Cidadania: MCTM acusa municípios de inação na cobrança de impostos das barragens
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou os municípios abrangidos pelas seis barragens transmontanas, que foram concessionadas a um consórcio liderado pela Engie, de inação na cobrança dos impostos devidos pela transação destas infraestruturas.
“O MCTM o que pretende é encorajar a vontade de municípios de defenderem até ao limite os interesses das suas populações e, por esse motivo, pretendemos que haja mais ação neste domínio, incluído o recurso aos tribunais portugueses e ao europeus”, explicou o membro deste movimento cívico, José Maria Pires.
O MCTM acrescentou que passaram dois anos e meio sobre a transação das seis barragens da bacia hidrográfica do Douro, concretamente Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua, no distrito de Bragança, “e nada foi feito”.
O Movimento referiu ainda que “existe um conflito entre os acionistas da EDP e da Movhera, que enriqueceram com os 110 milhões de euros que deixaram de pagar, e as populações da Terra de Miranda, que são credoras dos impostos em dívida”.
“Enquanto esses acionistas estão a ser defendidos pelos mais poderosos escritórios de advogados do país, ninguém está a defender as populações, dado que o Movimento não pode recorrer aos tribunais e os municípios é que têm legitimidade para isso, e não o fizeram até aqui”, indicou o MCTM.
No mesmo documento, este movimento cívico acusou ainda os órgãos da administração pública do Estado e as autarquias de “um estranho silêncio e de uma estranha inação na exigência dos impostos devidos pelo negócio das barragens, que está apenas a beneficiar as concessionárias e a prejudicar as populações”.
Em 16 janeiro, a Câmara Municipal de Miranda do Douro anunciou que iria avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as barragens nas matrizes prediais, para que fosse possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas.
“Vamos intentar uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela contra a AT, no sentido de obrigar esta entidade fiscal a inscrever os centros eletroprodutores na matriz”, disse à data o vereador Vítor Bernardo.
O vereador do município de Miranda do Douro Vítor Bernardo disse que a ação que a autarquia pretendia intentar contra a AT junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela (TAF) “é inútil”, justificando que “o que se pretendia que fosse feito era a cobrança do IMI e o secretário de Estado do Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, já ordenou à AT que o fizesse”.
“Agora vai-se seguir uma avaliação técnica e inscrição na respetiva matriz dos imóveis”, vincou o autarca.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou, em 3 de fevereiro, um despacho que avança com diretrizes para a AT fazer uma avaliação e atualização das matrizes das barragens e avançar com a cobrança do IMI deste tipo de bens, tendo por base o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovado por unanimidade em 2006, determinando que “a avaliação, a inscrição e a atualização matriciais das construções respeitantes aos aproveitamentos hidroelétricos […] seja efetuada com base na natureza jurídico-patrimonial resultante do entendimento” que consta daquele parecer.
A Assembleia Municipal de Miranda do Douro (AMMD) aprovou igualmente em 16 janeiro, por unanimidade, em sessão extraordinária que teve como ponto único discutir a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas naquele concelho (Mirada e Picote).
“Foi realizada [à data] esta sessão extraordinária da assembleia municipal onde participaram membros do PSD, PS, BE e PCP e onde ficou claro que os impostos pela venda das barragens eram devidos. Desde então tudo está como estava no início e consideramos que tem de ser feito mais, nomeadamente as ações devidas para a cobrança dos impostos, que são por direito das populações”, explicou Óscar Afonso, presidente da AMMD e membro do MCTM.
A EDP vendeu, há cerca de dois anos e meio, seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Fonte: Lusa