Mogadouro: Municípios do Baixo Sabor e Movhera chegam a acordo para financiamento de fundo
A Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS) e a Movhera, a nova concessionária da barragem, chegaram a um acordo para o financiamento do Fundo Baixo Sabor, que estabelece um montante de 400 mil euros por ano.
“Fechámos este acordo fruto de negociações com a Movhera e que faz justiça com o território, mas não na totalidade. Trata-se de um acordo para quatro anos que envolve um montante de 400 mil euros/ano e pretendemos que esta parceria seja fortalecida nos próximos anos”, disse o presidente da AMBS, Eduardo Tavares.
Este memorando de entendimento foi assinado, em Alfândega da Fé, durante uma reunião do Conselho Estratégico do Baixo Sabor, que junta os quatro municípios a abrangidos pela albufeira – Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros -, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), entre outros organismos.
O documento de entendimento entre a AMBS e a Movhera, empresa do grupo francês Engie, estabelece um pagamento de 400 mil euros por ano por parte da concessionária “sem obedecer a qualquer fórmula de cálculo” nos próximos quatro anos.
“Os quatro municípios que integram a AMBS não podem ficar à mercê de uma fórmula de financiamento obscura, confusa e que, das poucas informações que colhemos, contém erros técnicos, que penalizam seriamente o princípio da proporcionalidade e da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) no que respeita à construção de uma compensação ambiental, patrimonial, económica, social e cultural que deve ser feita no território e ao território”, vincou o também presidente da câmara de Alfândega da Fé (PS).
A AMBS e a Movhera acordaram igualmente negociar os termos de um novo acordo entre si, “que espelhe os princípios deste memorando e que possibilite a revogação dos protocolos anteriormente em vigor”.
“Para a Movhera, este acordo demonstra a vontade que temos em contribuir para o desenvolvimento da região. Este memorando possibilita a materialização da nossa intenção de potenciar a transição para uma energia mais verde, bem como o apoio a projetos que contribuam para o desenvolvimento da região e a criação de empregos sustentáveis”, explicou Bertrand Fauchet, diretor executivo da Movhera.
O Fundo Baixo Sabor (FBS) é um instrumento financeiro que está previsto na DIA e na avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor, emitida a 15 de junho de 2004.
Através deste protocolo, as entidades acordaram o aumento da contribuição anual da Movhera para o FBS, “respondendo às necessidades manifestadas pela AMBS, para permitir um maior desenvolvimento de projetos de valorização da região”.
O FBS foi criado no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hídrico do Baixo Sabor (AHBS), com a missão de financiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza e da biodiversidade.
No documento ficou expresso que o FBS teria um financiamento de 3% sobre a receita líquida do AHBS.
Este fundo aposta na valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes, com particular destaque para compensação e recuperação do custo ambiental causado pela construção e operação do empreendimento hidroelétrico do Baixo Sabor.
Numa reunião que juntou a AMBS e Movehera, em 10 de março, os quatro municípios do território do Baixo Sabor ameaçaram abandonar as negociações caso não fosse aprovado o montante proposto de 400 mil euros a repartir pelos concelhos envolvidos.
A albufeira do Baixo Sabor estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.
A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.
Fonte: Lusa