Mogadouro: Município contra a construção de novos parques fotovoltaicos e eólicos
A Câmara Municipal de Mogadouro deliberou por unanimidade, opor-se à construção de novos parques fotovoltaicos e eólicos no concelho, na área delimitada nas zonas de aceleração de energias renováveis.
Segundo a ata da reunião de Câmara, “o executivo municipal tem uma posição muito clara que vai no sentido de que, para além dos parques já existentes e licenciado com Estudo de Impacto Ambiental (EIA), se oporá à implementação de novos parques fotovoltaicos e eólicos nos territórios concelhios delimitados pelas zonas de aceleração” de energias renováveis.
A deliberação da autarquia, composta por três eleitos pelo PSD e dois pelo PS, vai ser enviada à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Ainda segundo este mesmo documento, o município indica que reconhece a importância estratégica da transição energética e reafirma a sua disponibilidade para contribuir para o cumprimento das metas nacionais europeias em matéria de energia renovável.
“Contudo, considera-se que esse esforço deve ser concretizado de forma equilibrada, proporcional e territorialmente justa, atendendo ao contributo já prestado pelo concelho através da produção de energia hidroelétrica, eólica e fotovoltaica, bem como os impactos ambientais, paisagísticos, sociais e económicas associadas a estas infraestruturas já licenciadas”, lê-se no documento
Para o executivo, a versão final do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) deverá integrar critérios claros de capacidade territorial, avaliação obrigatória dos impactos cumulativos, proteção das atividades agrícolas, pecuárias.
E “a aceleração do licenciamento [de parques eólicos e fotovoltaicos] não poderá significar o nível da redução do território, diminuição da autonomia local ou a concretização desproporcional de novas infraestruturas em territórios de baixa densidade”, indica.
O executivo municipal espera, agora, que tudo isto seja ponderado pelas entidades competentes e responsáveis pelo PSZAER.
A discussão pública do PSZAER, que termina hoje, constitui uma etapa fundamental para a participação de cidadãos, municípios, entidades ambientais, promotores, associações e restantes interessados no processo de definição das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) em Portugal continental.-
Uma avaliação técnica à proposta de zonas de aceleração de renováveis identifica cerca de 07% do território continental com potencial para acelerar projetos solares e eólicos, mas alerta que a concretização depende de rede, licenciamento, mercado e aceitação pública.
A conclusão consta da Avaliação Ambiental Estratégica e proposta de PSZAER, um trabalho técnico colocado em consulta pública sobre a delimitação final das áreas.
As ZAER são locais específicos designados como particularmente adequados para a instalação de unidades de produção de energia a partir de fontes renováveis. Estas áreas estarão sujeitas a um licenciamento ambiental simplificado, exceto no que se refere às instalações de combustão de biomassa, segundo a proposta do PSZAEN em discussão pública.
De recordar que a elétrica francesa Engie tem em curso a proposta de hibridização da barragem de Bemposta, no concelho de Mogadouro, para a criação de um parque de energia fotovoltaica na zona da freguesia de Travanca.
Fonte: Lusa | Foto: Flickr
