Miranda do Douro: Clube AF pretende atrair mais turistas à região

No dia 15 de novembro, abriu na cidade de Miranda do Douro, o Clube AF, uma agência de viagens que assume como missão trabalhar para a vinda e a estadia de turistas no planalto mirandês, onde as principais atrações são a beleza natural, o património histórico e cultural, os produtos locais e a gastronomia.

A inauguração da agência de viagens Clube AF contou com a presença do fundador da empresa, António Fernando Santos, da Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril e do Vice-Presidente da Direção Regional de Turismo do Porto e Norte, Cancela Moura.

A decisão de abrir uma filial do Clube AF na cidade de Miranda do Douro deve-se à naturalidade do fundador, António Santos, que nasceu na aldeia Vila Chã de Braciosa e foi enconrajado pela família a investir no concelho.

Para António Santos, fundador do Club AF, a agência tem como principal objetivo promover a região do planalto mirandês, em interação com os municípios de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, preparando programas de viagens para clientes nacionais e estrangeiros.

“O nosso maior objetivo é criar pontes entre os agentes locais (hotéis e alojamento, restauração, comércio, etc.) e os serviços que todos podem proporcionar aos turistas que nos visitam. Para facilitar a vinda e a estadia de pessoas, a agência de viagens vai dispor do serviço Local do Cidadão, onde o público pode atualizar os seus documentos pessoais, contratualizar serviços, etc.”, informa.

Sobre os principais interesses turísticos existentes no planalto mirandês, Juliana Fernandes, operadora na agência de viagens Clube AF, instalada no Largo da Moagem, na cidade de Miranda do Douro destacou a qualidade de vida, a beleza natural, o património histórico e cultural, os produtos locais e a gastronomia.

“Para quem pretenda visitar outras localidades e países, a agência de viagens Clube AF também prepara programas de férias em família ou de trabalho e viagens de grupo, nos âmbitos de Turismo Educativo, Cultural e de Descoberta, sempre acompanhados por um profissional”, indica Juliana Fernandes.

Presente na inauguração do Clube AF, a presidente do município, Helena Barril, felicitou a empresa pela instalação na cidade e desejou que haja um trabalho de interação e proximidade com a autarquia.

Por suz vez, o vice-Presidente da Direção Regional de Turismo do Porto e Norte, Cancela Moura, afirmou que esta agência de viagens é uma mais-valia para a região, onde se verifica um aumento crescente no número de turistas.

A empresa Clube A (António) F (Fernando) Santos Turismo Lda. foi fundada em 1991, em Guimarães, na sequência de uma viagem escolar a Paris, organizada pelo fundador, o professor António Santos. Desde essa data, a agência de viagens alargou os seus destinos e o número de alunos com quem viajava.

“Atualmente, o Club AF ajuda os grupos de alunos e professores a realizarem viagens de estudo e de finalistas, sempre inseridas no âmbito cultural. Um dos objetivos é que os alunos aprendam enquanto viajam”, indica a agência de viagens.

HA

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Miranda do Douro: “A água do concelho é a melhor do distrito” – Nuno Rodrigues

Neste mês de novembro, o município de Miranda do Douro está a realizar trabalhos de manutenção e limpeza dos reservatórios e redes de distribuição de água no concelho, uma atividade regular que visa assegurar a qualidade da água para consumo.

Os serviços de abastecimento público de água em Portugal tem evoluído nas últimas décadas e este progresso traduz-se no aumento da qualidade da água para consumo humano. No concelho de Miranda do Douro, a Câmara Municipal é a entidade gestora do sistema de abastecimento de água à população, desde a captação até à torneira dos consumidores. A análise regular da água é feita em conjunto com a Unidade Local de Saúde do Nordestes (ULSN) e a ERSAR- Entidade Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Resíduios, que fiscalizam e controlam a qualidade da água que chega à casa das pessoas.

O vice-presidente do município de Miranda do Douro, Nuno Rodrigues, afirmou que a qualidade da água no concelho é “a melhor do distrito de Bragança”.

“No caso de existir algum incumprimento na qualidade de água que chega às torneiras, quer a autoridade de Saúde (ULSN), quer a ERSAR obrigam ao fecho imediato das torneiras ao público. Por isso, se a água que abastece o concelho de Miranda do Douro não tivesse qualidade ou fosse imprópria para consumo isso já teria acontecido. É claro que queremos ir substituindo as redes e tubarias mais antigas, para que a água que sai dos reservatórios chegue com a mesma qualidade à casa das pessoas”, afirmou o vice-presidente de Miranda do Douro.

Com o objetivo de modernizar o sistema de abastecimento de água na zona sul do concelho, o atual executivo municipal de Miranda do Douro pretende construir um grande reservatório de água no cabeço da Trindade, em Fonte Aldeia, para servir as localidades de Sendim, Atenor, Teixeira, Prado Gatão, Palaçoulo, Águas Vivas, São Pedro da Silva, Fonte Ladrão, Granja e Duas Igrejas.

“Nas épocas de maior consumo, como acontece nos meses de verão há uma recorrente dificuldade em abastecer em quantidade de água, localidades como Fonte de Aldeia. Para suprir esta carência realizamos captações de água, com o devido tratamento e controlo de qualidade. Com o projeto de modernização do sistema de abastecimento de água na zona sul do concelho, o grande reservatório no cabeço da Trindade, em Fonte de Aldeia, visa assegurar o abastecimento de água a todas essas localidades”, indicou a técnica municipal, Olga Andrade.

Outras obras previstas no concelho de Miranda do Douro são a substituição da conduta de abastecimento de água entre as localidades de Águas Viva, São Pedro da Silva e Fonte Ladrão, uma infraestrutura que a autarquia diz estar bastante envelhecida; e a construção de um novo reservatório de água na aldeia de Vale de Mira, que abasteça também a população vizinha de Cércio.

“O município de Miranda do Douro pretende também substitutir as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) em localidades como Palaçoulo, Granja, Freixiosa, São Pedro da Silva, Ifanes, Constantim e Fonte Ladrão. Em Atenor, vai ser instalada uma ETAR nova, dado que atualmente na aldeia ainda existe uma fossa séptica”, adianta o município.

Sobre as perdas de água, o município de Miranda do Douro informou que com a instalação do sistema de telegestão, conseguiu reduzir significativamente o desperdício de água que entra e sai dos reservatórios e agilizou os trabalhos de reparações de fugas nas redes do concelho.

HA

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Ambiente: Especialistas de 19 países debatem investigação das causas de incêndios florestais

De 18 a 22 de novembro, realiza-se no Porto, a 1.ª Conferência Internacional sobre Causas de Incêndios Florestais, uma iniciativa que junta especialistas de 19 países, para debater as causas dos incêndios e as estratégias de prevenção.

“Vamos debater a investigação das causas, como é que ela é feita, como é que ela pode ser melhorada para que seja mais efetiva a prevenção. Nos incêndios, tudo começa pelas ignições. Se entendermos melhor porque é que surgem as ignições, conseguimos desenvolver políticas mais efetivas para reduzir muitas delas”, explicou Fantina Tedim, geógrafa e coordenadora da conferência WIC 25.

A iniciativa, que decorre até sábado, dia 22 de novembro, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, junta académicos, polícias, bombeiros e autoridades florestais para “partilhar conhecimento e identificar aspetos que estão em falta”, para os quais é “necessário que a ciência contribua com conhecimento”, acrescentou a responsável.

Fantina Tedim assinala que em Portugal “houve uma grande evolução em termos de gestão dos incêndios”, mas entende que “pode ir-se mais além” em termos de formação e de utilização de tecnologia na investigação.

“Mas isto não é um problema só de Portugal, isto é um problema que interessa a muita gente. Estão representados na conferência 19 países, com a presença de académicos e de pessoas ligadas à investigação no terreno”, observou.

A geógrafa refere que, em Portugal, “a utilização de tecnologia digital na investigação das causas é muito reduzida, para não dizer que não existe”.

“Naqueles incêndios que são muito complexos, a investigação das causas, da ignição do local de origem do incêndio e da causa tem que ser feita por investigadores no terreno altamente treinados e que têm muita experiência, porque eles é que efetivamente podem determinar bem qual é a causa do incêndio”, descreveu.

Assim, “há muito conhecimento que é preciso adquirir”, o que passa por uma “maior aposta na formação e na utilização correta da tecnologia”.

“Se tratarmos melhor esta parte das ignições, da investigação, do ponto de origem da causa da ignição, teremos melhor prevenção e menos incêndios no futuro”, afirmou.

A WIC25 é uma iniciativa do projeto IGNIT – A investigação das causas dos incêndios: Soluções inovadoras para uma Gestão Efetiva, no âmbito do qual foi feito um inquérito a nível mundial para saber como é feita a investigação das causas dos incêndios e os seus principais problemas e desafios.

Este questionário já foi respondido por 300 investigadores e a “falta de especialização dos investigadores” das causas das ignições foi o principal problema identificado, tendo os inquiridos apontado que, em geral, “os investigadores fazem várias tarefas e só quando têm tempo é que investigam as causas das ignições”.

Defendem, por isso, que os incêndios mais complexos têm de ser investigados por “investigadores com experiência” e “graus elevados de especialização”.

Os inquiridos apontaram ainda a “falta de recursos humanos e de acesso às tecnologias digitais para suportar uma investigação mais efetiva”, bem como a ausência de partilha de informação entre organizações.

Fonte: Lusa | Fotos: Exército Português

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Digital: Livro «(Quase) Sempre Online” revela efeitos das tecnologias digitais

A obra «(Quase) Sempre Online – Como a imersão online”, da autoria do médico psiquiatra Pedro Afonso foi apresentada a 6 de novembro, no Auditório da Ordem dos Médicos, em Lisboa e revela que as tecnologias digitais tornam-nos mais sós, ansiosos, deprimidos e desligados do mundo real».

Pedro Afonso escreveu o livro ‘(Quase) Sempre Online’ para ajudar a refletir e a “avaliar” a “utilização das redes sociais” e da internet, e alerta para os seus efeitos nos jovens, por isso é também “um guia para pais”.

Mais do que apenas diagnosticar os problemas, Pedro Afonso propõe também “soluções concretas para restaurar o equilíbrio entre o mundo online e o mundo real”.

Com base na sua experiência clínica e em evidências científicas, em «(Quase) sempre online» o médico psiquiatra denuncia como a hiperconectividade está associada a ansiedade, depressão, dependência digital, isolamento social e até a uma nova realidade que designa como “anedonia digital” – a incapacidade de sentir prazer em experiências reais devido à constante estimulação artificial provocada pelas redes sociais.

Pedro Afonso salienta que as redes sociais “não são boas nem más”, depende da forma como são utilizadas, o conteúdo que se vê, “e também as fragilidades individuais da pessoa que está a aceder”, por isso, o livro ‘(Quase) Sempre Online – Como a imersão online nos deixou mais sós, ansiosos, deprimidos e desligados do mundo real’ “ajuda um bocadinho a fazer essa reflexão e um guia também para pais”.

Para o médico psiquiatra a dificuldade “é o equilíbrio” e salienta que isso é também um processo de aprendizagem que “tem que ter ensinado nas escolas, em casa, na família”, e os próprios educadores devem ter essa formação.

“Verificou-se que as redes sociais podem potenciar determinados comportamentos, nomeadamente comportamentos parasuicidários, comportamentos autolesivos, por exemplo, o número de casos de anorexias nervosas. Por esse motivo tem o efeito potenciador de doença mental, tanto que a permanência de mais de três horas, há estudos que o indicam online, em redes sociais, duplica a probabilidade de os jovens virem a ter ansiedade, depressão, e comportamentos fragilizantes”, desenvolveu Pedro Afonso.

O médico psiquiatra explica que os adolescentes e jovens estão “mais exposto pela fragilidade”, inclusive por não terem o sistema nervoso central totalmente definido e construído, o córtex pré-frontal, por exemplo, “ainda está imaturo em alguns casos” e há dificuldade em “controlar os impulsos e a probabilidade de serem sugestionados”.

“O uso intensivo das redes sociais provoca uma desconfiguração, há estudos que indicam, do sistema dopaminérgico, que está associado ao prazer, à vontade e ao desejo. Isso significa que o uso intensivo das redes sociais faz com que haja uma dependência, e um aumento da ligação entre o estar online, e o menor prazer estar offline”, explicou o professor universitário, no Programa ECCLESIA, transmitido esta terça-feira na RTP2.

Os pais e os educadores, segundo o especialista, têm, “em primeiro lugar”, de obter informação e espera que o livro ‘(Quase) Sempre Online – Como a imersão online nos deixou mais sós, ansiosos, deprimidos e desligados do mundo real’, da Editora ‘Princípia’, ajude porque foi escrito “com a preocupação de ter informação científica rigorosa”, assente em estudos, “e ajudar os filhos a saberem usar as redes sociais de forma regrada”, e evitar perigos decorrentes.

“Os pais, os professores, e os educadores têm aqui um papel essencial, e também estarem atentos para alterações do comportamento dos filhos, por exemplo, estar muito tempo fechados no quarto, isolados, não comunicarem com os irmãos ou com a família, são sinais de alarmes que os pais devem estar atentos”, acrescentou o autor, que no livro aborda o tema do cyberbullying, “o consumo de pornografia em idades inapropriada”.

O médico psiquiatra Pedro Afonso identificou também consequências a nível pessoal e sociais, como nas crianças na aprendizagem da linguagem, “nas competências sociais, na sensibilização, na empatia, no aumento de risco de doenças psiquiátricas”, para além das doenças físicas, como perturbações do sono, problemas osteoarticulares.

Com a chancela da editora «Princípia», o livro é uma reflexão sobre os efeitos do excesso de conectividade digital.

Fonte: Ecclesia | Foto: Flickr

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Política: Presidente da República apela ao diálogo sobre lei laboral

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa considera que ainda há tempo para o diálogo e para o acerto de pontos de vista sobre a revisão da legislação laboral, mesmo depois da greve geral convocada para 11 de dezembro.

“Eu penso que há tempo para falar e acertar pontos de vista, acho que sim”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em reposta a perguntas dos jornalistas, no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa.

O chefe de Estado referiu que o anteprojeto apresentado em julho pelo Governo PSD/CDS-PP “tem vindo a ter alterações no tempo”, algumas das quais noticiadas hoje, “em pontos importantes”, e que “há contactos bilaterais com as confederações” e “haverá certamente uma ou várias reuniões de concertação social”.

O Presidente da República salientou, por outro lado, que uma nova lei terá de ser votada na Assembleia da República, e manifestou-se certo de que “o parlamento se vai debruçar cuidadosamente sobre isso”, para concluir que há tempo para o diálogo e para a aproximação de posições.

Interrogado se estava a pensar no período após a greve geral convocada por CGTP e UGT para 11 de dezembro, ou se admite a sua suspensão, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que “disse logo que a greve era uma tomada de posição legítima, legal, mas que havia mais futuro no processo depois dessa greve”.

“E esse futuro significa que há mais tempo para discutir a lei”, acrescentou.

Entre as alterações contidas no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral estão a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.

Fonte: Lusa

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Saúde: Quase 11.900 médicos em dedicação plena no SNS

Quase 11.900 mil médicos aderiram ao regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), num investimento superior a 300 milhões de euros, segundo dados oficiais, que indicam haver maior concentração de profissionais de saúde nas grandes unidades hospitalares e universitárias.

Passaram dois anos sobre a publicação do decreto-lei que estabeleceu o regime jurídico da dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024.

Desde então, aderiram voluntariamente a este regime 11.867 médicos, número registado em setembro de 2025, refere a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

“Este valor traduz uma adesão significativa ao modelo e demonstra a confiança dos profissionais no reforço da dedicação ao SNS”, afirma o instituto.

Segundo a ACSS, a adesão ao regime de dedicação plena é transversal ao país e abrange todas as Unidades Locais de Saúde e institutos públicos. As maiores concentrações de adesões situam-se nas grandes ULS hospitalares e universitárias, bem como em regiões com maior densidade populacional e maior dimensão de serviços.

As instituições com mais médicos em dedicação plena são a ULS de Coimbra (772), a ULS de São João (722), no Porto, e ULS de São José (685), em Lisboa.

Na ULS de Santo António, no Porto, aderiram a este regime 648 médicos, na ULS de Braga, 511, na ULS de Gaia-Espinho, 505, na ULS de Santa Maria, 499, na ULS de Lisboa Ocidental, 446, ambas em Lisboa, e na ULS de Viseu Dão-Lafões, 419 especialistas.

A Administração Central do Sistema de Saúde sublinha que “as especialidades com maior número de médicos em dedicação plena refletem o peso relativo das áreas clínicas no SNS”.

Entre as especialidades, destacam-se a Medicina Geral e Familiar (4.397 médicos), Medicina Interna (1.182), Pediatria (696), Psiquiatria (434), Ortopedia (253) e Cardiologia (256).

Na Pneumologia, há 272 especialistas a trabalhar em dedicação plena, na Ginecologia/Obstetrícia, 244, na Anestesiologia, 244, na Saúde Pública, 237, na Oncologia Médica, 225, e na Neurologia, 220 especialistas.

“Estas especialidades representam áreas nucleares da prestação de cuidados no SNS, tanto na componente hospitalar como nos cuidados de saúde primários”, realça a ACSS.

O custo associado ao regime foi de 144 milhões de euros em 2024 e cerca de 170 milhões em 2025 até setembro, refere a ACSS, sublinhando que estes valores refletem “o investimento do Ministério da Saúde na valorização das carreiras médicas e melhoria das condições de trabalho no SNS”.

Questionada sobre melhorias na acessibilidade aos cuidados e tempos de espera, a ACSS afirmou que, “tendo em conta que o regime de dedicação plena apenas começou a fazer efeitos a partir de 2024, ainda não existe histórico e informação consolidada” para esta questão.

Contudo, afirmou, “a dedicação plena contribuiu para aumentar a atratividade do SNS, oferecendo condições remuneratórias mais competitivas e reforçando a estabilidade das equipas”.

Destacou que houve “uma maior adesão de médicos recém-especialistas, sobretudo em áreas com maiores necessidades”, assim com uma “maior capacidade de retenção, com profissionais a optarem por permanecer no SNS em regime de exclusividade” e o “reforço da atratividade das ULS para funções de elevada responsabilidade clínica.

O regime de dedicação plena prevê um horário de 35 horas semanais com acréscimo de cinco horas, assim como o aumento do teto máximo de horas extra para 250 e o trabalho aos sábados para médicos que não façam urgências.

Em contrapartida, é garantido um suplemento correspondente a 25% do salário base.

Fonte: Lusa | Fotos: MMD e CSV

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Fiscalidade: “Lei é clara sobre cobrança de IMI em barragens” – MCTM

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) afirmou que “a lei é clara”, no que respeita à cobrança de IMI em centros eletroprodutores, como barragens, parques eólicos ou fotovoltaicos, “e só o Governo é que não vê isso”.

O membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda, Graciano Paulo (MCTM), disse que a lei, no que respeita à cobrança do IMI, “só não está clara na cabeça do primeiro-ministro e ministro das Finanças”.

“Para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), a lei é muito clara e estes centros eletroprodutores [barragens, parques eólicos e fotovoltaicos] têm que pagar IMI pelo simples facto de que têm prédios, e, por serem prédios, produzem riqueza e, por isto, têm de pagar IMI”, vincou.

Esta foi a reação do MCTM a dois acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, que consideram que as torres são “parte componente” dos aerogeradores e devem ser incluídas “na avaliação do prédio urbano industrial (parque eólico) para efeitos de IMI”, dando razão a recursos da Autoridade Tributária (AT).

A decisão do STA revoga os acordãos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu e do Tribunal Central Administrativo Norte, que tinham decidido que as torres dos aerogeradores não deviam ser incluídas na avaliação para efeitos de IMI, dando razão aos promotores dos parques eólicos em causa.

Para o MCTM, se houver uma alteração à lei, e se “o Governo e os partidos que o apoiam, PSD e CDS-PP, fizerem passar uma lei no parlamento que aprove uma alteração ao Código do IMI, o que estão fazer é promover um apagão fiscal e uma borla fiscal à EDP”, entende este movimento cívico.

“Não é preciso nenhuma alteração à lei, porque a que existe é muito clara e disso veio esclarecer o STA. Estes acórdãos desautorizam o Governo na sua decisão de alterar a lei do IMI”, indicou o MCTM.

Para este movimento, numa nota enviada à Lusa, os dois acórdãos do STA, mais o despacho do Ministério Público conhecido no início do mês, obrigando a AT a cobrar os 335,2 milhões de euros dos impostos devidos pela venda das barragens, consagram que os impostos (o IMI, o IMT, o Imposto do Selo e o IRC) são devidos.

“Lembrando o que afirmou o Ministério Público no seu despacho, e agora o STA, é que os impostos das barragens têm de ser pagos. Mas, só haverá uma vitória final, se o Governo tomar medidas para que a EDP pague o que deve”, disse Graciano Paulo.

O MP arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP à Engie, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em “impostos em falta”, incluindo Imposto do Selo, IMT e IRC, além de juros.

O IMI das barragens e das eólicas está há anos envolto em polémica. Durante uma audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que o Governo vai apresentar uma proposta de lei sobre as regras de cobrança do IMI das barragens “muito em breve”.

A questão do IMI das centrais hidroelétricas é um tema separado do da transação que a elétrica portuguesa alienou ao consórcio francês da Engie entre finais de 2020 e início de 2021.

Fonte: Lusa | Fotos: Flickr

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Sociedade: Mais de 43 mil idosos vivem sozinhos

Em Portugal, a Guarda Nacional Republicana (GNR) sinalizou mais de 43 mil idosos que vivem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade, sendo que é nos distritos da Guarda e em Vila Real que há mais pessoas a viver nestas circunstâncias.

Na operação Censos Sénior 2025, que decorreu entre 1 de outubro e 16 de novembro, a GNR indica que foram desenvolvidas diversas ações de contacto direto com estas pessoas, para as alertar para a necessidade de adotarem comportamentos de segurança, minimizando o risco de se tornarem vítimas de crimes.

Depois de Guarda (5.852 idosos) e Vila Real (5.167), os distritos onde mais idosos foram sinalizados foram os de Bragança (4.191), Faro (3.414), Viseu (3.304), Beja (2.749), Évora (2.381) e Castelo Branco (2.316).

Na edição de 2025 da operação Censos Sénior, a GNR realizou um conjunto de ações em sala e porta-a-porta, abrangendo um total de 35.143 idosos.

Fonte: Lusa | Imagem: GNR

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Vinicultura: Exportações de vinho mantiveram-se estáveis no 3.º trimestre do ano

Nos meses de julho, agosto e setembro, as exportações de vinho português atingiram 696,1 milhões de euros, um valor idêntico ao mesmo período do ano passado, segundo dados da ViniPortugal agora divulgados.

“As exportações de vinho português atingiram os 696,1 milhões de euros no terceiro trimestre de 2025, mantendo-se com um valor equiparado ao mesmo período do ano anterior”, indicou a ViniPortugal.

Por sua vez, o preço médio por litro situou-se em 2,68 euros, uma descida de 0,10 euros por litro, relativamente a 2024.

Em volume, as exportações fixaram-se em 259,4 milhões de litros, o que se traduz num crescimento homólogo de 3%.

Excluindo o vinho do Porto, as exportações representaram 496,9 milhões de euros, uma subida de 0,12%, com 223,3 milhões de litros vendidos (+3,5%).

Por sua vez, os EUA mantiveram-se em segundo lugar (67,5 milhões de euros), mas registaram um decréscimo de 12,1% em valor e 5,5% em volume.

O Brasil ocupa a terceira posição (63,8 milhões de euros) e o Reino Unido caiu para o quarto lugar (54,1 milhões de euros).

Destacam-se ainda, o México e Angola, que cresceram, respetivamente, 36,9% e 34,4% em valor.

“Apesar de um início do ano conturbado, marcado pela incerteza quanto às taxas comerciais impostas pelos Estados Unidos e de alguns produtores terem visto algumas das suas encomendas canceladas, a fixação da taxa a 15% trouxe alguma estabilidade, embora não seja o cenário ideal”, apontou, citado no mesmo comunicado, o presidente da ViniPortugal, Frederico Falcão.

A ViniPortugal é a Associação Interprofissional do Vinho, que tem por objetivo promover a imagem de Portugal enquanto produtor de vinhos.

Fonte: Lusa | Imagem: Ribadouro

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Política: TdC rejeita ser “bode expiatório” para atrasos na aprovação de contratos públicos

A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Calvão rejeita que a instituição seja usada como “bode expiatório” para justificar os atrasos nos contratos públicos, lembrando que, por vezes, os processos têm de ser devolvidos às entidades administrativas por não estarem “suficientemente instruídos”.

Em entrevista, Filipa Calvão explica que “o tribunal cumpre os tempos legais” dos 30 dias úteis para emitir um visto prévio nos processos sujeitos a fiscalização prévia e sublinha que a média de aprovação está em “12 dias úteis”.

“Quando os processos não vêm suficientemente instruídos por parte das entidades administrativas, [o TdC] faz devoluções. E no período em que o processo volta para a entidade para [o] instruir de forma mais completa, a contagem do prazo para e é depois retomada. Isso faz atrasar um pouco, mas muitas vezes também atrasa porque as próprias entidades têm dificuldade em completar a informação (…) com todos os elementos necessários”, afirma.

“Esta narrativa de que os atrasos da administração pública – designadamente na execução dos fundos europeus, mas também no contexto da contratação pública (…) – são imputáveis ao tribunal é claramente forçada, ou seja, o principal causador de alguma morosidade da administração pública não é seguramente o tribunal”, diz.

As posições de Filipa Calvão surgem depois de o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, ter anunciado em 03 de novembro que o Governo quer rever o Código de Contratos Públicos, o Código de Procedimento Administrativo e a Lei de Organização do Tribunal de Contas, prevendo a apresentação da proposta no parlamento para janeiro.

Filipa Calvão sublinha que “não é necessariamente a fiscalização prévia que atrasa a administração pública”.

“É certo que em relação a alguns atos de despesa pública, alguns contratos públicos, o tribunal recusa o visto. E quando recusa o visto, evidentemente isso significa que já não é por ali – através daquele contrato – que se consegue realizar o interesse que aquele contrato visava realizar. Mas isso não é causa de morosidade: é simplesmente entendimento do tribunal de que aquele contrato não está em condições de produzir efeitos porque contraria a lei”, diz.

“A narrativa, criada em vários contextos, mas essencialmente no contexto político, é uma narrativa de arranjar aqui um bode expiatório”, contesta.

Filipa Calvão avisa que esse argumento deve ser usado com “cautela” sob pena de, com a revisão legislativa anunciada, o poder político e administrativo deixar de poder atribuir as responsabilidades ao tribunal.

“[O argumento] deve ser utilizado com cautela, diria eu, porque se matam o bode – passe aqui a expressão –, se extinguem o visto, ou a fiscalização prévia, ou se a reduzem substancialmente, deixam de ter uma explicação fácil para o atraso na prossecução do interesse público e, portanto, é preciso ter aqui também alguma cautela de quem usa esse argumento, porque se pode virar contra a própria administração pública”, afirma.

A presidente do Tribunal de Contas esclarece que a instituição “não é contra” uma revisão da lei, desde que as mudanças não deixem a gestão da despesa pública “à solta”, sem controlo.

Fonte: Lusa | Fotos: Flickr

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