Política: AT e Finanças vão ao parlamento explicar atraso nos impostos sobre barragens
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a 20 de setembro, as audições da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro, para cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O requerimento para audição, com caráter de urgência, de Helena Borges e de Nuno Félix foi apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE). Este partido viu também aprovado um requerimento, solicitando o despacho emitido, em agosto, pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), ordenando à AT a liquidação e cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sobre as barragens do Douro, uma vez que a primeira ordem de fevereiro para que fosse avaliado o valor patrimonial das barragens não terá sido executada.
Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Em causa está a venda, em 2020, pela EDP, de seis barragens em Portugal, a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2.200 milhões de euros.
“Há uma hipótese de a EDP, mais uma vez, fugir ao pagamento de imposto, porque pode a AT não conseguir liquidar o IMI a tempo [até 31 de dezembro] e por isso a EDP pode fugir ao imposto, relativo aos últimos cinco anos sobre a barragem”, avisou a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, numa conferência de imprensa no passado dia 13 de setembro.
A deputada recordou que o Governo começou por defender que não haveria lugar à cobrança de IMI e depois, “por pressão do BE e de movimentos” da região, mudou de posição, mas, três anos depois, continuam ser ter sido cobrados os impostos devidos.
“Não aceitamos e não compreendemos esta injustiça, porque é que a EDP continua a ter situação de privilégio neste país”, afirmou.
Mariana Mortágua salientou que “nunca se aplicou às barragens” da EDP a mesma regra que vigora para qualquer outro prédio – que paga IMI – e, por essa razão, no momento da venda, também não houve pagamento de IMT, num valor estimado em 110 milhões de euros.
A coordenadora bloquista considerou inexplicável que o Governo tenha dado ordem para cobrar, finalmente, o IMI no início de 2023 “e ainda não tenha sido feita a avaliação” das barragens, mas assegurou que o partido não irá desistir deste escrutínio e por isso deu entrada dos dois requerimentos no parlamento.
Por um lado, o partido quer ter acesso a todos os despachos, e quer saber “quais são exatamente as ordens que o Governo deu à AT para a cobrança do IMI e porque não foi feito”.
“Queremos também ouvir a diretora da AT e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar como é possível que, passados três anos, não tenha sido possível recuperar os impostos do negócio milionário da venda das barragens e como a EDP continua sem pagar IMI, apesar de uma determinação para o efeito há vários meses”, explicou.
Questionada se a AT deve ser responsabilizada caso falhe a cobrança do IMI até final do ano, a coordenadora do BE defendeu que “tem de ser possível” cobrar estes impostos.
“Não consigo perceber neste processo de quem é a responsabilidade, a EDP como se sabe tem influências muito profundas quer na AT quer no Governo, não vos estou a dar nenhuma novidade, a EDP já fez leis neste país”, disse.
Fonte: Lusa