Política: Presidente da República apela ao diálogo sobre lei laboral
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa considera que ainda há tempo para o diálogo e para o acerto de pontos de vista sobre a revisão da legislação laboral, mesmo depois da greve geral convocada para 11 de dezembro.
“Eu penso que há tempo para falar e acertar pontos de vista, acho que sim”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em reposta a perguntas dos jornalistas, no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa.
O chefe de Estado referiu que o anteprojeto apresentado em julho pelo Governo PSD/CDS-PP “tem vindo a ter alterações no tempo”, algumas das quais noticiadas hoje, “em pontos importantes”, e que “há contactos bilaterais com as confederações” e “haverá certamente uma ou várias reuniões de concertação social”.
O Presidente da República salientou, por outro lado, que uma nova lei terá de ser votada na Assembleia da República, e manifestou-se certo de que “o parlamento se vai debruçar cuidadosamente sobre isso”, para concluir que há tempo para o diálogo e para a aproximação de posições.
Interrogado se estava a pensar no período após a greve geral convocada por CGTP e UGT para 11 de dezembro, ou se admite a sua suspensão, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que “disse logo que a greve era uma tomada de posição legítima, legal, mas que havia mais futuro no processo depois dessa greve”.
“E esse futuro significa que há mais tempo para discutir a lei”, acrescentou.
Entre as alterações contidas no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral estão a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.
Fonte: Lusa