Miranda do Douro: IMI de 2019 das barragens caducou
O município de Miranda do Douro acusou a Autoridade Tributária (AT) de ter deixado caducar o direito à liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI), relativo ao ano de 2019, um prejuízo que afeta mais de 160 barragens em todo o país.
O vereador do município de Miranda do Douro, Vítor Bernardo lamentou que os “prejudicados sejam sempre os contribuintes e os beneficiados os grandes grupos económicos, neste caso, as atuais concessionárias das barragens”.
Segundo o autarca, o município de Miranda do Douro vai apresentar uma queixa-crime contra várias entidades públicas envolvidas neste processo.
“Sabemos que a Autoridade Tributária (AT) quando quer funciona na perfeição. Por isso, é incompreensível como deixaram caducar um imposto e tiveram onze meses para fazer a avaliação e a inscrição dos centros electroprodutores”, denunciou.
Sobre o não pagamento do IMI relatvo a 2019, a autarquia de Miranda do Douro fala em prejuízos na ordem dos 330 mil euros anuais. E no cômputo dos 10 municípios da região do Douro, defendem que estão em dívida cerca de 400 milhões de euros relativos aos impostos decorrentes da venda da concessão das barragens.
Recorde-se que venda da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua saltou para a agenda mediática na sequência da denúncia em 2020, por parte do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), a propósito do negócio de 2,2 mil milhões de euros, sem pagamento de impostos, por parte da EDP a um consórcio liderado pela empresa francesa Engie.
HA