Miranda do Douro: Investimentos na ETA e num camião limpa-fossas
Os municípios onde se situam as barragens vendidas pela EDP receberam a primeira tranche de um fundo de 94 milhões de euros que, contudo, não cala a reivindicação do pagamento de impostos pela venda da concessão das barragens.
Recorde-se que este roteiro para o Desenvolvimento da Terra de Miranda, Sabor e Tua resultou da contestação do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) aquando da venda da concessão das barragens por parte da EDP à Movhera.
A região transmontana reclama que estão por pagar 110 milhões de euros de impostos e esta reivindicação está a ser exigida em vários processos judiciais abertos pelas autarquias.
Perante a contestação ao negócio, o governo decidiu negociar com os municípios um pacote financeiro de investimentos, concretizado no roteiro.
Para Helena Barril, presidente da Câmara de Miranda do Douro, onde nasceu o movimento cívico, este roteiro “é uma tentativa de compensar o valor em falta dos impostos pela venda das barragens”.
Segundo a autarca, alguns projetos previstos no roteiro podem parecer pequenos, como a modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA), em Miranda do Douro e aquisição de um camião limpa fossas, mas “fazem toda a diferença” neste território.
“E não é uma questão de pequenez, é uma questão de ir ao encontro daquilo que efetivamente nós necessitamos para o nosso território”, frisou.
Por sua vez, para o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Benjamim Rodrigues, os investimentos agora contratados são uma “compensação” pela energia hidroelétrica produzida na região, mas a questão dos impostos reclamados “não fica sanada”, disse.
O autarca foi o anfitrião da cerimónia de assinatura dos primeiros contratos, na qual deixou claro que o roteiro e as reivindicações relacionadas com o negócio da concessão das barragens “são situações distintas”.
“O que é justo e o que é de lei tem que ser cumprido”, vincou.
A secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, presidiu à cerimónia da assinatura dos acordos e não comentou a polémica em torno da venda da concessão das barragens, preferindo destacar “a importância dos investimentos previstos”, nomeadamente face a questões como as alterações climáticas e a seca, na medida em que visam mitigar problemas como o desperdício de água ou incêndios, com a reflorestação de espaços florestais.
A governante admitiu que a questão das barragens originou “desconfiança” junto dos autarcas, mas acredita que este plano de desenvolvimento construído em conjunto para a valorização dos serviços essenciais ambientais “baixou algumas barreiras”.
A maior parte dos 94 milhões de euros é financiada por programas de fundos comunitários e públicos, com a menção apenas da EDP relativamente a 1,4 milhões de euros para a mobilidade elétrica.
Com a nova concessionária, a Movhera, os autarcas estão a tentar negociar um reforço do Fundo Ambiental da barragem do Sabor.
O Roteiro para o Desenvolvimento da Terra de Miranda, Sabor e Tua é um plano de 94 milhões de euros para investir em seis anos num território que abrange quase todo o distrito de Bragança.
Os beneficiários serão os pouco mais de 100 mil habitantes dos 10 municípios da área das barragens, nomeadamente Miranda do Douro, Mogadouro, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo, Alijó, Murça, Mirandela, Carrazeda de Ansiães e Vila Flor.
Ao todo são 148 projetos, a maior parte deles destinados a requalificar ou construir redes de saneamento e água, mas também à requalificação de rios e ribeiras, centros de interpretação, passadiços ou parques.
A 25 de fevereiro foram assinados os protocolos para o primeiro pacote, no valor de 18 milhões de euros.
Fonte: Lusa e HA