Política; Reforma do Estado deve abranger “organização administrativa e política” – Carlos Tavares
O ex-ministro da Economia e presidente da Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC), Carlos Tavares, defende que uma reforma do Estado deve abranger a organização administrativa e política do país, defendendo também incentivos fiscais e industriais.
“Quando nós falamos de reforma do Estado, normalmente tendemos a identificar com a reforma dada dos serviços públicos, com tornar as coisas mais simples, [mas] é muito mais do que isso. Isso implica a organização administrativa do país e também a organização política”, defendeu hoje o também académico num almoço-conferência prévio ao Conselho-Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre hoje no Palácio da Bolsa.
Para o também ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Banco Montepio, deve haver “uma nova forma de aplicar a lei eleitoral”, uma vez que “um voto no litoral, em Porto, Lisboa, onde for, não tem o mesmo valor político que tem um voto em Portalegre ou em Miranda de Douro”, no distrito de Bragança.
“Tudo isto faz parte do conceito de reforma do Estado”, defendeu, elencando ainda diferenças entre os conceitos de desconcentração e descentralização.
Quanto à descentralização, em causa está uma “descentralização do poder de decisão”, e na desconcentração em causa estão “serviços públicos que estão desconcentrados e localizados mais próximos”, o que “tem alguma vantagem” mas “não substituem nem possuem as virtudes que tem o processo de descentralização”.
Com este processo, Carlos Tavares quis também desmistificar a ideia da criação de mais ‘tachos’ na Administração Pública, esclarecendo que a ideia não é “acrescentar ao que existe”, mas sim substituir, e também a ideia de que o país é demasiado pequeno, dando o exemplo da Dinamarca, país mais reduzido que Portugal e que tem regiões.
O economista considerou ainda que “a recuperação da produtividade e o progresso das regiões do chamado interior, e o interior é, na prática, três quartos do território onde apenas está utilizado cerca de um quarto da atividade económica”, demonstra “um problema de afetação de recursos”.
“Nós não podemos ter três quartos do território mal aproveitados. Mas é que o progresso, em termos realistas, tem de ser feito pela via, mais uma vez, dos chamados setores transacionais, se quiserem, em termos mais simples, da base industrial”, vincou.
Segundo Carlos Tavares, “pela via dos serviços isso não é possível”, pois o interior “tem tão pouca população que não há dimensão populacional para justificar que os serviços sejam rentáveis e produtivos no interior”.
“Portanto, terá de ser a indústria, terão de ser as grandes empresas”, advogou, falando ainda em políticas fiscais de discriminação territorial positiva, e para Carlos Tavares “não é só o IRC, é também o IRS”, cuja taxa deve ser “muito mais baixa para as regiões do chamado interior”.
Já sobre o IRC, apontou que os atuais benefícios para instalação de empresas no interior apenas “dão para fazer umas notícias a dizer que as empresas do interior só pagam 17% ou 15% […] desde que sejam pequeninas”.
“Não é dessas empresas que o interior precisa, embora todas sejam seguramente bem-vindas. Mas são precisas grandes empresas. Para isso, nós defendemos uma outra solução fiscal”, que é o fim de regimes fiscais casuísticos para empresas, mas sim “um regime contratual de investimento só exclusivo para o interior”.
Segundo Carlos Tavares, “atrás da indústria virão os serviços”.
“Não podemos é pensar que podemos fazer ao contrário, partir dos serviços para a indústria”, vincou.
Fonte: Lusa | Imagem: ACEC