Opinião: “Eleições antecipadas: incertezas, oportunidades e impacto económico”, por Óscar Afonso
A convocação de eleições legislativas antecipadas em Portugal representa um momento crítico para a economia e para a estabilidade do país. Embora a realização de novas eleições seja um mecanismo legítimo e necessário em determinados contextos políticos, não se pode ignorar o impacto que a instabilidade governativa tem na confiança dos investidores, na execução de políticas públicas e no desempenho da economia nacional.
Este tipo de crise política não afeta apenas a classe política e os partidos, mas tem consequências diretas no dia a dia das empresas, dos trabalhadores e dos consumidores. É, por isso, essencial avaliar os riscos e oportunidades desta decisão, bem como as implicações que diferentes desfechos eleitorais podem ter na economia portuguesa nos próximos anos.
A realização de eleições antecipadas introduz um fator de incerteza que pode afetar negativamente a confiança dos investidores e dos mercados. O investimento, tanto público como privado, depende fortemente de um ambiente estável e previsível, onde as regras do jogo sejam claras e as decisões políticas não sejam sujeitas a mudanças bruscas. Com um governo em gestão e uma Assembleia da República dissolvida, o país entra numa fase de menor capacidade de decisão, o que pode levar à suspensão ou adiamento de projetos empresariais e de investimento estrangeiro. Setores que dependem de decisões governamentais para avançar – como a construção, as infraestruturas, a energia e a inovação tecnológica – podem ser particularmente prejudicados.
Com um governo em gestão e uma Assembleia da República dissolvida, o país entra numa fase de menor capacidade de decisão, o que pode levar à suspensão ou adiamento de projetos empresariais e de investimento estrangeiro.
Além disso, a instabilidade política pode ter um impacto significativo no consumo privado. Os consumidores tendem a tornar-se mais cautelosos em momentos de incerteza, adiando grandes decisões de compra e reduzindo o consumo de bens duradouros. Esta retração pode ter efeitos negativos no comércio e nos serviços, travando o crescimento da economia num momento em que o país precisa de dinamismo e confiança para acompanhar as tendências europeias e globais.
Outro aspeto particularmente preocupante é a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um programa de financiamento europeu que representa uma oportunidade única para modernizar a economia portuguesa e reforçar setores estratégicos. A implementação do PRR tem de obedecer a prazos rigorosos definidos pela União Europeia, sendo que qualquer atraso pode comprometer a utilização dos fundos atribuídos a Portugal. Com um governo de gestão e um parlamento inativo, há um risco acrescido de bloqueio na aprovação de reformas estruturais e de medidas necessárias para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos. A comissão que acompanha o PRR já alertou para a possibilidade de atrasos e até para o risco de perda de fundos, caso a crise política se prolongue. A falta de um governo plenamente funcional neste período crítico pode dificultar a tomada de decisões urgentes e a resposta a imprevistos, aumentando a probabilidade de que Portugal não consiga executar integralmente os projetos previstos.
A implementação do PRR tem de obedecer a prazos rigorosos definidos pela União Europeia, sendo que qualquer atraso pode comprometer a utilização dos fundos atribuídos a Portugal.
A instabilidade política pode também ter implicações no mercado de trabalho. Empresas que estavam a planear expandir operações ou contratar novos colaboradores podem adiar essas decisões até que o quadro político seja mais claro. Esta hesitação pode levar a uma desaceleração na criação de emprego e, em alguns casos, a um aumento do desemprego, sobretudo em setores mais expostos à incerteza económica. As pequenas e médias empresas, que já enfrentam desafios significativos devido ao aumento de muitos custos de produção, podem ver-se numa posição ainda mais vulnerável, com a instabilidade interna a somar-se à externa.
No entanto, apesar destes riscos, a realização de novas eleições pode também representar uma oportunidade para reforçar a governabilidade e introduzir mudanças estruturais na política económica do país. Se das eleições resultar um governo com uma maioria parlamentar estável, haverá uma maior capacidade para implementar políticas de longo prazo, promovendo previsibilidade e confiança nos mercados. Um governo coeso e com um mandato claro tem melhores condições para executar reformas fundamentais nas áreas da fiscalidade, da competitividade empresarial, da inovação e da sustentabilidade financeira do Estado.
Se das eleições resultar um governo com uma maioria parlamentar estável, haverá uma maior capacidade para implementar políticas de longo prazo, promovendo previsibilidade e confiança nos mercados.
O impacto económico das eleições dependerá, em grande medida, do cenário político que emergir do ato eleitoral. A continuação da Aliança Democrática (AD) no governo poderá trazer benefícios ao nível da continuidade das políticas públicas e da estabilidade institucional, garantindo uma maior previsibilidade para os investidores e para os agentes económicos. No entanto, essa continuidade pode também implicar uma resistência à adoção de novas abordagens políticas que possam ser necessárias para modernizar o país e responder a desafios emergentes. A vitória do Partido Socialista (PS) sem maioria absoluta poderá representar uma oportunidade para a introdução de políticas diferentes, mas enfrenta também o desafio da governabilidade, uma vez que um executivo minoritário teria de negociar constantemente com outras forças políticas para garantir a aprovação de medidas essenciais. Este cenário pode conduzir a bloqueios e atrasos na implementação de reformas estruturais, prejudicando a economia.
Por outro lado, a formação de um governo de coligação, seja à esquerda ou à direita, pode trazer maior representatividade e facilitar a construção de consensos, mas pode também resultar em concessões políticas que tornem mais difícil a implementação de políticas eficazes. Além disso, as coligações governamentais estão sempre sujeitas ao risco de instabilidade interna, sobretudo se houver divergências significativas entre os partidos que a compõem, o que pode levar a crises políticas frequentes e comprometer a confiança dos investidores.
Por outro lado, a formação de um governo de coligação, seja à esquerda ou à direita, pode trazer maior representatividade e facilitar a construção de consensos, mas pode também resultar em concessões políticas que tornem mais difícil a implementação de políticas eficazes.
Perante este contexto, é fundamental que o período eleitoral seja conduzido de forma responsável e que os partidos políticos apresentem propostas concretas e realistas para garantir a estabilidade económica e a continuidade de investimentos estratégicos. O futuro governo terá de estar preparado para enfrentar desafios significativos, desde a execução mais célere do PRR até à necessidade de reforçar a competitividade da economia portuguesa num cenário global cada vez mais exigente.
Portugal enfrenta um momento crucial, em que as decisões tomadas terão impacto duradouro no rumo da economia nacional. A prioridade deve ser assegurar que a transição política não comprometa a recuperação económica, a execução dos fundos comunitários e a criação de condições para um crescimento sustentável. O desafio que se coloca aos líderes políticos é garantir que o país não fica paralisado por um impasse governativo, mas antes encontra soluções que reforcem a estabilidade, a confiança e a prosperidade a longo prazo.
Portugal enfrenta um momento crucial, em que as decisões tomadas terão impacto duradouro no rumo da economia nacional.
*Óscar Afonso é Diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Professor Catedrático e sócio fundador do OBEGEF