Sociedade: Presidente da República promulgou Lei dos Estrangeiros
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a Lei dos Estrangeiros, indica uma informação divulgada no ‘site’ da presidência, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma, revisto e aprovado por 70% dos deputados, “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”.
O diploma da Assembleia da República altera a lei, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
O diploma tem de ser publicado em Diário da República para ter aplicação efetiva e onde deve constar a data de entrada em vigor das medidas.
O Governo do PSD aprovou várias alterações na atual lei, com impactos para quem já está em Portugal e, principalmente, para os que pretendem morar no país.
O objetivo é limitar os fluxos de entrada de imigrantes em Portugal. Segundo o ministro António Leitão Amaro, esta é uma etapa essencial para que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) funcione melhor.
Entre as alterações está o aumento do tempo necessário para que um imigrante possa requerer o reagrupamento familiar (cônjuge, filhos, etc.). Outra medida para desencorajar a procura de Portugal como destino de imigração passa por restringir o visto de procura de trabalho a profissionais com “elevadas qualificações”. A lista de profissões abrangidas ainda não foi divulgada pelo Governo.
No que concerne à lei da nacionalidade, por enquanto, nada muda. No entanto, o Governo mantém a intenção de aumentar de cinco para sete anos o prazo de moradia com título de residência no caso de cidadãos CPLP e dez anos para os demais.
Fontes: Lusa e Euronews | Foto: Flickr