Miranda do Douro: Município apresenta orçamento para 2023
A Câmara Municipal de Miranda do Douro aprovou o orçamento para o próximo ano de 2023, com um montante global de 25,9 milhões de euros, mais sete milhões de euros face ao ano anterior.
“Este aumento de verba no orçamento é considerado o maior de sempre, devendo-se ao processo de transferência de competências do Estado para as autarquias e ao conjunto de obras com um grande peso financeiro que transitam para o próximo ano”, informou a a presidente do município, Helena Barril.
Segundo a autarca, o orçamento prevê um investimento de “mais de oito milhões de euros de investimento em obras de construção e requalificação, na implementação do seguro de saúde municipal, na modernização dos equipamentos existentes e na modernização do parque de máquinas e viaturas”.
“O documento aprovado em sede de reunião de executivo municipal em 30 de novembro mantém uma linha de investimento nos equipamentos, nas escolas, o apoio ao movimento associativo e às iniciativas culturais que foram reforçados, bem como as funções sociais do município, acompanhando a dinâmica existente no concelho, com uma redução acentuada dos impostos municipais”, especificou.
De acordo com Helena Barril, houve também um reforço de verbas para a requalificação do parque habitacional no âmbito da Estratégia Local de Habitação, avançando já no próximo ano com o início da requalificação de edifícios municipais, como é o caso do auditório (já com projeto), a biblioteca e as instalações do antigo ciclo preparatório, entre outros equipamentos.
A construção do matadouro intermunicipal é outra das grandes apostas em termos de criação de infraestruturas e que tem uma dotação de mais de quatro milhões de euros.
A requalificação das Estação de Tratamento de Água (ETA) é outro dos investimentos programados no orçamento de 2023, com 850 mil euros, e ainda a implementação de telegestão no abastecimento na rede de água do concelho.
Já no campo fiscal, o executivo de Miranda do Douro prevê isentar as empresas do pagamento da Derrama. Outra das iniciativas é a manutenção do IMI nos valores mínimos (0,3%).
Para a oposição socialista na câmara de Miranda do Douro, “o orçamento anual de cada município elenca e quantifica as escolhas políticas e financeiras, feitas pelo executivo que foi eleito para governar cada câmara municipal. Essas escolhas foram anunciadas e defendidas em cada um dos programas eleitorais sufragados”.
“Por exemplo, no que diz respeito ao setor da saúde, este orçamento aloca verbas avultadas para a implementação de um seguro municipal de saúde privado, com o qual a equipa do Partido Socialista não concorda, por ver aí uma de tentativa de privatização do setor da saúde, assim como uma duplicação dos serviços já propostos pelo Serviço Nacional de Saúde”, indicam os vereadores socialistas.
Por “não encontrar as suas próprias propostas neste orçamento e por discordarem de várias opções políticas propostas pelo executivo governativo, o voto dos vereadores do Partido Socialista foi contra o documento”, disse o eleito Carlos Ferreira que é acompanhado pelo vereador Júlio Meirinhos, ambos eleitos nas listas do PS.
O executivo municipal de Miranda do Douro é constituído por três eleitos por uma coligação formada pelo PSD/CDS-PP e dois eleitos pelo PS.
A Assembleia Municipal de Miranda do Douro é de maioria da coligação PSD/CDS-PP.
O orçamento municipal de Miranda do Douro será apresentado no dia 23 de dezembro, para apreciação e votação na Assembleia Municipal.
Fonte: Lusa