Miranda do Douro: Finanças avançam para a inscrição e avaliação dos imóveis das barragens
No passado dia 1 de setembro, o jornal Expresso informava que o serviço de Finanças de Miranda do Douro notificou a Movhera, que tem a sua sede social neste concelho, para num prazo de 15 dias apresentar a declaração Modelo 1 do IMI, que serve para os contribuintes identificarem os prédios de que sejam proprietários.
Segundo o Expresso, este é o primeiro passo para que a Autoridade Tributária (AT) possa avançar com a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), relativo às barragens de Miranda e de Picote, no concelho de Miranda do Douro.
Questionada sobre este avanço no processo de avaliação e atualização das matrizes das barragens, a presidente do município de Miranda do Douro, Helena Barril, lembrou que este procedimento deve-se às muitas reivindicações dos municípios de Miranda do Douro e de Mogadouro, assim como da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) e do Movimento Cultural de Terra de Miranda (MCTM).
“O que nós exigimos é que este processo de inscrição dos prédios (omissos) seja célere e dê entrada no serviço de finanças, de modo que os municípios tenham direito ao valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esperamos que a inscrição se concretize até 31 de dezembro deste ano, de modo a que os municípios tenham direito ao valor do IMI relativo aos quatro anos anteriores, isto é, desde 2019”, explicou.
Helena Barril enfatizou a importância deste imposto, cujo valor poderá rondar 1 milhão e meio de euros/por ano e que pode impulsionar o desenvolvimento do concelho.
“Para um município do interior do país, como é o caso de Miranda do Douro, a receita do IMI sobre as barragens será fundamental para alicerçar projetos de desenvolvimento, sem estar dependentes da morosidade das candidaturas aos fundos europeus. A receita do IMI vai trazer-nos um desafogo financeiro, que nos permitirá encarar com maior otimismo o desenvolvimento do nosso território”, justificou.
Sete meses após a emissão do despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, datado de 4 de fevereiro, que solicita a avaliação e a atualização das matrizes das barragens por parte das Finanças, Helena Barril, expressa preocupação pela morosidade do processo.
“Recordo que em todo o território nacional existem cerca de 60 barragens, que devem ser inscritas no serviço de finanças”, indicou.
Para que esta reivindicação se torne realidade, a governante local lembrou o papel fundamental do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM).
“O MCTM despertou a opinião pública para o negócio que estava a ser feito com a venda da concessão das barragens, sem o pagamento dos devidos impostos: do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo”, recordou.
Em representação do MCTM, José Maria Pires, congratulou-se com o recente avanço no processo de avaliação e atualização das barragens, mas esclareceu que após a avaliação dos edifícios por parte do serviço de Finanças de Miranda do Douro, a EDP e a Movhera podem reclamar, solicitando uma segunda avaliação.
“Esta segunda avaliação dos imóveis é feita por uma comissão constituída por um representante de cada entidade e outro da Câmara Municipal. Esta segunda avaliação é definitiva para a liquidação do IMI, relativo aos quatro anos anteriores. Se a avaliação for concluída ainda no ano de 2023, a receita do IMI abrange os anos 2019, 2020, 2021 e 2022”, explicou.
Sobre os benefícios que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), poderá ter para as populações da região, José Maria Pires, esclareceu que que o milhão e meio de euros/anuais de receita do importo, representa cerca de 15% do orçamento anual do município de Miranda do Douro.
“Estou convencido que se a receita deste imposto tivesse sido atribuída ao concelho de Miranda do Douro, desde o início de funcionamento das barragens, na década de 1960, a região estaria mais desenvolvida e povoada. Com esse dinheiro, o municipio poderia ter criado mais oportunidades na região e assim teriam conseguido fixar as famílias e evitado a emigração de muitas pessoas e sobretudo dos jovens”, disse.
Relativamente à venda da concessão das barragens no rio Douro, recorde-se que no dia 13 de novembro de 2020, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou a venda das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz-Tua.
No mês seguinte, a 17 de dezembro de 2020, a EDP concluiu a venda das seis barragens, por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
HA