Política: Campanha contra não cobrança de IMI de barragens transmontanas
O Bloco de Esquerda (BE) lançou uma campanha contra o que considera ser um ‘jackpot’ fiscal promovido pelo Governo com a venda de seis barragens transmontanas, cujo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua por cobrar.
Segundo o BE de Bragança, a ação passa pela colocação de faixas e cartazes pela região com as frases “Governo mantém ‘jackpot’ das barragens” e “O Bloco não lhes dá descanso”, uma iniciativa que vai abranger o território do nordeste transmontano.
Esta campanha visa “exigir ao Governo que intervenha na liquidação dos impostos devidos à região e alertar a população que o prazo para a cobrança se esgota”, refere o partido.
“Em março de 2019 a EDP anunciou a sua intenção de vender seis barragens da bacia do Douro. O comprador escolhido foi um consórcio liderado pelo grupo francês Engie e o valor avançado para a operação foi de 2,2 mil milhões de euros”, recorda o BE em comunicado.
Segundo os bloquistas, a venda destas barragens tem estado envolta em polémica, relacionada com o mecanismo encontrado pela EDP para evitar as suas obrigações fiscais, nomeadamente em sede de imposto de selo.
“A evasão fiscal da EDP privou a região de Miranda do Douro de recursos essenciais ao desenvolvimento do seu território, onde estão localizadas as barragens exploradas por estas empresas”, lê-se na mesma nota.
“Para além do imposto de selo, a operação levanta a questão da sujeição destas barragens ao IMI e, logo, ao IMT”, acrescenta o partido.
Segundo o BE, passados quatro anos de investigação e três governos, os impostos da venda das seis barragens no Douro ainda não reverteram para as populações da região.
“Se estes impostos fossem pagos, haveria um encaixe de 400 milhões a dividir por 10 concelhos da região [ do Nordeste Transmontano e Alto Douro]”, sustenta, acrescentando que, “numa altura que tanto se fala de coesão territorial e das dificuldades que o interior do país enfrenta, a cobrança destes impostos permitiria às autarquias da região terem fundos para aplicar em áreas como a habitação, a mobilidade, a saúde e a educação”.
Contudo, refere, de momento há a possibilidade de a cobrança de 110 milhões de euros expirar no final do ano, sendo que no início deste ano caducou a cobrança do IMI de 2019 relativamente a duas barragens situadas no concelho de Miranda do Douro.
O Bloco recorda ainda “que tem estado sempre ao lado das populações, exigindo que se faça justiça fiscal e que uma das maiores empresas do país não saia beneficiada e pague o que deve às localidades”.
Já no início de novembro, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) alertava para o “grave risco” de o Governo deixar caducar o IMI das barragens referente ao ano de 2020, sendo isto considerado “um grande escândalo nos negócios das barragens”.
Na altura, também em comunicado, este movimento cívico alertava que esta caducidade é intolerável, tal como foi terem deixado caducar o IMI de 2019.
Segundo o MCTM, já passaram quase dois anos desde que o secretário de Estado Nuno Félix deu ordens expressas para que fosse liquidado e cobrado o IMI das barragens.
No final de setembro, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, exigia explicações da diretora da Autoridade Tributária [Helena Borges] e da atual e antigos governantes responsáveis pelos Assuntos Fiscais sobre a cobrança de impostos das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua, no distrito de Bragança.
Fonte: Lusa