Miranda do Douro: Municípios vão avaliar barragens para a cobrança do IMI
No âmbito da reunião do Conselho Intermunicipal, realizado a 13 de setembro, em Miranda do Douro, as comunidades intermunicipais Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) e do Douro, que representam 28 municípios, decidiram contratar peritos para avaliar o valor patrimonial tributário das barragens, de modo a garantir a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Nesta posição conjunta foi deliberado por unanimidade “redobrar esforços e agir ativamente para obter a cobrança dos impostos que são devidos [pela venda das seis barragens]”, indicou o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Jorge Fidalgo, numa nota lida aos jornalistas.
“Para haver uma cobrança do IMI terá de haver uma avaliação das barragens. Só quando finalizada a avaliação das barragens é que se saberá o valor do IMI a pagar, o que dependerá de cada um dos municípios com barragens, porque a taxa deste imposto é variável. Outra questão que se coloca é o que vai ser avaliado”, disse Jorge Fidalgo.
O autarca de Vimioso acrescentou que, na ótica dos autarcas dos 28 municípios, não deve ser só avaliado o edificado, mas também todos os equipamentos, desde as turbinas a outros equipamentos que fazem parte integrante do funcionamento destes centros eletroprodutores e as áreas que ficaram inundadas pelo enchimento das albufeiras.
“Neste sentido, os municípios que integram ambas as CIM vão contratar peritos para que possam fazer uma avaliação rigorosa destes empreendimentos, porque a Autoridade Tributária (AT) também deverá fazer a sua avaliação para se chegar a um consenso a fim de se perceber exatamente o valor de cada uma das barragens para determinar o valor real do IMI”, explicou Jorge Fidalgo.
O autarca transmontano vincou que “este processo tem de ser célere para que não se perca o IMI, referente a 2019”.
No comunicado, os autarcas transmontanos recordam que “estão em causa centenas de milhões de euros, que resultam de rendimentos obtidos com a exploração dos recursos naturais do território”.
“É manifestamente injusto e imoral que as populações que veem os seus recursos naturais gerar milhões de euros de lucro à EDP e à Movhera não tenham qualquer retorno desses rendimentos”, pode ler-se.
Perante a responsabilidade social da EDP e da Movhera, os autarcas transmontanos exortaram as duas empresas a pagar o IMI e os impostos devidos pela venda da concessão das barragens.
O presidente da CIM-TT relembrou que já passaram sete meses após o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Feliz, que ordenava à AT a cobrança dos impostos resultantes da venda das barragens e “nada aconteceu até agora”.
Por outro lado, relativamente à investigação da venda das seis barragens, os municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor ponderam constituir-se assistentes no processo de inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, acompanhando os municípios de Mogadouro e Miranda do Douro.
Também o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) já havia considerado que a Autoridade Tributária está a deixar passar tempo para que não haja avaliação das barragens e assim se perca a receita do IMI referente a 2019.
A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
Fonte: Lusa e HA