Política: Negociações com a Movhera para rever contributo para Fundo do Baixo Sabor
Os autarcas do Baixo Sabor retomaram as negociações com a Movhera, para rever a contribuição destinada ao fundo para o território proveniente da exploração da barragem, indicou o presidente deste organismo intermunicipal.
O novo presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor, António Pimentel, disse que ficou acordado que a concessionária, a Movhera, se disponibiliza a estudar o que está previsto na Declaração de Impacto Ambiental (DIA), procedendo à reanálise da fórmula inicialmente definida.
“O representante desta empresa concessionária da barragem do baixo Sabor [em Torre de Moncorvo] manifestou disponibilidade para propor aos acionistas a aplicação da fórmula inicial constante da DIA, comprometendo-se a apresentar, numa próxima reunião, valores concretos para o Fundo do Baixo Sabor (FBS)”, explicou o também autarca de Mogadouro.
Numa reunião de trabalho que aconteceu a 16 de janeiro e juntou na mesma mesa os autarcas de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros foi transmitido à empresa concessionária da barragem do Baixo Sabor que “seria necessário rever a fórmula da DIA e que a mesma fosse implementada no território”, afirmaram.
“O que transmitimos à Movhera é que não aceitamos o que está atualmente estipulado e que lei tem de ser cumprida e que os municípios ficam com a prerrogativa de, caso na seja aceite a proposta, de se puder vir a recorrer pela via judicial para fazer valer os propósitos da AMBS”, frisou António Pimentel, em nome dos quatro autarca deste território.
Atualmente o FBS tem uma dotação de 400 mil euros anuais, mas os autarcas deste território pretendem que este valor seja revisto em alta, após análise da fórmula que consta na DIA.
“A própria barragem do Baixo Sabor passou uma fase inicial em que deu prejuízo, e em parte, o mesmo foi financiado pelos quatro municípios banhados pela albufeira do empreendimento hidroelétrico, e entendemos que não é justo. Atualmente a barragem tem outra produção e a fórmula inicial deve ser revisto e a disponibilidade para ser implantada e que poderá haver uma abertura”, indicou o autarca.
Segundo António Pimentel, a fórmula inicial da DIA foi alterada e o que se pretende agora é que a mesma fórmula de cálculo seja adaptada aos interesses da região e da sua população para o desenvolvimento deste território transmontano.
“Entre os interesses empresariais e as expectativas geradas pela construção das barragens, que tiveram um contributo determinante para o desenvolvimento deste território que são os Lagos do Sabor, os quatro municípios reafirmam que defenderão sempre o desenvolvimento e o bem-estar das suas populações,” indicou o autarca social- democrata.
Em 28 de novembro os autarcas dos quatro concelhos do Baixo Sabor mostraram-se “mais otimistas” quanto ao pagamento das rendas resultantes da ocupação das albufeiras das barragens existentes no território, após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Energia.
Naquela altura foi avançado que depois da homologação de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela ministra do Ambiente, cabe ao secretário de Estado Adjunto e da Energia fazer cumprir o decreto-lei que define o pagamento de rendas pela ocupação e utilização do território pelas albufeiras das barragens, o que deixa os autarcas mais otimistas.
Segundo a AMBS, desde 2008 que há 9,2 milhões de euros de obrigações legais e contratuais não cumpridas, referentes a rendas e medidas compensatórias pela construção do aproveitamento hidroelétrico do Baixo Sabor.
A albufeira do Baixo Sabor estende-se ao longo de 60 quilómetros, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.
As duas barragens em causa são Feiticeiro e Baixo Sabor.
Fonte: Lusa | Fortos: Flickr