Miranda do Douro: Pré-aposentações e obras geram denúncias ao ministério público
No decorrer da Assembleia Municipal realizada a 18 de fevereiro, o executivo de Miranda do Douro informou da abertura de inquéritos pelo ministério público, relativas à pré-aposentação de 28 trabalhadores e às obras de construção dos miradouros de Paradela e Miranda do Douro.
De acordo com a Câmara Municipal de Miranda do Douro, a primeira situação refere-se ao “Regulamento de atribuição de Pré-reforma na situação de prestação de trabalho.”
Segundo a autarquia de Miranda do Douro, este regulamento terá sido aprovado pelo anterior Presidente da Câmara, Artur Nunes, levando à pré-aposentação de 28 trabalhadores.
Contatado pelo jornal Terra de Miranda – Notícias, o ex-presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Artur Nunes, indicou que não presta declarações à imprensa.
O atual executivo do município de Miranda do Douro solicitou um parecer sobre o regulamento à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR), a qual respondeu que a aprovação do dito regulamento é “inválida”.
“Uma vez que se trata de um regulamento externo, cabe ao órgão executivo propor um projeto de regulamento ao órgão deliberativo, para deliberação, não tendo o presidente poderes para a sua aprovação”, explicou.
Segundo Vitor Bernardo, a aprovação do regulamento pelo anterior presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, colocou o município numa situação “financeiramente ingrata”.
“O município de Miranda do Douro tem que suportar uma despesa anual de 440 mil euros referentes às pré-reformas de 28 colaboradores – 26 dos quais a auferir 100% da remuneração base e 2 trabalhadores a receber 75% ”, indicou.
O autarca sublinhou que para o município voltar à situação anterior à entrada do regulamento, “teria de contratar 28 colaboradores, com a inerente despesa de cerda de 400 mil euros anuais”.
Relativamente ao regulamento em causa, o vereador da Câmara Municipal de Miranda do Douro informou que o ministério público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela pronunciou-se dizendo que a Câmara Municipal dispõe de mecanismos legais para anular/invalidar o regulamento em causa.
De acordo com Vitor Bernardo, o executivo de Miranda do Douro vai anular o regulamento e criar um novo regulamento com crtitérios objetivos.
Relativamente aos funcionários que estão em pré-reforma, Vitor Bernardo informou que “quem está na pré-aposentação assim vai continuar”.
Denúncias relativas a obras
Vitor Bernardo, como vereador responsável pelo pelouro das obras públicas, informou em algumas obras que o caderno de encargos e o respetivo mapa de quantidades não estava a ser cumprido.
“O miradouro de Penhas Torres, em Paradela e o miradouro da rua das Arribas, em Miranda do Douro, têm problemas estruturais que põem em causa a segurança da própria infraestrutura. O material contratado não foi o material que lá foi colocado”, disse.
Perante o conhecimento destes factos e após consultar todos os intervenientes, projetistas, empreiteiros e dono da obra, o executivo municipal decidiu apresentar uma denúncia ao ministério público.
“Esperamos que estes problemas estejam corrigidos brevemente”, concluiu.
HA