Miranda do Douro: Município “tudo fará” para que EDP pague impostos da venda de barragens
O município de Miranda do Douro disse que “tudo fará, incluindo recurso aos tribunais”, para que a EDP pague os impostos sobre a transação das barragens existentes no concelho, após as recentes declarações do diretor executivo da empresa elétrica.
“Face às mais recentes declarações do presidente executivo da EDP [Miguel Stilwell d’Andrade], numa conferência realizada em Londres [no dia 2 de maeço], as mesmas só vêm demonstrar que esta empresa não tem intenção de pagar os impostos devidos relativos à transação das barragens de Picote e Miranda, realizada em 2020”, disse o vereador da Câmara de Miranda do Douro, Vítor Bernardo.
O autarca acrescentou que a EDP durante décadas “se furtou ao pagamento do IMI dos edificados das barragens”.
A 2 de março, o diretor executivo da EDP disse não compreender a decisão de cobrar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às barragens e que entende que não se aplica a este tipo de bens, mas aguarda despacho do Governo para tomar decisões.
“A avaliação que fazemos à partida, mas não conhecemos o despacho, é que o IMI não se aplica a este tipo de bens. […] Não compreendemos o que pode ter levado a esta alteração de decisão, mas aguardaremos pelo despacho”, disse o presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, em conferência de imprensa sobre o plano estratégico 2023-2026, apresentado a 2 de março, em Londres.
O Governo decidiu, recentemente, que vai incumbir a Autoridade Tributária (AT) de fazer a cobrança do IMI das barragens, referente aos últimos quatro anos.
“Para nós, esta posição do responsável máximo por esta empresa, não é uma novidade”, vincou Vítor Bernardo.
Face a estas declarações de Miguel Stilwell d’Andrade, a Câmara de Miranda do Douro garante que “tudo fará, incluindo o recurso aos tribunais, a sensibilização dos decisores políticos e da opinião pública, para que os impostos devidos pela transmissão das barragens de Picote e Miranda sejam cobrados”.
“Desejamos que a EDP obtenha os lucros que prevê, porque assim vai ser mais fácil pagar os impostos devidos com a transmissão das seis barragens na bacia do Douro”, vincou Vítor Bernardo.
Por seu lado, o advogado da câmara de Miranda do Douro, António Preto, referiu que “a EDP tem beneficiado de um conjunto de privilégios que incluem a isenção do pagamento de impostos e quer manter esses privilégios”.
“Ninguém compreende, nem aceita, que uma empresa que fatura milhões de euros com a extração da riqueza num determinado território, não se sinta na obrigação de contribuir com parte da riqueza que obteve para o bem-estar das populações dessa região e do país”, frisou o causídico.
A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
Fonte: Lusa