Pecuária: Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos
Durante o mês de janeiro, os criadores de ovinos e caprinos são obrigados a declarar o número de animais existentes nas explorações até 31 de dezembro de 2025, informa o Instituto de Financiamento de Agriculturas e Pescas (IFAP).
A Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC) pode ser efetuada diretamente pelos criadores na Área Reservada do IFAP, nas entidades protocoladas com o IFAP ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda, através da aplicação SNIRA/iDigital (Modelo 657/DGV).
A falta de entrega da declaração implica a perda do direito à emissão de Guias de Circulação, tanto para a exploração como para o criador responsável. Além disso, a ausência de declaração constitui uma contraordenação, punível com coima cujo valor mínimo é de 100 euros.
HA