas), bem como os do estado de São Luís do Maranhão, Vila Galé Collection São Luís e Vila Galé Collection Maranhão, ainda poderão vir a começar a construção este ano, disse.

Questionado num eventual interesse num projeto hoteleiro para Santa Catarina, o presidente da Vila Galé afirma que este “é um estado que pode vir a justificar a presença” do grupo.

Sobre Cuba, Jorge Rebelo de Almeida lembrou que o país “está a atravessar uma crise importante”, mas que acreditam que o turismo ali “tem muito futuro”, daí que mantenham o interesse em alargar presença, nomeadamente “Havana ou Varadero continua em cima da mesa”.

O Grupo Vila Galé anunciou estimar que o resultado líquido de 2024 tenha subido para cerca de 105 milhões de euros, com as receitas a bater recorde e com os dados a apontarem para um 2025 de crescimentos.

O grupo conta com 45 hotéis, 32 em Portugal, um em Espanha, 11 no Brasil e um Cuba.

Fonte: Lusa

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Política: Hernâni Dias justifica demissão para proteger Governo

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, justificou o pedido de demissão, para proteger a estabilidade do Governo, o primeiro-ministro e a sua família e afirmou estar de “consciência absolutamente tranquila” relativamente às questões levantadas pela comunicação social.

No dia 28 de janeiro, Hernâni Dias apresentou a demissão ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Na carta de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias anunciou ainda que suspenderá o mandato como deputado para ser ouvido no parlamento.

“Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes”, refere.

O governante demissionário acrescenta que vai suspender o mandato de deputado para ser ouvido no parlamento, aguardando a aprovação da sua audição já pedida por vários partidos, para “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.

Hernâni Dias disse estar a ser confrontado com “uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas”.

“E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro”, justifica.

O antigo autarca considera que “na vida política há que ter a hombridade de assumir” decisões, dizendo que a sua “é pautada pelo entendimento de que, neste momento, a continuidade como secretário de Estado poderia ser vista como um fator negativo, logo prejudicial ao trabalho do Governo”.

“Esta decisão surge, também, da necessidade de proteger a minha família e preservar a sua privacidade e bem-estar, que, em face das atuais circunstâncias, se tornaram vulneráveis”, afirmou.

Na missiva, Hernâni Dias afirma que sempre pautou a sua vida “pelos princípios da legalidade e da transparência, pelos valores da defesa da coisa pública, com elevado sentido de responsabilidade, correção e rigor” e garante que os continuou a praticar enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

“Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo”, escreve ainda, desejando a Montenegro “continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses”.

A RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Num comunicado, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

Fonte: Lusa

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Fiscalidade: Prazos de entrega do IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informa que de 1 de abril até 30 de junho, os contribuintes devem confirmar o IRS automático ou entregar a declaração modelo 3 de rendimentos.

De 16 a 31 de março de 2025

– Consulte as despesas para dedução à coleta do IRS apuradas pela AT. Caso verifique alguma omissão ou inexatidão reclame as despesas gerais e/ou as faturas.

Até 31 de março de 2025

– Comunique a entidade à qual pretende consignar o IRS ou IVA, ou ambos.

– Também é a data até quando pode atualizar o IBAN para efeitos de reembolso, no Portal das Finanças.

De 1 de abril até 30 de junho de 2025
– Confirme o IRS automático ou entregue a declaração modelo 3 de rendimentos.

Até 31 de julho de 2025

Este é o prazo limite para receber o reembolso, desde que a declaração tenha sido entregue no prazo previsto.

Até 31 de agosto de 2025

– É a data limite para pagar o IRS e o pagamento de imposto adicional ao Estado, se não tiver cumprido os prazos de entrega do IRS.

Fonte: AT

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Vimioso: Projeto Radar Social pretende combater o isolamento das pessoas idosas

A Câmara Municipal de Vimioso está a implementar o projeto Radar Social, uma iniciativa que visa identificar e apoiar pessoas e famílias, que vivem em situação de vulnerabilidade nas várias localidades do concelho, com especial atenção ao isolamento e solidão das pessoas mais idosas.

O presidente da Câmara Municipal de Vimioso, António Santos, informou que o projeto Radar Social é uma iniciativa que surge na sequência de uma candidatura apresentada ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e pretende fortalecer a rede de apoio social no concelho.

“O Radar Social é um projeto que já está a ser desenvolvido no concelho de Vimioso e que tem por finalidade a georeferenciação, isto é a localização e identificação pessoas e famílias que vivem em situações de exclusão social, isolamento e pobreza e que precisam de apoio”, explicou.

O autarca de Vimioso referiu que o projeto Radar Social recebeu um financiamento na ordem de 120 mil euros, o que permitiu à autarquia constituir «equipa técnica multidisciplinar, composta por duas técnicas superioras profissionais, naturais e residentes em Vimioso, que estão a trabalhar na identificação e solução de problemas relacionados com a pobreza e a exclusão social».

Filipa Diz é uma das técnicas superioras de Serviço Social, que está a trabalhar na implementação do projeto Radar Social, no concelho de Vimioso. A jovem vimiosense acrescentou que o trabalho de identificação das pessoas, famílias e grupos que vivem em situações de carência é feito em articulação com outras entidades do concelho, como o gabinete de ação social do município, as juntas de freguesia, o centro de saúde, os lares, os bombeiros e a GNR.

“O nosso trabalho é sinalizar as situações de vulnerabilidade social existentes no concelho de Vimioso. Estamos agora a começar o trabalho no terreno e sabemos desde já que o isolamento das pessoas idosas é um dos maiores problemas sociais que se vivem nas várias localidades do concelho. Há também o problema da pobreza escondida e envergonhada”, indicou.

Entre vários sinais de vulnerabilidade social, a equipa técnica de Vimioso indicou o isolamento/solidão, a dificuldade em realizar a higiene pessoal, a carência económica e alimentar e a necessidade de cuidados de saúde.

“O Radar Social possibilita uma avaliação detalhada das condições de vida das pessoas e famílias e encaminha estas situações para os serviços sociais adequados, de modo a responder às necessidades da comunidade”, informou.

Em Vimioso, o projeto Radar Social iniciou-se em dezembro de 2024, tem a duração de 27 meses e decorre até 31 de março de 2026.

HA

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